Este material visa a auxili\u00e1-los na aferi\u00e7\u00e3o das notas, elabora\u00e7\u00e3o de eventuais recursos, verifica\u00e7\u00e3o das chances de avan\u00e7o para fase discursiva, bem como na revis\u00e3o do conte\u00fado cobrado no certame.<\/p>\n\n\n\n
Desde j\u00e1, destacamos que nosso time de professores identificou 1 quest\u00e3o pass\u00edvel de recurso e\/ou que deve ser anulada, como veremos adiante. No tipo de prova comentado, trata-se da quest\u00e3o 76.<\/p>\n\n\n\n
De modo complementar, elaboramos tamb\u00e9m o Ranking da PGE-PI<\/strong> em que nossos alunos e seguidores poder\u00e3o inserir suas respostas \u00e0 prova, e, ao final, aferir sua nota, de acordo com o gabarito elaborado por nossos professores. Atrav\u00e9s do ranking, tamb\u00e9m poderemos estimar a nota de corte da 1\u00ba fase. Essa ferramenta \u00e9 gratuita e, para participar, basta clicar no link abaixo:<\/p>\n\n\n\n PGE PI Procurador<\/a><\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, montamos um caderno para nossos seguidores, alunos ou n\u00e3o, verem os coment\u00e1rios e comentar as quest\u00f5es da prova:<\/p>\n\n\n\n Caderno de prova para seguidores<\/a><\/p>\n\n\n\n Por fim, comentaremos a prova, as quest\u00f5es mais pol\u00eamicas, as possibilidades de recurso, bem como a estimativa da nota de corte no TERM\u00d4METRO P\u00d3S-PROVA<\/strong>, no nosso canal do Youtube. Inscreva-se e ative as notifica\u00e7\u00f5es!<\/p>\n\n\n\n Estrat\u00e9gia Carreira Jur\u00eddica – YouTube<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n Esperamos que gostem do material e de todos os novos projetos que preparamos para que avancem rumo \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Contem sempre conosco.<\/p>\n\n\n\n Yasmin Ushara,<\/p>\n\n\n\n Coordena\u00e7\u00e3o de Rodadas do Estrat\u00e9gia Carreiras Jur\u00eddicas.<\/p>\n\n\n\n Confira a prova comentada de todas as disciplinas<\/a><\/p>\n\n\n\n QUEST\u00c3O 52. Assinale a op\u00e7\u00e3o correta em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 pol\u00edtica de destina\u00e7\u00e3o de terras p\u00fablicas do estado do Piau\u00ed.<\/strong><\/p>\n\n\n\n a) Os im\u00f3veis rurais estaduais em zonas urbanas ou de expans\u00e3o urbana caracterizados por ato da autoridade municipal foram transferidos por for\u00e7a da Lei Estadual n.\u00ba 7.294\/2019 aos munic\u00edpios para a constitui\u00e7\u00e3o de seus patrim\u00f4nios.<\/strong><\/p>\n\n\n\n b) A presen\u00e7a de conflito possess\u00f3rio entre particular e comunidades locais na \u00e1rea a ser regularizada importar\u00e1 no indeferimento sum\u00e1rio do pedido administrativo de regulariza\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel.<\/strong><\/p>\n\n\n\n c) Para limitar a concentra\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, a Constitui\u00e7\u00e3o estadual e a legisla\u00e7\u00e3o em vigor vedam a aliena\u00e7\u00e3o ou a concess\u00e3o de im\u00f3veis de uso individual com \u00e1rea igual ou superior a 2.500 hectares.<\/strong><\/p>\n\n\n\n d) A atividade de turismo descaracteriza a \u00e1rea a ser regularizada como im\u00f3vel rural.<\/strong><\/p>\n\n\n\n e) No processo de destina\u00e7\u00e3o de terras p\u00fablicas estaduais, h\u00e1 prioridade para a regulariza\u00e7\u00e3o de territ\u00f3rios tradicionais.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n A alternativa correta \u00e9 a letra E<\/strong>. A quest\u00e3o trata sobre pol\u00edtica de destina\u00e7\u00e3o de terras p\u00fablicas do estado do Piau\u00ed.<\/p>\n\n\n\n A alternativa A est\u00e1 incorreta. A Lei Estadual n\u00ba 7.294\/2019 trata da regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria e n\u00e3o estabelece uma transfer\u00eancia autom\u00e1tica e por for\u00e7a de lei de todos os im\u00f3veis rurais estaduais em zonas urbanas ou de expans\u00e3o urbana para os munic\u00edpios para a constitui\u00e7\u00e3o de seus patrim\u00f4nios (art. 4\u00ba da Lei 7.294\/2019).<\/p>\n\n\n\n A alternativa B est\u00e1 incorreta. O conflito requer an\u00e1lise e media\u00e7\u00e3o, n\u00e3o um indeferimento autom\u00e1tico. E nesse sentido, a Lei n\u00ba 7.294\/2019, assim como outras leis de regulariza\u00e7\u00e3o, prev\u00ea procedimentos para a identifica\u00e7\u00e3o e tratamento de conflitos, buscando solu\u00e7\u00f5es que garantam a paz social e o direito \u00e0 terra, especialmente para comunidades tradicionais e agricultores familiares, cosoante o disposto no art. 15. Vejamos: \u201cArt. 15. Em caso de conflito nas regulariza\u00e7\u00f5es de ocupa\u00e7\u00f5es incidentes em terras devolutas ou p\u00fablicas estaduais de que trata este Cap\u00edtulo, o Estado priorizar\u00e1 a regulariza\u00e7\u00e3o em beneficio das comunidades locais, definidas no inciso X do art. 3\u00ba, da Lei n\u00b0 11.284, de 2006, se o conflito for entre essas comunidades e particular, pessoa natural ou jur\u00eddica. Par\u00e1grafo \u00fanico. O INTERPI notificar\u00e1 ao Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural e Pol\u00edtica Agr\u00edcola – CEDERPA, ou outro que o substitua, \u00e0s Defensorias P\u00fablicas e ao Minist\u00e9rio P\u00fablico as \u00e1reas e situa\u00e7\u00f5es conflituosas.\u201d<\/p>\n\n\n\n A alternativa C est\u00e1 incorreta. O valor de 2.500 hectares n\u00e3o \u00e9 uma veda\u00e7\u00e3o direta para toda aliena\u00e7\u00e3o ou concess\u00e3o individual de im\u00f3veis rurais estaduais. Para fins de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria rural, os limites da pequena e m\u00e9dia propriedade rural s\u00e3o mais relevantes, e a veda\u00e7\u00e3o busca a desconcentra\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o h\u00e1 um limite fixo e vedado em 2.500 hectares para qualquer uso individual.<\/p>\n\n\n\n A alternativa D est\u00e1 incorreta. A mera presen\u00e7a de atividade de turismo n\u00e3o descaracteriza, por si s\u00f3, um im\u00f3vel como rural. Inclusive, considera-se como um im\u00f3vel rural, conforme podemos verificar o disposto no art. 3\u00ba, IX da Lei 7.294\/2019.<\/p>\n\n\n\n A alternativa E est\u00e1 correta, conforme o art. 5, I, Lei 7.294\/2019. A referida lei disp\u00f5e sobre disp\u00f5e sobre a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria urbana e rural.<\/p>\n\n\n\n QUEST\u00c3O 53. Considerando o hist\u00f3rico e a situa\u00e7\u00e3o da propriedade territorial rural no Brasil, assinale a op\u00e7\u00e3o correta.<\/strong><\/p>\n\n\n\n a) O reconhecimento de direitos territoriais para comunidades quilombolas passou a ser resguardado em todo o territ\u00f3rio brasileiro apenas no ano de 1988, por meio de disposi\u00e7\u00e3o constitucional transit\u00f3ria<\/strong><\/p>\n\n\n\n b) A Lei de Terras de 1850 permitiu como medida compensat\u00f3ria \u00e0 servid\u00e3o a doa\u00e7\u00e3o de lotes situados fora da faixa de fronteira para pequenos escravos libertos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n c) A Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1891 n\u00e3o reconheceu compet\u00eancias patrimoniais aos estados federados.<\/strong><\/p>\n\n\n\n d) O conceito de fun\u00e7\u00e3o social da propriedade rural foi introduzido no ordenamento jur\u00eddico brasileiro pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1824.<\/strong><\/p>\n\n\n\n e) O Estatuto da Terra foi o diploma legal que introduziu na legisla\u00e7\u00e3o brasileira a possibilidade de confisco de im\u00f3veis rurais onde empregada m\u00e3o de obra em condi\u00e7\u00e3o an\u00e1loga \u00e0 de escravo.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n A alternativa correta \u00e9 a letra A<\/strong>. A quest\u00e3o trata sobre a evolu\u00e7\u00e3o da propriedade territorial rural no Brasil<\/p>\n\n\n\n A alternativa A est\u00e1 correta, conforme o Art. 68, ADCT: \u201cArt. 68. Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras \u00e9 reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os t\u00edtulos respectivos.\u201d<\/p>\n\n\n\n A alternativa B est\u00e1 incorreta. N\u00e3o h\u00e1 essa previs\u00e3o. A Lei de Terras de 1850 (Lei n\u00ba 601) \u00e9 um marco na hist\u00f3ria fundi\u00e1ria brasileira, mas sua natureza foi justamente a de dificultar o acesso \u00e0 terra para a popula\u00e7\u00e3o pobre e, em especial, para os rec\u00e9m-libertos.<\/p>\n\n\n\n Essa medida visava a criar um mercado de trabalho para os futuros libertos, que, sem acesso \u00e0 terra, seriam for\u00e7ados a vender sua for\u00e7a de trabalho.<\/p>\n\n\n\n A alternativa C est\u00e1 incorreta. A CF\/1891 reconheceu compet\u00eancias patrimoniais aos entes federados.<\/p>\n\n\n\n A alternativa D est\u00e1 incorreta. N\u00e3o foi a CF de 1824. Essa Constitui\u00e7\u00e3o era liberal e individualista, focada na prote\u00e7\u00e3o do direito de propriedade de forma quase absoluta.<\/p>\n\n\n\n A alternativa E est\u00e1 incorreta. Foi a EC 81\/2014, que alterou o artigo 243, CF.<\/p>\n\n\n\n QUEST\u00c3O 54. Julgue os seguintes itens, que dizem respeito a posses agr\u00e1ria e agroecol\u00f3gica.<\/strong><\/p>\n\n\n\n I. Posse agr\u00e1ria e o exerc\u00edcio direto, continuo e racional, durante certo tempo ininterrupto, de atividades agr\u00e1rias em gleba de terra rural capaz de dar condi\u00e7\u00f5es suficientes e necess\u00e1rias ao seu uso econ\u00f4mico, gerando ao possuidor um poder jur\u00eddico de natureza\/real definitiva com amplas repercuss\u00f5es no direito, considerados o progresso e o bem-estar econ\u00f4mico e social.<\/strong><\/p>\n\n\n\n II. Posse agroecol\u00f3gica \u00e9 a forma por meio da qual um grupo de fam\u00edlias se apossa da terra, consideradas, nesse apossamento, as influ\u00eancias sociais, culturais, econ\u00f4micas, jur\u00eddicas e ecol\u00f3gicas, sendo a posse materializada pelo apossamento familiar conjugado com \u00e1rea de uso comum, necess\u00e1rios para que o grupo social possa desenvolver suas atividades agroextrativistas de forma sustent\u00e1vel.<\/strong><\/p>\n\n\n\n III. N\u00e3o se pressup\u00f5e o animus domini para a caracteriza\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o das posses agr\u00e1ria e agroecol\u00f3gica.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Assinale a op\u00e7\u00e3o correta.<\/strong><\/p>\n\n\n\n a) Apenas o item II est\u00e1 certo.<\/strong><\/p>\n\n\n\n b) Apenas o item III est\u00e1 certo. <\/strong><\/p>\n\n\n\n c) Apenas os itens l e II est\u00e3o certos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n d) Apenas os itens I e III est\u00e3o certos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n e) Todos os itens est\u00e3o certos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n A alternativa correta \u00e9 a letra E<\/strong>. A quest\u00e3o trata sobre posse agr\u00e1ria. Para responder \u00e0 quest\u00e3o, requereu do candidato o conhecimento doutrin\u00e1rio da mat\u00e9ria.<\/p>\n\n\n\n A alternativa E est\u00e1 correta, pois todos os itens est\u00e3o certos. Vejamos.<\/p>\n\n\n\n O item I est\u00e1 certo. Este item oferece uma defini\u00e7\u00e3o abrangente e precisa da posse agr\u00e1ria. Ela se diferencia da posse civil cl\u00e1ssica por seu car\u00e1ter produtivo e sua vincula\u00e7\u00e3o \u00e0 fun\u00e7\u00e3o social da propriedade.<\/p>\n\n\n\n O item II est\u00e1 certo. Este item descreve a posse agroecol\u00f3gica, um conceito que ganhou relev\u00e2ncia com o avan\u00e7o das discuss\u00f5es sobre sustentabilidade e direitos de comunidades tradicionais, conforme Jos\u00e9 Heder Benatti assim explica. Ela vai al\u00e9m da mera produ\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, incorporando a dimens\u00e3o ambiental e social.<\/p>\n\n\n\n O item III est\u00e1 certo. No direito civil, a posse para fins de usucapi\u00e3o geralmente exige o animus domini (inten\u00e7\u00e3o de ter a coisa como sua, como propriet\u00e1rio), somado ao corpus (contato f\u00edsico com a coisa). J\u00e1 no Direito Agr\u00e1rio, em especial na usucapi\u00e3o especial rural (pro labore – Art. 191 da CF e Art. 1.239 do CC) e na usucapi\u00e3o familiar, e na caracteriza\u00e7\u00e3o das posses agr\u00e1ria e agroecol\u00f3gica, o foco n\u00e3o est\u00e1 tanto na inten\u00e7\u00e3o de ser propriet\u00e1rio, mas sim na posse-trabalho ou na posse produtiva\/sustent\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n QUEST\u00c3O 55. Acerca do regime das terras tradicionalmente ocupadas por ind\u00edgenas, julgue os seguintes itens.<\/strong><\/p>\n\n\n\n I. De acordo com o art. 20 da CF, as terras ind\u00edgenas demarcadas s\u00e3o bens da Uni\u00e3o e as demais s\u00e3o de propriedade dos estados federados.<\/strong><\/p>\n\n\n\n II. As terras tradicionalmente ocupadas pelos povos ind\u00edgenas destinam-se a sua posse permanente por meio de cess\u00e3o administrativa, cabendo-lhes o (direito de prefer\u00eancia) em processos de concess\u00e3o p\u00fablica para a explora\u00e7\u00e3o das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes.<\/strong><\/p>\n\n\n\n III. \u00c9 vedada a remo\u00e7\u00e3o dos grupos ind\u00edgenas de suas terras, salvo, ad referendum do Congresso Nacional, em caso de cat\u00e1strofe ou epidemia que ponha em risco sua popula\u00e7\u00e3o, ou no interesse da soberania do pa\u00eds, ap\u00f3s delibera\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional, garantido, em qualquer hip\u00f3tese, o retorno imediato \u00e0s terras logo que cesse o risco.<\/strong><\/p>\n\n\n\n IV. A homologa\u00e7\u00e3o da demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas \u00e9 realizada pela Funda\u00e7\u00e3o nacional do \u00cdndio (FUNAI) e decorre do estudo de identifica\u00e7\u00e3o da \u00e1rea reivindicada por ind\u00edgenas e da delimita\u00e7\u00e3o do territ\u00f3rio.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Assinale a op\u00e7\u00e3o correta.<\/strong><\/p>\n\n\n\n a) Nenhum item est\u00e1 certo.<\/strong><\/p>\n\n\n\n b) Apenas o item I est\u00e1 certo.<\/strong><\/p>\n\n\n\n c) Apenas o item II est\u00e1 certo.<\/strong><\/p>\n\n\n\n d) Apenas o item III est\u00e1 certo.<\/strong><\/p>\n\n\n\n e) Todos os itens est\u00e3o certos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n A alternativa correta \u00e9 a letra D<\/strong>. A quest\u00e3o trata sobre regime jur\u00eddico das terras tradicionalmente ocupadas por ind\u00edgenas.<\/p>\n\n\n\n O item I \u00e9 falso. As terras ind\u00edgenas, demarcados ou n\u00e3o, s\u00e3o bens da Uni\u00e3o (Art. 20, XI, CF)<\/p>\n\n\n\n O item II \u00e9 falso. Nos termos do Art. 231, \u00a72\u00ba, CF, a posse dos povos ind\u00edgenas sobre essas terras \u00e9 um direito origin\u00e1rio, ou seja, \u00e9 um direito que preexiste \u00e0 pr\u00f3pria forma\u00e7\u00e3o do Estado brasileiro e que a Constitui\u00e7\u00e3o apenas reconhece e garante. N\u00e3o se trata de uma concess\u00e3o ou doa\u00e7\u00e3o do Estado, mas de um reconhecimento de um direito ancestral. A saber: \u201cArt. 231. S\u00e3o reconhecidos aos \u00edndios sua organiza\u00e7\u00e3o social, costumes, l\u00ednguas, cren\u00e7as e tradi\u00e7\u00f5es, e os direitos origin\u00e1rios sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo \u00e0 Uni\u00e3o demarc\u00e1-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens. \u00a7 1\u00ba S\u00e3o terras tradicionalmente ocupadas pelos \u00edndios as por eles habitadas em car\u00e1ter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescind\u00edveis \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o dos recursos ambientais necess\u00e1rios a seu bem-estar e as necess\u00e1rias a sua reprodu\u00e7\u00e3o f\u00edsica e cultural, segundo seus usos, costumes e tradi\u00e7\u00f5es.\u201d<\/p>\n\n\n\n O item III \u00e9 verdadeiro, pois este item reproduz fielmente o texto constitucional, o Art. 231, \u00a75\u00ba, CF: \u201c\u00a7 5\u00ba \u00c9 vedada a remo\u00e7\u00e3o dos grupos ind\u00edgenas de suas terras, salvo, “ad referendum” do Congresso Nacional, em caso de cat\u00e1strofe ou epidemia que ponha em risco sua popula\u00e7\u00e3o, ou no interesse da soberania do Pa\u00eds, ap\u00f3s delibera\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional, garantido, em qualquer hip\u00f3tese, o retorno imediato logo que cesse o risco.\u201d<\/p>\n\n\n\n O item IV \u00e9 falso. Quem homologa \u00e9 o Presidente da Rep\u00fablica, via decreto, nos termos do art. 5\u00ba do Decreto 1175\/1996.<\/p>\n\n\n\n QUEST\u00c3O 56. Julgue os seguintes itens, referentes ao conceito e \u00e0 classifica\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel rural.<\/strong><\/p>\n\n\n\n I. O m\u00f3dulo rural corresponde \u00e0 mediana de todos os m\u00f3dulos rurais dos im\u00f3veis rurais de determinado munic\u00edpio. <\/strong><\/p>\n\n\n\n II. A pequena propriedade rural, quando trabalhada pela fam\u00edlia, \u00e9 considerada impenhor\u00e1vel para fins de pagamento de d\u00edvidas decorrentes da atividade produtiva, bem como n est\u00e1 sujeita ao confisco previsto no art. 243 da CF.<\/strong><\/p>\n\n\n\n III. Im\u00f3vel rural \u00e9 definido pela legisla\u00e7\u00e3o brasileira como pr\u00e9dio r\u00fastico de \u00e1rea cont\u00ednua que, independentemente de sua localiza\u00e7\u00e3o, se destine ou possa se destinar \u00e0 explora\u00e7\u00e3o agr\u00edcola, pecu\u00e1ria, extrativa vegetal, florestal ou agroindustrial.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Assinale a op\u00e7\u00e3o correta.<\/strong><\/p>\n\n\n\n a) Apenas o item II est\u00e1 certo.<\/strong><\/p>\n\n\n\n b) Apenas o item III est\u00e1 certo.<\/strong><\/p>\n\n\n\n c) Apenas os itens I e II est\u00e3o certos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n d) Apenas os itens I e III est\u00e3o certos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n e) Todos os itens est\u00e3o certos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n A alternativa correta \u00e9 a letra B<\/strong>. A quest\u00e3o trata sobre im\u00f3vel rural.<\/p>\n\n\n\n O item I est\u00e1 errado. O m\u00f3dulo fiscal que \u00e9 a media dos m\u00f3dulos rurais. Sua utiliza\u00e7\u00e3o na classifica\u00e7\u00e3o dos im\u00f3veis rurais est\u00e1 presente na Lei n\u00ba 8.629\/1993 (Art. 4, II e III), na defini\u00e7\u00e3o de pequena propriedade (im\u00f3vel de \u00e1rea compreendida entre 1 e 4 m\u00f3dulos fiscais) e m\u00e9dia propriedade (im\u00f3vel rural de \u00e1rea superior a 4 e at\u00e9 15 m\u00f3dulos fiscais), ficando entendido que o minif\u00fandio \u00e9 o im\u00f3vel rural com \u00e1rea inferior a 1 m\u00f3dulo fiscal, e a grande propriedade aquela de \u00e1rea superior a 15 m\u00f3dulos fiscais.<\/p>\n\n\n\n O item II est\u00e1 errado. A segunda parte do item est\u00e1 incorreta. O Art. 243 da CF\/88, alterado pela EC n\u00ba 81\/2014, prev\u00ea o confisco de propriedades rurais (e urbanas) onde forem encontradas culturas ilegais de plantas psicotr\u00f3picas ou a explora\u00e7\u00e3o de trabalho escravo, sem qualquer indeniza\u00e7\u00e3o ao propriet\u00e1rio, destinando-as \u00e0 reforma agr\u00e1ria ou a programas de habita\u00e7\u00e3o popular. Ou seja, n\u00e3o \u00e9 exce\u00e7\u00e3o ao confisco agr\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n O item III est\u00e1 certo. Esta \u00e9 a defini\u00e7\u00e3o cl\u00e1ssica e legal de im\u00f3vel rural no Brasil, consagrada pelo Estatuto da Terra, nos termos do Art. 4, I: \u201cArt. 4\u00ba Para os efeitos desta Lei, definem-se: I – “Im\u00f3vel Rural”, o pr\u00e9dio r\u00fastico, de \u00e1rea cont\u00ednua qualquer que seja a sua localiza\u00e7\u00e3o que se destina \u00e0 explora\u00e7\u00e3o extrativa agr\u00edcola, pecu\u00e1ria ou agro-industrial, quer atrav\u00e9s de planos p\u00fablicos de valoriza\u00e7\u00e3o, quer atrav\u00e9s de iniciativa privada;\u201d.<\/p>\n\n\n\n Fique por dentro de todos os detalhes do Concurso PGE PI! 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