{"id":129018,"date":"2025-06-16T18:46:48","date_gmt":"2025-06-16T21:46:48","guid":{"rendered":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/?p=129018"},"modified":"2025-06-16T18:53:43","modified_gmt":"2025-06-16T21:53:43","slug":"prova-comentada-direito-processual-penal-concurso-trf1-juiz-federal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/prova-comentada-direito-processual-penal-concurso-trf1-juiz-federal\/","title":{"rendered":"Prova comentada Direito Processual Penal Concurso TRF1 Juiz Federal"},"content":{"rendered":"\n \"\" Acesse agora o Grupo de Estudos para Magistratura Federal <\/span><\/a>\n\n\n\n

Ol\u00e1, pessoal, tudo certo?!<\/p>\n\n\n\n

Em 15\/06\/2025, foi aplicada a prova objetiva do concurso p\u00fablico para o Tribunal Regional Federal da 1.\u00aa Regi\u00e3o<\/strong>. Assim que divulgados o caderno de provas e o gabarito preliminar oficial, nosso time de professores analisou cada uma das quest\u00f5es que agora ser\u00e3o apresentadas em nossa PROVA COMENTADA<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Este material visa a auxili\u00e1-los na aferi\u00e7\u00e3o das notas, elabora\u00e7\u00e3o de eventuais recursos, verifica\u00e7\u00e3o das chances de avan\u00e7o para fase discursiva, bem como na revis\u00e3o do conte\u00fado cobrado no certame.<\/p>\n\n\n\n

Desde j\u00e1, destacamos que nosso time de professores identificou 2 quest\u00f5es pass\u00edveis de recurso e\/ou que deve ser anulada, por apresentar duas alternativas corretas, como veremos adiante. No tipo de prova comentado, trata-se das quest\u00f5es 18 e 40.<\/p>\n\n\n\n

Ranking TRF1 Juiz<\/a><\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, montamos um caderno para nossos seguidores, alunos ou n\u00e3o, verem os coment\u00e1rios e comentar as quest\u00f5es da prova:<\/p>\n\n\n\n

Caderno de prova para seguidores<\/a><\/p>\n\n\n\n

Por fim, comentaremos a prova, as quest\u00f5es mais pol\u00eamicas, as possibilidades de recurso, bem como a estimativa da nota de corte no TERM\u00d4METRO P\u00d3S-PROVA<\/strong>, no nosso canal do Youtube. Inscreva-se e ative as notifica\u00e7\u00f5es!<\/p>\n\n\n\n

Estrat\u00e9gia Carreira Jur\u00eddica – YouTube<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

Esperamos que gostem do material e de todos os novos projetos que preparamos para que avancem rumo \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Contem sempre conosco. Yasmin Ushara,<\/p>\n\n\n\n

Coordena\u00e7\u00e3o de Rodadas do Estrat\u00e9gia Carreiras Jur\u00eddicas.<\/p>\n\n\n\n

Confira a prova comentada de todas as disciplinas<\/a><\/strong><\/strong><\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 26. Osmilton, Eug\u00eanio, Ruy, L\u00e1zaro e Alessandro foram indiciados em inqu\u00e9rito policial pelo crime de constituir organiza\u00e7\u00e3o criminosa para a pr\u00e1tica de crimes de estelionato contra institui\u00e7\u00f5es financeiras, de usura e de extors\u00e3o. Alessandro, que n\u00e3o era o l\u00edder da organiza\u00e7\u00e3o, por interm\u00e9dio de seu advogado, entabulou acordo de colabora\u00e7\u00e3o premiada com o delegado de pol\u00edcia prevendo o perd\u00e3o judicial, sendo o acordo submetido ao ju\u00edzo, que n\u00e3o ouviu o Minist\u00e9rio P\u00fablico e o homologou. Em seguida, Osmilton, l\u00edder da organiza\u00e7\u00e3o criminosa, mesmo n\u00e3o sendo o primeiro a colaborar, entabulou acordo de colabora\u00e7\u00e3o premiada diretamente com o Minist\u00e9rio P\u00fablico. Desse acordo constou o n\u00e3o oferecimento de den\u00fancia contra Osmilton, pois este, al\u00e9m da estrutura da organiza\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m revelou crimes que n\u00e3o eram do conhecimento do Minist\u00e9rio P\u00fablico. Tal acordo foi igualmente submetido \u00e0 homologa\u00e7\u00e3o judicial, tendo o ju\u00edzo igualmente o homologado.<\/strong><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Diante desse contexto, o juiz:<\/strong><\/strong><\/p>\n\n\n\n

    \n
  1. n\u00e3o poderia homologar o acordo de colabora\u00e7\u00e3o premiada de Alessandro, tampouco o acordo de colabora\u00e7\u00e3o de Osmilton;<\/strong><\/li>\n\n\n\n
  2. poderia homologar o acordo de colabora\u00e7\u00e3o de Alessandro sem ouvir o Minist\u00e9rio P\u00fablico, pois o pr\u00eamio envolvia o perd\u00e3o judicial;<\/strong><\/li>\n\n\n\n
  3. poderia homologar o acordo de colabora\u00e7\u00e3o de Osmilton, pois o n\u00e3o oferecimento de den\u00fancia \u00e9 de atribui\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico;<\/strong><\/li>\n\n\n\n
  4. n\u00e3o poderia homologar o acordo de colabora\u00e7\u00e3o premiada de Osmilton, por ele ser o l\u00edder da organiza\u00e7\u00e3o, mas poderia homologar o acordo de Alessandro;<\/strong><\/li>\n\n\n\n
  5. poderia homologar o acordo de colabora\u00e7\u00e3o de Osmilton, mas n\u00e3o o de Alessandro sem a oitiva do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

    Coment\u00e1rios<\/strong><\/strong><\/p>\n\n\n\n

    A alternativa correta \u00e9 a letra A.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Em rela\u00e7\u00e3o ao acordo de colabora\u00e7\u00e3o premiada celebrado por Alessandro, o qual previu o perd\u00e3o judicial, verifica-se a ocorr\u00eancia de v\u00edcio, uma vez que n\u00e3o houve manifesta\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico. Veja-se: Lei 12.850\/13, art. 4\u00ba, \u00a7 2\u00ba Considerando a relev\u00e2ncia da colabora\u00e7\u00e3o prestada, o Minist\u00e9rio P\u00fablico, a qualquer tempo, e o delegado de pol\u00edcia, nos autos do inqu\u00e9rito policial, com a manifesta\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico, poder\u00e3o requerer ou representar ao juiz pela concess\u00e3o de perd\u00e3o judicial ao colaborador, ainda que esse benef\u00edcio n\u00e3o tenha sido previsto na proposta inicial, aplicando-se, no que couber, o art. 28 do Decreto-Lei n\u00ba 3.689, de 3 de outubro de 1941 (C\u00f3digo de Processo Penal).<\/a><\/p>\n\n\n\n

    Ademais, o acordo celebrado por Osmilton tamb\u00e9m padece de v\u00edcio, considerando que, por se tratar do l\u00edder da organiza\u00e7\u00e3o criminosa, n\u00e3o poderia ter sido prevista a cl\u00e1usula de n\u00e3o oferecimento da den\u00fancia. Nesse sentido: Lei 12.850\/13, art. 4\u00ba, \u00a7 4\u00ba Nas mesmas hip\u00f3teses do caput deste artigo, o Minist\u00e9rio P\u00fablico poder\u00e1 deixar de oferecer den\u00fancia se a proposta de acordo de colabora\u00e7\u00e3o referir- se a infra\u00e7\u00e3o de cuja exist\u00eancia n\u00e3o tenha pr\u00e9vio conhecimento e o colaborador: I – n\u00e3o for o l\u00edder da organiza\u00e7\u00e3o criminosa; II – for o primeiro a prestar efetiva colabora\u00e7\u00e3o nos termos deste artigo.<\/p>\n\n\n\n

    As demais alternativas encontram-se incorretas, uma vez que o juiz n\u00e3o poderia homologar nenhum dos acordos de colabora\u00e7\u00e3o premiada.<\/p>\n\n\n\n

    QUEST\u00c3O 27. Fernando e Dorival, funcion\u00e1rios p\u00fablicos federais e no exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es, foram v\u00edtimas do crime de inj\u00faria racial cometido por Carlos. Ap\u00f3s a conclus\u00e3o do inqu\u00e9rito policial, o Minist\u00e9rio P\u00fablico n\u00e3o exerceu a a\u00e7\u00e3o penal no prazo legal, tampouco se manifestou, e Fernando ajuizou a\u00e7\u00e3o penal subsidi\u00e1ria, tendo Dorival se quedado inerte. No decorrer da a\u00e7\u00e3o, Fernando, apesar de intimado, deixou de dar andamento ao processo por mais de 30 dias seguidos, abandonando-o. Diante disso, Dorival requereu seu ingresso como assistente de acusa\u00e7\u00e3o   de   Fernando   para   poder   dar   o   devido   andamento   ao   feito. No contexto narrado, \u00e9 correto afirmar que;<\/strong><\/strong><\/p>\n\n\n\n

      \n
    1. n\u00e3o ser\u00e1 admiss\u00edvel a habilita\u00e7\u00e3o de Dorival como assistente, pois este j\u00e1 tinha renunciado ao direito de queixa;<\/strong><\/li>\n\n\n\n
    2. se verificou o perd\u00e3o t\u00e1cito por parte de Fernando e a ren\u00fancia t\u00e1cita ao direito de queixa por parte de Dorival;<\/strong><\/li>\n\n\n\n
    3. ser\u00e1 admiss\u00edvel a habilita\u00e7\u00e3o de Dorival como assistente de Fernando, ap\u00f3s parecer favor\u00e1vel do Minist\u00e9rio P\u00fablico;<\/strong><\/li>\n\n\n\n
    4. dever\u00e1 o Minist\u00e9rio P\u00fablico retomar a a\u00e7\u00e3o como parte principal diante da neglig\u00eancia de Fernando;<\/strong><\/li>\n\n\n\n
    5. se verificou a peremp\u00e7\u00e3o do direito de queixa, devendo o ju\u00edzo extinguir o feito sem exame do m\u00e9rito<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

      Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

        \n
      1. <\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

        A alternativa correta \u00e9 a letra D<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

        A alternativa A est\u00e1 incorreta. N\u00e3o h\u00e1 que se falar em ren\u00fancia ao direito de queixa, pois se trata de crime de a\u00e7\u00e3o penal p\u00fablica incondicionada.<\/p>\n\n\n\n

        A alternativa B est\u00e1 incorreta. N\u00e3o h\u00e1 que se falar em ren\u00fancia ao direito de queixa, pois se trata de crime de a\u00e7\u00e3o penal p\u00fablica incondicionada.<\/p>\n\n\n\n

        A alternativa C est\u00e1 incorreta. Diante da neglig\u00eancia de Fernando cabe ao MP retomar a a\u00e7\u00e3o principal (art. 29 do CPP).<\/p>\n\n\n\n

        A alternativa D est\u00e1 correta O crime de inj\u00faria racial encontra previs\u00e3o no Art. 2\u00ba-A da Lei 7.716\/89, tratando-se de delito de a\u00e7\u00e3o penal p\u00fablica incondicionada. Art. 2\u00ba-A Injuriar algu\u00e9m, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro, em raz\u00e3o de ra\u00e7a, cor, etnia ou proced\u00eancia nacional. Pena: reclus\u00e3o, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa. Par\u00e1grafo \u00fanico. A pena \u00e9 aumentada de metade se o crime for cometido mediante concurso de 2 (duas) ou mais pessoas. Como o Minist\u00e9rio P\u00fablico quedou-se inerte, \u00e9 admiss\u00edvel a a\u00e7\u00e3o penal privada, nos termos do art. 100, \u00a7 3\u00ba do C\u00f3digo Penal c\/c art. 29, caput, do C\u00f3digo de Processo Penal. Veja-se: Art. 100, \u00a7 3\u00ba – A a\u00e7\u00e3o de iniciativa privada pode intentar-se nos crimes de a\u00e7\u00e3o p\u00fablica, se o Minist\u00e9rio P\u00fablico n\u00e3o oferece den\u00fancia no prazo legal. Art. 29. Ser\u00e1 admitida a\u00e7\u00e3o privada nos crimes de a\u00e7\u00e3o p\u00fablica, se esta n\u00e3o for intentada no prazo legal, cabendo ao Minist\u00e9rio P\u00fablico aditar a queixa, repudi\u00e1-la e oferecer den\u00fancia substitutiva, intervir em todos os termos do processo, fornecer elementos de prova, interpor recurso e, a todo tempo, no caso de neglig\u00eancia do querelante, retomar a a\u00e7\u00e3o como parte principal. Consoante a parte final do art. 29 acima reproduzido, cabe ao Minist\u00e9rio P\u00fablico retomar a a\u00e7\u00e3o principal em caso de neglig\u00eancia do querelante.<\/p>\n\n\n\n

        A alternativa E est\u00e1 incorreta. N\u00e3o h\u00e1 que se falar em peremp\u00e7\u00e3o, pois se trata de crime de a\u00e7\u00e3o penal p\u00fablica incondicionada.<\/p>\n\n\n\n

        QUEST\u00c3O 28. Tito foi indiciado em inqu\u00e9rito policial pela pr\u00e1tica de homic\u00eddio culposo, tendo a autoridade policial relatado o inqu\u00e9rito e representado no sentido da decreta\u00e7\u00e3o de sua pris\u00e3o tempor\u00e1ria, a fim de assegurar a aplica\u00e7\u00e3o da lei penal, pois n\u00e3o havia elementos na investiga\u00e7\u00e3o que o vinculassem ao distrito da culpa. O Minist\u00e9rio P\u00fablico n\u00e3o encampou a representa\u00e7\u00e3o da autoridade policial, ofereceu den\u00fancia e requereu em desfavor de Tito a decreta\u00e7\u00e3o da medida cautelar de comparecimento peri\u00f3dico em ju\u00edzo para informar e justificar suas atividades. Diante desse cen\u00e1rio, o juiz:<\/strong><\/strong><\/p>\n\n\n\n

          \n
        1. poder\u00e1 decretar a pris\u00e3o tempor\u00e1ria de Tito, acolhendo a representa\u00e7\u00e3o da autoridade policial, ainda que esta n\u00e3o tenha sido encampada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico;<\/strong><\/li>\n\n\n\n
        2. n\u00e3o poder\u00e1 decretar a pris\u00e3o tempor\u00e1ria de Tito, mas poder\u00e1 decretar a sua pris\u00e3o domiciliar a fim de assegurar a aplica\u00e7\u00e3o da lei penal;<\/strong><\/li>\n\n\n\n
        3. n\u00e3o poder\u00e1 decretar seja a pris\u00e3o tempor\u00e1ria, seja a pris\u00e3o preventiva de Tito, pois ambas n\u00e3o s\u00e3o cab\u00edveis no caso concreto;<\/strong><\/li>\n\n\n\n
        4. n\u00e3o poder\u00e1 decretar a pris\u00e3o tempor\u00e1ria de Tito, mas poder\u00e1 decretar a sua pris\u00e3o preventiva substituindo a cautelar requerida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico;<\/strong><\/li>\n\n\n\n
        5. poder\u00e1 decretar a pris\u00e3o tempor\u00e1ria de Tito e substitu\u00ed-la pela medida cautelar de comparecimento peri\u00f3dico em ju\u00edzo para informar e justificar suas atividades.<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n