Este material visa a auxili\u00e1-los na aferi\u00e7\u00e3o das notas, elabora\u00e7\u00e3o de eventuais recursos, verifica\u00e7\u00e3o das chances de avan\u00e7o para fase discursiva, bem como na revis\u00e3o do conte\u00fado cobrado no certame.<\/p>\n\n\n\n
Desde j\u00e1, destacamos que nosso time de professores identificou 1 quest\u00e3o pass\u00edvel de recurso e\/ou que deve ser anulada, como veremos adiante. No tipo de prova comentado, trata-se da quest\u00e3o 76.<\/p>\n\n\n\n
De modo complementar, elaboramos tamb\u00e9m o Ranking da PGE-PI<\/strong> em que nossos alunos e seguidores poder\u00e3o inserir suas respostas \u00e0 prova, e, ao final, aferir sua nota, de acordo com o gabarito elaborado por nossos professores. Atrav\u00e9s do ranking, tamb\u00e9m poderemos estimar a nota de corte da 1\u00ba fase. Essa ferramenta \u00e9 gratuita e, para participar, basta clicar no link abaixo:<\/p>\n\n\n\n PGE PI Procurador<\/a><\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, montamos um caderno para nossos seguidores, alunos ou n\u00e3o, verem os coment\u00e1rios e comentar as quest\u00f5es da prova:<\/p>\n\n\n\n Caderno de prova para seguidores<\/a><\/p>\n\n\n\n Por fim, comentaremos a prova, as quest\u00f5es mais pol\u00eamicas, as possibilidades de recurso, bem como a estimativa da nota de corte no TERM\u00d4METRO P\u00d3S-PROVA<\/strong>, no nosso canal do Youtube. Inscreva-se e ative as notifica\u00e7\u00f5es!<\/p>\n\n\n\n Estrat\u00e9gia Carreira Jur\u00eddica – YouTube<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n Esperamos que gostem do material e de todos os novos projetos que preparamos para que avancem rumo \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Contem sempre conosco.<\/p>\n\n\n\n Yasmin Ushara,<\/p>\n\n\n\n Coordena\u00e7\u00e3o de Rodadas do Estrat\u00e9gia Carreiras Jur\u00eddicas.<\/p>\n\n\n\n Confira a prova comentada de todas as disciplinas<\/a><\/p>\n\n\n\n QUEST\u00c3O 62. No procedimento ordin\u00e1rio do processo do trabalho, cada uma das partes somente poder\u00e1 indicar:<\/strong><\/p>\n\n\n\n a) cinco testemunhas para serem ouvidas e, terminada instru\u00e7\u00e3o processual, poder\u00e3o as partes aduzir raz\u00f5es finais em prazo n\u00e3o excedente a 10 minutos para cada uma.<\/strong><\/p>\n\n\n\n b) duas testemunhas para serem ouvidas e, terminada a instru\u00e7\u00e3o processual, poder\u00e3o as partes aduzir raz\u00f5es finais em prazo n\u00e3o excedente a 5 minutos para cada uma.<\/strong><\/p>\n\n\n\n c) tr\u00eas testemunhas para serem ouvidas e, terminada instru\u00e7\u00e3o processual, poder\u00e3o as partes aduzir raz\u00f5es finais em prazo n\u00e3o excedente a 10 minutos para cada uma.<\/strong><\/p>\n\n\n\n d) cinco testemunhas para serem ouvidas e, terminada instru\u00e7\u00e3o processual, poder\u00e3o as partes aduzir raz\u00f5es finais em prazo n\u00e3o excedente a 5 minutos para cada uma.<\/strong><\/p>\n\n\n\n e) tr\u00eas testemunhas para serem ouvidas e, terminada instru\u00e7\u00e3o processual, poder\u00e3o as partes aduzir raz\u00f5es finais em prazo n\u00e3o excedente a 5 minutos para cada uma.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n A alternativa correta \u00e9 a letra C<\/strong>. A quest\u00e3o trata do tema Provas em Processo do Trabalho.<\/p>\n\n\n\n Acerca da prova testemunhal, o artigo 821 da CLT traz o seguinte: \u201cArt. 821. Cada uma das partes n\u00e3o poder\u00e1 indicar mais de tr\u00eas testemunhas, salvo quando se tratar de inqu\u00e9rito, caso em que esse n\u00famero poder\u00e1 ser elevado a seis.\u201d<\/p>\n\n\n\n E, sobre a alega\u00e7\u00e3o de raz\u00f5es finais pelas partes, a CLT assim determina, em seu artigo 850: \u201cArt. 850 – Terminada a instru\u00e7\u00e3o, poder\u00e3o as partes aduzir raz\u00f5es finais, em prazo n\u00e3o excedente de 10 (dez) minutos para cada uma. Em seguida, o juiz ou presidente renovar\u00e1 a proposta de concilia\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o se realizando esta, ser\u00e1 proferida a decis\u00e3o.\u201d Portanto, a alternativa correta \u00e9 a letra C: cada uma das partes somente poder\u00e1 indicar 3 testemunhas para serem ouvidas e, terminada instru\u00e7\u00e3o processual, poder\u00e3o as partes aduzir raz\u00f5es finais em prazo n\u00e3o excedente a 10 minutos para cada uma. As alternativas A, B, D e E ficam automaticamente incorretas, pois trazem quantitativo ou per\u00edodo de dura\u00e7\u00e3o incorretos, conforme explica\u00e7\u00e3o acima.<\/p>\n\n\n\n QUEST\u00c3O 63. Contra as decis\u00f5es definitivas ou terminativas proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho (TRT) em diss\u00eddios coletivos em processos de sua compet\u00eancia origin\u00e1ria:<\/strong><\/p>\n\n\n\n a) \u00e9 cab\u00edvel a interposi\u00e7\u00e3o de recurso de revista, no prazo de 8 dias, para o TST.<\/strong><\/p>\n\n\n\n b) \u00e9 cab\u00edvel a interposi\u00e7\u00e3o de agravo de instrumento, no prazo de 8 dias, para o TRT.<\/strong><\/p>\n\n\n\n c) \u00e9 cab\u00edvel a interposi\u00e7\u00e3o de recurso ordin\u00e1rio, no prazo de 8 dias, para o TST.<\/strong><\/p>\n\n\n\n d) n\u00e3o \u00e9 cab\u00edvel a interposi\u00e7\u00e3o de recurso, mas apenas a impetra\u00e7\u00e3o de mandado de seguran\u00e7a.<\/strong><\/p>\n\n\n\n e) \u00e9 cab\u00edvel a interposi\u00e7\u00e3o de agravo interno, no prazo de 8 dias, para o TRT.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n A alternativa correta \u00e9 a letra C<\/strong>. A quest\u00e3o trata do tema Recursos em Processo do Trabalho.<\/p>\n\n\n\n A alternativa A est\u00e1 incorreta. N\u00e3o \u00e9 caso de cabimento de Recurso de Revista. Tais hip\u00f3teses est\u00e3o previstas no art. 896 da CLT, vejamos: \u201cArt. 896 – Cabe Recurso de Revista para Turma do Tribunal Superior do Trabalho das decis\u00f5es proferidas em grau de recurso ordin\u00e1rio, em diss\u00eddio individual, pelos Tribunais Regionais do Trabalho, quando: a) derem ao mesmo dispositivo de lei federal interpreta\u00e7\u00e3o diversa da que lhe houver dado outro Tribunal Regional do Trabalho, no seu Pleno ou Turma, ou a Se\u00e7\u00e3o de Diss\u00eddios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, ou contrariarem s\u00famula de jurisprud\u00eancia uniforme dessa Corte ou s\u00famula vinculante do Supremo Tribunal Federal; b) derem ao mesmo dispositivo de lei estadual, Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho, Acordo Coletivo, senten\u00e7a normativa ou regulamento empresarial de observ\u00e2ncia obrigat\u00f3ria em \u00e1rea territorial que exceda a jurisdi\u00e7\u00e3o do Tribunal Regional prolator da decis\u00e3o recorrida, interpreta\u00e7\u00e3o divergente, na forma da al\u00ednea a; c) proferidas com viola\u00e7\u00e3o literal de disposi\u00e7\u00e3o de lei federal ou afronta direta e literal \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o Federal.\u201d<\/p>\n\n\n\n A alternativa B est\u00e1 incorreta. N\u00e3o \u00e9 caso de cabimento de Agravo de Instrumento. Tais hip\u00f3teses est\u00e3o previstas no art. 897, \u201cb\u201d, da CLT, vejamos: \u201cArt. 897 – Cabe agravo, no prazo de 8 (oito) dias: b) de instrumento, dos despachos que denegarem a interposi\u00e7\u00e3o de recursos.\u201d<\/p>\n\n\n\n A alternativa C est\u00e1 correta. Conforme art. 895 da CLT: \u201cArt. 895 – Cabe recurso ordin\u00e1rio para a inst\u00e2ncia superior: I – das decis\u00f5es definitivas ou terminativas das Varas e Ju\u00edzos, no prazo de 8 (oito) dias; e II – das decis\u00f5es definitivas ou terminativas dos Tribunais Regionais, em processos de sua compet\u00eancia origin\u00e1ria, no prazo de 8 (oito) dias, quer nos diss\u00eddios individuais, quer nos diss\u00eddios coletivos.\u201d<\/p>\n\n\n\n A alternativa D est\u00e1 incorreta. \u00c9 cab\u00edvel o Recurso Ordin\u00e1rio, conforme explica\u00e7\u00e3o da alternativa C.<\/p>\n\n\n\n A alternativa E est\u00e1 incorreta. N\u00e3o \u00e9 caso de cabimento de Agravo Interno. Tais hip\u00f3teses est\u00e3o previstas no art. 1.021 do CPC, vejamos: \u201cArt. 1.021. Contra decis\u00e3o proferida pelo relator caber\u00e1 agravo interno para o respectivo \u00f3rg\u00e3o colegiado, observadas, quanto ao processamento, as regras do regimento interno do tribunal.\u201d<\/p>\n\n\n\n QUEST\u00c3O 64. Considerando-se o disposto na CLT e em s\u00famula do TST, \u00e9 correto afirmar que, no \u00e2mbito do processo trabalhista, ao advogado:<\/strong><\/p>\n\n\n\n a) ser\u00e3o devidos honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia fixados entre o m\u00ednimo de 5% e o m\u00e1ximo de 15% sobre o valor atualizado da causa ou sobre o valor que resultar da liquida\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a ou do proveito econ\u00f4mico obtido, aplicando-se os percentuais espec\u00edficos de honor\u00e1rios advocat\u00edcios contemplados no CPC caso a a\u00e7\u00e3o seja contra a Fazenda P\u00fablica.<\/strong><\/p>\n\n\n\n b) ser\u00e3o devidos honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia fixados entre o m\u00ednimo de 5% e o m\u00e1ximo de 10% sobre o valor atualizado da causa, necessariamente, inclusive nas a\u00e7\u00f5es contra a Fazenda P\u00fablica.<\/strong><\/p>\n\n\n\n c) ser\u00e3o devidos honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia fixados entre o m\u00ednimo de 10% o m\u00e1ximo de 20%, inclusive nas a\u00e7\u00f5es contra a Fazenda P\u00fablica, sobre o valor atualizado da causa ou sobre o valor que resultar da liquida\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a ou do proveito econ\u00f4mico obtido.<\/strong><\/p>\n\n\n\n d) n\u00e3o ser\u00e3o devidos honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia, por expressa previs\u00e3o legal.<\/strong><\/p>\n\n\n\n e) ser\u00e3o devidos honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia, salvo nas a\u00e7\u00f5es contra a Fazenda P\u00fablica.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n A alternativa correta \u00e9 a letra A<\/strong>. A quest\u00e3o trata do tema Honor\u00e1rios Advocat\u00edcios em Processo do Trabalho.<\/p>\n\n\n\n A Reforma Trabalhista inseriu o art. 791-A \u00e0 CLT, alterando o regramento anterior dos honor\u00e1rios advocat\u00edcios na Justi\u00e7a do Trabalho, de maneira que passaram a ser devidos, em qualquer processo, honor\u00e1rios advocat\u00edcios de sucumb\u00eancia. Vejamos: \u201cArt. 791-A. Ao advogado, ainda que atue em causa pr\u00f3pria, ser\u00e3o devidos honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia, fixados entre o m\u00ednimo de 5% (cinco por cento) e o m\u00e1ximo de 15% (quinze por cento) sobre o valor que resultar da liquida\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a, do proveito econ\u00f4mico obtido ou, n\u00e3o sendo poss\u00edvel mensur\u00e1-lo, sobre o valor atualizado da causa.\u201d<\/p>\n\n\n\n Adicionalmente, acerca do cabimento nas a\u00e7\u00f5es contra a Fazenda, a doutrina: \u201cVale destacar que os honor\u00e1rios advocat\u00edcios s\u00e3o devidos tamb\u00e9m nas a\u00e7\u00f5es contra a Fazenda P\u00fablica; em que a parte estiver assistida pelo sindicato de sua categoria (arts. 14 et seq da Lei n. 5.584\/1970); ou substitu\u00edda processualmente pelo sindicato de sua categoria.\u201d (Direito Processual do Trabalho PGE-PI – Estrat\u00e9gia Carreiras Jur\u00eddicas, 2025; Cap. 7.1.3 Honor\u00e1rios advocat\u00edcios sucumbenciais – Livro Digital Interativo). Portanto, a alternativa correta \u00e9 a letra A: No processo trabalhista, ao advogado ser\u00e3o devidos honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia fixados entre o m\u00ednimo de 5% e o m\u00e1ximo de 15% sobre o valor atualizado da causa ou sobre o valor que resultar da liquida\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a ou do proveito econ\u00f4mico obtido, aplicando-se os percentuais espec\u00edficos de honor\u00e1rios advocat\u00edcios contemplados no CPC caso a a\u00e7\u00e3o seja contra a Fazenda P\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n QUEST\u00c3O 65. A decis\u00e3o que acolhe o incidente de desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica, na fase de cogni\u00e7\u00e3o do processo trabalhista, tem natureza:<\/strong><\/p>\n\n\n\n a) interlocut\u00f3ria, n\u00e3o sendo cab\u00edvel recurso de imediato contra ela.<\/strong><\/p>\n\n\n\n b) definitiva, sendo cab\u00edvel recurso ordin\u00e1rio contra ela.<\/strong><\/p>\n\n\n\n c) interlocut\u00f3ria, sendo cab\u00edvel agravo de peti\u00e7\u00e3o contra ela.<\/strong><\/p>\n\n\n\n d) interlocut\u00f3ria, sendo cab\u00edvel recurso ordin\u00e1rio contra ela.<\/strong><\/p>\n\n\n\n e) definitiva, sendo cab\u00edvel agravo interno contra ela.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n A alternativa correta \u00e9 a letra A<\/strong>. A quest\u00e3o trata do tema Interven\u00e7\u00e3o de Terceiros, mais precisamente sobre o Incidente de Desconsidera\u00e7\u00e3o da Personalidade Jur\u00eddica no Processo Trabalhista.<\/p>\n\n\n\n O CPC institui regras para o processamento da desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica da empresa, prevendo o incidente processual espec\u00edfico em seus arts. 133 a 137. Por sua vez, a CLT, em reda\u00e7\u00e3o conferida pela reforma trabalhista, define que os dispositivos do CPC sobre o incidente de desconsidera\u00e7\u00e3o se aplicam no processo do trabalho, conforme texto do art. 855-A, a seguir: \u201cArt. 855-A. Aplica-se ao processo do trabalho o incidente de desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica previsto nos arts. 133 a 137 da Lei no 13.105, de 16 de mar\u00e7o de 2015 – C\u00f3digo de Processo Civil. \u00a7 1\u00ba Da decis\u00e3o interlocut\u00f3ria que acolher ou rejeitar o incidente: I – na fase de cogni\u00e7\u00e3o, n\u00e3o cabe recurso de imediato, na forma do \u00a7 1\u00ba do art. 893 desta Consolida\u00e7\u00e3o; II – na fase de execu\u00e7\u00e3o, cabe agravo de peti\u00e7\u00e3o, independentemente de garantia do ju\u00edzo; III – cabe agravo interno se proferida pelo relator em incidente instaurado originariamente no tribunal.\u201d Portanto, conforme art. 855-A, \u00a7 1\u00ba, I, da CLT, a alternativa correta \u00e9 a letra A: A decis\u00e3o que acolhe o incidente de desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica, na fase de cogni\u00e7\u00e3o do processo trabalhista, tem natureza interlocut\u00f3ria, n\u00e3o sendo cab\u00edvel recurso de imediato contra ela.<\/p>\n\n\n\n Fique por dentro de todos os detalhes do Concurso PGE PI! 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