O l\u00edder do governo na C\u00e2mara, o Deputado Lindbergh Farias, apresentou, junto \u00e0 Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica, um pedido para obrigar o ex-presidente Jair Bolsonaro a usar tornozeleira eletr\u00f4nica.<\/p>\n\n\n\n
Tudo isso em decorr\u00eancia de um eventual risco de fuga ap\u00f3s o epis\u00f3dio Carla Zambelli, que fugiu do pa\u00eds para escapar da pris\u00e3o (o Supremo Tribunal Federal condenou a deputada Zambelli a dez anos de pris\u00e3o).<\/p>\n\n\n\n
Lindbergh Farias disparou que os fatos “tornam-se ainda mais graves diante dos recentes epis\u00f3dios de fuga do pa\u00eds de seus aliados mais pr\u00f3ximos<\/em>“, como o caso do deputado licenciado, Eduardo Bolsonaro, que se mudou para os Estados Unidos depois de correr o risco de perder o passaporte.<\/p>\n\n\n\n \u201cAmbos [Zambelli e Eduardo Bolsonaro] s\u00e3o investigados em procedimentos an\u00e1logos e possuem conex\u00e3o direta com Jair Bolsonaro, que inclusive admitiu publicamente o financiamento da perman\u00eancia de Eduardo nos EUA por meio de doa\u00e7\u00f5es realizadas via Pix\u201d.<\/em><\/em><\/p>\n\n\n\n O deputado Rog\u00e9rio Correia, do PT-MG, tamb\u00e9m protocolou um pedido \u00e0 PGR no mesmo sentido:<\/p>\n\n\n\n \u201cOs novos acontecimentos reacendem, ainda com mais for\u00e7a, a possibilidade de fuga do ex-presidente, o que exige das Institui\u00e7\u00f5es de Justi\u00e7a atua\u00e7\u00e3o c\u00e9lere e h\u00e1bil a garantir a aplica\u00e7\u00e3o da lei\u201d.<\/em><\/em><\/p>\n\n\n\n A doutrina penal processual reconhece a tornozeleira eletr\u00f4nica como um importante e leg\u00edtimo mecanismo de fiscaliza\u00e7\u00e3o da perman\u00eancia do r\u00e9u em territ\u00f3rio nacional, sem que isso represente viola\u00e7\u00e3o \u00e0 sua dignidade ou presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n Mas h\u00e1 necessidade de motivos claros que justifiquem sua aplica\u00e7\u00e3o como medida cautelar.<\/p>\n\n\n\n O Supremo Tribunal Federal condenou a deputada Carla Zambelli a dez anos de pris\u00e3o e \u00e0 perda de mandato por ter invadido o sistema do CNJ.<\/p>\n\n\n\n A decis\u00e3o foi por unanimidade na Primeira Turma do STF. Segundo a den\u00fancia, Zambelli contratou um hacker para inserir um mandado de pris\u00e3o contra o ministro Alexandre de Moraes, assinado por ele mesmo. O documento falso dizia:<\/p>\n\n\n\n <\/p>\u201cExpe\u00e7a-se o mandado de pris\u00e3o em desfavor de mim mesmo, Alexandre de Moraes. Publique-se, intime-se e faz o L\u201d<\/em><\/em> Pois bem, Zambelli apresentou embargos de declara\u00e7\u00e3o no pr\u00f3prio Supremo, o que foi suficiente para impedir a aplica\u00e7\u00e3o imediata da pena de pris\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Como o seu passaporte n\u00e3o estava retido, ela acabou fugindo para a Fl\u00f3rida, e hoje \u00e9 considerada foragida.<\/p>\n\n\n\n O advogado de defesa de Zambelli deixou o caso momentos ap\u00f3s a deputada anunciar que tinha sa\u00eddo do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n A deputada planeja entrar na It\u00e1lia, j\u00e1 que ela tamb\u00e9m \u00e9 cidad\u00e3 italiana e, portanto, tem passaporte italiano.<\/p>\n\n\n\n \u201cSou cidad\u00e3 italiana e l\u00e1 eu sou intoc\u00e1vel, a n\u00e3o ser que a Justi\u00e7a italiana me prenda. E a\u00ed n\u00e3o vai ser o Alexandre de Moraes, vai ser a Justi\u00e7a italiana. Estou pagando para ver um dia desse.\u201d<\/em><\/em><\/p>\n\n\n\n O ministro Alexandre de Moraes determinou a inclus\u00e3o do nome da deputada Carla Zambelli na Difus\u00e3o Vermelha da Interpol. Essa lista \u00e9 de foragidos internacionais.<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n Importante destacar que, diferentemente do Brasil, a It\u00e1lia permite extradi\u00e7\u00e3o de seus nacionais quando h\u00e1 previs\u00e3o em tratados internacionais – como existe com o Brasil.<\/p>\n\n\n\n O Tratado de Extradi\u00e7\u00e3o entre Brasil e It\u00e1lia, de 1993, estabelece regras espec\u00edficas que s\u00e3o aplic\u00e1veis ao caso Zambelli.<\/p>\n\n\n\n Vimos que a It\u00e1lia pode extraditar a deputada para o Brasil, mas n\u00e3o \u00e9 obrigada.<\/p>\n\n\n\n Assim, se a It\u00e1lia decidir n\u00e3o extraditar Zambelli por ser cidad\u00e3 italiana, deve submeter o caso \u00e0s suas autoridades competentes para eventual instaura\u00e7\u00e3o de procedimento penal. Isso significa que ela seria processada na It\u00e1lia pelos mesmos crimes pelos quais foi condenada no Brasil.<\/p>\n\n\n\n Temos aqui o princ\u00edpio fundamental do direito internacional chamado aut dedere aut judicare<\/em> – “extradite ou julgue”. O objetivo \u00e9 evitar que criminosos escapem da justi\u00e7a simplesmente mudando de pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n O que se discute, dessa forma, \u00e9 se essa fuga da deputada Carla Zambelli pode servir como fundamento para impor ao ex-presidente Bolsonaro o monitoramento eletr\u00f4nico em tempo real (tornozeleira eletr\u00f4nica), evidenciando um maior risco de fuga para escapar de eventual condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 comum que ju\u00edzes apliquem, concomitantemente \u00e0 pris\u00e3o domiciliar, medida cautelar de monitora\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica, conforme permiss\u00e3o do artigo 318-B, do c\u00f3digo de processo penal:<\/p>\n\n\n\n As medidas cautelares diversas da pris\u00e3o<\/mark><\/strong>\u00a0s\u00e3o (artigo 319, do CPP):<\/p>\n\n\n\n A monitora\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica tem por objetivo inibir a fuga ou o descumprimento das medidas impostas ao r\u00e9u. Tal execu\u00e7\u00e3o pode acontecer atrav\u00e9s de:<\/p>\n\n\n\n Pelo menos por ora, o Supremo trata a fuga de Zambelli como um caso isolado, n\u00e3o devendo servir como par\u00e2metro para impor, ao ex-presidente Bolsonaro, qualquer medida de monitoramento eletr\u00f4nico.<\/strong><\/strong><\/p>\n\n\n\n Ademais, um ministro do STF disse, em car\u00e1ter reservado:<\/p>\n\n\n\n <\/p>\u201cCada caso deve ser analisado individualmente. N\u00e3o h\u00e1 paralelo entre a situa\u00e7\u00e3o do ex-presidente e a da deputada Carla Zambelli. Em \u00faltimo caso, h\u00e1 o mecanismo da pris\u00e3o preventiva\u201d.<\/mark><\/em><\/em><\/cite><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n Por fim, vamos acompanhar o desenrolar dos fatos. O tema \u00e9 instigante, e pode surgir em provas de direito processual penal<\/a><\/strong>.<\/p>\n\n\n\nEfeito Zambelli<\/span><\/h2>\n\n\n\n
\u201c…sem me explicar, porque sou como um deus do olimpo, defiro a peti\u00e7\u00e3o inicial, tanto em raz\u00e3o da minha vontade como pela vontade extraordin\u00e1ria de ver o Lula continuar na presid\u00eancia”<\/em><\/em><\/mark><\/cite><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n![\"Tornozeleira](\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/07200332\/difusao-vermelha-interpol.png\")
<\/figure>Tratado de Extradi\u00e7\u00e3o entre Brasil e It\u00e1lia<\/span><\/h3>\n\n\n\n
Monitora\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica<\/span><\/h2>\n\n\n\n
\u201cA substitui\u00e7\u00e3o de que tratam os arts. 318 e 318-A poder\u00e1 ser efetuada <\/em>sem preju\u00edzo da aplica\u00e7\u00e3o concomitante<\/em><\/strong><\/em><\/strong> das medidas alternativas previstas no art. 319 deste C\u00f3digo<\/em>\u201d.<\/pre>\n\n\n\n
I - comparecimento peri\u00f3dico em ju\u00edzo, no prazo e nas condi\u00e7\u00f5es fixadas pelo juiz, para informar e justificar atividades; \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0
II - proibi\u00e7\u00e3o de acesso ou frequ\u00eancia a determinados lugares quando, por circunst\u00e2ncias relacionadas ao fato, deva o indiciado ou acusado permanecer distante desses locais para evitar o risco de novas infra\u00e7\u00f5es; \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0
III - proibi\u00e7\u00e3o de manter contato com pessoa determinada quando, por circunst\u00e2ncias relacionadas ao fato, deva o indiciado ou acusado dela permanecer distante; \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0
IV - proibi\u00e7\u00e3o de ausentar-se da Comarca quando a perman\u00eancia seja conveniente ou necess\u00e1ria para a investiga\u00e7\u00e3o ou instru\u00e7\u00e3o; \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0
V - recolhimento domiciliar no per\u00edodo noturno e nos dias de folga quando o investigado ou acusado tenha resid\u00eancia e trabalho fixos; \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0
VI - suspens\u00e3o do exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica ou de atividade de natureza econ\u00f4mica ou financeira quando houver justo receio de sua utiliza\u00e7\u00e3o para a pr\u00e1tica de infra\u00e7\u00f5es penais;\u00a0\u00a0
VII - interna\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria do acusado nas hip\u00f3teses de crimes praticados com viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a, quando os peritos conclu\u00edrem ser inimput\u00e1vel ou semi-imput\u00e1vel (art. 26 do C\u00f3digo Penal) e houver risco de reitera\u00e7\u00e3o; \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0
VIII - fian\u00e7a, nas infra\u00e7\u00f5es que a admitem, para assegurar o comparecimento a atos do processo, evitar a obstru\u00e7\u00e3o do seu andamento ou em caso de resist\u00eancia injustificada \u00e0 ordem judicial;
IX - monitora\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica.<\/mark><\/strong><\/pre>\n\n\n\n\n
\n\n\n\nQuer saber quais ser\u00e3o os pr\u00f3ximos concursos?<\/span><\/h2>\n\n\n\n
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