{"id":126901,"date":"2025-06-07T22:02:57","date_gmt":"2025-06-08T01:02:57","guid":{"rendered":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/?p=126901"},"modified":"2025-06-13T08:42:08","modified_gmt":"2025-06-13T11:42:08","slug":"seita-cacau-show-assedio-moral","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/seita-cacau-show-assedio-moral\/","title":{"rendered":"Seita da Cacau Show e o ass\u00e9dio moral no trabalho"},"content":{"rendered":"\n
* Thiago de Paula Leite \u00e9 procurador do Estado de S\u00e3o Paulo e professor de direito ambiental e agr\u00e1rio do Estrat\u00e9gia.<\/p>\n\n\n\n
Seita da Cacau Show?<\/span><\/h2>\n\n\n\n
O momento \u00e9 solene. Todos, de branco, s\u00e3o convidados a entrarem em uma sala escura, iluminada apenas por velas, onde encontram Al\u00ea Costa (fundador e CEO da Cacau Show) repetindo c\u00e2nticos. <\/p>\n\n\n\n
Dentro da sala escura, todos acompanham o l\u00edder repetindo as palavras, como se fosse uma prece, enquanto caminham, atr\u00e1s dele, em c\u00edrculos.<\/p>\n\n\n\n
A participa\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria, mas, assim como no caso dos franqueados, quem questiona ou n\u00e3o demonstra entusiasmo com as regras passa a ser perseguido.<\/p>\n\n\n\n
Essa \u00e9 a acusa\u00e7\u00e3o que acaba de estourar na m\u00eddia contra a Cacau Show, o que foi suficiente para popularizar a express\u00e3o \u201cSeita da Cacau Show\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Mas esse ritual parece ser apenas a ponta do iceberg diante da enxurrada de acusa\u00e7\u00f5es feitas por funcion\u00e1rios e franqueados da marca.<\/p>\n\n\n\n
Outras irregularidades<\/span><\/h3>\n\n\n\n
Dentre as v\u00e1rias irregularidades apontadas<\/mark><\/strong>, destacam-se:<\/p>\n\n\n\n
\n
Gordofobia, \u201ccom humilha\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e discrimina\u00e7\u00e3o est\u00e9tica que afetam a autoestima e sa\u00fade mental das v\u00edtimas\u201d; <\/strong><\/li>\n\n\n\n
Homofobia, \u201ccom relatos de persegui\u00e7\u00e3o e piadas ofensivas direcionadas a pessoas LGBTQIA+\u201d; <\/strong><\/li>\n\n\n\n
Ass\u00e9dio moral e sexual, \u201cpromovido por superiores hier\u00e1rquicos e, em muitos casos, ignorado ou acobertado pela dire\u00e7\u00e3o da empresa\u201d<\/strong>;<\/li>\n\n\n\n
Proibi\u00e7\u00e3o de que funcion\u00e1rias engravidem;<\/strong><\/li>\n\n\n\n
Persegui\u00e7\u00e3o de quem denuncia os abusos ou questiona as normas da empresa;<\/strong><\/li>\n\n\n\n
Disponibiliza\u00e7\u00e3o de produtos encalhados, ou pr\u00f3ximo da data de vencimento;<\/strong><\/li>\n\n\n\n
Cobran\u00e7a de taxas indevidas; e<\/strong><\/li>\n\n\n\n
Retirada de cr\u00e9dito.<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
Assim, em um dos processos abertos contra a Cacau Show, o juiz Julio Roberto dos Reis foi direto:<\/p>\n\n\n\n
\u201c\u00c9 inequ\u00edvoco que a pol\u00edtica interna da demandada [Cacau Show] afronta o princ\u00edpio constitucional da liberdade profissional, porquanto a restri\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito para fornecimento exclusivo de produtos, instrumento essencial da atividade econ\u00f4mica, sob a alega\u00e7\u00e3o de exist\u00eancia de lit\u00edgios judiciais entre franqueado e franqueadora, n\u00e3o est\u00e1 amparada em motivo id\u00f4neo e constitui mero revanchismo, uso arbitr\u00e1rio das pr\u00f3prias raz\u00f5es por via transversa, cuja finalidade n\u00e3o \u00e9 outra sen\u00e3o inibir o leg\u00edtimo direito constitucional de a\u00e7\u00e3o dos demandantes [franqueados], o que tamb\u00e9m viola o princ\u00edpio constitucional da inafastabilidade da jurisdi\u00e7\u00e3o\u201d.<\/em><\/em><\/p>\n\n\n\n
Doce amargura<\/span><\/h2>\n\n\n\n
Em meio a tantas reclama\u00e7\u00f5es, uma franqueada criou um perfil em uma rede social para compartilhar as queixas.<\/p>\n\n\n\n
A p\u00e1gina foi batizada de \u201cDoce Amargura\u201d, e \u00e9 de responsabilidade de uma franqueada, que afirma j\u00e1 ter recebido uma visita do vice-presidente da Cacau Show, T\u00falio Freitas, que a teria perguntado o que era preciso para que ela parasse com a iniciativa.<\/p>\n\n\n\n
Posteriormente, a Cacau Show se defendeu em um comunicado afirmando que:<\/p>\n\n\n\n
\u201cn\u00e3o reconhece as alega\u00e7\u00f5es apresentadas pelo perfil Doce Amargura em redes sociais…Somos uma marca constru\u00edda com base na confian\u00e7a m\u00fatua, no respeito e na conex\u00e3o genu\u00edna com nossos franqueados… Cada experi\u00eancia \u00e9 \u00fanica e pessoal. Prezamos por rela\u00e7\u00f5es pr\u00f3ximas, transparentes e sempre pautadas pelo di\u00e1logo \u2014 pilares que sustentam nosso crescimento conjunto e tornam poss\u00edvel a constru\u00e7\u00e3o de uma jornada empreendedora repleta de conquistas e momentos especiais.\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s negar persegui\u00e7\u00e3o \u00e0 criadora do perfil \u201cDoce Amargura\u201d, a Cacau Show acabou fechando a loja da franquiada.<\/p>\n\n\n\n
\u201cConsiderando que a tentativa de venda da loja restou frustrada e considerando tamb\u00e9m que n\u00e3o temos mais interesse na continuidade da rela\u00e7\u00e3o estabelecida no contrato de franquia, nos termos da cl\u00e1usula 6.4, no prazo de 30 (trinta) dias contados desta data, o contrato estar\u00e1 rescindido\u201d.<\/em><\/em><\/p>\n\n\n\n
Finalmente, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho em S\u00e3o Paulo abriu inqu\u00e9rito para investigar a Cacau Show.<\/p>\n\n\n\n
No site do Conselho Nacional de Justi\u00e7a, a defini\u00e7\u00e3o de ass\u00e9dio moral \u00e9 a seguinte:<\/p>\n\n\n
\n<\/figure>\n<\/div>\n\n\n
Importante pontuar que, para a configura\u00e7\u00e3o do ass\u00e9dio moral, \u00e9 necess\u00e1ria que a conduta seja reiterada e prolongada no tempo, com a inten\u00e7\u00e3o de desestabilizar emocionalmente a v\u00edtima. Epis\u00f3dios isolados podem at\u00e9 caracterizar dano moral, mas n\u00e3o necessariamente configuram ass\u00e9dio moral.<\/p>\n\n\n\n
Pr\u00e1ticas e consequ\u00eancias<\/span><\/h3>\n\n\n\n
Exemplos de pr\u00e1ticas<\/strong>\u00a0<\/mark>que podem caracterizar ass\u00e9dio moral:<\/p>\n\n\n\n
\n
Contestar ou criticar constantemente o trabalho da pessoa;<\/strong><\/li>\n\n\n\n
Sobrecarreg\u00e1-la com novas tarefas ou deix\u00e1-la propositalmente no \u00f3cio, provocando a sensa\u00e7\u00e3o de inutilidade e incompet\u00eancia;<\/strong><\/li>\n\n\n\n
Ignorar deliberadamente a presen\u00e7a da v\u00edtima;<\/strong><\/li>\n\n\n\n
Divulgar boatos ofensivos sobre a sua pessoa;<\/strong><\/li>\n\n\n\n
Dirigir-se a ela aos gritos;<\/strong><\/li>\n\n\n\n
Amea\u00e7ar sua integridade f\u00edsica.<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
Consequ\u00eancias<\/strong>\u00a0<\/mark>que o ass\u00e9dio moral pode trazer:<\/p>\n\n\n\n
\n
Diminui\u00e7\u00e3o da autoestima do trabalhador;<\/strong><\/li>\n\n\n\n
Desmotiva\u00e7\u00e3o;<\/strong><\/li>\n\n\n\n
Produtividade reduzida;<\/strong><\/li>\n\n\n\n
Rotatividade de pessoal;<\/strong><\/li>\n\n\n\n
Aumento de erros e acidentes;<\/strong><\/li>\n\n\n\n
Absente\u00edsmo (falta de pontualidade e assiduidade do trabalhador);<\/strong><\/li>\n\n\n\n
Exposi\u00e7\u00e3o negativa do nome do \u00f3rg\u00e3o ou institui\u00e7\u00e3o. <\/strong><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
Portanto, manter um ambiente de trabalho com cobran\u00e7as excessivas, obriga\u00e7\u00f5es desproporcionais e at\u00e9 mesmo humilha\u00e7\u00f5es disseminadas pode sim, em tese, ser considerada uma pr\u00e1tica caracterizadora do ass\u00e9dio moral, e, em consequ\u00eancia, gerar direito a indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Os direitos fundamentais do trabalhador est\u00e3o albergados tanto na Conven\u00e7\u00e3o Americana de Direitos Humanos (Pacto de San Jose de Costa Rica) quanto na Conven\u00e7\u00e3o 111 da OIT, ambas ratificadas pelo Brasil. Isso sem falar na pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O empregador tem o dever de garantir um ambiente de trabalho digno, salubre, seguro e n\u00e3o discriminat\u00f3rio, o que inclui o respeito \u00e0 liberdade religiosa e de cren\u00e7a.<\/strong><\/strong><\/p>\n\n\n\n
Nesse sentido, o aumento da confian\u00e7a da sociedade nas institui\u00e7\u00f5es, como o pr\u00f3prio Estado, os Poderes da Rep\u00fablica, as universidades, ou mesmo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s empresas empregadoras, passa necessariamente pela promo\u00e7\u00e3o e incentivo de uma cultura de integridade, baseada na \u00e9tica e no desenvolvimento de uma organiza\u00e7\u00e3o fundamentada em valores como respeito, honestidade e transpar\u00eancia<\/mark><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n
Rescis\u00e3o indireta<\/span><\/h3>\n\n\n\n
O ass\u00e9dio moral pode ser considerado justa causa para a rescis\u00e3o indireta do contrato de trabalho<\/mark>, <\/strong>ou seja, o trabalhador que sofre ass\u00e9dio moral no trabalho pode pedir demiss\u00e3o com direito a receber todas as verbas, como se estivesse sido demitido, sem preju\u00edzo da indeniza\u00e7\u00e3o pelo dano sofrido.<\/p>\n\n\n\n
<\/p>A chamada rescis\u00e3o indireta do contrato de trabalho pode ocorrer quando o empregador comete uma falta grave, que torne insustent\u00e1vel a continuidade da rela\u00e7\u00e3o de emprego<\/em><\/em>.<\/mark><\/cite><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n
A v\u00edtima pode, por meio de reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, buscar a rescis\u00e3o indireta do contrato de trabalho, a indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais e a indeniza\u00e7\u00e3o por danos materiais.<\/p>\n\n\n\n
Indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais<\/span><\/h4>\n\n\n\n
A indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais \u00e9 a repara\u00e7\u00e3o pelo sofrimento psicol\u00f3gico causado pela conduta abusiva do agressor. Logo, a indeniza\u00e7\u00e3o por danos materiais necessita de prova espec\u00edfica do gasto ou da perda financeira decorrentes do ass\u00e9dio.<\/p>\n\n\n\n
Quanto a fixa\u00e7\u00e3o do valor da indeniza\u00e7\u00e3o, devem ser observados cinco par\u00e2metros norteadores, a saber:<\/p>\n\n\n\n
1) car\u00e1ter pedag\u00f3gico e punitivo:<\/mark><\/strong>\u00a0a indeniza\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser \u00ednfima a ponto de fazer com que o agressor torne a praticar os mesmos atos, simplesmente porque n\u00e3o acarreta significativo desfalque em seu patrim\u00f4nio; <\/p>\n\n\n\n
2) proporcionalidade:<\/mark><\/strong>\u00a0a indeniza\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser tamanha que permita ao ofendido enriquecer-se sem causa, uma vez que tamb\u00e9m n\u00e3o se estaria fazendo justi\u00e7a em seu sentido mais amplo; <\/p>\n\n\n\n
3) gravidade da ofensa:<\/mark><\/strong>\u00a0deve-se observar a esp\u00e9cie da ofensa e o efetivo dano sofrido pela v\u00edtima, com a hipot\u00e9tica repercuss\u00e3o em sua vida particular e profissional (art. 944 e \u00a7 \u00fanico do art. 953, ambos do CC);<\/p>\n\n\n\n
4) n\u00edvel econ\u00f4mico do ofendido:<\/mark><\/strong>\u00a0deve-se observar a condi\u00e7\u00e3o financeira do ofendido para saber a real repercuss\u00e3o da repara\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n
5) porte econ\u00f4mico do ofensor:<\/mark><\/strong>\u00a0saber a real capacidade de pagamento do ofensor contribui para uma justa indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O artigo 483, da CLT, enumera as faltas graves do empregador que podem motivar a rescis\u00e3o indireta. Entre elas est\u00e3o o descumprimento de obriga\u00e7\u00f5es contratuais, atos lesivos \u00e0 honra do empregado e sua submiss\u00e3o a perigo manifesto de mal consider\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n
CLT
Art. 483 - O empregado poder\u00e1 considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indeniza\u00e7\u00e3o quando:
a) forem exigidos servi\u00e7os superiores \u00e0s suas for\u00e7as, defesos por lei, contr\u00e1rios aos bons costumes, ou alheios ao contrato;
b) for tratado pelo empregador ou por seus superiores hier\u00e1rquicos com rigor excessivo;
c) correr perigo manifesto de mal consider\u00e1vel;
d) n\u00e3o cumprir o empregador as obriga\u00e7\u00f5es do contrato;
e) praticar o empregador ou seus prepostos, contra ele ou pessoas de sua fam\u00edlia, ato lesivo da honra e boa fama;<\/strong>
f) o empregador ou seus prepostos ofenderem-no fisicamente, salvo em caso de leg\u00edtima defesa, pr\u00f3pria ou de outrem;
g) o empregador reduzir o seu trabalho, sendo este por pe\u00e7a ou tarefa, de forma a afetar sensivelmente a import\u00e2ncia dos sal\u00e1rios.<\/pre>\n\n\n\n
![\"Cacau](\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/07212826\/assedio-moral.png\")
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