{"id":132496,"date":"2025-07-01T16:37:12","date_gmt":"2025-07-01T19:37:12","guid":{"rendered":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/?p=132496"},"modified":"2025-07-01T17:11:03","modified_gmt":"2025-07-01T20:11:03","slug":"prova-comentada-direito-empresarial-mpf-procurador","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/prova-comentada-direito-empresarial-mpf-procurador\/","title":{"rendered":"Prova comentada Direito Empresarial MPF Procurador"},"content":{"rendered":"\n \"\" Acesse agora o Grupo de Estudos para Concurso de Procuradorias <\/span><\/a>\n\n\n\n

Ol\u00e1, pessoal, tudo certo?!<\/em><\/p>\n\n\n\n

Em 29\/06\/2025, foi aplicada a prova objetiva do concurso p\u00fablico para o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal<\/strong>. Assim que divulgados o caderno de provas e o gabarito preliminar oficial, nosso time de professores analisou cada uma das quest\u00f5es que agora ser\u00e3o apresentadas em nossa PROVA COMENTADA<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Este material visa a auxili\u00e1-los na aferi\u00e7\u00e3o das notas, elabora\u00e7\u00e3o de eventuais recursos, verifica\u00e7\u00e3o das chances de avan\u00e7o para fase discursiva, bem como na revis\u00e3o do conte\u00fado cobrado no certame.<\/p>\n\n\n\n

Desde j\u00e1, destacamos que nosso time de professores identificou 2 quest\u00f5es pass\u00edveis de recurso e\/ou que deve ser anulada, <\/strong>por apresentar duas alternativas corretas, como veremos adiante. No tipo de prova comentado, trata-se das quest\u00f5es 14 e 32.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

De modo complementar, elaboramos tamb\u00e9m o Ranking do MPF <\/strong>em que nossos alunos e seguidores poder\u00e3o inserir suas respostas \u00e0 prova, e, ao final, aferir sua nota, de acordo com o gabarito elaborado por nossos professores. Atrav\u00e9s do ranking, tamb\u00e9m poderemos estimar a nota de corte da 1\u00ba fase. Essa ferramenta \u00e9 gratuita e, para participar, basta clicar no link abaixo:<\/p>\n\n\n\n

Ranking MPF Procurador<\/a><\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, montamos um caderno para nossos seguidores, alunos ou n\u00e3o, verem os coment\u00e1rios e comentar as quest\u00f5es da prova:<\/p>\n\n\n\n

Caderno<\/a><\/p>\n\n\n\n

Por fim, comentaremos a prova, as quest\u00f5es mais pol\u00eamicas, as possibilidades de recurso, bem como a estimativa da nota de corte no TERM\u00d4METRO P\u00d3S-PROVA<\/strong>, no nosso canal do Youtube. Inscreva-se e ative as notifica\u00e7\u00f5es!<\/p>\n\n\n\n

Estrat\u00e9gia Carreira Jur\u00eddica – YouTube<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

Esperamos que gostem do material e de todos os novos projetos que preparamos para que avancem rumo \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Contem sempre conosco.
Yasmin Ushara,
Coordena\u00e7\u00e3o de Rodadas do Estrat\u00e9gia Carreiras Jur\u00eddicas.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Confira agora mesmo a prova comentada de todas as disciplinas<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 57. O ordenamento jur\u00eddico brasileiro admite a desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica nas seguintes condi\u00e7\u00f5es, exceto:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) Como regra geral, adota a teoria maior.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) A teoria menor, na qual se dispensa a comprova\u00e7\u00e3o da fraude ou o abuso de direito, \u00e9 aplicada nas rela\u00e7\u00f5es de consumo.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) D\u00e1 margem, quando aplicada a teoria menor, \u00e0 responsabilidade pessoal de quem n\u00e3o integra o quadro societ\u00e1rio da empresa, ainda que nela atue como gestor.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) N\u00e3o resulta na dissolu\u00e7\u00e3o da pessoa jur\u00eddica.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra C. A quest\u00e3o trata sobre o incidente de desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica (IDPJ).<\/p>\n\n\n\n

A alternativa A est\u00e1 incorreta. De fato, a regra geral no direito civil \u00e9 a ado\u00e7\u00e3o da teoria maior, prevista no art. 50 do C\u00f3digo Civil: \u201cArt. 50. Em caso de abuso da personalidade jur\u00eddica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confus\u00e3o patrimonial, pode o juiz, a requerimento da parte, ou do Minist\u00e9rio P\u00fablico quando lhe couber intervir no processo, desconsider\u00e1-la para que os efeitos de certas e determinadas rela\u00e7\u00f5es de obriga\u00e7\u00f5es sejam estendidos aos bens particulares de administradores ou de s\u00f3cios da pessoa jur\u00eddica beneficiados direta ou indiretamente pelo abuso.\u201d<\/p>\n\n\n\n

A alternativa B est\u00e1 incorreta. Sim, conforme determina o art. 28, do CDC, a teoria menor \u00e9 aplicada nas rela\u00e7\u00f5es de consumo: \u201cArt. 28. O juiz poder\u00e1 desconsiderar a personalidade jur\u00eddica da sociedade quando, em detrimento do consumidor, houver abuso de direito, excesso de poder, infra\u00e7\u00e3o da lei, fato ou ato il\u00edcito ou viola\u00e7\u00e3o dos estatutos ou contrato social. A desconsidera\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m ser\u00e1 efetivada quando houver fal\u00eancia, estado de insolv\u00eancia, encerramento ou inatividade da pessoa jur\u00eddica provocados por m\u00e1 administra\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n\n\n\n

A alternativa C est\u00e1 correta. A teoria menor n\u00e3o d\u00e1 margem \u00e0 responsabiliza\u00e7\u00e3o pessoal de quem n\u00e3o integra o quadro societ\u00e1rio da empresa, mesmo que o indiv\u00edduo nela atue como gestor. \u201cA despeito de n\u00e3o exigir prova de abuso ou fraude para fins de aplica\u00e7\u00e3o da Teoria Menor da desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica, tampouco de confus\u00e3o patrimonial, o \u00a7 5\u00ba do art. 28 do CDC n\u00e3o d\u00e1 margem para admitir a responsabiliza\u00e7\u00e3o pessoal de quem n\u00e3o integra o quadro societ\u00e1rio da empresa, ainda que nela atue como gestor.\u201d STJ, RECURSO ESPECIAL N\u00b0 1.862.557\/DF 2020\/0040079-6.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa D est\u00e1 incorreta. A desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica n\u00e3o resulta na dissolu\u00e7\u00e3o da pessoa jur\u00eddica. Relembre que as causas de dissolu\u00e7\u00e3o das sociedades simples est\u00e3o elencadas no art. 1.033, do CC. Relembre, ainda, que a dissolu\u00e7\u00e3o precede \u00e0 liquida\u00e7\u00e3o e \u00e0 extin\u00e7\u00e3o. Cuidado, a desconsidera\u00e7\u00e3o n\u00e3o dissolve, nem liquida nem extingue a pessoa jur\u00eddica, apenas permite o acesso ao patrim\u00f4nio dos s\u00f3cios em casos espec\u00edficos, declarando a inefic\u00e1cia do ato praticado mediante fraude ao credor ou preju\u00edzo ao consumidor para satisfazer o atingido pela pr\u00e1tica fraudulenta ou eivada de abuso de direito (desvio de finalidade ou confus\u00e3o patrimonial, no caso da teoria maior OU obst\u00e1culo ao ressarcimento dos consumidores no caso da teoria menor). \u201cArt. 1.033. Dissolve-se a sociedade quando ocorrer: I – o vencimento do prazo de dura\u00e7\u00e3o, salvo se, vencido este e sem oposi\u00e7\u00e3o de s\u00f3cio, n\u00e3o entrar a sociedade em liquida\u00e7\u00e3o, caso em que se prorrogar\u00e1 por tempo indeterminado; II – o consenso un\u00e2nime dos s\u00f3cios; III – a delibera\u00e7\u00e3o dos s\u00f3cios, por maioria absoluta, na sociedade de prazo indeterminado; IV – (Revogado pela Lei n\u00ba 14.195, de 2021) V – a extin\u00e7\u00e3o, na forma da lei, de autoriza\u00e7\u00e3o para funcionar. Par\u00e1grafo \u00fanico. (Revogado pela Lei n\u00ba 14.195, de 2021).<\/p>\n\n\n\n

Confira todos os detalhes dos concurso MPF Procurador.<\/em>
Preparamos um artigo exclusivo para voc\u00ea, basta conferir abaixo:<\/em><\/p>\n\n\n\n

Concurso MPF Procurador<\/a><\/strong><\/strong><\/p>\n\n\n\n

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