{"id":134926,"date":"2025-07-14T10:21:59","date_gmt":"2025-07-14T13:21:59","guid":{"rendered":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/?p=134926"},"modified":"2025-07-21T14:37:20","modified_gmt":"2025-07-21T17:37:20","slug":"trump-estados-unidos-tarifa-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/trump-estados-unidos-tarifa-brasil\/","title":{"rendered":"Trump “taxa” em 50% o Brasil: entenda juridicamente o erro!"},"content":{"rendered":"\n

A bomba explodiu na manh\u00e3 de 9 de julho. Trump anunciou nas redes sociais uma tarifa de 50% sobre todas as importa\u00e7\u00f5es brasileiras.<\/p>\n\n\n\n

A medida entra em vigor dia 1\u00ba de agosto, segundo o comunicado oficial da Casa Branca. O motivo? Uma suposta \u201cca\u00e7a \u00e0s bruxas\u201d contra Bolsonaro e ataques brasileiros \u00e0s elei\u00e7\u00f5es americanas.<\/p>\n\n\n\n

Veja as not\u00edcias:<\/p>\n\n\n\n

Trump announces sweeping 50% tariff on all Brazilian imports starting Aug. 1<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

Trump imposes 50% tariffs on Brazil after spat with Lula<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

Tarifa\u00e7o de Trump: entenda a situa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica de Bolsonaro por tr\u00e1s da crise dos EUA com o Brasil<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

A dura carta de Trump a Lula sobre tarifa contra Brasil: \u2018Julgamento de Bolsonaro n\u00e3o deveria estar acontecendo. Parem imediatamente\u2019<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o \u00e9 exagero dizer que essa decis\u00e3o pega muita gente de surpresa. Afinal, Brasil e Estados Unidos mant\u00eam rela\u00e7\u00e3o comercial superavit\u00e1ria para os americanos \u2013 ou seja, eles ganham dinheiro conosco. Mas Trump n\u00e3o est\u00e1 muito preocupado com l\u00f3gica econ\u00f4mica quando se trata de fazer press\u00e3o pol\u00edtica.<\/p>\n\n\n\n

O erro conceitual que d\u00f3i nos ouvidos<\/span><\/h2>\n\n\n\n

Antes de mergulhar na an\u00e1lise jur\u00eddica, \u00e9 preciso corrigir um equ\u00edvoco b\u00e1sico que tem se espalhado pela imprensa brasileira: isso n\u00e3o \u00e9 \u201ctaxa\u00e7\u00e3o\u201d<\/strong>. Taxa \u00e9 instituto completamente diferente no direito tribut\u00e1rio<\/mark><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Taxa se cobra pelo exerc\u00edcio do poder de pol\u00edcia<\/strong> ou pela presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos espec\u00edficos e divis\u00edveis, art. 77 do CTN.<\/p>\n\n\n\n

Quando a Uni\u00e3o cobra pela emiss\u00e3o de passaporte ou quando o munic\u00edpio cobra pela coleta de lixo, a\u00ed sim temos taxa.<\/p>\n\n\n\n

Assim, o que Trump fez foi aumentar o imposto de importa\u00e7\u00e3o<\/strong> \u2013 tamb\u00e9m chamado de tarifa ou direito aduaneiro.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 tributo que incide sobre produtos que cruzam fronteiras, com natureza jur\u00eddica completamente distinta da taxa.<\/p>\n\n\n\n

Ver jornalistas e at\u00e9 alguns colegas advogados falando \u201cEstados Unidos taxam o Brasil\u201d \u00e9 de doer os ouvidos de qualquer tributarista minimamente atento.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o \u00e9 perfumaria acad\u00eamica: usar terminologia jur\u00eddica correta evita confus\u00f5es conceituais que podem prejudicar a compreens\u00e3o da medida e suas implica\u00e7\u00f5es legais.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o \u00e9 exagero dizer que essa decis\u00e3o pega muita gente de surpresa. Afinal, Brasil e Estados Unidos mant\u00eam rela\u00e7\u00e3o comercial superavit\u00e1ria para os americanos \u2013 ou seja, eles ganham dinheiro conosco. Mas Trump n\u00e3o est\u00e1 muito preocupado com l\u00f3gica econ\u00f4mica quando se trata de fazer press\u00e3o pol\u00edtica.<\/p>\n\n\n\n

As tr\u00eas armas legais que Trump est\u00e1 usando<\/span><\/h2>\n\n\n
\n
\"Trump\"<\/figure>\n<\/div>\n\n\n

Primeiro, a famosa Section 232<\/strong>. Criada em 1962, essa lei permite ao presidente americano taxar importa\u00e7\u00f5es que \u201cameacem a seguran\u00e7a nacional\u201d. Trump j\u00e1 usou essa carta antes \u2013 lembram do a\u00e7o e alum\u00ednio? Agora aplicou no cobre brasileiro e resolveu expandir para tudo.<\/p>\n\n\n\n

O interessante \u00e9 que seguran\u00e7a nacional virou um conceito bem el\u00e1stico nas m\u00e3os dele. Caf\u00e9 brasileiro amea\u00e7a a seguran\u00e7a dos Estados Unidos? Aparentemente sim, pelo menos no mundo do Trump.<\/p>\n\n\n\n

A segunda ferramenta vem da Section 301<\/strong>, de 1974. Esta autoriza investiga\u00e7\u00f5es sobre pr\u00e1ticas \u201cinjustas\u201d contra empresas americanas. Trump j\u00e1 mandou investigar nossas pol\u00edticas digitais \u2013 provavelmente n\u00e3o gostou das decis\u00f5es do STF sobre responsabiliza\u00e7\u00e3o das big techs<\/em>.<\/p>\n\n\n\n

Inclusive voc\u00ea pode ver essa decis\u00e3o toda aqui explicada por mim:<\/p>\n\n\n