{"id":133178,"date":"2025-07-03T21:53:08","date_gmt":"2025-07-04T00:53:08","guid":{"rendered":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/?p=133178"},"modified":"2025-07-07T10:56:55","modified_gmt":"2025-07-07T13:56:55","slug":"afastamento-juizes-abandono-acumulo-processos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/afastamento-juizes-abandono-acumulo-processos\/","title":{"rendered":"Afastamento de ju\u00edzes ap\u00f3s ind\u00edcios de conduta irregular no TJMT"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"has-small-font-size\">* Thiago de Paula Leite \u00e9 procurador do Estado de S\u00e3o Paulo e professor de direito ambiental e agr\u00e1rio do Estrat\u00e9gia.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-entenda-o-que-aconteceu\"><span id=\"entenda-o-que-aconteceu\">Entenda o que aconteceu<\/span><\/h2>\n\n\n\n<p>O Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso afastou cautelarmente os ju\u00edzes Renato Jos\u00e9 de Almeida Costa Filho, de Chapada dos Guimar\u00e3es, e Tatiana dos Santos Batista, de Vila Bela da Sant\u00edssima Trindade, ap\u00f3s ind\u00edcios de conduta irregular.<\/p>\n\n\n\n<p>De acordo com a Corregedoria Nacional:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Tatiana n\u00e3o comparecia regularmente ao f\u00f3rum e descumpria obriga\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas. Suspeita-se que a magistrada permanecia a maior parte do tempo fora de Mato Grosso, deixando mais de 2 mil processos acumulados, alguns parados h\u00e1 mais de cinco anos;<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Renato teria sido afastado por baixa produtividade e suposta conduta irregular no cargo.<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>O Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso, em nota, destacou:<\/p>\n\n\n\n<pre class=\"wp-block-verse\">O \u00d3rg\u00e3o Especial do Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso julgou nesta quinta-feira (26 de junho) dois pedidos de instaura\u00e7\u00e3o de sindic\u00e2ncia formulados pelo corregedor-geral da Justi\u00e7a, desembargador Jos\u00e9 Luiz Leite Lindote. Os procedimentos tramitam em sigilo, conforme determina a legisla\u00e7\u00e3o. As sindic\u00e2ncias foram instauradas em desfavor de dois magistrados por supostos ind\u00edcios de descumprimento dos deveres funcionais na condu\u00e7\u00e3o de processos judiciais em unidades jurisdicionais do interior do Estado.<br><br>Em um dos casos, o colegiado deferiu o afastamento cautelar por 140 dias e autorizou a instaura\u00e7\u00e3o de Processo Administrativo Disciplinar (PAD). O magistrado \u00e9 vitaliciado, e ao final do PAD, a depender da apura\u00e7\u00e3o, poder\u00e3o ser aplicadas penalidades previstas na Lei Org\u00e2nica da Magistratura Nacional (LOMAN), como advert\u00eancia, censura, remo\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria, disponibilidade ou aposentadoria compuls\u00f3ria com vencimentos proporcionais ao tempo de servi\u00e7o.<br><br>No outro processo, que envolvia magistrada em est\u00e1gio probat\u00f3rio, o \u00d3rg\u00e3o Especial decidiu suspender o est\u00e1gio e afast\u00e1-la da carreira da magistratura. A medida ser\u00e1 analisada no curso do respectivo processo disciplinar, com relator designado.<br><br>Por tramitarem sob sigilo, os nomes dos envolvidos e os detalhes dos procedimentos n\u00e3o s\u00e3o divulgados.<br><br>O Poder Judici\u00e1rio de Mato Grosso repudia as especula\u00e7\u00f5es e a divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es n\u00e3o confirmadas. A publica\u00e7\u00e3o de conte\u00fados sem a devida apura\u00e7\u00e3o causa desinforma\u00e7\u00e3o e compromete a credibilidade institucional.<\/pre>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-analise-juridica\"><span id=\"analise-juridica\">An\u00e1lise jur\u00eddica<\/span><\/h2>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-diligencia-e-dedicacao\"><span id=\"diligencia-e-dedicacao\">Dilig\u00eancia e dedica\u00e7\u00e3o<\/span><\/h3>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-media-text is-stacked-on-mobile\"><figure class=\"wp-block-media-text__media\"><img decoding=\"async\" width=\"768\" height=\"512\" src=\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2023\/10\/06081423\/juiz.jpeg\" alt=\"Afastamento\" class=\"wp-image-47301 size-full\" srcset=\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2023\/10\/06081423\/juiz.jpeg 768w, https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2023\/10\/06081423\/juiz-300x200.jpeg 300w, https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2023\/10\/06081423\/juiz-380x253.jpeg 380w, https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2023\/10\/06081423\/juiz-150x100.jpeg 150w\" sizes=\"(max-width: 768px) 100vw, 768px\" \/><\/figure><div class=\"wp-block-media-text__content\">\n<p>A Constitui\u00e7\u00e3o Federal, em seu artigo 95, par\u00e1grafo \u00fanico, e a LOMAN &#8211; Lei Org\u00e2nica da Magistratura Nacional, fixaram diretrizes para a atua\u00e7\u00e3o do magistrado.<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, o C\u00f3digo de \u00c9tica da Magistratura Nacional prev\u00ea, em seus diversos artigos, variados deveres voltados a resguardar a transpar\u00eancia, a integridade pessoal e profissional do juiz, a imparcialidade e a dilig\u00eancia e dedica\u00e7\u00e3o, que todo magistrado deve observar. Vejamos ent\u00e3o alguns desses artigos:<\/p>\n\n\n\n<pre class=\"wp-block-preformatted\">Art. 15. A integridade de conduta do magistrado fora do \u00e2mbito estrito da atividade jurisdicional contribui para uma fundada confian\u00e7a dos cidad\u00e3os na judicatura.<br><br>Art. 16. O magistrado deve comportar-se na vida privada de modo a dignificar a fun\u00e7\u00e3o, c\u00f4nscio de que o exerc\u00edcio da atividade jurisdicional imp\u00f5e restri\u00e7\u00f5es e exig\u00eancias pessoais distintas das acometidas aos cidad\u00e3os em geral.<br><br>...<br><br>Art. 20. Cumpre ao magistrado velar para que os atos processuais se celebrem com a m\u00e1xima pontualidade e para que os processos a seu cargo sejam solucionados em um prazo razo\u00e1vel, reprimindo toda e qualquer iniciativa dilat\u00f3ria ou atentat\u00f3ria \u00e0 boa-f\u00e9 processual.<br><br>...<br><br>Art. 37. Ao magistrado \u00e9 vedado procedimento incompat\u00edvel com a dignidade, a honra e o decoro de suas fun\u00e7\u00f5es.<\/pre>\n\n\n\n<p>J\u00e1 o Estatuto da Magistratura (LC n\u00ba 35\/79), em seu art. 35, VIII, traz como dever do magistrado \u201c<strong><em><strong><em>manter conduta irrepreens\u00edvel na vida p\u00fablica e particular<\/em><\/strong><\/em><\/strong>\u201d.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-afastamento-preventivo\"><span id=\"afastamento-preventivo\">Afastamento preventivo<\/span><\/h3>\n\n\n\n<p>As penas disciplinares decorrentes da quebra dos deveres da magistratura est\u00e3o arroladas no artigo 42, do Estatuto da Magistratura. Assim vejamos:<\/p>\n\n\n\n<pre class=\"wp-block-preformatted\">Art. 42 - S\u00e3o penas disciplinares:<br><br>&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;I - advert\u00eancia;<br><br>&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;II - censura;<br><br>&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;III - remo\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria;<br><br>&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;IV - disponibilidade com vencimentos proporcionais ao tempo de servi\u00e7o;<br><br>&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;V - aposentadoria compuls\u00f3ria com vencimentos proporcionais ao tempo de servi\u00e7o;<br><br>&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;VI - demiss\u00e3o.<\/pre>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-pullquote\"><blockquote><p><\/p><cite><em><em><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-black-color\">O afastamento preventivo de um magistrado \u00e9 medida que pode ser tomada quando a sua perman\u00eancia no local de trabalho possa influenciar na apura\u00e7\u00e3o de uma irregularidade a ser apurada em sindic\u00e2ncia ou Processo Administrativo Disciplinar.<\/mark><\/em><\/em><\/cite><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n<p>Importante ressaltar que o objetivo do afastamento preventivo \u00e9 possibilitar que a autoridade respons\u00e1vel pela apura\u00e7\u00e3o da irregularidade tenha mais liberdade e isen\u00e7\u00e3o nas suas atividades, principalmente na instru\u00e7\u00e3o probat\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n<pre class=\"wp-block-verse has-background\" style=\"background-color:#dddddd\"><strong>No afastamento preventivo do magistrado, \u00e9 mantido o recebimento do sal\u00e1rio at\u00e9 a decis\u00e3o final.<\/strong><strong><\/strong><\/pre>\n\n\n\n<p>O art. 15, da Resolu\u00e7\u00e3o CNJ n\u00ba 135, de 13 de julho de 2011, que disp\u00f5e sobre a uniformiza\u00e7\u00e3o de normas relativas ao procedimento administrativo disciplinar aplic\u00e1vel aos magistrados, \u00e9 claro ao prescrever que:<\/p>\n\n\n\n<pre class=\"wp-block-verse\"><em>\"O Tribunal, observada a maioria absoluta de seus membros ou do \u00d3rg\u00e3o Especial, na oportunidade em que determinar a instaura\u00e7\u00e3o do processo administrativo disciplinar, decidir\u00e1 fundamentadamente sobre o afastamento do cargo do Magistrado at\u00e9 a decis\u00e3o final, ou, conforme lhe parecer conveniente ou oportuno, por prazo determinado, <\/em><strong><em><strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-black-color\">assegurado o subs\u00eddio integra<\/mark><\/strong><\/em><\/strong><em><strong><strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-red-color\">l<\/mark><\/strong><\/strong>.\"<\/em><\/pre>\n\n\n\n<p>Pode-se decretar o afastamento do magistrado de forma cautelar pelo Tribunal antes da instaura\u00e7\u00e3o do processo administrativo disciplinar, quando necess\u00e1rio ou conveniente a regular apura\u00e7\u00e3o da infra\u00e7\u00e3o disciplinar, ficando o magistrado impedido de utilizar o seu local de trabalho e usufruir de ve\u00edculo oficial e outras prerrogativas inerentes ao exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-andamento-processual\"><span id=\"andamento-processual\">Andamento processual<\/span><\/h2>\n\n\n\n<p>Por fim, posturas voltadas a retardar o andamento dos processos s\u00e3o cada vez menos toleradas pela sociedade, em especial diante do contido no art. 5\u00ba, LXXVIII, da CF. Segundo tal dispositivo s\u00e3o assegurados a todos, no \u00e2mbito judicial e administrativo, a razo\u00e1vel dura\u00e7\u00e3o do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<pre class=\"wp-block-preformatted\">CF\/88<br><br>Art. 5\u00ba Todos s\u00e3o iguais perante a lei, sem distin\u00e7\u00e3o de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no Pa\u00eds a inviolabilidade do direito \u00e0 vida, \u00e0 liberdade, \u00e0 igualdade, \u00e0 seguran\u00e7a e \u00e0 propriedade, nos termos seguintes:<br><br>...<br><br><strong>LXXVIII - a todos, no \u00e2mbito judicial e administrativo, s\u00e3o assegurados a razo\u00e1vel dura\u00e7\u00e3o do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramita\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/pre>\n\n\n\n<p>O CNJ tem atuado de forma bastante vigilante neste sentido, punindo magistrados que, de forma deliberada, d\u00e3o causa a atrasos injustificados no andamento processual, prejudicando o jurisdicionado e travando o sistema de justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00d3timo tema para <strong><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/assinaturas-ecj\/\" target=\"_blank\" >provas da magistratura<\/a><\/strong>. Portanto, muita aten\u00e7\u00e3o!<\/p>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\"\/>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading has-text-align-center\" id=\"h-quer-saber-quais-serao-os-proximos-concursos\"><span id=\"quer-saber-quais-serao-os-proximos-concursos\">Quer saber quais ser\u00e3o os pr\u00f3ximos concursos?<\/span><\/h2>\n\n\n\n<pre class=\"wp-block-verse has-text-align-center\">Confira nossos&nbsp;<a href=\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/\" target=\"_blank\" >artigos para Carreiras Jur\u00eddicas<\/a>!<\/pre>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-white-color has-pale-cyan-blue-background-color has-text-color has-background has-link-color wp-elements-723b3278bf14a50a5e7b7e937b9a17d4\"><a href=\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/concursos-abertos-carreiras-juridicas\/\">Concursos jur\u00eddicos abertos<\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-white-color has-pale-cyan-blue-background-color has-text-color has-background has-link-color wp-elements-41349f36dc977263ca2129bf0f6dd541\"><a href=\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/concursos-2025-carreiras-juridicas\/\" target=\"_blank\" >Concursos jur\u00eddicos 2025<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"* Thiago de Paula Leite \u00e9 procurador do Estado de S\u00e3o Paulo e professor de direito ambiental e&hellip;\n","protected":false},"author":81,"featured_media":125043,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[2895,2896,1664,336,228,1205,2897,889,1924,1014,2281,1013,2898],"tax_estado":[43],"class_list":{"0":"post-133178","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-carreiras-juridicas","8":"tag-abandono-de-funcao","9":"tag-acumulo-de-processos","10":"tag-afastamento-preventivo","11":"tag-analise-juridica","12":"tag-cnj","13":"tag-codigo-de-etica-da-magistratura-nacional","14":"tag-corregedoria-nacional","15":"tag-estatuto-da-magistratura","16":"tag-lei-organica-da-magistratura-nacional-loman","17":"tag-pad","18":"tag-penalidades-disciplinares","19":"tag-processo-administrativo-disciplinar","20":"tag-tribunal-de-justica-de-mato-grosso","21":"tax_estado-mt"},"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO Premium plugin v27.4 (Yoast SEO v27.4) - 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