{"id":136868,"date":"2025-07-20T11:45:00","date_gmt":"2025-07-20T14:45:00","guid":{"rendered":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/?p=136868"},"modified":"2025-08-25T19:42:14","modified_gmt":"2025-08-25T22:42:14","slug":"concurso-pgm-indaiatuba-quais-os-requisitos-basicos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/concurso-pgm-indaiatuba-quais-os-requisitos-basicos\/","title":{"rendered":"Concurso PGM Indaiatuba: quais os requisitos b\u00e1sicos para Procurador?"},"content":{"rendered":"\n<p><strong>A Prefeitura de Indaiatuba (SP) abriu, em 14 de julho, o concurso p\u00fablico que oferta uma vaga imediata, al\u00e9m de forma\u00e7\u00e3o de cadastro reserva, para o cargo de Procurador do Munic\u00edpio<\/strong>!<\/p>\n\n\n\n<p><strong>A remunera\u00e7\u00e3o inicial \u00e9 de R$ 15.629,82, acrescida de R$ 1.200,00 de aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o e participa\u00e7\u00e3o no rateio de honor\u00e1rios e benef\u00edcios<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>As inscri\u00e7\u00f5es ser\u00e3o abertas em 21 de julho e encerradas em 4 de setembro<\/strong>, por meio do site da Consulplan, banca organizadora do certame. <strong>A taxa \u00e9 de R$ 48,00<\/strong>. A <strong>aplica\u00e7\u00e3o das provas est\u00e1 prevista para ocorrer em 26 de outubro.<\/strong><\/p>\n\n\n<a id=\"cta-icon\" href=\"https:\/\/sndflw.com\/i\/procuradorias-grupo\" target=\"blank\" style=\"background:rgb(41,166,26)\">\n            <img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2023\/12\/07160657\/whatsapp_1385.webp\" alt=\"\" alt=\"whatsapp_1385\"><span > Acesse agora o Grupo de Estudos para Concurso de Procuradorias <\/span><\/a>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-mas-afinal-quais-os-requisitos-basicos-para-ser-procurador-da-pgm-indaiatuba\"><span id=\"mas-afinal-quais-os-requisitos-basicos-para-ser-procurador-da-pgm-indaiatuba\">Mas, afinal, quais os requisitos b\u00e1sicos para ser Procurador da PGM Indaiatuba?<\/span><\/h2>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Ser brasileiro nato ou naturalizado ou cidad\u00e3o portugu\u00eas que tenha adquirido a igualdade de direitos e obriga\u00e7\u00f5es civis e no gozo dos direitos pol\u00edticos (Decreto Federal n\u00ba 70.436\/1972, Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 &#8211; \u00a7 1\u00ba do art. 12 e Emenda Constitucional n\u00ba 19\/1998 &#8211; art. 3\u00ba);<\/li>\n\n\n\n<li>Ter na data da nomea\u00e7\u00e3o 18 anos completos;<\/li>\n\n\n\n<li>Estar em dia com as obriga\u00e7\u00f5es resultantes da legisla\u00e7\u00e3o eleitoral e, se do sexo masculino, do Servi\u00e7o Militar;<\/li>\n\n\n\n<li>Estar em pleno gozo de seus direitos civis e pol\u00edticos;\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>A suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos prevista no art. 15, III, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, n\u00e3o impede a nomea\u00e7\u00e3o e posse de candidato aprovado em concurso p\u00fablico, desde que n\u00e3o haja incompatibilidade entre o cargo a ser exercido e o crime cometido nem conflito de hor\u00e1rios entre a jornada de trabalho e o regime de cumprimento da pena, conforme preconizado no Tema 1.190\/STF, com repercuss\u00e3o geral;<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n\n\n\n<li>Ter aptid\u00e3o f\u00edsica e mental para o exerc\u00edcio das atribui\u00e7\u00f5es do cargo, a ser aferida em per\u00edcia m\u00e9dica oficial, realizada pelo servi\u00e7o m\u00e9dico oficial da Prefeitura do Munic\u00edpio de Indaiatuba\/SP ou por empresa por ela contratada para tal fim;<\/li>\n\n\n\n<li>Possuir e comprovar o pr\u00e9-requisito para o cargo nos termos do Anexo I do Edital de abertura, \u00e0 \u00e9poca da convoca\u00e7\u00e3o para a posse;<\/li>\n\n\n\n<li>N\u00e3o ter sido demitido a bem do servi\u00e7o p\u00fablico nos \u00faltimos cinco anos, nas hip\u00f3teses previstas na legisla\u00e7\u00e3o vigente. Esta situa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 considerada nos casos em que j\u00e1 houver decis\u00e3o final de um eventual processo. Nos processos em tramita\u00e7\u00e3o, o candidato poder\u00e1 assumir a vaga normalmente;<\/li>\n\n\n\n<li>A comprova\u00e7\u00e3o da escolaridade m\u00ednima exigida ser\u00e1 feita por meio de diploma registrado e legalmente reconhecido, acompanhado de hist\u00f3rico escolar, expedidos por institui\u00e7\u00e3o de ensino credenciada no Conselho Estadual de Educa\u00e7\u00e3o ou no Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o;\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Os diplomas e certificados, obtidos no exterior, para que tenham validade, dever\u00e3o estar revalidados de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o vigente e, em caso de documentos em L\u00edngua Estrangeira, dever\u00e3o ser traduzidos por tradutor juramentado;<\/li>\n\n\n\n<li>Caso o candidato ainda n\u00e3o esteja de posse do diploma correspondente \u00e0 sua forma\u00e7\u00e3o ou gradua\u00e7\u00e3o\/habilita\u00e7\u00e3o, este documento poder\u00e1 ser substitu\u00eddo provisoriamente por certid\u00e3o de conclus\u00e3o de curso, acompanhada de hist\u00f3rico escolar;<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n\n\n\n<li>Toda a documenta\u00e7\u00e3o apresentada na ocasi\u00e3o de convoca\u00e7\u00e3o para a posse ser\u00e1 objeto de verifica\u00e7\u00e3o de autenticidade por parte da Prefeitura Municipal de Indaiatuba\/SP, reservando-se o direito de excluir do certame o candidato que prestar qualquer informa\u00e7\u00e3o inver\u00eddica ou inexata, sem preju\u00edzo da comunica\u00e7\u00e3o \u00e0s autoridades competentes para eventual apura\u00e7\u00e3o da ocorr\u00eancia de il\u00edcito criminal;<\/li>\n\n\n\n<li>O candidato que, na data da convoca\u00e7\u00e3o para os exames admissionais, n\u00e3o reunir os requisitos b\u00e1sicos e escolaridade m\u00ednima exigidas no edital, ou que por qualquer raz\u00e3o n\u00e3o puder comprov\u00e1-los, perder\u00e1 o direito \u00e0 investidura no cargo para o qual concorre e foi nomeado;<\/li>\n\n\n\n<li>\u00c9 vedada, em regra, a acumula\u00e7\u00e3o remunerada de cargos p\u00fablicos, observadas as ressalvas e hip\u00f3teses mencionadas no inciso XVI do art. 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal;<\/li>\n\n\n\n<li>O candidato que j\u00e1 foi funcion\u00e1rio da Prefeitura Municipal de Indaiatuba\/SP, se demitido por justa causa, ficar\u00e1 sujeito ao estabelecido no art. 138, \u00a7 1\u00ba, inciso II, al\u00ednea \u201cb\u201d, da Lei Complementar n\u00ba 45\/2018, n\u00e3o podendo reingressar no quadro de contratados antes de decorridos quatro anos da aplica\u00e7\u00e3o da pena.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><em><em>Confira todos os detalhes do concurso PGM Indaiatuba, al\u00e9m dos cargos. Preparamos um artigo exclusivo para voc\u00ea, basta conferir abaixo:<\/em><\/em><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-luminous-vivid-amber-background-color has-background\"><strong><a href=\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/concurso-pgm-indaiatuba-sp\/\" target=\"_blank\" >Concurso PGM Indaiatuba Procurador<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading has-text-align-center\" id=\"cursos\"><span id=\"quer-saber-tudo-sobre-concursos-previstosconfira-nossos-artigos\">Quer saber tudo sobre concursos previstos?<br>Confira nossos artigos!<\/span><\/h2>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><a href=\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/concursos-abertos-carreiras-juridicas\/\" target=\"_blank\" >Concursos jur\u00eddicos abertos<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/concursos-2025-carreiras-juridicas\/\" target=\"_blank\" >Concurso Jur\u00eddicos 2025<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/concursos-procuradorias\/\" target=\"_blank\" >Concursos Procuradorias<\/a><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading has-text-align-center\" id=\"cursos-ficha\"><span id=\"veja-nossos-cursos-e-assinaturas\">Veja nossos cursos e assinaturas!<\/span><\/h2>\n\n\n\n<div class=\"container\" id=\"boxes\">\n  <div class=\"row\">\n\n    <div class=\"col-sm\">\n      <div class=\"banner-estrategia-concursos-juridicos\" id=\"box-assinatura\">\n        <h2 id=\"curso-para-concurso-pgm-indaiatuba-sp\" class=\"titulo-assinatura\"><span style=\"color: #ffffff; font-size: 23px; \">Curso para Concurso PGM Indaiatuba SP<\/span><\/h2>\n        <p class=\"subtitulo-assinatura\">Cursos focados no edital do concurso<\/p>\n        <div class=\"box-botao\">\n          <a class=\"btn-assinatura-juridica\" target=\"_blank\" href=\"https:\/\/cj.estrategia.com\/cursos\/home\/\" role=\"button\" rel=\"noopener noreferrer\">Conhe\u00e7a mais<\/a>\n        <\/div>\n      <\/div>\n      <p class=\"texto-auxiliar\">Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em concursos em todo o pa\u00eds. \n<\/p>\n    <\/div>\n\n  <\/div>\n<\/div>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-cover\" style=\"min-height:155px;aspect-ratio:unset;\"><img decoding=\"async\" width=\"1890\" height=\"351\" class=\"wp-block-cover__image-background wp-image-8669\" alt=\"Assinaturas Jur\u00eddicas\" src=\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2022\/06\/20151253\/concurso-carreiras-juridicas-assinatura-juridica.jpg\" style=\"object-position:78% 43%\" data-object-fit=\"cover\" data-object-position=\"78% 43%\" srcset=\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2022\/06\/20151253\/concurso-carreiras-juridicas-assinatura-juridica.jpg 1890w, https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2022\/06\/20151253\/concurso-carreiras-juridicas-assinatura-juridica-300x56.jpg 300w, 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has-background-dim\"><\/span><div class=\"wp-block-cover__inner-container is-layout-flow wp-block-cover-is-layout-flow\">\n<h3 id=\"faca-a-sua-assinatura\" class=\"titulo-assinatura\"><span style=\"color: #ffffff;\">Fa\u00e7a a sua assinatura!<\/span><\/h3>\n<p class=\"subtitulo-assinatura\" style=\"display:block!important; line-height: 0;\"><span style=\"color: #ffffff;\">Escolha a sua \u00e1rea.<\/span><\/p>\n<a target=\"_blank\" href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/assinaturas-ecj\/\" rel=\"noopener\"><button style=\"border-radius: 10px; text-transform: capitalize;\">Acessar<\/button><\/a>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n<p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"A Prefeitura de Indaiatuba (SP) abriu, em 14 de julho, o concurso p\u00fablico que oferta uma vaga 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