O jogador de futebol do Barcelona e da sele\u00e7\u00e3o espanhola, Lamine Yamal, poder\u00e1 sofrer com medidas judiciais e sociais que ser\u00e3o adotadas pela Associa\u00e7\u00e3o de Pessoas com Acondroplasia e Outras Displasias Esquel\u00e9ticas com Nanismo por, suspostamente, ter contratado pessoas com nanismo para participar de atividades de entretenimento<\/strong> em seu anivers\u00e1rio de 18 anos1<\/a><\/sup>.<\/p>\n\n\n\n Conforme noticiado2<\/a><\/sup>, o Minist\u00e9rio dos Direitos Sociais solicitou ao Minist\u00e9rio P\u00fablico da Espanha uma investiga\u00e7\u00e3o da festa de anivers\u00e1rio do jogador para verificar eventual viola\u00e7\u00e3o da lei da defici\u00eancia, que pro\u00edbe espet\u00e1culos que ridicularizam ou difamam pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n Vejamos o cl\u00e1ssico exemplo envolvendo o arremesso de an\u00f5es<\/strong>. Exemplo interessante \u00e9 lembrado por FARIAS, Cristiano Chaves e ROSENVALD, Nelson, Curso de Direito Civil I \u2013 Parte Geral, 2013, p. 182:<\/p>\n\n\n\n Posteriormente, o caso chegou \u00e0 Comiss\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas para os Direitos Humanos, a qual julgou \u201cque a decis\u00e3o n\u00e3o era discriminat\u00f3ria aos an\u00f5es, estabelecendo que o banimento do arremesso n\u00e3o era abusivo, e sim necess\u00e1rio para manter a ordem p\u00fablica, fazendo ainda considera\u00e7\u00f5es a respeito da dignidade humana\u201d5<\/a><\/sup>.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 a forte conex\u00e3o com a ideia de dignidade<\/strong> que ir\u00e1 justificar a fundamentalidade de um direito. Ou seja, teremos um direito fundamental quando o direito representar uma forte e relevante concretiza\u00e7\u00e3o da dignidade. Assim, forma-se uma categoria especial de direitos subjetivos.<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n Entretanto, de acordo com a doutrina majorit\u00e1ria, os direitos do homem<\/strong>, que possuem um cunho jusnaturalista, estariam relacionados aos direitos que podem ser exigidos independentemente de positiva\u00e7\u00e3o, pois possuem um car\u00e1ter atemporal, ou seja, existindo em qualquer \u00e9poca ou local.<\/p>\n\n\n\n Por seu turno, a partir do momento em que determinados direitos passam a ser positivados no ordenamento jur\u00eddico interno de determinado pa\u00eds, utiliza-se a express\u00e3o direitos fundamentais<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Por fim, quando a positiva\u00e7\u00e3o de tais direitos transborda o ordenamento jur\u00eddico interno e passam a ser positivados em tratados internacionais, utiliza-se a express\u00e3o direitos humanos<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Avan\u00e7ando, entraremos nas caracter\u00edsticas dos Direitos Fundamentais, dentre as quais destacamos a historicidade, universalidade, relatividade ou limitabilidade, inalienabilidade, imprescritibilidade e a irrenunciabilidade. No ponto, iremos focar nossa aten\u00e7\u00e3o na \u00faltima caracter\u00edstica apresentada.<\/p>\n\n\n\n Por fim, destaca-se que o tema \u00e9 controvertido, notadamente diante da relatividade dos direitos fundamentais (possibilidade de os direitos fundamentais sofrerem limita\u00e7\u00f5es). Ademais, destaca-se que Manuel Wackenheim desejava seu emprego na casa noturna francesa, destacando que \u201cele alegava que finalmente tinha um emprego, amigos, sal\u00e1rio e gorjetas e que se sentia parte da sociedade e que se mantivesse a proibi\u00e7\u00e3o ele teria que voltar para a vida de antes dele, a qual ele se sentia abandonado e invis\u00edvel, sem emprego fixo, ele n\u00e3o se sentia parte da sociedade\u201d6<\/a><\/sup>.<\/p>\n\n\n\n Vamos aguardar os desdobramentos do caso. Se inscrevem no canal do Estrat\u00e9gia Carreiras Jur\u00eddicas para se manter sempre bem-informado<\/a><\/strong>!<\/p>\n\n\n\n Concursos jur\u00eddicos abertos<\/a><\/p>\n\n\n\n Concursos jur\u00eddicos 2025<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"* Marcos Vin\u00edcius Manso Lopes Gomes. Defensor P\u00fablico do estado de S\u00e3o Paulo. Professor de Direito Constitucional do…\n","protected":false},"author":54,"featured_media":89622,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"[{\"content\":\"Dispon\u00edvel em https:\/\/www.espn.com.br\/futebol\/barcelona\/artigo\/_\/id\/15428053\/anoes-festa-aniversario-lamine-yamal-associacao-justica-contra-astro-barcelona<\/u><\/a>. 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Para a Associa\u00e7\u00e3o, esse tipo de pr\u00e1tica \u00e9 inaceit\u00e1vel, pois perpetua estere\u00f3tipos, alimenta a discrimina\u00e7\u00e3o e prejudica a imagem e os direitos das pessoas com nanismo e de toda a comunidade de pessoas com defici\u00eancia\"3<\/a><\/sup>.<\/pre>\n\n\n\n
Precedente paradigm\u00e1tico<\/span><\/h2>\n\n\n\n
\u201cBem ilustra a hip\u00f3tese, o interessante ac\u00f3rd\u00e3o prolatado pelo Conselho Constitucional da Fran\u00e7a, no c\u00e9lebre caso do \u2018arremesso de an\u00f5es\u2019. Trata-se de um importante precedente da justi\u00e7a francesa, cuidando de um estranho jogo, no qual an\u00f5es eram lan\u00e7ados \u00e0 dist\u00e2ncia, com o aux\u00edlio de um canh\u00e3o de press\u00e3o. Insurgindo-se contra decretos das prefeituras dos locais onde o jogo era praticado, proibindo a divers\u00e3o p\u00fablica, os promotores do jogo ingressaram com medidas judiciais tendendo \u00e0 libera\u00e7\u00e3o do certame. E Manuel Wackenheim4<\/a><\/sup>, um an\u00e3o com pouco mais de um metro e quatorze cent\u00edmetros de altura, se habilitou como litisconsorte da demanda. Confirmando a veda\u00e7\u00e3o administrativa, a Casa Judicial francesa reconheceu que o \u201crespeito \u00e0 dignidade humana, conceito absoluto que \u00e9, n\u00e3o poderia cercar-se de quaisquer concess\u00f5es em fun\u00e7\u00e3o de aprecia\u00e7\u00f5es subjetivas que cada um possa ter a seu pr\u00f3prio respeito. Por sua natureza mesma, a dignidade da pessoa humana est\u00e1 fora do com\u00e9rcio\u201d.<\/pre>\n\n\n\n
An\u00e1lise Jur\u00eddica<\/span><\/h2>\n\n\n\n
![\"Dignidade\"](\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/23144603\/JUSTICA-DECISAO-PROCESSO-JURIDICO-TRIBUNAL-1024x1024.jpg\")
<\/figure>A doutrina diverge acerca do fundamento filos\u00f3fico dos direitos humanos, notadamente em torno de duas correntes. A corrente positivista<\/strong> ressalta que os direitos fundamentais retiram seu fundamento do pr\u00f3prio direito positivo. N\u00e3o aceitam o direito natural como fonte de direitos, pois n\u00e3o saem do plano da metaf\u00edsica, sendo apenas declara\u00e7\u00f5es de car\u00e1ter moral, sem condi\u00e7\u00f5es de serem cobrados do Estado. Por seu turno, a corrente jusnaturalista<\/strong> possui fundamenta\u00e7\u00e3o na dignidade da pessoa humana, sendo certo que os direitos humanos seriam inerentes \u00e0 natureza humana, independente de positiva\u00e7\u00e3o do Estado. Aqui, destaco a conhecida express\u00e3o de Hannah Arendt, com a ideia de \u201cdireito a ter direitos\u201d.<\/pre>\n\n\n\n
Isso porque, conforme a doutrina, os direitos fundamentais n\u00e3o podem ser renunciados<\/strong>. Por\u00e9m, isso n\u00e3o se confunde com o seu n\u00e3o exerc\u00edcio<\/strong>. Assim, eventualmente, um indiv\u00edduo poder\u00e1 n\u00e3o exercer o seu direito fundamental, o que n\u00e3o se confunde com a irrenunciabilidade, conforme ocorre, por exemplo, com o direito \u00e0 intimidade nos denominados \u201creality shows\u201d. Entrementes, a doutrina aponta que o seu n\u00e3o exerc\u00edcio somente poder\u00e1 ocorrer desde que n\u00e3o exista viola\u00e7\u00e3o da dignidade da pessoa humana, o que justificaria a proibi\u00e7\u00e3o do arremesso de an\u00f5es, uma vez que existiria a viola\u00e7\u00e3o da dignidade das pessoas com nanismo como um todo, independentemente de vis\u00f5es subjetivas sobre o tema.<\/pre>\n\n\n\n
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\n\n\n\nQuer saber quais ser\u00e3o os pr\u00f3ximos concursos?<\/span><\/h2>\n\n\n\n
Confira nossos artigos para Carreiras Jur\u00eddicas<\/a>!<\/pre>\n\n\n\n