{"id":137630,"date":"2025-07-22T13:03:10","date_gmt":"2025-07-22T16:03:10","guid":{"rendered":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/?p=137630"},"modified":"2025-07-22T13:16:16","modified_gmt":"2025-07-22T16:16:16","slug":"prova-comentada-direitos-humanos-concurso-mp-ma-promotor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/prova-comentada-direitos-humanos-concurso-mp-ma-promotor\/","title":{"rendered":"Prova comentada Direitos Humanos Concurso MP MA Promotor"},"content":{"rendered":"\n

Ol\u00e1, pessoal, tudo certo?!<\/p>\n\n\n\n

Em 20\/07\/2025, foi aplicada a prova objetiva do concurso p\u00fablico para o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Maranh\u00e3o<\/strong>. Assim que divulgados o caderno de provas e o gabarito preliminar oficial, nosso time de professores analisou cada uma das quest\u00f5es que agora ser\u00e3o apresentadas em nossa PROVA COMENTADA<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Este material visa a auxili\u00e1-los na aferi\u00e7\u00e3o das notas, elabora\u00e7\u00e3o de eventuais recursos, verifica\u00e7\u00e3o das chances de avan\u00e7o para fase discursiva, bem como na revis\u00e3o do conte\u00fado cobrado no certame.<\/p>\n\n\n\n

De modo complementar, elaboramos tamb\u00e9m o Ranking do MP-MA<\/strong> em que nossos alunos e seguidores poder\u00e3o inserir suas respostas \u00e0 prova, e, ao final, aferir sua nota, de acordo com o gabarito elaborado por nossos professores. Atrav\u00e9s do ranking, tamb\u00e9m poderemos estimar a nota de corte da 1\u00ba fase. Essa ferramenta \u00e9 gratuita e, para participar, basta clicar no link abaixo:<\/a><\/p>\n\n\n\n

MP MA Promotor<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, montamos um caderno para nossos seguidores, alunos ou n\u00e3o, verem os coment\u00e1rios e comentar as quest\u00f5es da prova:<\/p>\n\n\n\n

Caderno de prova para seguidores<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Por fim, comentaremos a prova, as quest\u00f5es mais pol\u00eamicas, as possibilidades de recurso, bem como a estimativa da nota de corte no TERM\u00d4METRO P\u00d3S-PROVA<\/strong>, no nosso canal do Youtube. Inscreva-se e ative as notifica\u00e7\u00f5es!<\/p>\n\n\n\n

Estrat\u00e9gia Carreira Jur\u00eddica – YouTube<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

Esperamos que gostem do material e de todos os novos projetos que preparamos para que avancem rumo \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Contem sempre conosco.<\/p>\n\n\n\n

Yasmin Ushara,<\/p>\n\n\n\n

Coordena\u00e7\u00e3o do Estrat\u00e9gia Carreiras Jur\u00eddicas.<\/p>\n\n\n\n

Clique aqui para ter acesso a cada mat\u00e9ria da prova<\/a><\/strong><\/strong><\/a><\/strong><\/strong><\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 99. A Conven\u00e7\u00e3o Internacional sobre a Elimina\u00e7\u00e3o de todas as Formas de Discrimina\u00e7\u00e3o Racial foi promulgada no \u00e2mbito interno pelo Decreto n\u00ba 65.810\/1969. Por sua vez, a Conven\u00e7\u00e3o sobre a Elimina\u00e7\u00e3o de Todas as Formas de Discrimina\u00e7\u00e3o contra a Mulher, de 1979, foi originariamente promulgada pelo Decreto n\u00ba 89.460\/1984, que apontou reservas, eliminadas pelo Decreto n\u00ba 4.377\/2002, j\u00e1 que as reservas haviam sido retiradas pelo Brasil em 20 de dezembro de 1994. Ambas definem a “discrimina\u00e7\u00e3o racial” e a “discrimina\u00e7\u00e3o contra a mulher”, e prop\u00f5em a classifica\u00e7\u00e3o da discrimina\u00e7\u00e3o em direta (“disparate treatment”) e indireta (“disparate impact”). Nesse contexto, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa que aponta as corretas.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

I. O ass\u00e9dio (“harassment”) constitui conceito de discrimina\u00e7\u00e3o direta. <\/strong><\/p>\n\n\n\n

II. A instru\u00e7\u00e3o para discriminar (“instruction to discriminate”) integra o conceito de discrimina\u00e7\u00e3o indireta. <\/strong><\/p>\n\n\n\n

III. A vitimiza\u00e7\u00e3o (“victimization”), tamb\u00e9m compreendida como atos de retalia\u00e7\u00e3o, comp\u00f5e o conceito de discrimina\u00e7\u00e3o direta. <\/strong><\/p>\n\n\n\n

IV. O impacto desigual (“uneven impact”), relacionado ao impacto desigual entre grupos, est\u00e1 inserido no contexto da discrimina\u00e7\u00e3o direta. <\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) Apenas I e II. <\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) Apenas I e III. <\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) Apenas II e IV. <\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) Apenas III e IV. <\/strong><\/p>\n\n\n\n

e) Apenas II e III.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra B<\/strong>. A quest\u00e3o trata sobre a Conven\u00e7\u00e3o Internacional sobre a Elimina\u00e7\u00e3o de todas as Formas de Discrimina\u00e7\u00e3o Racial.<\/p>\n\n\n\n

O item I est\u00e1 correto. O ass\u00e9dio \u00e9 uma forma expl\u00edcita de tratamento desigual baseado em caracter\u00edsticas pessoais, portanto discrimina\u00e7\u00e3o direta, nos termos do art. 1\u00ba, \u00a71\u00ba da conven\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

O item II est\u00e1 incorreto. A instru\u00e7\u00e3o para discriminar \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o direta e consciente para praticar discrimina\u00e7\u00e3o, logo est\u00e1 relacionada \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o direta.<\/p>\n\n\n\n

O item III est\u00e1 correto. Retalia\u00e7\u00e3o contra algu\u00e9m que denuncia discrimina\u00e7\u00e3o \u00e9 uma forma clara e direta de discrimina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O item IV est\u00e1 incorreto. Impacto desigual entre grupos refere-se \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o indireta, pois n\u00e3o decorre de uma a\u00e7\u00e3o expl\u00edcita, mas do efeito de pol\u00edticas ou pr\u00e1ticas aparentemente neutras que afetam desproporcionalmente determinados grupos.<\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 100. A atua\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto aos povos e comunidades tradicionais deve observar como diretriz fundamental<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) o respeito \u00e0 autoidentifica\u00e7\u00e3o de pessoa ou grupo como representante de povo ou comunidade tradicional.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) a prioriza\u00e7\u00e3o do atendimento presencial e da recep\u00e7\u00e3o nas unidades, sendo que o atendimento remoto dever\u00e1 ocorrer em circunst\u00e2ncias excepcionais, devidamente motivadas, devendo ser oferecidas \u00e0 pessoa atendida as condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para apresentar suas demandas.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) o respeito \u00e0 autoatribui\u00e7\u00e3o de identidade como povo e comunidade tradicional, cabendo ao \u00f3rg\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico atuar e zelar para que o Poder P\u00fablico n\u00e3o exer\u00e7a qualquer discrimina\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) a garantia do direito \u00e0 consulta pr\u00e9via, livre e informada aos povos interessados nos casos espec\u00edficos em que sejam previstas medidas legislativas ou administrativas suscet\u00edveis de afet\u00e1-los diretamente, sob pena de ensejar a nulidade de processos e procedimentos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

e) a ado\u00e7\u00e3o dos meios necess\u00e1rios para facilitar o di\u00e1logo e permitir a compreens\u00e3o da linguagem ou dos modos de vida dos grupos, valendo-se, quando necess\u00e1rio, de int\u00e9rpretes, da antropologia e de outras \u00e1reas do conhecimento para a identifica\u00e7\u00e3o de especificidades socioculturais dos grupos.  <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra D<\/strong>. A quest\u00e3o trata sobre a atua\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto aos povos e comunidades tradicionais. <\/p>\n\n\n\n

O art. 5\u00ba, \u00a71\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 230\/2021, prev\u00ea de forma expressa que a consulta pr\u00e9via \u00e9 diretriz fundamental da atua\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto aos povos e comunidades tradicionais, veja: \u201cA diretriz fundamental de participa\u00e7\u00e3o consiste na garantia do direito \u00e0 consulta pr\u00e9via, livre e informada aos povos interessados nos casos espec\u00edficos em que sejam previstas medidas legislativas ou administrativas suscet\u00edveis de afet\u00e1-los diretamente; (…)\u201d. As demais alternativas apresentam diretrizes previstas no art. 6\u00ba da mesma resolu\u00e7\u00e3o. De fato, a quest\u00e3o pedia a \u201cdiretriz fundamental\u201d, o que difere das diretrizes previstas no art. 6\u00ba.<\/p>\n\n\n\n

Fique por dentro de todos os detalhes do Concurso MP MA Promotor al\u00e9m da prova preambular. Preparamos um artigo completo para voc\u00ea, confira:<\/em><\/em><\/p>\n\n\n\n

Concurso MP MA Promotor<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

Quer saber tudo sobre concursos previstos?
Confira nossos artigos!<\/strong><\/span><\/h2>\n\n\n\n