Este material visa a auxili\u00e1-los na aferi\u00e7\u00e3o das notas, elabora\u00e7\u00e3o de eventuais recursos, verifica\u00e7\u00e3o das chances de avan\u00e7o para fase discursiva, bem como na revis\u00e3o do conte\u00fado cobrado no certame.<\/p>\n\n\n\n
Desde j\u00e1, destacamos que nosso time de professores identificou 1 quest\u00e3o pass\u00edvel de recurso e\/ou que deve ser anulada, como veremos adiante. No tipo de prova comentado, trata-se da quest\u00e3o 76.<\/p>\n\n\n\n
De modo complementar, elaboramos tamb\u00e9m o Ranking da PGE-PI<\/strong> em que nossos alunos e seguidores poder\u00e3o inserir suas respostas \u00e0 prova, e, ao final, aferir sua nota, de acordo com o gabarito elaborado por nossos professores. Atrav\u00e9s do ranking, tamb\u00e9m poderemos estimar a nota de corte da 1\u00ba fase. Essa ferramenta \u00e9 gratuita e, para participar, basta clicar no link abaixo:<\/p>\n\n\n\n PGE PI Procurador<\/a><\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, montamos um caderno para nossos seguidores, alunos ou n\u00e3o, verem os coment\u00e1rios e comentar as quest\u00f5es da prova:<\/p>\n\n\n\n Caderno de prova para seguidores<\/a><\/p>\n\n\n\n Por fim, comentaremos a prova, as quest\u00f5es mais pol\u00eamicas, as possibilidades de recurso, bem como a estimativa da nota de corte no TERM\u00d4METRO P\u00d3S-PROVA<\/strong>, no nosso canal do Youtube. Inscreva-se e ative as notifica\u00e7\u00f5es!<\/p>\n\n\n\n Estrat\u00e9gia Carreira Jur\u00eddica – YouTube<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n Esperamos que gostem do material e de todos os novos projetos que preparamos para que avancem rumo \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Contem sempre conosco.<\/p>\n\n\n\n Yasmin Ushara,<\/p>\n\n\n\n Coordena\u00e7\u00e3o de Rodadas do Estrat\u00e9gia Carreiras Jur\u00eddicas.<\/p>\n\n\n\n Confira a prova comentada de todas as disciplinas<\/a><\/p>\n\n\n\n QUEST\u00c3O 31. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 atividade empres\u00e1ria e a seus atos constitutivos, assinale a op\u00e7\u00e3o correta.<\/strong><\/p>\n\n\n\n a) A constitui\u00e7\u00e3o de estabelecimento secund\u00e1rio em lugar sujeito \u00e0 jurisdi\u00e7\u00e3o de outro registro p\u00fablico dispensa sua averba\u00e7\u00e3o no registro da respectiva sede.<\/strong><\/p>\n\n\n\n b) \u00c9 poss\u00edvel aos c\u00f4njuges contratar sociedade, entre si ou com terceiros, desde que n\u00e3o sejam casados no regime da comunh\u00e3o universal de bens, ou no da separa\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria.<\/strong><\/p>\n\n\n\n c) Caso uma pessoa legalmente impedida de exercer atividade pr\u00f3pria de empres\u00e1rio a exer\u00e7a, ela n\u00e3o ser\u00e1 responsabilizada pelas obriga\u00e7\u00f5es contra\u00eddas.<\/strong><\/p>\n\n\n\n d) \u00c9 considerado empres\u00e1rio aquele que exerce, com concurso de auxiliares ou colaboradores, profiss\u00e3o de natureza cient\u00edfica, ainda que o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o n\u00e3o constitua elemento de empresa.<\/strong><\/p>\n\n\n\n e) A inscri\u00e7\u00e3o do empres\u00e1rio no registro p\u00fablico da respectiva sede deve ser realizada em at\u00e9 trinta dias ap\u00f3s o in\u00edcio de sua atividade.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n A alternativa correta \u00e9 a letra B.<\/strong> A quest\u00e3o trata sobre a atividade de empres\u00e1rio e seus atos constitutivos.<\/p>\n\n\n\n A alternativa A est\u00e1 incorreta. A constitui\u00e7\u00e3o de estabelecimento secund\u00e1rio deve ser averbada no Registro P\u00fablico de Empresas Mercantis. \u00c9 o que disp\u00f5e o art. 969, par\u00e1grafo \u00fanico, do C\u00f3digo Civil: Art. 969. O empres\u00e1rio que instituir sucursal, filial ou ag\u00eancia, em lugar sujeito \u00e0 jurisdi\u00e7\u00e3o de outro Registro P\u00fablico de Empresas Mercantis, neste dever\u00e1 tamb\u00e9m inscrev\u00ea-la, com a prova da inscri\u00e7\u00e3o origin\u00e1ria. Par\u00e1grafo \u00fanico. Em qualquer caso, a constitui\u00e7\u00e3o do estabelecimento secund\u00e1rio dever\u00e1 ser averbada no Registro P\u00fablico de Empresas Mercantis da respectiva sede.<\/p>\n\n\n\n A alternativa B est\u00e1 correta. \u00c9 a disposi\u00e7\u00e3o literal do art. 977, do C\u00f3digo Civil: Faculta-se aos c\u00f4njuges contratar sociedade, entre si ou com terceiros, desde que n\u00e3o tenham casado no regime da comunh\u00e3o universal de bens, ou no da separa\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n A alternativa C est\u00e1 incorreta. Ser\u00e1 sim respons\u00e1vel, conforme determina o art. 973, do C\u00f3digo Civil: A pessoa legalmente impedida de exercer atividade pr\u00f3pria de empres\u00e1rio, se a exercer, responder\u00e1 pelas obriga\u00e7\u00f5es contra\u00eddas.<\/p>\n\n\n\n A alternativa D est\u00e1 incorreta. N\u00e3o \u00e9 empres\u00e1rio quem exerce profiss\u00e3o de natureza cient\u00edfica. Contudo, se o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o constituir elemento de empresa, este passar\u00e1 a ser considerado empres\u00e1rio, nos termos do par\u00e1grafo \u00fanico do art. 966, do C\u00f3digo Civil: Considera-se empres\u00e1rio quem exerce profissionalmente atividade econ\u00f4mica organizada para a produ\u00e7\u00e3o ou a circula\u00e7\u00e3o de bens ou de servi\u00e7os. Par\u00e1grafo \u00fanico. N\u00e3o se considera empres\u00e1rio quem exerce profiss\u00e3o intelectual, de natureza cient\u00edfica, liter\u00e1ria ou art\u00edstica, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o constituir elemento de empresa.<\/p>\n\n\n\n A alternativa E est\u00e1 incorreta. O registro \u00e9 feito antes do in\u00edcio de sua atividade e n\u00e3o 30 (trinta) dias ap\u00f3s o in\u00edcio, como a alternativa sugere. C\u00f3digo Civil, art. 967. \u00c9 obrigat\u00f3ria a inscri\u00e7\u00e3o do empres\u00e1rio no Registro P\u00fablico de Empresas Mercantis da respectiva sede, antes do in\u00edcio de sua atividade.<\/p>\n\n\n\n QUEST\u00c3O 32. No tocante \u00e0s esp\u00e9cies de marcas e ao seu registro, assinale a op\u00e7\u00e3o correta com base na Lei n.\u00ba 9.279\/1996.<\/strong><\/p>\n\n\n\n a) O registro de marca de certifica\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser requerido por pessoa com interesse comercial direto no produto ou servi\u00e7o atestado.<\/strong><\/p>\n\n\n\n b) Marca de certifica\u00e7\u00e3o \u00e9 aquela usada para a identifica\u00e7\u00e3o de produtos ou servi\u00e7os provindos de membros de determinada entidade.<\/strong><\/p>\n\n\n\n c) \u00c9 pass\u00edvel de registro como marca o termo t\u00e9cnico que, usado na ind\u00fastria, tenha rela\u00e7\u00e3o com o produto ou servi\u00e7o a distinguir.<\/strong><\/p>\n\n\n\n d) Marca de alto renome \u00e9 aquela notoriamente conhecida em seu ramo de atividade, mas que ainda n\u00e3o atingiu notoriedade em n\u00edvel nacional.<\/strong><\/p>\n\n\n\n e) A marca notoriamente conhecida goza de prote\u00e7\u00e3o especial, independentemente de estar previamente depositada ou registrada no Brasil.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n A alternativa correta \u00e9 a letra E.<\/strong> A quest\u00e3o trata sobre marcas e seu registro.<\/p>\n\n\n\n A alternativa A est\u00e1 incorreta. O requerimento de marca de certifica\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feito por pessoa sem interesse comercial direto, para evitar parcialidade. \u00c9 a disposi\u00e7\u00e3o do art. 128, \u00a73\u00ba, da Lei 9.279\/1996: Art. 128. Podem requerer registro de marca as pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas de direito p\u00fablico ou de direito privado. \u00a7 3\u00ba O registro da marca de certifica\u00e7\u00e3o s\u00f3 poder\u00e1 ser requerido por pessoa sem interesse comercial ou industrial direto no produto ou servi\u00e7o atestado.<\/p>\n\n\n\n A alternativa B est\u00e1 incorreta. Houve confus\u00e3o entre os conceitos de marca de certifica\u00e7\u00e3o\/coletiva. Lei 9.279\/1996: Art. 123. Para os efeitos desta Lei, considera-se: II – marca de certifica\u00e7\u00e3o: aquela usada para atestar a conformidade de um produto ou servi\u00e7o com determinadas normas ou especifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas, notadamente quanto \u00e0 qualidade, natureza, material utilizado e metodologia empregada; e III – marca coletiva: aquela usada para identificar produtos ou servi\u00e7os provindos de membros de uma determinada entidade. Exemplos de Marca de Certifica\u00e7\u00e3o: ISO, ABIC, etc. ISO (Organiza\u00e7\u00e3o Internacional de Normaliza\u00e7\u00e3o): Selos que atestam a conformidade com padr\u00f5es internacionais de gest\u00e3o da qualidade, seguran\u00e7a alimentar, entre outros. ABIC (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira da Ind\u00fastria de Caf\u00e9): Selos que atestam a qualidade e sustentabilidade do caf\u00e9. Exemplos de Marca Coletiva: Amorango (marca coletiva para morangos de Nova Friburgo), Vinhos do Brasil, etc.<\/p>\n\n\n\n A alternativa C est\u00e1 incorreta. Pelo contr\u00e1rio, h\u00e1 veda\u00e7\u00e3o expressa quanto ao registro como marca de termo t\u00e9cnico usado na ind\u00fastria. Lei 9.279\/1996: Art. 124. N\u00e3o s\u00e3o registr\u00e1veis como marca: XVIII – termo t\u00e9cnico usado na ind\u00fastria, na ci\u00eancia e na arte, que tenha rela\u00e7\u00e3o com o produto ou servi\u00e7o a distinguir.<\/p>\n\n\n\n A alternativa D est\u00e1 incorreta. Marca de alto renome precisa ter notoriedade em n\u00edvel nacional (inclusive internacional). Art. 125. \u00c0 marca registrada no Brasil considerada de alto renome ser\u00e1 assegurada prote\u00e7\u00e3o especial, em todos os ramos de atividade. Exemplo: Microsoft<\/p>\n\n\n\n A alternativa E est\u00e1 correta. \u00c9 o conceito dado pelo art. 126 da Lei 9.279\/1996: Art. 126. A marca notoriamente conhecida em seu ramo de atividade nos termos do art. 6\u00ba bis (I), da Conven\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o de Paris para Prote\u00e7\u00e3o da Propriedade Industrial, goza de prote\u00e7\u00e3o especial, independentemente de estar previamente depositada ou registrada no Brasil. Exemplo: Coca-cola para bebidas, Barbie para bonecas (coincidentemente tamb\u00e9m s\u00e3o marcas de alto renome).<\/p>\n\n\n\n QUEST\u00c3O 33. Ainda com a base na Lei n.\u00ba 9.279\/1996, assinale a op\u00e7\u00e3o correta a respeito das patentes.<\/strong><\/p>\n\n\n\n a) A inven\u00e7\u00e3o e o modelo de utilidade s\u00e3o considerados novos quando compreendidos no estado da t\u00e9cnica.<\/strong><\/p>\n\n\n\n b) \u00c9 patente\u00e1vel como modelo de utilidade objeto que atenda aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplica\u00e7\u00e3o industrial.<\/strong><\/p>\n\n\n\n c) Programas de computador s\u00e3o considerados modelo de utilidade para fins de registro de patente.<\/strong><\/p>\n\n\n\n d) O requerente deve comprovar, quando da solicita\u00e7\u00e3o da patente de inven\u00e7\u00e3o ou modelo de utilidade, sua legitimidade para a obten\u00e7\u00e3o do registro de patente.<\/strong><\/p>\n\n\n\n e) Em caso de dois ou mais autores haverem realizado a mesma inven\u00e7\u00e3o, de forma independente, ser\u00e1 assegurado o direito de obter patente \u00e0quele que provar o dep\u00f3sito mais antigo.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n A alternativa correta \u00e9 a letra E.<\/strong> A quest\u00e3o trata sobre patentes.<\/p>\n\n\n\n A alternativa A est\u00e1 incorreta. Ser\u00e3o novos quando n\u00e3o compreendidos no estado da t\u00e9cnica. Lei 9.279\/1996: Art. 11. A inven\u00e7\u00e3o e o modelo de utilidade s\u00e3o considerados novos quando n\u00e3o compreendidos no estado da t\u00e9cnica.<\/p>\n\n\n\n A alternativa B est\u00e1 incorreta. O enunciado troca o conceito de inven\u00e7\u00e3o pelo de modelo de utilidade. Contraria expressamente o art. 9\u00ba da Lei 9.279\/1996: Art. 9\u00ba \u00c9 patente\u00e1vel como modelo de utilidade o objeto de uso pr\u00e1tico, ou parte deste, suscet\u00edvel de aplica\u00e7\u00e3o industrial, que apresente nova forma ou disposi\u00e7\u00e3o, envolvendo ato inventivo, que resulte em melhoria funcional no seu uso ou em sua fabrica\u00e7\u00e3o. Art. 8\u00ba \u00c9 patente\u00e1vel a inven\u00e7\u00e3o que atenda aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplica\u00e7\u00e3o industrial.<\/p>\n\n\n\n A alternativa C est\u00e1 incorreta. Os programas de computador em si n\u00e3o s\u00e3o considerados nem inven\u00e7\u00e3o, nem modelo de utilidade, conforme disp\u00f5e o art. 10, V, da Lei 9.279\/1996: Art. 10. N\u00e3o se considera inven\u00e7\u00e3o nem modelo de utilidade: V – programas de computador em si. N\u00e3o confundir com o art. 2\u00ba, VI \u2013 concess\u00e3o de registro para jogos eletr\u00f4nicos.<\/p>\n\n\n\n A alternativa D est\u00e1 incorreta. N\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de comprova\u00e7\u00e3o de sua legitimidade para a obten\u00e7\u00e3o do registro de patente. Lei 9.279\/1996. Art. 19. O pedido de patente, nas condi\u00e7\u00f5es estabelecidas pelo INPI, conter\u00e1: I – requerimento; II – relat\u00f3rio descritivo; III – reivindica\u00e7\u00f5es; IV – desenhos, se for o caso; V – resumo; e VI – comprovante do pagamento da retribui\u00e7\u00e3o relativa ao dep\u00f3sito. Art. 21. O pedido que n\u00e3o atender formalmente ao disposto no art. 19, mas que contiver dados relativos ao objeto, ao depositante e ao inventor, poder\u00e1 ser entregue, mediante recibo datado, ao INPI, que estabelecer\u00e1 as exig\u00eancias a serem cumpridas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de devolu\u00e7\u00e3o ou arquivamento da documenta\u00e7\u00e3o. Par\u00e1grafo \u00fanico. Cumpridas as exig\u00eancias, o dep\u00f3sito ser\u00e1 considerado como efetuado na data do recibo.<\/p>\n\n\n\n A alternativa E est\u00e1 correta. \u00c9 a literalidade do art. 7\u00ba da Lei 9.279\/1996: Se dois ou mais autores tiverem realizado a mesma inven\u00e7\u00e3o ou modelo de utilidade, de forma independente, o direito de obter patente ser\u00e1 assegurado \u00e0quele que provar o dep\u00f3sito mais antigo, independentemente das datas de inven\u00e7\u00e3o ou cria\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n QUEST\u00c3O 34. No que se refere a concentra\u00e7\u00e3o empresarial e defesa da concorr\u00eancia, assinale a op\u00e7\u00e3o correta.<\/strong><\/p>\n\n\n\n a) A celebra\u00e7\u00e3o de acordo de leni\u00eancia em face de crimes contra a ordem econ\u00f4mica, n\u00e3o suspende o curso do prazo prescricional tampouco o oferecimento da den\u00fancia em rela\u00e7\u00e3o ao agente benefici\u00e1rio da leni\u00eancia.<\/strong><\/p>\n\n\n\n b) Concentra\u00e7\u00e3o vertical ocorre em opera\u00e7\u00f5es que envolvem agentes econ\u00f4micos distintos que ofertam produtos ou servi\u00e7os substitutos entre si.<\/strong><\/p>\n\n\n\n c) Concentra\u00e7\u00e3o horizontal consiste na opera\u00e7\u00e3o em que um mesmo agente econ\u00f4mico oferta produtos ou servi\u00e7os pertencentes a etapas diferentes da mesma cadeia produtiva.<\/strong><\/p>\n\n\n\n d) A posi\u00e7\u00e3o dominante de mercado \u00e9 presumida quando uma empresa ou grupo de empresas for capaz de alterar unilateralmente ou coordenadamente as condi\u00e7\u00f5es de mercado.<\/strong><\/p>\n\n\n\n e) Empresas integrantes de grupo econ\u00f4mico ser\u00e3o responsabilizadas subsidiariamente quando pelo menos uma delas praticar infra\u00e7\u00e3o \u00e0 ordem econ\u00f4mica.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n A alternativa correta \u00e9 a letra D. <\/strong>A quest\u00e3o trata sobre concentra\u00e7\u00e3o empresarial e defesa da concorr\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n A alternativa A est\u00e1 incorreta. Pelo contr\u00e1rio, a celebra\u00e7\u00e3o do acordo de leni\u00eancia suspende o curso do prazo prescricional e impede o oferecimento da den\u00fancia. Lei 12.529\/2011: Art. 87. Nos crimes contra a ordem econ\u00f4mica, tipificados na Lei no 8.137, de 27 de dezembro de 1990, e nos demais crimes diretamente relacionados \u00e0 pr\u00e1tica de cartel, tais como os tipificados na Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, e os tipificados no art. 288 do Decreto-Lei n\u00ba 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – C\u00f3digo Penal, a celebra\u00e7\u00e3o de acordo de leni\u00eancia, nos termos desta Lei, determina a suspens\u00e3o do curso do prazo prescricional e impede o oferecimento da den\u00fancia com rela\u00e7\u00e3o ao agente benefici\u00e1rio da leni\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n A alternativa B est\u00e1 incorreta. Se refere ao conceito de concentra\u00e7\u00e3o horizontal e n\u00e3o vertical. Cartilha do CADE (2016). 9. O que \u00e9 uma concentra\u00e7\u00e3o vertical? A concentra\u00e7\u00e3o (ou integra\u00e7\u00e3o) vertical consiste na opera\u00e7\u00e3o envolvendo agentes econ\u00f4micos distintos que ofertam produtos ou servi\u00e7os pertencentes a etapas diferentes da mesma cadeia produtiva.<\/p>\n\n\n\n A alternativa C est\u00e1 incorreta. Se refere ao conceito de concentra\u00e7\u00e3o vertical e n\u00e3o horizontal. Cartilha do CADE (2016). 8. O que \u00e9 uma concentra\u00e7\u00e3o horizontal? Uma concentra\u00e7\u00e3o horizontal ocorre em opera\u00e7\u00f5es que envolvem agentes econ\u00f4micos distintos que ofertam produtos ou servi\u00e7os substitutos entre si. Percebe-se que houve uma invers\u00e3o dos institutos e seus conceitos na letra B e letra C.<\/p>\n\n\n\n A alternativa D est\u00e1 correta. \u00c9 o que prev\u00ea o \u00a72\u00ba do art. 36, da Lei 12.529\/2011: Constituem infra\u00e7\u00e3o da ordem econ\u00f4mica, independentemente de culpa, os atos sob qualquer forma manifestados, que tenham por objeto ou possam produzir os seguintes efeitos, ainda que n\u00e3o sejam alcan\u00e7ados: (…) IV – exercer de forma abusiva posi\u00e7\u00e3o dominante. \u00a72\u00ba Presume-se posi\u00e7\u00e3o dominante sempre que uma empresa ou grupo de empresas for capaz de alterar unilateral ou coordenadamente as condi\u00e7\u00f5es de mercado ou quando controlar 20% (vinte por cento) ou mais do mercado relevante, podendo este percentual ser alterado pelo Cade para setores espec\u00edficos da economia. <\/p>\n\n\n\n A alternativa E est\u00e1 incorreta. Ser\u00e3o responsabilizadas solidariamente e n\u00e3o subsidiariamente. Art. 33, da Lei 12.529\/2011: Ser\u00e3o solidariamente respons\u00e1veis as empresas ou entidades integrantes de grupo econ\u00f4mico, de fato ou de direito, quando pelo menos uma delas praticar infra\u00e7\u00e3o \u00e0 ordem econ\u00f4mica.<\/p>\n\n\n\n Fique por dentro de todos os detalhes do Concurso PGE PI! Preparamos um artigo completo para voc\u00ea!<\/em><\/p>\n\n\n\n Concurso PGE PI Procurador<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n Ent\u00e3o, clique no banner e d\u00ea o primeiro passo!<\/mark> <\/strong><\/p>\n\n\n\n Conhe\u00e7a os planos<\/p>\n Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em Concursos P\u00fablicos em todo o pa\u00eds. \n<\/p>\n <\/div>\n\n <\/div>\n<\/div>\n\n\n\nQuer ser procurador ou procuradora do PGE PI?\ud83e\udd89<\/span><\/h2>\n\n\n\n
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