{"id":129020,"date":"2025-06-16T18:46:55","date_gmt":"2025-06-16T21:46:55","guid":{"rendered":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/?p=129020"},"modified":"2025-06-16T18:53:52","modified_gmt":"2025-06-16T21:53:52","slug":"prova-comentada-direito-economico-concurso-trf1-juiz-federal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/prova-comentada-direito-economico-concurso-trf1-juiz-federal\/","title":{"rendered":"Prova comentada Direito Econ\u00f4mico Concurso TRF1 Juiz Federal"},"content":{"rendered":"\n \"\" Acesse agora o Grupo de Estudos para Magistratura Federal <\/span><\/a>\n\n\n\n

Ol\u00e1, pessoal, tudo certo?!<\/p>\n\n\n\n

Em 15\/06\/2025, foi aplicada a prova objetiva do concurso p\u00fablico para o Tribunal Regional Federal da 1.\u00aa Regi\u00e3o<\/strong>. Assim que divulgados o caderno de provas e o gabarito preliminar oficial, nosso time de professores analisou cada uma das quest\u00f5es que agora ser\u00e3o apresentadas em nossa PROVA COMENTADA<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Este material visa a auxili\u00e1-los na aferi\u00e7\u00e3o das notas, elabora\u00e7\u00e3o de eventuais recursos, verifica\u00e7\u00e3o das chances de avan\u00e7o para fase discursiva, bem como na revis\u00e3o do conte\u00fado cobrado no certame.<\/p>\n\n\n\n

Desde j\u00e1, destacamos que nosso time de professores identificou 2 quest\u00f5es pass\u00edveis de recurso e\/ou que deve ser anulada, por apresentar duas alternativas corretas, como veremos adiante. No tipo de prova comentado, trata-se das quest\u00f5es 18 e 40.<\/p>\n\n\n\n

Ranking TRF1 Juiz<\/a><\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, montamos um caderno para nossos seguidores, alunos ou n\u00e3o, verem os coment\u00e1rios e comentar as quest\u00f5es da prova:<\/p>\n\n\n\n

Caderno de prova para seguidores<\/a><\/p>\n\n\n\n

Por fim, comentaremos a prova, as quest\u00f5es mais pol\u00eamicas, as possibilidades de recurso, bem como a estimativa da nota de corte no TERM\u00d4METRO P\u00d3S-PROVA<\/strong>, no nosso canal do Youtube. Inscreva-se e ative as notifica\u00e7\u00f5es!<\/p>\n\n\n\n

Estrat\u00e9gia Carreira Jur\u00eddica – YouTube<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

Esperamos que gostem do material e de todos os novos projetos que preparamos para que avancem rumo \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Contem sempre conosco. Yasmin Ushara,<\/p>\n\n\n\n

Coordena\u00e7\u00e3o de Rodadas do Estrat\u00e9gia Carreiras Jur\u00eddicas.<\/p>\n\n\n\n

Confira a prova comentada de todas as disciplinas<\/a><\/strong><\/strong><\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 35. Constatou-se que, em determinada esfera territorial, sociedades empres\u00e1rias envolvidas no processo produtivo e no processo de distribui\u00e7\u00e3o do respectivo produto, atuando em mercados apartados entre si, decidiram unir esfor\u00e7os, de maneira participativa, sem perder a sua personalidade jur\u00eddica, mas com participa\u00e7\u00e3o no capital umas das outras, com o objetivo de expandir o mercado em que atuam. A situa\u00e7\u00e3o descrita \u00e9 compat\u00edvel com uma:<\/strong><\/strong><\/p>\n\n\n\n

    \n
  1. holding;<\/strong><\/li>\n\n\n\n
  2. fus\u00e3o de empresas;<\/strong><\/li>\n\n\n\n
  3. incorpora\u00e7\u00e3o material;<\/strong><\/li>\n\n\n\n
  4. concentra\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica vertical;<\/strong><\/li>\n\n\n\n
  5. concentra\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica horizontal.<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

    Coment\u00e1rios<\/strong><\/strong><\/p>\n\n\n\n

    A alternativa correta \u00e9 a letra D<\/strong>. A quest\u00e3o trata do tema Direito da Concorr\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

    A alternativa A est\u00e1 incorreta. De acordo com a doutrina: \u201cO oligop\u00f3lio tamb\u00e9m pode se apresentar em diferentes formas, como cartel, truste e holding. (…) Holding \u00e9 uma corpora\u00e7\u00e3o que controla ou tem influ\u00eancia em outras empresas ou que tem grande participa\u00e7\u00e3o no capital de outras empresas.\u201d (Curso Interativo de Direito Econ\u00f4mico TRF 1\u00aa Regi\u00e3o – Estrat\u00e9gia Carreiras Jur\u00eddicas, 2025; Cap. 6.2 – Introdu\u00e7\u00e3o ao Direito Econ\u00f4mico da Concorr\u00eancia – Livro Digital Interativo).<\/p>\n\n\n\n

    A alternativa B est\u00e1 incorreta. De acordo com art. 228 da lei 6.404\/76, este \u00e9 o conceito de fus\u00e3o: \u201cArt. 228. A fus\u00e3o \u00e9 a opera\u00e7\u00e3o pela qual se unem duas ou mais sociedades para formar sociedade nova, que lhes suceder\u00e1 em todos os direitos e obriga\u00e7\u00f5es.\u201d<\/p>\n\n\n\n

    A alternativa C est\u00e1 incorreta. De acordo com art. 227 da lei 6.404\/76, este \u00e9 o conceito de incorpora\u00e7\u00e3o: Art. 227. A incorpora\u00e7\u00e3o \u00e9 a opera\u00e7\u00e3o pela qual uma ou mais sociedades s\u00e3o absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obriga\u00e7\u00f5es.\u201d<\/p>\n\n\n\n

    A alternativa D est\u00e1 correta. A concentra\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica vertical ocorre quando empresas em diferentes etapas da mesma cadeia produtiva se unem, como uma empresa de produ\u00e7\u00e3o de mat\u00e9ria-prima se unindo a uma empresa que a utiliza na fabrica\u00e7\u00e3o de um produto final. Essa uni\u00e3o pode ser realizada por meio de fus\u00f5es, aquisi\u00e7\u00f5es ou outros tipos de acordos. O objetivo principal \u00e9 integrar a cadeia produtiva, buscando maior efici\u00eancia e controle sobre os processos. De acordo com a cartilha econ\u00f4mica do CADE: \u201cA concentra\u00e7\u00e3o (ou integra\u00e7\u00e3o) vertical consiste na opera\u00e7\u00e3o envolvendo agentes econ\u00f4micos distintos que ofertam produtos ou servi\u00e7os pertencentes a etapas diferentes da mesma cadeia produtiva.\u201d<\/p>\n\n\n\n

    A alternativa E est\u00e1 incorreta. A concentra\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica horizontal \u00e9 executada entre agentes econ\u00f4micos de um mesmo n\u00edvel da cadeia produtiva e que ocupam o mesmo mercado relevante. De acordo com a cartilha econ\u00f4mica do CADE: \u201cUma concentra\u00e7\u00e3o horizontal ocorre em opera\u00e7\u00f5es que envolvem agentes econ\u00f4micos distintos que ofertam produtos ou servi\u00e7os substitutos entre si.\u201d<\/p>\n\n\n\n

    QUEST\u00c3O 37. Jo\u00e3o, deputado federal, almejava apresentar proposi\u00e7\u00e3o legislativa com o objetivo de ajustar certos aspectos da legisla\u00e7\u00e3o infraconstitucional aos princ\u00edpios estruturais do General Agreement on Tariffs and Trade (GATT). Ao analisar os balizamentos estabelecidos por esse ajuste, Jo\u00e3o concluiu corretamente que a proposi\u00e7\u00e3o legislativa deve necessariamente se ajustar ao princ\u00edpio ou cl\u00e1usula:<\/strong><\/strong><\/p>\n\n\n\n

      \n
    1. da autodetermina\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, permitindo a prote\u00e7\u00e3o aduaneira em prol dos interesses nacionais;<\/strong><\/li>\n\n\n\n
    2. do tratamento nacional mais favorecido, que permite que os produtos nacionais sejam beneficiados em rela\u00e7\u00e3o aos estrangeiros;<\/strong><\/li>\n\n\n\n
    3. da discrimina\u00e7\u00e3o razo\u00e1vel, com a concess\u00e3o de subs\u00eddios estatais a produtos espec\u00edficos, com pr\u00e9via comunica\u00e7\u00e3o ao \u00f3rg\u00e3o competente do GATT;<\/strong><\/li>\n\n\n\n
    4. do tratamento da na\u00e7\u00e3o mais favorecida, de modo que o benef\u00edcio aduaneiro concedido a um Estado-membro do GATT deve ser estendido aos demais;<\/strong><\/li>\n\n\n\n
    5. da libera\u00e7\u00e3o aduaneira, reduzindo-se a zero as al\u00edquotas de importa\u00e7\u00e3o para os Estados- membros do GATT, decorrendo a reciprocidade dos pr\u00f3prios termos do tratado.<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

      Coment\u00e1rios<\/strong><\/strong><\/p>\n\n\n\n

      A alternativa correta \u00e9 a letra D<\/strong>. A quest\u00e3o trata do tema princ\u00edpios do GATT.<\/p>\n\n\n\n

      A alternativa A est\u00e1 incorreta. Na verdade, a autodetermina\u00e7\u00e3o se relaciona \u00e0 capacidade de um pa\u00eds definir suas pr\u00f3prias pol\u00edticas econ\u00f4micas, incluindo aquelas relacionadas ao com\u00e9rcio internacional, dentro do quadro estabelecido pelo GATT. Acerca da prote\u00e7\u00e3o aos produtos nacionais, aplica-se o princ\u00edpio do tratamento nacional mais favorecido. De acordo com a doutrina: \u201cTratamento Nacional: Esse princ\u00edpio estabelece que produtos importados n\u00e3o podem ser tratados de maneira menos favor\u00e1vel do que os produtos nacionais, uma vez que tenham entrado no mercado do pa\u00eds importador. Isso inclui aspectos como impostos, regulamenta\u00e7\u00f5es e requisitos de qualidade.\u201d (Curso Interativo de Direito Econ\u00f4mico TRF 1\u00aa Regi\u00e3o – Estrat\u00e9gia Carreiras Jur\u00eddicas, 2025; Cap. 9.5 – Configura\u00e7\u00e3o da Ordem Econ\u00f4mica Internacional do P\u00f3s – Guerra – Livro Digital Interativo).<\/p>\n\n\n\n

      A alternativa B est\u00e1 incorreta. Na realidade, conforme j\u00e1 exposto na explica\u00e7\u00e3o da alternativa A, o princ\u00edpio do tratamento nacional mais favorecido prev\u00ea que produtos importados n\u00e3o podem ser tratados de maneira menos favor\u00e1vel do que os produtos nacionais.<\/p>\n\n\n\n

      A alternativa C est\u00e1 incorreta. A discrimina\u00e7\u00e3o razo\u00e1vel n\u00e3o prev\u00ea concess\u00e3o de subs\u00eddios estatais a produtos espec\u00edficos. Na verdade, se trata de uma exce\u00e7\u00e3o ao princ\u00edpio da n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o, adotando- se medidas discriminat\u00f3rias sobre o com\u00e9rcio internacional, desde que justificadas por raz\u00f5es leg\u00edtimas e n\u00e3o desproporcionais, a exemplo da prote\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica, seguran\u00e7a nacional ou meio ambiente. De acordo com a doutrina, o princ\u00edpio da n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o \u201c\u00e9 composto por duas regras fundamentais: a cl\u00e1usula de na\u00e7\u00e3o mais favorecida (NMF) e o tratamento nacional\u201d (Curso Interativo de Direito Econ\u00f4mico TRF 1\u00aa Regi\u00e3o – Estrat\u00e9gia Carreiras Jur\u00eddicas, 2025; Cap. 9.5 – Configura\u00e7\u00e3o da Ordem Econ\u00f4mica Internacional do P\u00f3s – Guerra – Livro Digital Interativo), ambos j\u00e1 explicados nas demais alternativas.<\/p>\n\n\n\n

      A alternativa D est\u00e1 correta. De acordo com a doutrina: \u201cCl\u00e1usula de Na\u00e7\u00e3o Mais Favorecida (NMF): De acordo com essa regra, qualquer vantagem concedida por um pa\u00eds a um produto origin\u00e1rio de outro pa\u00eds deve ser estendida imediatamente e incondicionalmente a produtos similares de todos os pa\u00edses membros do GATT. Isso impede a discrimina\u00e7\u00e3o entre parceiros comerciais.\u201d (Curso Interativo de Direito Econ\u00f4mico TRF 1\u00aa Regi\u00e3o – Estrat\u00e9gia Carreiras Jur\u00eddicas, 2025; Cap. 9.5 – Configura\u00e7\u00e3o da Ordem Econ\u00f4mica Internacional do P\u00f3s – Guerra – Livro Digital Interativo).<\/p>\n\n\n\n

      A alternativa E est\u00e1 incorreta. De acordo com a doutrina: \u201cPrinc\u00edpio da Reconhecimento de Acordos Regionais: A integra\u00e7\u00e3o das economias de uma determinada regi\u00e3o tem o cond\u00e3o de trazer benef\u00edcios ao com\u00e9rcio mundial, \u00e9 admitido que os Estados acordem entre si a redu\u00e7\u00e3o das barreiras tarif\u00e1rias, estando esta atitude na base do processo de integra\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica.\u201d (Curso Interativo de Direito Econ\u00f4mico TRF 1\u00aa Regi\u00e3o – Estrat\u00e9gia Carreiras Jur\u00eddicas, 2025; Cap. 9.5 – Configura\u00e7\u00e3o da Ordem Econ\u00f4mica Internacional do P\u00f3s – Guerra – Livro Digital Interativo).<\/p>\n\n\n\n

      QUEST\u00c3O 38. A Superintend\u00eancia-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica analisou not\u00edcia de que a sociedade empres\u00e1ria Alfa tinha uma posi\u00e7\u00e3o dominante na produ\u00e7\u00e3o e correlata comercializa\u00e7\u00e3o do produto aliment\u00edcio X, posi\u00e7\u00e3o esta que alcan\u00e7ava a integralidade do territ\u00f3rio nacional. A not\u00edcia estava associada \u00e0 constata\u00e7\u00e3o de que o aumento dos pre\u00e7os<\/strong> desse produto, em um largo per\u00edodo de tempo, tinha se distanciado da oscila\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os dos respectivos insumos, n\u00e3o restando ao consumidor maiores alternativas para a sua substitui\u00e7\u00e3o. Ao avaliar a referida not\u00edcia \u00e0 luz da Lei n\u00b0 12.529\/2011, com o objetivo de verificar a juridicidade dessa posi\u00e7\u00e3o dominante, a referida estrutura org\u00e2nica concluiu corretamente que:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

        \n
      1. o teste do monopolista hipot\u00e9tico pode ser realizado para avaliar a possibilidade de Alfa impor um significativo aumento de pre\u00e7os;<\/strong><\/li>\n\n\n\n
      2. a not\u00edcia n\u00e3o indica nenhuma conduta anticoncorrencial praticada por Alfa, n\u00e3o havendo justificativa para uma apura\u00e7\u00e3o pela Superintend\u00eancia-Geral;<\/strong><\/li>\n\n\n\n
      3. a not\u00edcia n\u00e3o apresenta informa\u00e7\u00f5es suficientes para o delineamento do conceito de mercado relevante, para fins de avalia\u00e7\u00e3o da posi\u00e7\u00e3o dominante de Alfa;<\/strong><\/li>\n\n\n\n
      4. o fato de Alfa maximizar seus lucros, distanciando o pre\u00e7o de venda do custo de produ\u00e7\u00e3o, somente seria il\u00edcito se fosse direcionado a inviabilizar a atua\u00e7\u00e3o de um concorrente, o que n\u00e3o \u00e9 o caso;<\/strong><\/li>\n\n\n\n
      5. o menor n\u00famero de alternativas do consumidor para a substitui\u00e7\u00e3o do produto aliment\u00edcio X n\u00e3o afasta a exist\u00eancia de uma elasticidade cruzada, o que \u00e9 incompat\u00edvel com a noticiada posi\u00e7\u00e3o dominante de Alfa.<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

        Coment\u00e1rios<\/strong><\/strong><\/p>\n\n\n\n

        A alternativa correta \u00e9 a letra A<\/strong>. A quest\u00e3o trata do tema Direito Econ\u00f4mico da Concorr\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

        De acordo com a Cartilha do CADE, acerca do tema: \u201c(…) Um mercado relevante \u00e9 definido como sendo um produto ou grupo de produtos e uma \u00e1rea geogr\u00e1fica em que tal(is) produto(s) \u00e9 (s\u00e3o) produzido(s) ou vendido(s), de forma que uma firma monopolista poderia impor um pequeno, mas significativo e n\u00e3o transit\u00f3rio aumento de pre\u00e7os, sem que com isso os consumidores migrassem para o consumo de outro produto ou o comprassem em outra regi\u00e3o. Esse \u00e9 o chamado teste do monopolista hipot\u00e9tico e o mercado relevante \u00e9 definido como sendo o menor mercado poss\u00edvel em que tal crit\u00e9rio \u00e9 satisfeito.\u201d E continua: \u201cA Lei de Defesa da Concorr\u00eancia determina que ocorre posi\u00e7\u00e3o dominante quando uma empresa ou grupo de empresas controla parcela substancial de mercado relevante como fornecedor, intermedi\u00e1rio, adquirente ou financiador de um produto, servi\u00e7o ou tecnologia a ele relativa de tal forma que a empresa ou grupo de empresas seja capaz de, deliberada e unilateralmente, alterar as condi\u00e7\u00f5es de mercado. A parcela substancial de mercado relevante que trata a lei \u00e9 presumida quando a empresa ou grupo de empresas controla 20% do mercado relevante em quest\u00e3o. Por\u00e9m, dependendo do caso concreto, a lei autoriza o CADE a alterar esse percentual para setores espec\u00edficos da economia (art. 36, \u00a72\u00ba da Lei 12.529\/11)\u201d. Desta feita, pode-se concluir que, para a comprova\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica da posi\u00e7\u00e3o dominante, utiliza-se o chamado \u201cteste do monopolista hipot\u00e9tico\u201d. Esse teste \u00e9 usado para definir o mercado relevante, e nele se analisa se uma empresa hipoteticamente monopolista conseguiria elevar os pre\u00e7os de seus produtos de forma lucrativa, sem perder tantos consumidores que inviabilizasse o aumento. Assim, a an\u00e1lise da possibilidade de Alfa impor aumento significativo de pre\u00e7os, como proposto na alternativa A, \u00e9 exatamente o objetivo desse teste. Logo, esta \u00e9 a alternativa correta. Automaticamente, as alternativas B, C e E ficam incorretas, pois n\u00e3o reconhecem a conduta narrada como anticoncorrencial.<\/p>\n\n\n\n

        A alternativa D tamb\u00e9m est\u00e1 incorreta, pois de acordo com artigo 36, \u00a7 3\u00ba, da Lei 12.529\/11, h\u00e1 in\u00fameras outras condutas que caracterizam condutas il\u00edcitas. Vejamos: \u201c\u00a7 3\u00ba As seguintes condutas, al\u00e9m de outras, na medida em que configurem hip\u00f3tese prevista no caput deste artigo e seus incisos, caracterizam infra\u00e7\u00e3o da ordem econ\u00f4mica: (…)\u201d.<\/p>\n\n\n\n

        QUEST\u00c3O 39. A sociedade empres\u00e1ria Alfa, que produz o aparelho eletr\u00f4nico X no territ\u00f3rio brasileiro, elaborou um programa de sedimenta\u00e7\u00e3o e expans\u00e3o da marca baseado na associa\u00e7\u00e3o do referido aparelho \u00e0s classes sociais de maior poder aquisitivo. Para a realiza\u00e7\u00e3o desse objetivo, inseriu em seu contrato padr\u00e3o, a ser celebrado com distribuidores e varejistas, a cl\u00e1usula de que a concess\u00e3o de descontos n\u00e3o poderia acarretar a pr\u00e1tica de pre\u00e7o de revenda, ao consumidor, inferior ao pre\u00e7o pelo qual o produto foi adquirido. \u00c0 luz da sistem\u00e1tica vigente, \u00e9 correto afirmar, consoante os balizamentos da Lei n\u00ba 12.529\/2011, que o proceder de Alfa:<\/strong><\/strong><\/p>\n\n\n\n

          \n
        1. evita pr\u00e1ticas anticompetitivas por distribuidores e revendedores do aparelho eletr\u00f4nico X;<\/strong><\/li>\n\n\n\n
        2. se ajusta aos princ\u00edpios da livre iniciativa, incluindo a liberdade contratual que a caracteriza, por n\u00e3o se tratar de conduta unilateral de Alfa;<\/strong><\/li>\n\n\n\n
        3. configura ato il\u00edcito, pois consubstancia imposi\u00e7\u00e3o de condi\u00e7\u00f5es contratuais nos ajustes a serem celebrados por distribuidores e varejistas com terceiros;<\/strong><\/li>\n\n\n\n
        4. se harmoniza com a regra da raz\u00e3o, considerando o seu planejamento econ\u00f4mico, vinculante para os sujeitos econ\u00f4micos que decidam se relacionar com ela;<\/strong><\/li>\n\n\n\n
        5. \u00e9 expressamente admitida pela ordem jur\u00eddica, agregando a sua liberdade contratual com o tratamento igualit\u00e1rio entre distribuidores e revendedores, o que preserva a competi\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

          Coment\u00e1rios<\/strong><\/strong><\/p>\n\n\n\n

          A alternativa correta \u00e9 a letra E<\/strong>. A quest\u00e3o trata do tema Infra\u00e7\u00e3o \u00e0 Ordem Econ\u00f4mica.<\/p>\n\n\n\n

          Observa-se que a conduta narrada pelo enunciado se amolda perfeitamente ao artigo 36, caput, II, e \u00a7 3\u00ba, IX. Vejamos: \u201cArt. 36. Constituem infra\u00e7\u00e3o da ordem econ\u00f4mica, independentemente de culpa, os atos sob qualquer forma manifestados, que tenham por objeto ou possam produzir os seguintes efeitos, ainda que n\u00e3o sejam alcan\u00e7ados: (…) II – dominar mercado relevante de bens ou servi\u00e7os; \u00a7 3\u00ba As seguintes condutas, al\u00e9m de outras, na medida em que configurem hip\u00f3tese prevista no caput deste artigo e seus incisos, caracterizam infra\u00e7\u00e3o da ordem econ\u00f4mica: (…) IX – impor, no com\u00e9rcio de bens ou servi\u00e7os, a distribuidores, varejistas e representantes pre\u00e7os de revenda, descontos, condi\u00e7\u00f5es de pagamento, quantidades m\u00ednimas ou m\u00e1ximas, margem de lucro ou quaisquer outras condi\u00e7\u00f5es de comercializa\u00e7\u00e3o relativos a neg\u00f3cios destes com terceiros;\u201d<\/p>\n\n\n\n

          Portanto, a conduta de Alfa configura, sim, ato il\u00edcito, pois imp\u00f5e condi\u00e7\u00f5es contratuais nos ajustes a serem celebrados por distribuidores e varejistas com terceiros. Logo, a alternativa correta \u00e9 a letra C. As demais alternativas ficam automaticamente incorretas, pois n\u00e3o reconhecem a ilicitude da conduta.<\/p>\n\n\n\n

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