{"id":139089,"date":"2025-07-28T16:11:13","date_gmt":"2025-07-28T19:11:13","guid":{"rendered":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/?p=139089"},"modified":"2025-11-22T09:50:43","modified_gmt":"2025-11-22T12:50:43","slug":"prova-comentada-direitos-humanos-concurso-delegado-pf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/prova-comentada-direitos-humanos-concurso-delegado-pf\/","title":{"rendered":"Prova comentada Direitos Humanos Concurso Delegado PF"},"content":{"rendered":"\n

Ol\u00e1, pessoal, tudo certo?!<\/p>\n\n\n\n

Em 27\/07\/2025, foi aplicada a prova objetiva do concurso p\u00fablico para a Pol\u00edcia Federal<\/strong>. Assim que divulgado o caderno de provas, nosso time de professores analisou cada uma das quest\u00f5es que agora ser\u00e3o apresentadas em nossa PROVA COMENTADA<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Este material visa a auxili\u00e1-los na aferi\u00e7\u00e3o das notas, elabora\u00e7\u00e3o de eventuais recursos, verifica\u00e7\u00e3o das chances de avan\u00e7o para fase discursiva, bem como na revis\u00e3o do conte\u00fado cobrado no certame.<\/p>\n\n\n\n

Desde j\u00e1, destacamos que nosso time de professores identificou 1 quest\u00e3o pass\u00edvel de recurso e\/ou que deve ser anulada, como veremos adiante. No tipo de prova comentado, trata-se da quest\u00e3o 59.<\/p>\n\n\n\n

De modo complementar, elaboramos tamb\u00e9m o Ranking da Delta<\/strong> PF<\/strong> em que nossos alunos e seguidores poder\u00e3o inserir suas respostas \u00e0 prova, e, ao final, aferir sua nota, de acordo com o gabarito elaborado por nossos professores. Atrav\u00e9s do ranking, tamb\u00e9m poderemos estimar a nota de corte da 1\u00ba fase. Essa ferramenta \u00e9 gratuita e, para participar, basta clicar no link abaixo:<\/p>\n\n\n\n

Delegado PF<\/a><\/strong><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, montamos um caderno para nossos seguidores, alunos ou n\u00e3o, verem os coment\u00e1rios e comentar as quest\u00f5es da prova:<\/p>\n\n\n\n

Caderno de prova para seguidores<\/a><\/strong><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Por fim, comentaremos a prova, as quest\u00f5es mais pol\u00eamicas, as possibilidades de recurso, bem como a estimativa da nota de corte no TERM\u00d4METRO P\u00d3S-PROVA<\/strong>, no nosso canal do Youtube. Inscreva-se e ative as notifica\u00e7\u00f5es!<\/p>\n\n\n\n

Estrat\u00e9gia Carreira Jur\u00eddica – YouTube<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

Esperamos que gostem do material e de todos os novos projetos que preparamos para que avancem rumo \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Contem sempre conosco.<\/p>\n\n\n\n

Yasmin Ushara,<\/p>\n\n\n\n

Coordena\u00e7\u00e3o de Rodadas do Estrat\u00e9gia Carreiras Jur\u00eddicas.<\/p>\n\n\n\n

Confira o artigo com todas as mat\u00e9rias da prova<\/a><\/strong><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Considerando o disposto na Conven\u00e7\u00e3o Relativa ao Estatuto dos Refugiados, na Conven\u00e7\u00e3o sobre a Elimina\u00e7\u00e3o de Todas as Formas de Discrimina\u00e7\u00e3o Racial e na Conven\u00e7\u00e3o sobre a Elimina\u00e7\u00e3o de Todas as Formas de Discrimina\u00e7\u00e3o contra a Mulher, julgue os itens a seguir.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 25. Os Estados-partes da Conven\u00e7\u00e3o sobre a Elimina\u00e7\u00e3o de Todas as Formas de Discrimina\u00e7\u00e3o contra a Mulher devem conceder \u00e0s mulheres prioridades no que diz respeito a direitos e responsabilidades referentes a tutela, curatela, guarda e ado\u00e7\u00e3o dos filhos, ou institutos an\u00e1logos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O item est\u00e1 errado.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O item est\u00e1 errado, visto que, a Conven\u00e7\u00e3o sobre a Elimina\u00e7\u00e3o de Todas as Formas de Discrimina\u00e7\u00e3o contra a Mulher (art. 16, 1, \u201cd\u201d) n\u00e3o prev\u00ea qualquer tipo de prioridade \u00e0s mulheres nas quest\u00f5es relacionadas \u00e0 tutela, guarda ou ado\u00e7\u00e3o. Pelo contr\u00e1rio, determina que homens e mulheres devem ter os mesmos direitos e responsabilidades em rela\u00e7\u00e3o aos filhos, com base na igualdade de g\u00eanero. Al\u00e9m disso, estabelece que, em todos os casos, o interesse da crian\u00e7a deve prevalecer. Portanto, a alternativa contraria expressamente o texto da Conven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 26. A ades\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o Relativa ao Estatuto dos Refugiados imp\u00f5e ao Estado contratante a obriga\u00e7\u00e3o de conceder aos refugiados o mesmo tratamento concedido aos nacionais no que se refere ao ensino prim\u00e1rio.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O item est\u00e1 certo.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O item est\u00e1 certo, porque, segundo o art. 22, item 1 da Conven\u00e7\u00e3o Relativa ao Estatuto dos Refugiados, os Estados que aderirem ao tratado devem garantir aos refugiados o mesmo tratamento concedido aos nacionais no que se refere \u00e0 educa\u00e7\u00e3o elementar, ou seja, ao ensino prim\u00e1rio. Assim, a alternativa est\u00e1 em conformidade com o texto da Conven\u00e7\u00e3o e o princ\u00edpio da igualdade de acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica para refugiados.<\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 27. De acordo com a Conven\u00e7\u00e3o Relativa ao Estatuto dos Refugiados, os Estados contratantes n\u00e3o devem impor aos refugiados despesas fiscais, a exemplo de taxas e impostos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O item est\u00e1 errado.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O item est\u00e1 errado, uma vez que, de acordo com o art. 29, item 1 da Conven\u00e7\u00e3o Relativa ao Estatuto dos Refugiados, os Estados contratantes podem cobrar taxas e impostos dos refugiados, desde que n\u00e3o sejam diferentes ou superiores \u00e0queles cobrados dos nacionais em situa\u00e7\u00f5es semelhantes. Portanto, a Conven\u00e7\u00e3o n\u00e3o pro\u00edbe a cobran\u00e7a de encargos fiscais, mas impede tratamento fiscal discriminat\u00f3rio contra os refugiados.<\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 28. Os Estados-partes da Conven\u00e7\u00e3o sobre a Elimina\u00e7\u00e3o de Todas as Formas de Discrimina\u00e7\u00e3o Racial devem assegurar a qualquer pessoa que estiver sob sua jurisdi\u00e7\u00e3o o direito de pleitear, perante os tribunais nacionais, repara\u00e7\u00e3o justa e adequada por qualquer dano de que tenha sido v\u00edtima em decorr\u00eancia de tal discrimina\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O item est\u00e1 certo.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O item est\u00e1 certo,<\/strong> pois, segundo o art. 6 da Conven\u00e7\u00e3o sobre a Elimina\u00e7\u00e3o de Todas as Formas de Discrimina\u00e7\u00e3o Racial, os Estados-partes devem garantir a todas as pessoas sob sua jurisdi\u00e7\u00e3o o direito de buscar prote\u00e7\u00e3o e repara\u00e7\u00e3o justa e adequada, por meio dos tribunais ou institui\u00e7\u00f5es competentes, sempre que forem v\u00edtimas de discrimina\u00e7\u00e3o racial. Assim, a Conven\u00e7\u00e3o assegura acesso \u00e0 justi\u00e7a e repara\u00e7\u00e3o efetiva em casos de viola\u00e7\u00e3o por atos discriminat\u00f3rios.<\/p>\n\n\n\n

No que concerne aos direitos humanos, julgue os itens seguintes.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 29. Pelo atributo da iner\u00eancia dos direitos humanos, esses direitos s\u00e3o extens\u00edveis a todos os indiv\u00edduos, sem qualquer distin\u00e7\u00e3o, enquanto, pelo atributo da transnacionalidade. reconhecem-se os direitos humanos onde quer que o indiv\u00edduo esteja.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O item est\u00e1 certo.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O item est\u00e1 certo, pois, o atributo da iner\u00eancia dos direitos humanos significa que esses direitos pertencem a todos os indiv\u00edduos, independentemente de qualquer distin\u00e7\u00e3o. J\u00e1 o atributo da transnacionalidade reconhece que os direitos humanos s\u00e3o aplic\u00e1veis a qualquer pessoa, onde quer que ela esteja, ultrapassando fronteiras nacionais, projetando a universalidade espacial dos direitos humanos, conforme entendimento doutrin\u00e1rio consolidado.<\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 30. De acordo com o STF, a express\u00e3o “grave viola\u00e7\u00e3o dos direitos humanos” remete especificamente ao rol taxativo e restritivo de atentados de grande monta aos direitos humanos previstos nos instrumentos normativos internacionais de prote\u00e7\u00e3o a cuja aplicabilidade o Brasil formalmente aderiu.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

 Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O item est\u00e1 errado.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O item est\u00e1 errado, j\u00e1 que, conforme entendimento do STF na ADI 3486, a express\u00e3o “grave viola\u00e7\u00e3o de direitos humanos” n\u00e3o est\u00e1 limitada a um rol taxativo de casos previstos em tratados internacionais. Trata-se de uma cl\u00e1usula aberta, que admite interpreta\u00e7\u00e3o ampliada, permitindo o reconhecimento de novas situa\u00e7\u00f5es graves, conforme o contexto e a gravidade da ofensa aos direitos humanos, ainda que n\u00e3o previstas expressamente em normas internacionais.<\/p>\n\n\n\n

Julgue os itens seguintes, de acordo com a Conven\u00e7\u00e3o para a Preven\u00e7\u00e3o e Puni\u00e7\u00e3o ao Crime de Genoc\u00eddio, a Conven\u00e7\u00e3o contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cru\u00e9is, Desumanos ou Degradantes, e a Conven\u00e7\u00e3o Internacional para a Prote\u00e7\u00e3o de Todas as Pessoas contra o Desaparecimento For\u00e7ado.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 31. O genoc\u00eddio n\u00e3o pode ser considerado crime pol\u00edtico para efeitos de extradi\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

 Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O item est\u00e1 certo.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O item est\u00e1 certo, visto que, conforme o art. 7\u00ba da Conven\u00e7\u00e3o para a Preven\u00e7\u00e3o e Repress\u00e3o do Crime de Genoc\u00eddio, o genoc\u00eddio n\u00e3o \u00e9 considerado crime pol\u00edtico para fins de extradi\u00e7\u00e3o. Isso significa que n\u00e3o se pode negar a extradi\u00e7\u00e3o sob a alega\u00e7\u00e3o de se tratar de crime pol\u00edtico, sendo os Estados-partes obrigados a conced\u00ea-la conforme suas leis internas e tratados aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 32. OS Estados-partes das citadas conven\u00e7\u00f5es referentes a tortura e desaparecimento for\u00e7ado s\u00e3o impedidos de promover a expuls\u00e3o, devolu\u00e7\u00e3o ou extradi\u00e7\u00e3o de pessoa a Estado onde haja risco de ela ser v\u00edtima de desaparecimento for\u00e7ado ou submetida a tortura.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O item est\u00e1 certo.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O item est\u00e1 certo, pois, de acordo com o art. 3\u00ba da Conven\u00e7\u00e3o contra a Tortura e o art. 16 da Conven\u00e7\u00e3o contra o Desaparecimento For\u00e7ado, os Estados-partes n\u00e3o podem expulsar, devolver ou extraditar uma pessoa para outro pa\u00eds se houver risco substancial de que ela seja submetida \u00e0 tortura ou ao desaparecimento for\u00e7ado. Essa regra visa proteger a integridade f\u00edsica e a dignidade humana em situa\u00e7\u00f5es de grave amea\u00e7a a direitos fundamentais.<\/p>\n\n\n\n

Durante opera\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal na fronteira do Brasil, os policiais montaram bloqueio em via p\u00fablica, no intuito de encontrar motorista de caminh\u00e3o suspeito de tr\u00e1fico de drogas. Tendo avistado o caminh\u00e3o se aproximando, os policiais fizeram sinal para que ele parasse, mas o motorista acelerou para o lado oposto do bloqueio policial. Os policiais ent\u00e3o entraram na viatura e iniciaram a persegui\u00e7\u00e3o ao caminh\u00e3o. Ao emparelhar a viatura com o caminh\u00e3o, os policiais notaram que o motorista estava armado. Eles, ent\u00e3o, se identificaram como policiais federais, anunciaram que estavam armados e pediram que o motorista parasse o caminh\u00e3o. O motorista n\u00e3o parou, tendo acelerado contra a viatura. Os policiais ent\u00e3o atiraram nos pneus, de modo que o caminh\u00e3o perdeu o controle, bateu na mureta de prote\u00e7\u00e3o e capotou.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Considerando os princ\u00edpios b\u00e1sicos sobre o uso da for\u00e7a e armas de fogo e o disposto na Lei n\u00ba 13.060\/2014, julgue os itens a seguir.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 33. A conduta dos policiais de se identificarem perante o motorista do caminh\u00e3o antes de atirar foi equivocada, uma vez que, ante a probabilidade de rea\u00e7\u00e3o, o recomendado \u00e9 agir de imediato, no intuito de interromper a a\u00e7\u00e3o delituosa.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O item est\u00e1 errado.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O item est\u00e1 errado, pois, segundo o Princ\u00edpio B\u00e1sico n\u00ba 10 da ONU sobre uso da for\u00e7a e armas de fogo, os agentes devem identificar-se claramente e avisar da inten\u00e7\u00e3o de usar armas de fogo, dando tempo para que o aviso seja observado. Isso s\u00f3 pode ser dispensado se a identifica\u00e7\u00e3o ou aviso colocarem os policiais em risco grave ou forem claramente inadequados no contexto. Portanto, a conduta dos policiais em se identificarem antes de atirar foi correta e recomendada pela legisla\u00e7\u00e3o e princ\u00edpios internacionais.<\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 34. A conduta dos policiais de n\u00e3o atirar no momento em que o caminh\u00e3o acelerou para o lado oposto do bloqueio policial foi adequada, considerada a inexist\u00eancia de risco de morte ou les\u00e3o aos policiais naquele momento.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O item est\u00e1 certo.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O item est\u00e1 certo, visto que, de acordo com o artigo 2\u00ba, par\u00e1grafo \u00fanico, inciso II da Lei n\u00ba 13.060\/2014, n\u00e3o \u00e9 leg\u00edtimo o uso de arma de fogo contra ve\u00edculo que desrespeite bloqueio policial, a menos que o ato represente risco de morte ou les\u00e3o aos policiais ou terceiros. Como naquele momento n\u00e3o havia tal risco, a conduta dos policiais de n\u00e3o atirar foi adequada e em conformidade com a lei e os princ\u00edpios de uso progressivo da for\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Quer ficar por dentro dos detalhes sobre o concurso para o cargo de Delegado da Pol\u00edcia Federal (PF)? Ent\u00e3o, confira todas as informa\u00e7\u00f5es no artigo abaixo!<\/em><\/em><\/p>\n\n\n\n

Concurso Delegado PF<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

Quer saber tudo sobre concursos previstos?
Confira nossos artigos!<\/strong><\/span><\/h2>\n\n\n\n