{"id":139092,"date":"2025-07-28T16:11:20","date_gmt":"2025-07-28T19:11:20","guid":{"rendered":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/?p=139092"},"modified":"2025-11-22T09:49:56","modified_gmt":"2025-11-22T12:49:56","slug":"prova-comentada-direito-empresarial-concurso-delegado-pf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/prova-comentada-direito-empresarial-concurso-delegado-pf\/","title":{"rendered":"Prova comentada Direito Empresarial Concurso Delegado PF"},"content":{"rendered":"\n

Ol\u00e1, pessoal, tudo certo?!<\/p>\n\n\n\n

Em 27\/07\/2025, foi aplicada a prova objetiva do concurso p\u00fablico para a Pol\u00edcia Federal<\/strong>. Assim que divulgado o caderno de provas, nosso time de professores analisou cada uma das quest\u00f5es que agora ser\u00e3o apresentadas em nossa PROVA COMENTADA<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Este material visa a auxili\u00e1-los na aferi\u00e7\u00e3o das notas, elabora\u00e7\u00e3o de eventuais recursos, verifica\u00e7\u00e3o das chances de avan\u00e7o para fase discursiva, bem como na revis\u00e3o do conte\u00fado cobrado no certame.<\/p>\n\n\n\n

Desde j\u00e1, destacamos que nosso time de professores identificou 1 quest\u00e3o pass\u00edvel de recurso e\/ou que deve ser anulada, como veremos adiante. No tipo de prova comentado, trata-se da quest\u00e3o 59.<\/p>\n\n\n\n

De modo complementar, elaboramos tamb\u00e9m o Ranking da Delta<\/strong> PF<\/strong> em que nossos alunos e seguidores poder\u00e3o inserir suas respostas \u00e0 prova, e, ao final, aferir sua nota, de acordo com o gabarito elaborado por nossos professores. Atrav\u00e9s do ranking, tamb\u00e9m poderemos estimar a nota de corte da 1\u00ba fase. Essa ferramenta \u00e9 gratuita e, para participar, basta clicar no link abaixo:<\/p>\n\n\n\n

Delegado PF<\/a><\/strong><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, montamos um caderno para nossos seguidores, alunos ou n\u00e3o, verem os coment\u00e1rios e comentar as quest\u00f5es da prova:<\/p>\n\n\n\n

Caderno de prova para seguidores<\/a><\/strong><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Por fim, comentaremos a prova, as quest\u00f5es mais pol\u00eamicas, as possibilidades de recurso, bem como a estimativa da nota de corte no TERM\u00d4METRO P\u00d3S-PROVA<\/strong>, no nosso canal do Youtube. Inscreva-se e ative as notifica\u00e7\u00f5es!<\/p>\n\n\n\n

Estrat\u00e9gia Carreira Jur\u00eddica – YouTube<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

Esperamos que gostem do material e de todos os novos projetos que preparamos para que avancem rumo \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Contem sempre conosco.<\/p>\n\n\n\n

Yasmin Ushara,<\/p>\n\n\n\n

Coordena\u00e7\u00e3o de Rodadas do Estrat\u00e9gia Carreiras Jur\u00eddicas.<\/p>\n\n\n\n

Confira o artigo com todas as mat\u00e9rias da prova<\/a><\/strong><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Em rela\u00e7\u00e3o ao conceito de sociedade, \u00e0 classifica\u00e7\u00e3o e liquida\u00e7\u00e3o das sociedades, bem como \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o judicial \u00e0 fal\u00eancia, julgue os itens seguintes com base no C\u00f3digo Civil e no entendimento dos tribunais superiores.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 43. A sociedade de prop\u00f3sito espec\u00edfico (SPE) constitui um novo tipo societ\u00e1rio previsto no C\u00f3digo Civil de 2002, podendo estabelecer-se, por exemplo, sob a forma de sociedade limitada (Ltda.) ou sociedade an\u00f4nima (S.A.).<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O item est\u00e1 errado.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O item est\u00e1 incorreto, pois a Sociedade de Prop\u00f3sito Espec\u00edfico – SPE n\u00e3o \u00e9 um \u201cnovo tipo societ\u00e1rio\u201d previsto no C\u00f3digo Civil de 2002, mas, sim, um modelo de organiza\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria que pode ser adotado utilizando-se dos tipos societ\u00e1rios j\u00e1 existentes, como as sociedades limitadas ou sociedades an\u00f4nimas. Assim, percebe-se que a SPE, apesar de ter seu fundamento no art. 981, p.u., do CC, n\u00e3o constitui um novo tipo societ\u00e1rio na ordem jur\u00eddica brasileira: “Art. 981. Celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou servi\u00e7os, para o exerc\u00edcio de atividade econ\u00f4mica e a partilha, entre si, dos resultados. Par\u00e1grafo \u00fanico. A atividade pode restringir-se \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de um ou mais neg\u00f3cios determinados.\u201d<\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 44. N\u00e3o se aplica a Lei de Recupera\u00e7\u00e3o Judicial e Fal\u00eancia, entre outros casos, a cooperativa de cr\u00e9dito, cons\u00f3rcio, entidade de previd\u00eancia complementar, bem como a sociedade operadora de plano de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade, exceto quando esta for cooperativa m\u00e9dica.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O item est\u00e1 certo.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Item em conformidade com os artigos 2\u00ba, inciso II e 6\u00ba, \u00a7 13\u00ba da Lei n\u00ba11.101\/2005: “Art. 2\u00ba Esta Lei n\u00e3o se aplica a: II \u2013 institui\u00e7\u00e3o financeira p\u00fablica ou privada, cooperativa de cr\u00e9dito, cons\u00f3rcio, entidade de previd\u00eancia complementar, sociedade operadora de plano de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade, sociedade seguradora, sociedade de capitaliza\u00e7\u00e3o e outras entidades legalmente equiparadas \u00e0s anteriores.\u201d \u201cArt. 6\u00ba A decreta\u00e7\u00e3o da fal\u00eancia ou o deferimento do processamento da recupera\u00e7\u00e3o judicial implica: \u00a7 13.  N\u00e3o se sujeitam aos efeitos da recupera\u00e7\u00e3o judicial os contratos e obriga\u00e7\u00f5es decorrentes dos atos cooperativos praticados pelas sociedades cooperativas com seus cooperados, na forma do art. 79 da Lei n\u00ba 5.764, de 16 de dezembro de 1971, consequentemente, n\u00e3o se aplicando a veda\u00e7\u00e3o contida no inciso II do art. 2\u00ba quando a sociedade operadora de plano de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade for cooperativa m\u00e9dica.\u201d    <\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 45. Para fins de apura\u00e7\u00e3o de haveres em sociedades simples, entende-se imposs\u00edvel levar em considera\u00e7\u00e3o os elementos t\u00edpicos de sociedade empres\u00e1ria, assim como ocorre com rela\u00e7\u00e3o aos bens incorp\u00f3reos, como a clientela, visto que n\u00e3o h\u00e1 propriamente um fundo de com\u00e9rcio, mas um acervo t\u00e9cnico-cient\u00edfico subjetivo acumulado pela sociedade.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O item est\u00e1 certo.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Item em conformidade com jurisprud\u00eancia do STJ no AgInt no AREsp 1040031\/SP. “Nos termos da jurisprud\u00eancia do STJ, \u00e9 invi\u00e1vel, em processo de dissolu\u00e7\u00e3o parcial de sociedade civil (atual sociedade simples), a inclus\u00e3o de elementos t\u00edpicos de sociedade empres\u00e1ria, tais como bens incorp\u00f3reos, como a clientela e seu respectivo valor econ\u00f4mico, porquanto n\u00e3o h\u00e1 fundo de com\u00e9rcio, mas um acervo t\u00e9cnico acumulado. (AgInt nos EDcl no AREsp)”.<\/p>\n\n\n\n

Quer ficar por dentro dos detalhes sobre o concurso para o cargo de Delegado da Pol\u00edcia Federal (PF)? Ent\u00e3o, confira todas as informa\u00e7\u00f5es no artigo abaixo!<\/em><\/em><\/p>\n\n\n\n

Concurso Delegado PF<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

Quer saber tudo sobre concursos previstos?
Confira nossos artigos!<\/strong><\/span><\/h2>\n\n\n\n