{"id":134361,"date":"2025-07-09T10:52:06","date_gmt":"2025-07-09T13:52:06","guid":{"rendered":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/?p=134361"},"modified":"2025-07-14T13:29:25","modified_gmt":"2025-07-14T16:29:25","slug":"contaminacao-provas-revista-intima-ilicita","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/contaminacao-provas-revista-intima-ilicita\/","title":{"rendered":"Revista \u00edntima il\u00edcita: STJ afasta contamina\u00e7\u00e3o de provas"},"content":{"rendered":"\n

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a firmou importante precedente sobre os limites da teoria dos frutos da \u00e1rvore envenenada no direito processual penal<\/mark><\/strong> brasileiro.<\/p>\n\n\n\n

No julgamento do Recurso Especial n\u00ba 2.159.111-RS, por unanimidade, os ministros determinaram que a ilegalidade de revista \u00edntima n\u00e3o contamina provas encontradas durante busca domiciliar quando ausente nexo de causalidade entre os procedimentos.<\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o, relatada pelo Ministro Rogerio Schietti Cruz em 6 de maio de 2025, proveu recurso do Minist\u00e9rio P\u00fablico ga\u00facho e reconheceu viola\u00e7\u00e3o ao artigo 157, \u00a7 1\u00ba, do C\u00f3digo de Processo Penal<\/a><\/strong> por parte do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio Grande do Sul, que havia declarado inadmiss\u00edveis todas as provas colhidas durante mandado de busca domiciliar.<\/p>\n\n\n\n

Fundamenta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica: entendendo a \u00e1rvore envenenada<\/span><\/h2>\n\n\n\n

Para compreender a decis\u00e3o, torna-se essencial dominar o conceito da teoria dos frutos da \u00e1rvore envenenada (fruits of the poisonous tree<\/em>).<\/p>\n\n\n\n

Como explicou o relator, \u201ca ess\u00eancia da teoria proclama a m\u00e1cula de provas supostamente l\u00edcitas e admiss\u00edveis, obtidas, por\u00e9m, a partir de provas declaradas nulas pela forma il\u00edcita de sua colheita\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Imagine uma \u00e1rvore contaminada: se a raiz est\u00e1 envenenada, todos os frutos que dela brotam tamb\u00e9m estar\u00e3o contaminados.<\/p>\n\n\n\n

Contudo, o direito processual reconhece exce\u00e7\u00f5es importantes, originadas no direito norte-americano e consagradas no artigo 157, \u00a7\u00a7 1\u00ba e 2\u00ba, do CPP. O Tribunal aplicou a teoria da fonte independente (independent source<\/em>), verificando \u201cse tal prova, embora guarde alguma conex\u00e3o com a original, il\u00edcita, n\u00e3o tem rela\u00e7\u00e3o de total causalidade em rela\u00e7\u00e3o \u00e0quela, pois outra fonte a sustenta\u201d.<\/p>\n\n\n\n

O relator utilizou m\u00e9todo did\u00e1tico para demonstrar a aus\u00eancia de nexo causal: \u201ca inexist\u00eancia de nexo causal entre as revistas \u00edntimas il\u00edcitas e as provas apreendidas pode ser mais bem evidenciada a partir de um ju\u00edzo hipot\u00e9tico de elimina\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Esse teste mental funciona como experimento cient\u00edfico: se eliminarmos a conduta il\u00edcita (revista \u00edntima), ainda seria poss\u00edvel descobrir as provas incriminat\u00f3rias (drogas, dinheiro e pesticidas)?<\/p>\n\n\n\n

A resposta foi positiva<\/strong>, pois \u201cforam encontradas no interior na resid\u00eancia (em decorr\u00eancia da busca domiciliar), e n\u00e3o no corpo da acusada\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Contexto f\u00e1tico e viola\u00e7\u00e3o de direitos humanos<\/span><\/h2>\n\n\n\n

O caso envolveu situa\u00e7\u00e3o particularmente grave de viola\u00e7\u00e3o de direitos humanos. Durante cumprimento de mandado de busca domiciliar<\/strong> para investiga\u00e7\u00e3o de tr\u00e1fico de drogas, policiais encontraram Rochele Quevedo Palhano dormindo em sua resid\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Na casa, apreenderam drogas, dinheiro e pesticidas. Paralelamente, submeteram a investigada a tr\u00eas revistas \u00edntimas: na resid\u00eancia, na delegacia e no estabelecimento penal.<\/p>\n\n\n\n

Como reconheceram as inst\u00e2ncias ordin\u00e1rias e confirmou o STJ, \u201cs\u00e3o il\u00edcitas as tr\u00eas revistas \u00edntimas a que foi submetida, desnecess\u00e1ria e injustificadamente, a acusada, de modo a configurar grave viola\u00e7\u00e3o \u00e0 dignidade da pessoa humana por agentes de Estado\u201d. O Tribunal caracterizou a conduta como \u201cmanifesto excesso na execu\u00e7\u00e3o da dilig\u00eancia, de natureza degradante e humilhante\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Distin\u00e7\u00e3o processual fundamental<\/span><\/h2>\n\n\n\n
\"Revista<\/figure>
\n

A decis\u00e3o estabelece distin\u00e7\u00e3o crucial entre busca domiciliar e revista pessoal. Conforme o artigo 244 do CPP, \u201c\u00e9 admiss\u00edvel a execu\u00e7\u00e3o de busca pessoal incidental \u00e0 busca domiciliar, independentemente de mandado pr\u00e9vio\u201d.<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n

Por\u00e9m, como esclareceu o relator, \u201ceventual ilegalidade na execu\u00e7\u00e3o da busca pessoal incidental n\u00e3o acarreta, por deriva\u00e7\u00e3o, a ilegalidade de toda a busca domiciliar\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Essa separa\u00e7\u00e3o evita que irregularidades pontuais contaminem integralmente dilig\u00eancias leg\u00edtimas, preservando o interesse p\u00fablico na persecu\u00e7\u00e3o penal sem descurar da prote\u00e7\u00e3o aos direitos fundamentais.<\/p>\n\n\n\n

Determina\u00e7\u00f5es correcionais<\/span><\/h2>\n\n\n\n

Embora tenha preservado as provas, o STJ n\u00e3o ignorou a gravidade das viola\u00e7\u00f5es. Determinou \u201ccomunica\u00e7\u00e3o \u00e0 Corregedoria da Pol\u00edcia Civil do Estado do Rio Grande do Sul para a apura\u00e7\u00e3o de il\u00edcito funcional\u201d, complementando comunica\u00e7\u00e3o ao Minist\u00e9rio P\u00fablico j\u00e1 ordenada pelas inst\u00e2ncias ordin\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n

A medida visa responsabilizar os agentes que conduziram as revistas \u00edntimas ilegais.<\/p>\n\n\n\n

Logo, o precedente estabelece que \"embora sem ignorar ou mesmo mitigar a gravidade da ilicitude verificada no caso, \u00e9 imperativo reconhecer que s\u00e3o admiss\u00edveis as provas derivadas da busca domiciliar, pois n\u00e3o derivadas das revistas \u00edntimas il\u00edcitas\".<\/pre>\n\n\n\n
Dessa maneira, a decis\u00e3o demonstra sofistica\u00e7\u00e3o jur\u00eddica<\/strong> ao equilibrar repress\u00e3o penal eficaz com prote\u00e7\u00e3o aos direitos fundamentais, estabelecendo que viola\u00e7\u00f5es a direitos humanos devem passar por apura\u00e7\u00f5es independentemente da admissibilidade probat\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n
Outros julgados que possuem correla\u00e7\u00e3o com a teoria dos frutos envenenados:<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 il\u00edcita a prova obtida por meio de revista \u00edntima realizada com base unicamente em den\u00fancia an\u00f4nima.

Caso concreto: a diretora da unidade prisional recebeu uma liga\u00e7\u00e3o an\u00f4nima dizendo que Rafaela, que iria visitar seu marido Jo\u00e3o, tentaria entrar no pres\u00eddio com droga. Diante disso, a diretora ordenou que a agente penitenci\u00e1ria fizesse uma revista minuciosa em Rafaela. Na revista \u00edntima efetuada, a agente penitenci\u00e1ria encontrou droga escondida na vagina da visitante. Rafaela confessou que estava levando a droga para seu marido. A prova colhida \u00e9 il\u00edcita.

STJ. 6\u00aa Turma. REsp 1695349-RS, Rel. Min. Rogerio Schietti Cruz, julgado em 08\/10\/2019 (Informativo 659).<\/strong><\/pre>\n\n\n\n
No caso, a acusada foi submetida \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de revista \u00edntima com base, t\u00e3o somente, em uma den\u00fancia an\u00f4nima feita ao pres\u00eddio no dia dos fatos. A informa\u00e7\u00e3o era que ela tentaria entrar com drogas, sem a realiza\u00e7\u00e3o de outras dilig\u00eancias pr\u00e9vias para apurar a veracidade e a plausibilidade dessa informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Portanto, se n\u00e3o havia fundadas suspeitas para a realiza\u00e7\u00e3o de revista na acusada, n\u00e3o h\u00e1 como se admitir que a mera constata\u00e7\u00e3o de situa\u00e7\u00e3o de flagr\u00e2ncia, posterior \u00e0 revista, justifique a medida, sob pena de esvaziar-se o direito constitucional \u00e0 intimidade, \u00e0 honra e \u00e0 imagem do indiv\u00edduo.<\/p>\n\n\n\n
Em que pese eventual boa-f\u00e9 dos agentes penitenci\u00e1rios, n\u00e3o havia elementos objetivos e racionais que justificassem a realiza\u00e7\u00e3o de revista \u00edntima. Eis a raz\u00e3o pela qual s\u00e3o il\u00edcitas as provas obtidas por meio da medida invasiva, bem como todas as que delas decorreram (por for\u00e7a da Teoria dos Frutos da \u00c1rvore Envenenada). Isso imp\u00f5e a absolvi\u00e7\u00e3o da acusada por aus\u00eancia de provas acerca da materialidade do delito.<\/p>\n\n\n\n
Como o tema j\u00e1 caiu em provas?<\/span><\/h2>\n\n\n\n
Prova: MPE-SC - 2016 - MPE-SC - Promotor de Justi\u00e7a - Matutina<\/strong>

A teoria dos \u201cfrutos da \u00e1rvore envenenada\u201d, de origem norte-americana, encontra-se prevista no art. 157, \u00a71\u00ba, do C\u00f3digo de Processo Penal, quando este disp\u00f5e serem inadmiss\u00edveis, sem ressalvas, as provas derivadas das il\u00edcitas.

GABARITO<\/strong>: ERRADA.<\/pre>\n\n\n\n
Coment\u00e1rio: o art. 157, \u00a71\u00b0, REALMENTE PREVIU a teoria dos \u201cfrutos da \u00e1rvore envenenada\u201d. No entanto, previu tamb\u00e9m duas exce\u00e7\u00f5es (ressalvas): a falta de nexo de causalidade entre as provas e a teoria da fonte independente.<\/p>\n\n\n\n
\n\n\n\n
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frutos…\n","protected":false},"author":93,"featured_media":62279,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[1],"tags":[1458,578,2942,2943,1235,202,2941],"tax_estado":[30,31,32,33,34,35,36,37,38,39,40,41,42,43,44,45,46,47,48,49,50,51,52,53,54,55,56,57],"class_list":["post-134361","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-carreiras-juridicas","tag-direito-processual-penal","tag-direitos-humanos","tag-mandado-de-busca","tag-nexo-causal","tag-revista-intima","tag-stj","tag-teoria-dos-frutos-da-arvore-envenenada","tax_estado-ac","tax_estado-al","tax_estado-am","tax_estado-ap","tax_estado-ba","tax_estado-ce","tax_estado-concursos-federais","tax_estado-df","tax_estado-es","tax_estado-go","tax_estado-ma","tax_estado-mg","tax_estado-ms","tax_estado-mt","tax_estado-pa","tax_estado-pb","tax_estado-pe","tax_estado-pi","tax_estado-pr","tax_estado-rj","tax_estado-rn","tax_estado-ro","tax_estado-rr","tax_estado-rs","tax_estado-sc","tax_estado-se","tax_estado-sp","tax_estado-to"],"acf":[],"yoast_head":"\nRevista 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