{"id":134926,"date":"2025-07-14T10:21:59","date_gmt":"2025-07-14T13:21:59","guid":{"rendered":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/?p=134926"},"modified":"2025-07-21T14:37:20","modified_gmt":"2025-07-21T17:37:20","slug":"trump-estados-unidos-tarifa-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/trump-estados-unidos-tarifa-brasil\/","title":{"rendered":"Trump “taxa” em 50% o Brasil: entenda juridicamente o erro!"},"content":{"rendered":"\n

A bomba explodiu na manh\u00e3 de 9 de julho. Trump anunciou nas redes sociais uma tarifa de 50% sobre todas as importa\u00e7\u00f5es brasileiras.<\/p>\n\n\n\n

A medida entra em vigor dia 1\u00ba de agosto, segundo o comunicado oficial da Casa Branca. O motivo? Uma suposta “ca\u00e7a \u00e0s bruxas” contra Bolsonaro e ataques brasileiros \u00e0s elei\u00e7\u00f5es americanas.<\/p>\n\n\n\n

Veja as not\u00edcias:<\/p>\n\n\n\n

Trump announces sweeping 50% tariff on all Brazilian imports starting Aug. 1<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

Trump imposes 50% tariffs on Brazil after spat with Lula<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

Tarifa\u00e7o de Trump: entenda a situa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica de Bolsonaro por tr\u00e1s da crise dos EUA com o Brasil<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

A dura carta de Trump a Lula sobre tarifa contra Brasil: ‘Julgamento de Bolsonaro n\u00e3o deveria estar acontecendo. Parem imediatamente’<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o \u00e9 exagero dizer que essa decis\u00e3o pega muita gente de surpresa. Afinal, Brasil e Estados Unidos mant\u00eam rela\u00e7\u00e3o comercial superavit\u00e1ria para os americanos – ou seja, eles ganham dinheiro conosco. Mas Trump n\u00e3o est\u00e1 muito preocupado com l\u00f3gica econ\u00f4mica quando se trata de fazer press\u00e3o pol\u00edtica.<\/p>\n\n\n\n

O erro conceitual que d\u00f3i nos ouvidos<\/span><\/h2>\n\n\n\n

Antes de mergulhar na an\u00e1lise jur\u00eddica, \u00e9 preciso corrigir um equ\u00edvoco b\u00e1sico que tem se espalhado pela imprensa brasileira: isso n\u00e3o \u00e9 “taxa\u00e7\u00e3o”<\/strong>. Taxa \u00e9 instituto completamente diferente no direito tribut\u00e1rio<\/mark><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Taxa se cobra pelo exerc\u00edcio do poder de pol\u00edcia<\/strong> ou pela presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos espec\u00edficos e divis\u00edveis, art. 77 do CTN.<\/p>\n\n\n\n

Quando a Uni\u00e3o cobra pela emiss\u00e3o de passaporte ou quando o munic\u00edpio cobra pela coleta de lixo, a\u00ed sim temos taxa.<\/p>\n\n\n\n

Assim, o que Trump fez foi aumentar o imposto de importa\u00e7\u00e3o<\/strong> – tamb\u00e9m chamado de tarifa ou direito aduaneiro.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 tributo que incide sobre produtos que cruzam fronteiras, com natureza jur\u00eddica completamente distinta da taxa.<\/p>\n\n\n\n

Ver jornalistas e at\u00e9 alguns colegas advogados falando “Estados Unidos taxam o Brasil” \u00e9 de doer os ouvidos de qualquer tributarista minimamente atento.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o \u00e9 perfumaria acad\u00eamica: usar terminologia jur\u00eddica correta evita confus\u00f5es conceituais que podem prejudicar a compreens\u00e3o da medida e suas implica\u00e7\u00f5es legais.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o \u00e9 exagero dizer que essa decis\u00e3o pega muita gente de surpresa. Afinal, Brasil e Estados Unidos mant\u00eam rela\u00e7\u00e3o comercial superavit\u00e1ria para os americanos – ou seja, eles ganham dinheiro conosco. Mas Trump n\u00e3o est\u00e1 muito preocupado com l\u00f3gica econ\u00f4mica quando se trata de fazer press\u00e3o pol\u00edtica.<\/p>\n\n\n\n

As tr\u00eas armas legais que Trump est\u00e1 usando<\/span><\/h2>\n\n\n
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\"Trump\"<\/figure>\n<\/div>\n\n\n

Primeiro, a famosa Section 232<\/strong>. Criada em 1962, essa lei permite ao presidente americano taxar importa\u00e7\u00f5es que “ameacem a seguran\u00e7a nacional”. Trump j\u00e1 usou essa carta antes – lembram do a\u00e7o e alum\u00ednio? Agora aplicou no cobre brasileiro e resolveu expandir para tudo.<\/p>\n\n\n\n

O interessante \u00e9 que seguran\u00e7a nacional virou um conceito bem el\u00e1stico nas m\u00e3os dele. Caf\u00e9 brasileiro amea\u00e7a a seguran\u00e7a dos Estados Unidos? Aparentemente sim, pelo menos no mundo do Trump.<\/p>\n\n\n\n

A segunda ferramenta vem da Section 301<\/strong>, de 1974. Esta autoriza investiga\u00e7\u00f5es sobre pr\u00e1ticas “injustas” contra empresas americanas. Trump j\u00e1 mandou investigar nossas pol\u00edticas digitais – provavelmente n\u00e3o gostou das decis\u00f5es do STF sobre responsabiliza\u00e7\u00e3o das big techs<\/em>.<\/p>\n\n\n\n

Inclusive voc\u00ea pode ver essa decis\u00e3o toda aqui explicada por mim:<\/p>\n\n\n