{"id":139088,"date":"2025-07-28T16:11:07","date_gmt":"2025-07-28T19:11:07","guid":{"rendered":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/?p=139088"},"modified":"2025-11-22T09:51:03","modified_gmt":"2025-11-22T12:51:03","slug":"prova-comentada-direito-constitucional-concurso-delegado-pf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/prova-comentada-direito-constitucional-concurso-delegado-pf\/","title":{"rendered":"Prova comentada Direito Constitucional Concurso Delegado PF"},"content":{"rendered":"\n

Ol\u00e1, pessoal, tudo certo?!<\/p>\n\n\n\n

Em 27\/07\/2025, foi aplicada a prova objetiva do concurso p\u00fablico para a Pol\u00edcia Federal<\/strong>. Assim que divulgado o caderno de provas, nosso time de professores analisou cada uma das quest\u00f5es que agora ser\u00e3o apresentadas em nossa PROVA COMENTADA<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Este material visa a auxili\u00e1-los na aferi\u00e7\u00e3o das notas, elabora\u00e7\u00e3o de eventuais recursos, verifica\u00e7\u00e3o das chances de avan\u00e7o para fase discursiva, bem como na revis\u00e3o do conte\u00fado cobrado no certame.<\/p>\n\n\n\n

Desde j\u00e1, destacamos que nosso time de professores identificou 1 quest\u00e3o pass\u00edvel de recurso e\/ou que deve ser anulada, como veremos adiante. No tipo de prova comentado, trata-se da quest\u00e3o 59.<\/p>\n\n\n\n

De modo complementar, elaboramos tamb\u00e9m o Ranking da Delta<\/strong> PF<\/strong> em que nossos alunos e seguidores poder\u00e3o inserir suas respostas \u00e0 prova, e, ao final, aferir sua nota, de acordo com o gabarito elaborado por nossos professores. Atrav\u00e9s do ranking, tamb\u00e9m poderemos estimar a nota de corte da 1\u00ba fase. Essa ferramenta \u00e9 gratuita e, para participar, basta clicar no link abaixo:<\/p>\n\n\n\n

Delegado PF<\/a><\/strong><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, montamos um caderno para nossos seguidores, alunos ou n\u00e3o, verem os coment\u00e1rios e comentar as quest\u00f5es da prova:<\/p>\n\n\n\n

Caderno de prova para seguidores<\/a><\/strong><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Por fim, comentaremos a prova, as quest\u00f5es mais pol\u00eamicas, as possibilidades de recurso, bem como a estimativa da nota de corte no TERM\u00d4METRO P\u00d3S-PROVA<\/strong>, no nosso canal do Youtube. Inscreva-se e ative as notifica\u00e7\u00f5es!<\/p>\n\n\n\n

Estrat\u00e9gia Carreira Jur\u00eddica \u2013 YouTube<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

Esperamos que gostem do material e de todos os novos projetos que preparamos para que avancem rumo \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Contem sempre conosco.<\/p>\n\n\n\n

Yasmin Ushara,<\/p>\n\n\n\n

Coordena\u00e7\u00e3o de Rodadas do Estrat\u00e9gia Carreiras Jur\u00eddicas.<\/p>\n\n\n\n

Confira o artigo com todas as mat\u00e9rias da prova<\/a><\/strong><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Com base na legisla\u00e7\u00e3o pertinente e na jurisprud\u00eancia do STF, julgue os itens a seguir, relativos a diversos aspectos do direito constitucional.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 13. Na ADI por omiss\u00e3o pode o STF, excepcionalmente, em caso de urg\u00eancia e relev\u00e2ncia da mat\u00e9ria, conceder medida cautelar sem a pr\u00e9via audi\u00eancia dos \u00f3rg\u00e3os ou das autoridades respons\u00e1veis pela omiss\u00e3o inconstitucional.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O item est\u00e1 certo.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O item est\u00e1 certo. A medida cautelar na ADO por omiss\u00e3o est\u00e1 fundamentada no art. 12-F da Lei 9.868\/1999, que permite sua concess\u00e3o em caso de urg\u00eancia e relev\u00e2ncia excepcionais, por\u00e9m, para deferir a medida sem pr\u00e9via audi\u00eancia, aplica-se o art. 10, \u00a7 3\u00ba, da mesma lei, que autoriza a exce\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00f5es urgentes. Sendo que o art. 12-E estabelece que, no procedimento da ADO, aplicam-se, no que couber, as disposi\u00e7\u00f5es da Se\u00e7\u00e3o I do Cap\u00edtulo II, onde est\u00e1 o art. 10, refor\u00e7ando a fundamenta\u00e7\u00e3o legal para essa exce\u00e7\u00e3o. Esse procedimento foi adotado em casos como as ADO 23 e 24, exemplificando a aplica\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica dessa norma para garantir agilidade em situa\u00e7\u00f5es urgentes de omiss\u00e3o constitucional.<\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 14. O STF reconheceu a mora do Congresso Nacional na regulamenta\u00e7\u00e3o do dispositivo que prev\u00ea a excepcional participa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores urbanos e rurais na gest\u00e3o da empresa, tendo fixado o prazo de 24 meses, a contar da publica\u00e7\u00e3o da ata do julgamento, para a ado\u00e7\u00e3o das medidas legislativas pertinentes \u00e0 omiss\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O item est\u00e1 certo.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O item est\u00e1 certo, j\u00e1 que o STF reconheceu a mora legislativa do Congresso na regulamenta\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores urbanos e rurais na gest\u00e3o das empresas (art. 7\u00ba, XI, CF). Na ADO 85, fixou prazo de 24 meses, para que o Congresso adote as medidas legislativas necess\u00e1rias. A decis\u00e3o destacou que, apesar de j\u00e1 existir regulamenta\u00e7\u00e3o sobre participa\u00e7\u00e3o nos lucros e em conselhos de empresas p\u00fablicas, falta norma para um universo maior de empresas, caracterizando omiss\u00e3o inconstitucional que impede a plena efetividade do direito constitucional.<\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 15. Em sede de ADI, a medida cautelar ser\u00e1 concedida por decis\u00e3o da maioria absoluta dos membros do STF.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O item est\u00e1 certo.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O item est\u00e1 certo, pois, conforme o art. 10 da Lei 9.868\/1999, a medida cautelar em a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade (ADI) deve ser concedida por decis\u00e3o da maioria absoluta dos membros do STF. Al\u00e9m disso, \u00e9 necess\u00e1ria a audi\u00eancia pr\u00e9via dos \u00f3rg\u00e3os ou autoridades respons\u00e1veis pela norma questionada, que t\u00eam prazo de cinco dias para se manifestar, salvo em casos excepcionais.<\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 16. Considere que uma empresa jornal\u00edstica tenha publicado entrevista na qual o entrevistado tenha imputado falsamente a pr\u00e1tica de crime a terceiro, mesmo havendo, \u00e0 \u00e9poca da divulga\u00e7\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o, ind\u00edcios concretos da falsidade da imputa\u00e7\u00e3o, de modo que n\u00e3o fora observado o dever de cuidado da veracidade dos fatos. Nessa situa\u00e7\u00e3o, em raz\u00e3o da prote\u00e7\u00e3o constitucional \u00e0 liberdade de imprensa, a empresa jornal\u00edstica que publicou a entrevista n\u00e3o ser\u00e1 responsabilizada.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O item est\u00e1 errado.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O item est\u00e1 errado, j\u00e1 que, segundo o STF (RE 1075412), a empresa jornal\u00edstica poder\u00e1 ser responsabilizada civilmente se comprovada m\u00e1-f\u00e9, caracterizada pelo dolo, quando a empresa sabia previamente da falsidade da declara\u00e7\u00e3o, ou pela culpa grave, decorrente de neglig\u00eancia evidente na apura\u00e7\u00e3o da veracidade e na divulga\u00e7\u00e3o sem garantir direito de resposta ou contradit\u00f3rio ao ofendido.<\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 17. \u00c9 poss\u00edvel a edi\u00e7\u00e3o de medida provis\u00f3ria que trate de mat\u00e9rias relacionadas \u00e0 cidadania e a direito civil, tribut\u00e1rio, urban\u00edstico e financeiro.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O item est\u00e1 errado.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O item est\u00e1 errado, visto que, segundo o art. 62, \u00a7 1\u00ba, I da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, \u00e9 vedada a edi\u00e7\u00e3o de medidas provis\u00f3rias sobre mat\u00e9rias relativas \u00e0 cidadania, direito civil, direito tribut\u00e1rio, urban\u00edstico e financeiro, entre outras, mesmo em casos de relev\u00e2ncia e urg\u00eancia. Essas mat\u00e9rias exigem processos legislativos ordin\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 18. N\u00e3o tem direito a imunidade parlamentar o deputado ou senador que assumir o cargo de ministro de Estado, estando ele, nesse caso, sujeito \u00e0 responsabiliza\u00e7\u00e3o pelos atos que praticar.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O item est\u00e1 certo.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O item est\u00e1 certo, pois, conforme a primeira decis\u00e3o do STF no Inqu\u00e9rito 104\/RS, dentre outras decis\u00f5es, a imunidade formal e material protege o exerc\u00edcio do mandato parlamentar, n\u00e3o a pessoa do parlamentar em outras fun\u00e7\u00f5es. Assim, quando deputado ou senador assume cargo de ministro de Estado, mant\u00e9m o mandato, mas perde a imunidade em rela\u00e7\u00e3o aos atos praticados no exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o ministerial, podendo ser responsabilizado por esses atos.<\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 19. \u00c9 inconstitucional lei de iniciativa parlamentar que cria conselho de representantes da sociedade civil, integrante da estrutura do Poder Legislativo, com atribui\u00e7\u00e3o de acompanhar a\u00e7\u00f5es do Poder Executivo.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O item est\u00e1 errado.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O item est\u00e1 errado, visto que, conforme o RE 626.946, \u00e9 constitucional a cria\u00e7\u00e3o, por lei de iniciativa parlamentar, de conselho de representantes da sociedade civil integrado \u00e0 estrutura do Poder Legislativo, com a atribui\u00e7\u00e3o de acompanhar a\u00e7\u00f5es do Poder Executivo. Al\u00e9m disso, segundo o art. 49, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, \u00e9 compet\u00eancia expressa do Poder Legislativo exercer o controle externo, inclusive por meio de \u00f3rg\u00e3os auxiliares, sobre o Executivo.<\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 20. \u00c9 compet\u00eancia privativa do Senado Federal aprovar previamente a escolha dos chefes de miss\u00e3o diplom\u00e1tica de car\u00e1ter permanente.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O item est\u00e1 certo.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O item est\u00e1 certo, pois, conforme o art. 52, inciso IV, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, \u00e9 compet\u00eancia privativa do Senado Federal aprovar previamente, por voto secreto e ap\u00f3s argui\u00e7\u00e3o em sess\u00e3o secreta, a escolha dos chefes de miss\u00e3o diplom\u00e1tica de car\u00e1ter permanente.<\/p>\n\n\n\n

Julgue os itens subsequentes, que versam sobre a ordem social e os direitos ind\u00edgenas.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 21. A tradicionalidade da ocupa\u00e7\u00e3o ind\u00edgena abrange as \u00e1reas habitadas por ind\u00edgenas em car\u00e1ter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescind\u00edveis \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o dos recursos ambientais necess\u00e1rios a seu bem-estar e as necess\u00e1rias \u00e0 sua reprodu\u00e7\u00e3o f\u00edsica e cultural sempre segundo os usos, costumes e tradi\u00e7\u00e3o da comunidade.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O item est\u00e1 certo.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O item est\u00e1 certo, conforme o art. 231, \u00a71\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, a tradicionalidade da ocupa\u00e7\u00e3o ind\u00edgena abrange as terras que os \u00edndios habitam permanentemente, utilizam para suas atividades produtivas, que s\u00e3o essenciais para a preserva\u00e7\u00e3o dos recursos ambientais necess\u00e1rios ao seu bem-estar, e aquelas necess\u00e1rias \u00e0 sua reprodu\u00e7\u00e3o f\u00edsica e cultural, sempre respeitando seus usos, costumes e tradi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 22. A ordem social tem como fundamentos o trabalho e a justi\u00e7a social e, como objetivos, o bem-estar e a distribui\u00e7\u00e3o de renda.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O item est\u00e1 errado.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O item est\u00e1 errado, visto que, conforme o art. 193 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, a ordem social tem como base o primado do trabalho e como objetivos o bem-estar e a justi\u00e7a sociais, n\u00e3o mencionando a distribui\u00e7\u00e3o de renda como objetivo expressamente previsto.<\/p>\n\n\n\n

Julgue os seguintes itens, acerca das perspectivas sociol\u00f3gica, pol\u00edtica e jur\u00eddica do direito constitucional e dos sentidos sociol\u00f3gico, pol\u00edtico e jur\u00eddico da Constitui\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 23. sociologismo constitucional fundamenta-se em afirma\u00e7\u00f5es como, por exemplo, a de que a Constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 iman\u00eancia das situa\u00e7\u00f5es e estruturas sociais do presente e a de que a Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o se sustenta em uma norma transcendente.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O item est\u00e1 certo.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O item est\u00e1 certo. Segundo a perspectiva do sociologismo constitucional, defendida por Ferdinand Lassalle, a Constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 a soma dos fatores reais de poder que predominam em uma comunidade. Ela representa a composi\u00e7\u00e3o do que o povo realmente necessita e deseja, devendo haver uma rela\u00e7\u00e3o entre o texto constitucional e as for\u00e7as determinantes do poder para que a Constitui\u00e7\u00e3o exista de fato. Assim, a Constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 entendida como uma estrutura social, refletindo as situa\u00e7\u00f5es e estruturas sociais presentes, e n\u00e3o uma norma transcendente.<\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 24. Segundo a concep\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, a Constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 um complexo normativo estabelecido de uma s\u00f3 vez, em que, de maneira total, exaustiva e sistem\u00e1tica, s\u00e3o estabelecidas as fun\u00e7\u00f5es fundamentais do Estado e regulados os \u00f3rg\u00e3os, o \u00e2mbito de suas compet\u00eancias e as rela\u00e7\u00f5es entre eles.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O item est\u00e1 errado.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O item est\u00e1 errado, j\u00e1 que, a descri\u00e7\u00e3o apresentada corresponde \u00e0 concep\u00e7\u00e3o jur\u00eddica da Constitui\u00e7\u00e3o, segundo Hans Kelsen, que a v\u00ea como um complexo normativo sistem\u00e1tico e exaustivo que regula as fun\u00e7\u00f5es e compet\u00eancias do Estado. J\u00e1 a concep\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, conforme Kal Smith, entende a Constitui\u00e7\u00e3o como resultado de um pacto pol\u00edtico, focando nas rela\u00e7\u00f5es de poder e no consenso entre grupos sociais, e n\u00e3o apenas como um conjunto de normas r\u00edgidas.<\/p>\n\n\n\n

Quer ficar por dentro dos detalhes sobre o concurso para o cargo de Delegado da Pol\u00edcia Federal (PF)? Ent\u00e3o, confira todas as informa\u00e7\u00f5es no artigo abaixo!<\/em><\/em><\/p>\n\n\n\n

Concurso Delegado PF<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

Quer saber tudo sobre concursos previstos?
Confira nossos artigos!<\/strong><\/span><\/h2>\n\n\n\n