{"id":128698,"date":"2025-06-15T18:25:36","date_gmt":"2025-06-15T21:25:36","guid":{"rendered":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/?p=128698"},"modified":"2025-07-21T00:16:37","modified_gmt":"2025-07-21T03:16:37","slug":"ministro-barroso-eventos-empresas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/ministro-barroso-eventos-empresas\/","title":{"rendered":"Barroso participa de eventos patrocinados por empresas com a\u00e7\u00f5es no STF"},"content":{"rendered":"\n

Reacende debate sobre \u00e9tica na magistratura ap\u00f3s Ministro Barroso participar de eventos de empresas com processos no Supremo.<\/em><\/p>\n\n\n\n

* Thiago de Paula Leite \u00e9 procurador do Estado de S\u00e3o Paulo e professor de direito ambiental e agr\u00e1rio do Estrat\u00e9gia.<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

\"Ministro<\/figure>\n\n\n\n

Entenda o caso<\/strong><\/span><\/h2>\n\n\n\n

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, participou, apenas no m\u00eas de maio, de seis eventos organizados ou financiados por empres\u00e1rios com interesses em processos que correm no tribunal.<\/p>\n\n\n\n

Esse fato reacendeu a discuss\u00e3o acerca da proximidade de magistrados com partes envolvidas<\/strong> ou interessadas em a\u00e7\u00f5es no Judici\u00e1rio. <\/p>\n\n\n\n

A corte tem defendido a presen\u00e7a dos ministros nos eventos sob o argumento de que \u00e9 salutar manter um di\u00e1logo constante com todos os atores sociais.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Em nota, o STF afirmou que Barroso conversa com advogados, ind\u00edgenas, empres\u00e1rios rurais, jornalistas e outros segmentos da sociedade. <\/p>\n\n\n\n

\n

\u201cEm eventos de empres\u00e1rios, por exemplo, h\u00e1 inclusive interesses contr\u00e1rios por parte deles em rela\u00e7\u00e3o ao STF. Dialogar com as partes de um processo n\u00e3o gera conflito de interesses.\u201d<\/em><\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n

O ministro Barroso rebateu as cr\u00edticas:<\/p>\n\n\n\n

\n

\u201cNo Brasil existem duas grandes categorias de pessoas: as que fazem alguma coisa e as que t\u00eam raz\u00e3o. Portanto, a gente tem que continuar fazendo e deixar parado as que t\u00eam raz\u00e3o e precisam vender jornal falando bobagem.\u201d<\/em><\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n

Um dos principais focos de discuss\u00e3o foi a participa\u00e7\u00e3o do ministro Barroso em um jantar beneficente promovido pelo CEO do iFood, Diego Barreto, em maio.<\/p>\n\n\n\n

Um dos v\u00eddeos gravados no evento mostra o presidente do STF cantando ao microfone ao lado do empres\u00e1rio, em um dos momentos de descontra\u00e7\u00e3o do jantar.<\/p>\n\n\n\n

O evento foi por uma boa causa: arrecada\u00e7\u00e3o de recursos da iniciativa privada em apoio a programa do Conselho Nacional de Justi\u00e7a de a\u00e7\u00e3o afirmativa para ingresso na magistratura, por meio do qual s\u00e3o oferecidas bolsas a candidatos negros e ind\u00edgenas.<\/p>\n\n\n\n

Diego Barreto, CEO do iFood, afirmou, em nota, que o jantar beneficente foi uma iniciativa pessoal, organizada a pedido dos l\u00edderes do Programa de A\u00e7\u00e3o Afirmativa para Ingresso na Magistratura, criado em 2024 pelo CNJ e a Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas, em parceria com a Universidade Zumbi dos Palmares, e conta com o apoio de diversas empresas. <\/p>\n\n\n\n

\n

O iFood \u00e9 um dos interessados em uma a\u00e7\u00e3o no Supremo que discute a exist\u00eancia de v\u00ednculo empregat\u00edcio entre motoristas de aplicativo e a empresa administradora da plataforma digital<\/em><\/strong>.<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n

Outro evento do qual Barroso participou, e que ocorreu em Nova York, organizado pelo jornal Valor Econ\u00f4mico, tinha como patrocinador master a JBS, dos irm\u00e3os Wesley e Joesley Batista. A empresa, maior processadora de carne do mundo, tem diversas a\u00e7\u00f5es no Supremo sobre os mais variados temas.<\/p>\n\n\n\n

Em um dos processos no Supremo, o ministro Dias Toffoli suspendeu o pagamento da multa de R$10,3 bilh\u00f5es aplicada \u00e0 empresa no acordo de leni\u00eancia firmado com a CGU (Controladoria-Geral da Uni\u00e3o) no \u00e2mbito da Opera\u00e7\u00e3o Greenfield, de 2017. <\/p>\n\n\n\n

An\u00e1lise Jur\u00eddica<\/strong><\/span><\/h2>\n\n\n\n

\u00c0 princ\u00edpio, n\u00e3o h\u00e1 como apontar ilegalidade ou irregularidade por parte do ministro Barroso ou de qualquer outro ministro da Suprema Corte. <\/p>\n\n\n\n

O grande questionamento, digno de reflex\u00e3o, e que tem repercuss\u00e3o jur\u00eddica, \u00e9 acerca da imparcialidade do julgador<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

\n
\"\"<\/figure>
\n

A imparcialidade do magistrado \u00e9 um pressuposto de validade do processo<\/strong>, devendo o juiz colocar-se entre as partes e acima delas para que possa exercer a fun\u00e7\u00e3o jurisdicional de forma justa, sem beneficiar ou prejudicar qualquer das partes.<\/p>\n<\/div><\/div>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n

Como bem apontado por Benigno N\u00fa\u00f1ez Novo<\/a> \u00b9: <\/p>\n\n\n\n

\n

\u201cA imparcialidade do juiz consiste na aus\u00eancia de v\u00ednculos subjetivos com o processo, mantendo-se o julgador distante o necess\u00e1rio para conduzi-lo com isen\u00e7\u00e3o\u201d<\/em><\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n

O princ\u00edpio da imparcialidade do juiz decorre da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que veda o ju\u00edzo ou tribunal de exce\u00e7\u00e3o, bem como garante que o processo e a senten\u00e7a sejam conduzidos pela autoridade competente que sempre ser\u00e1 determinada por regras estabelecidas anteriormente ao fato sob julgamento (artigo 5\u00ba, XXXVII c\/c artigo 5\u00ba, LIII).<\/p>\n\n\n\n

Art. 5\u00ba Todos s\u00e3o iguais perante a lei, sem distin\u00e7\u00e3o de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no Pa\u00eds a inviolabilidade do direito \u00e0 vida, \u00e0 liberdade, \u00e0 igualdade, \u00e0 seguran\u00e7a e \u00e0 propriedade, nos termos seguintes:<\/em>\n\n...<\/em>\n\nXXXVII \u2013 <\/em>n\u00e3o haver\u00e1 ju\u00edzo ou tribunal de exce\u00e7\u00e3o<\/em><\/strong>;<\/em>\n\n...<\/em>\n\nLIII \u2013 <\/em>ningu\u00e9m ser\u00e1 processado nem sentenciado sen\u00e3o pela autoridade competente<\/em><\/strong>;<\/em>\n\n(CF\/88)<\/strong><\/pre>\n\n\n\n
A previs\u00e3o do impedimento e da suspei\u00e7\u00e3o do magistrado t\u00eam por objetivo exatamente garantir a imparcialidade do julgador, que \u00e9 t\u00e3o importante no processo a ponto das causas de impedimento e suspei\u00e7\u00e3o poderem ser alegadas ex officio<\/em>, pelo juiz.<\/p>\n\n\n\n
O artigo 95, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, em seu par\u00e1grafo \u00fanico, veda aos ju\u00edzes \u201creceber, a qualquer t\u00edtulo ou pretexto, aux\u00edlios ou contribui\u00e7\u00f5es de pessoas f\u00edsicas, entidades p\u00fablicas ou privadas, ressalvadas as exce\u00e7\u00f5es previstas em lei<\/em>\u201d, veda\u00e7\u00e3o essa que visa garantir a imparcialidade do magistrado.<\/p>\n\n\n\n
Imparcialidade judicial e os limites \u00e9ticos nas rela\u00e7\u00f5es sociais do magistrado<\/span><\/h3>\n\n\n\n
O C\u00f3digo de \u00c9tica da Magistratura dedica um cap\u00edtulo, o terceiro, \u00e0 quest\u00e3o da imparcialidade (artigos 8\u00bae 9\u00ba):<\/p>\n\n\n\n
Art. 8\u00ba <\/em>O magistrado imparcial \u00e9 aquele que busca nas provas a verdade dos fatos, com objetividade e fundamento, mantendo ao longo de todo o processo uma dist\u00e2ncia equivalente das partes, e evita todo o tipo de comportamento que possa refletir favoritismo, predisposi\u00e7\u00e3o ou preconceito<\/em><\/strong>.<\/em>\n\nArt. 9\u00ba Ao magistrado, no desempenho de sua atividade, cumpre dispensar \u00e0s partes igualdade de tratamento, vedada qualquer esp\u00e9cie de injustificada discrimina\u00e7\u00e3o.<\/em>\n\nPar\u00e1grafo \u00fanico. N\u00e3o se considera tratamento discriminat\u00f3rio injustificado:<\/em>\n\nI \u2013 a audi\u00eancia concedida a apenas uma das partes ou seu advogado, contanto que se assegure igual direito \u00e0 parte contr\u00e1ria, caso seja solicitado;<\/em>\n\nII \u2013 o tratamento diferenciado resultante de lei.<\/em>\n\n(C\u00f3digo de \u00c9tica da Magistratura<\/em>)<\/pre>\n\n\n\n
Na Conven\u00e7\u00e3o Americana de Direitos Humanos \u2013 da qual o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio \u2013, o artigo 8\u00ba preceitua que todo indiv\u00edduo tem o direito de ser ouvido por um juiz ou tribunal competente, independente e <\/strong>imparcial<\/strong>, estabelecido anteriormente pela lei<\/strong>.<\/strong><\/p>\n\n\n\n
Portanto, encontros entre ju\u00edzes, desembargadores, advogados e empres\u00e1rios em resorts, restaurantes, hot\u00e9is, tem um enorme potencial de afetar a imparcialidade do julgador e, portanto, colocar sob olhares de desconfian\u00e7a a condu\u00e7\u00e3o do processo.<\/p>\n\n\n\n
\n
Basta imaginar um juiz tendo que julgar uma causa bilion\u00e1ria, onde o interessado \u00e9 aquele que lhe convidou para um resort no m\u00eas anterior. Ser\u00e1 que, mesmo inconscientemente, o juiz conseguir\u00e1 julgar a causa com imparcialidade? \u00c9 de se refletir, sem pretender fazer pr\u00e9-julgamentos ou ila\u00e7\u00f5es infundadas.<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n
O C\u00f3digo de \u00c9tica da Magistratura ainda assevera, em seus artigos 15 a 19, que o magistrado deve zelar pela sua integridade pessoal e profissional<\/strong>, e essa integridade de conduta fora do \u00e2mbito estrito da atividade jurisdicional contribui para uma fundada confian\u00e7a dos cidad\u00e3os na judicatura<\/strong>, e \u00e9 dever do magistrado, tamb\u00e9m, recusar benef\u00edcios ou vantagens de ente p\u00fablico, de empresa privada ou de pessoa f\u00edsica que possam comprometer sua independ\u00eancia funcional.<\/p>\n\n\n\n
Enfim, mesmo n\u00e3o havendo comprova\u00e7\u00e3o de qualquer irregularidade nos encontros narrados mais acima, os membros do Judici\u00e1rio devem refor\u00e7ar a vigil\u00e2ncia para evitarem situa\u00e7\u00f5es que possam p\u00f4r em xeque a independ\u00eancia e a impessoalidade do magistrado, evitando qualquer desconfian\u00e7a ou especula\u00e7\u00f5es sobre o correto exerc\u00edcio da jurisdi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Tema interessante para provas da magistratura e do minist\u00e9rio p\u00fablico! <\/p>\n\n\n\n
Refer\u00eancias:<\/strong><\/p>\n\n\n\n
\u00b9 https:\/\/www.jusbrasil.com.br\/artigos\/imparcialidade-do-juiz\/721887658<\/a><\/p>\n\n\n\n
Quer saber quais ser\u00e3o os pr\u00f3ximos concursos?<\/p>\n\n\n\n
Confira nossos artigos para Carreiras Jur\u00eddicas<\/a>!<\/strong><\/p>\n\n\n\n
Concursos jur\u00eddicos abertos<\/a><\/p>\n\n\n\n
Concursos jur\u00eddicos 2025<\/a>   <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"A participa\u00e7\u00e3o do ministro Barroso em eventos patrocinados por empresas com processos no STF reacende o debate sobre imparcialidade, \u00e9tica na magistratura e independ\u00eancia judicial. 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