{"id":134378,"date":"2025-07-09T11:44:38","date_gmt":"2025-07-09T14:44:38","guid":{"rendered":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/?p=134378"},"modified":"2025-07-09T11:48:39","modified_gmt":"2025-07-09T14:48:39","slug":"191o-tj-sp-juiz-prazo-para-apresentar-documentos-para-o-ingresso-e-posse","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/191o-tj-sp-juiz-prazo-para-apresentar-documentos-para-o-ingresso-e-posse\/","title":{"rendered":"191\u00ba TJ SP Juiz: prazo para apresentar documentos para o ingresso e posse"},"content":{"rendered":"\n

<\/p>\n\n\n\n \"\" Acesse agora o grupo de estudos do Concurso Juiz TJ SP<\/span><\/a>\n\n\n\n

O Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo (TJ SP) comunicou\u00a0aos ju\u00edzes nomeados em virtude de aprova\u00e7\u00e3o no 191\u00ba Concurso de Provas e T\u00edtulos para Ingresso na Magistratura a abertura do prazo para apresentar documentos para o ingresso e posse.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

I) DA APRESENTA\u00c7\u00c3O DE DOCUMENTOS PARA POSSE – JU\u00cdZES NOMEADOS<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u00a0\u00a0Per\u00edodo:<\/strong> de 10 a 16 de julho de 2025<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Forma de acesso:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Acessar o m\u00f3dulo Nomea\u00e7\u00e3o e Posse (clique aqui<\/a>) seguindo as instru\u00e7\u00f5es ali contidas e as constantes deste comunicado;<\/p>\n\n\n\n

Preencher os formul\u00e1rios dispon\u00edveis e anexar os documentos listados abaixo,\u00a0exclusivamente em formato PDF<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

.1. RELA\u00c7\u00c3O DE DOCUMENTOS:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

1) FOTOS:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

2 (duas) fotos 2×2 identificadas \u2013\u00a0entregar na SEMA<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

2) OUTROS DOCUMENTOS:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

1 (uma) c\u00f3pia do PIS (ou de extrato da Caixa Econ\u00f4mica Federal)<\/em><\/p>\n\n\n\n

1 (uma) c\u00f3pia da Carteira profissional,\u00a0somente onde houver registro<\/strong><\/em><\/p>\n\n\n\n

1 (uma) c\u00f3pia do Comprovante de Endere\u00e7o<\/em><\/p>\n\n\n\n

1 (uma) c\u00f3pia da Certid\u00e3o de Nascimento, RG e CPF dos filhos, se o caso<\/em><\/p>\n\n\n\n

1 (uma) c\u00f3pia do RG e CPF do C\u00f4njuge<\/em><\/p>\n\n\n\n

Declara\u00e7\u00e3o de cancelamento da inscri\u00e7\u00e3o na OAB, se o caso<\/em><\/p>\n\n\n\n

Declara\u00e7\u00e3o de bens ou declara\u00e7\u00e3o de que n\u00e3o possui bens, com firma reconhecida, ou c\u00f3pia da Declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda<\/em><\/p>\n\n\n\n

Declara\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico em que exer\u00e7a fun\u00e7\u00f5es (nos termos do item \u2018e\u2019 abaixo), se for o caso<\/em><\/p>\n\n\n\n

I.2. RELA\u00c7\u00c3O DE FORMUL\u00c1RIOS QUE DEVEM SER PREENCHIDOS NO PORTAL:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

FICHA DE PARENTE<\/strong><\/p>\n\n\n\n

FICHA COMPLEMENTAR<\/strong><\/p>\n\n\n\n

OBSERVA\u00c7\u00c3O:<\/em><\/strong>\u00a0Os dados cadastrais iniciais j\u00e1 foram carregados em sistema, considerando a documenta\u00e7\u00e3o apresentada na Inscri\u00e7\u00e3o Definitiva – 3\u00aa etapa do Concurso de Ingresso na Magistratura.<\/em><\/p>\n\n\n\n

I.3. <\/strong>OUTRAS CONSIDERA\u00c7\u00d5ES SOBRE A DOCUMENTA\u00c7\u00c3O E AS FICHAS DE PREECHIMENTO<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a)<\/strong> Caso tenha havido altera\u00e7\u00e3o de nome ou do estado civil ap\u00f3s a inscri\u00e7\u00e3o definitiva, dever\u00e1 encaminhar o respectivo documento comprobat\u00f3rio para a devida atualiza\u00e7\u00e3o cadastral, para cadastro.magistratura@tjsp.jus.br<\/a>;<\/p>\n\n\n\n

b)<\/strong> No caso de uni\u00e3o est\u00e1vel, observar os requisitos elencados no artigo 34, do Decreto Estadual Paulista n\u00ba 65.964\/2021;<\/p>\n\n\n\n

c)<\/strong> Na Ficha de Parente, dever\u00e3o ser apresentados os dados de c\u00f4njuge e\/ou filhos e, tamb\u00e9m, de eventuais dependentes para fins de declara\u00e7\u00e3o de imposto de renda e\/ou previdenci\u00e1rios, de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es pr\u00f3prias;<\/p>\n\n\n\n

d)<\/strong> Na Ficha Complementar, constam as informa\u00e7\u00f5es relativas ao regime previdenci\u00e1rio. Importante observar as op\u00e7\u00f5es e os respectivos enquadramentos (tipo de recolhimento de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, eventual contribui\u00e7\u00e3o para previd\u00eancia complementar etc.);<\/p>\n\n\n\n

Caso j\u00e1 seja servidor p\u00fablico ocupante de cargo efetivo e\u00a0n\u00e3o haja interrup\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o<\/strong>\u00a0(data\u00a0da\u00a0exonera\u00e7\u00e3o no \u00f3rg\u00e3o a partir da\u00a0data\u00a0da\u00a0posse e exerc\u00edcio neste Tribunal de Justi\u00e7a), dever\u00e1 apresentar:<\/p>\n\n\n\n

i.<\/strong> Certid\u00e3o ou declara\u00e7\u00e3o emitida pelo \u00f3rg\u00e3o onde exercia as fun\u00e7\u00f5es<\/strong>, contendo:<\/p>\n\n\n\n

i.1.<\/strong> Dados do servidor (nome, matr\u00edcula, CPF, n\u00famero do PASEP, cargo efetivo ocupado e data de in\u00edcio do exerc\u00edcio);<\/p>\n\n\n\n

i.2.<\/strong> Informa\u00e7\u00f5es se o desconto previdenci\u00e1rio foi realizado sobre a totalidade dos vencimentos ou limitado ao Teto do Regime Geral de Previd\u00eancia Social;<\/p>\n\n\n\n

i.3.<\/strong> Data de institui\u00e7\u00e3o do Regime de Previd\u00eancia Complementar naquele \u00f3rg\u00e3o e sua fundamenta\u00e7\u00e3o legal, bem como informa\u00e7\u00e3o sobre a vincula\u00e7\u00e3o do servidor ao referido regime.<\/p>\n\n\n\n

ii.<\/strong> C\u00f3pia do \u00faltimo demonstrativo de pagamento (holerite)<\/strong> com vencimentos\/descontos integrais emitido pelo \u00f3rg\u00e3o onde exercia as fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Outras informa\u00e7\u00f5es a respeito de enquadramento previdenci\u00e1rio est\u00e3o dispostas a seguir, no item III deste comunicado.<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

e)<\/strong>\u00a0De acordo de com a r. decis\u00e3o da E. Presid\u00eancia de 07\/05\/2024, exarada no Processo Digital n\u00ba 2024\/00044168 \u2013 SGP 5.2.4,\u00a0<\/strong>o\u00a0<\/strong>exame de sanidade f\u00edsica e mental realizado na 3\u00aa etapa do certame (inscri\u00e7\u00e3o definitiva) ser\u00e1 considerado como o exame admissional em etapa \u00fanica, de car\u00e1ter eliminat\u00f3rio, nos termos do artigo 47, inciso VI, da Lei Estadual n.\u00ba 10.261\/68 e da Resolu\u00e7\u00e3o CNJ n.\u00ba 75\/2009.<\/p>\n\n\n\n

II) DA DOCUMENTA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CONTA \u2013 JU\u00cdZES NOMEADOS<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A partir da posse, \u00e9 necess\u00e1ria a escolha da institui\u00e7\u00e3o financeira para o recebimento da remunera\u00e7\u00e3o. O magistrado nomeado dever\u00e1 optar entre Banco do Brasil ou Bradesco e a formaliza\u00e7\u00e3o da escolha ser\u00e1 feita no prazo de 22\/07\/2025 a 10\/08\/2025, pelo portal eletr\u00f4nico: www.tjsp.jus.br\/credenciamentobanco<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Por meio do portal de credenciamento de bancos tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel:<\/p>\n\n\n\n

a) Efetuar eventuais altera\u00e7\u00f5es na institui\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria ou conta corrente informadas, o que deve ocorrer exclusivamente nos 10 (dez) primeiros dias dos meses de fevereiro a novembro de cada ano;<\/p>\n\n\n\n

b) Consultar informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre as condi\u00e7\u00f5es e os servi\u00e7os oferecidos por cada banco;<\/p>\n\n\n\n

c) Consultar manuais e documentos pertinentes \u00e0 escolha das institui\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n

Ressaltamos, outrossim, que oportunamente enviaremos declara\u00e7\u00e3o de vencimentos para que, caso Vossa Excel\u00eancia ainda n\u00e3o possua uma conta em um dos bancos, apresente ao Banco credenciado no momento da abertura da conta corrente.<\/p>\n\n\n\n

III) DO ENQUADRAMENTO PREVIDENCI\u00c1RIO \u2013 JU\u00cdZES NOMEADOS<\/strong><\/p>\n\n\n\n

INFORMATIVO<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Para os magistrados com o ingresso a partir de 23\/06\/2014, ser\u00e1 observado o teto do Regime Geral da Previd\u00eancia Social para a base de c\u00e1lculo do desconto da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, podendo o(a) magistrado(a), ainda, optar por aderir ao Plano de Benef\u00edcio Complementar PREVCOM RP, com a contrapartida do Patrocinador<\/em>.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Para os magistrados ingressantes neste Tribunal de Justi\u00e7a, provenientes de outros \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos (federal, estadual, municipal), em regime estatut\u00e1rio e sem a oferta de plano de previd\u00eancia complementar, caso n\u00e3o haja solu\u00e7\u00e3o de continuidade<\/strong>, a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria incidir\u00e1 sobre a totalidade dos vencimentos. <\/strong>Neste caso, tamb\u00e9m poder\u00e3o aderir aos planos de benef\u00edcios administrados pela PREVCOM, contudo sem a contrapartida do Patrocinador.<\/em><\/p>\n\n\n\n

No que tange ao enquadramento previdenci\u00e1rio dos magistrados rec\u00e9m nomeados, insta salientar que, ao preencher a Ficha Complementar, caso j\u00e1 seja funcion\u00e1rio p\u00fablico, dever\u00e1 declarar uma das op\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n

\u00b7                    Sem solu\u00e7\u00e3o de continuidade<\/strong> (para manter o regime previdenci\u00e1rio do cargo anterior ao de juiz substituto);<\/p>\n\n\n\n

\u00b7                    Com solu\u00e7\u00e3o de continuidade<\/strong> (n\u00e3o manter o regime previdenci\u00e1rio do cargo anterior ao de juiz substituto).<\/p>\n\n\n\n

ATEN\u00c7\u00c3O<\/em><\/strong>: DESSA FORMA, CASO PRETENDA MANTER O REGIME PREVIDENCI\u00c1RIO (OP\u00c7\u00c3O \u201cSEM SOLU\u00c7\u00c3O DE CONTINUIDADE\u201d), A DATA DE EXONERA\u00c7\u00c3O NO CARGO ATUALMENTE OCUPADO DEVER\u00c1 SE DAR A PARTIR DA DATA DA POSSE NOS QUADROS DA MAGISTRATURA DO TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO.<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

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