Mas ser\u00e1 que a realidade jur\u00eddica confirma essa percep\u00e7\u00e3o?<\/p>\n\n\n\n
A quest\u00e3o transcende o caso individual da parlamentar paulista.<\/p>\n\n\n\n
Por que a Constitui\u00e7\u00e3o protege brasileiros contra extradi\u00e7\u00e3o?<\/span><\/h2>\n\n\n\nA veda\u00e7\u00e3o constitucional \u00e0 extradi\u00e7\u00e3o de brasileiros natos<\/mark><\/strong> nasceu de uma desconfian\u00e7a hist\u00f3rica profundamente enraizada.<\/p>\n\n\n\nIsto porque, nossos constituintes conheciam bem os exemplos de pa\u00edses onde sistemas judiciais serviam mais aos poderosos do que \u00e0 justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Por isso, inscreveram no artigo 5\u00ba, inciso LI, uma prote\u00e7\u00e3o que consideraram fundamental: nenhum brasileiro nato pode ser entregue a autoridades estrangeiras.<\/p>\n\n\n\n
Essa prote\u00e7\u00e3o, contudo, n\u00e3o surgiu do nada. Ela reflete uma tradi\u00e7\u00e3o jur\u00eddica continental europeia, onde prevalece a ideia de que cada na\u00e7\u00e3o deve cuidar dos seus pr\u00f3prios filhos. \u00c9 como se o Estado brasileiro dissesse a cada cidad\u00e3o: “N\u00e3o importa onde voc\u00ea esteja ou o que tenha feito, se precisar responder por crimes, ser\u00e1 julgado aqui, sob nossas leis e garantias.”<\/p>\n\n\n\n
Entretanto, aqui surge uma primeira complexidade. Zambelli n\u00e3o \u00e9 apenas brasileira – ela tamb\u00e9m possui passaporte italiano. Isso muda completamente o jogo jur\u00eddico, porque agora duas na\u00e7\u00f5es podem reivindicar legitimidade para proteg\u00ea-la ou julg\u00e1-la.<\/p>\n\n\n\n
Como funciona essa sobreposi\u00e7\u00e3o de cidadanias?<\/span><\/h3>\n\n\n\nOra, imagine uma pessoa que tem duas casas, em duas cidades diferentes. Quando est\u00e1 na primeira casa, seguem-se as regras daquela cidade. Quando est\u00e1 na segunda, aplicam-se as normas locais deste outro munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n
Com a dupla cidadania<\/mark><\/strong> funciona de forma parecida, s\u00f3 que as “regras” s\u00e3o sistemas jur\u00eddicos inteiros.<\/p>\n\n\n\nEnquanto Zambelli permanecesse em solo brasileiro, nossa Constitui\u00e7\u00e3o<\/a><\/strong> a protegeria de forma absoluta.<\/p>\n\n\n\nO Brasil jamais poderia entreg\u00e1-la a qualquer pa\u00eds, independentemente dos crimes cometidos. Essa prote\u00e7\u00e3o \u00e9 inquestion\u00e1vel e definitiva em territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n\n\n\n
![\"Zambelli\"](\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/06204745\/italia-cidadania-italiana.png\")
<\/figure>\nPor outro lado, a situa\u00e7\u00e3o muda dramaticamente quando ela se encontra em territ\u00f3rio italiano. L\u00e1, as autoridades a reconhecem como cidad\u00e3 italiana e aplicam as regras constitucionais italianas<\/strong>.<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\nOra, diferentemente do Brasil, a It\u00e1lia permite extradi\u00e7\u00e3o de seus nacionais quando h\u00e1 previs\u00e3o em tratados internacionais – como existe com o Brasil.<\/p>\n\n\n\n
Mas qual cidadania deve prevalecer quando h\u00e1 conflito?<\/p>\n\n\n\n
Veja, o direito internacional desenvolveu uma resposta sofisticada atrav\u00e9s da teoria da “cidadania efetiva<\/mark><\/strong>“. Em vez de olhar apenas para documentos formais, essa teoria examina com qual pa\u00eds a pessoa realmente construiu sua vida.<\/p>\n\n\n\nO que determina qual cidadania \u00e9 “mais real”?<\/span><\/h3>\n\n\n\nEm breve s\u00edntese, os tribunais internacionais desenvolveram crit\u00e9rios pr\u00e1ticos para responder essa pergunta.<\/p>\n\n\n\n
De maneira geral, eles observam onde a pessoa nasceu e cresceu, onde mant\u00e9m sua resid\u00eancia principal, onde concentra seus neg\u00f3cios e patrim\u00f4nio, onde est\u00e3o seus familiares mais pr\u00f3ximos, onde participa da vida pol\u00edtica e social, e qual idioma usa no dia a dia<\/strong>.<\/p>\n\n\n\nOra, aplicando esses crit\u00e9rios ao caso Zambelli, o quadro se torna bem claro.<\/p>\n\n\n\n
Isto porque, ela nasceu no Brasil, desenvolveu aqui sua carreira pol\u00edtica inteira, participa ativamente da vida nacional, mant\u00e9m v\u00ednculos familiares e econ\u00f4micos principalmente brasileiros, e usa o portugu\u00eas como idioma principal.<\/p>\n\n\n\n
Nessa linha, sua cidadania italiana, embora juridicamente v\u00e1lida, parece ter car\u00e1ter mais instrumental <\/strong>do que efetivo.<\/p>\n\n\n\nAs imunidades parlamentares protegem Zambelli?<\/span><\/h2>\n\n\n\nA resposta curta \u00e9: pouco<\/strong>. Para entender por qu\u00ea, precisamos distinguir dois tipos diferentes de prote\u00e7\u00e3o que a Constitui\u00e7\u00e3o oferece aos parlamentares.<\/p>\n\n\n\nA primeira \u00e9 a imunidade material<\/mark><\/strong>, que protege deputados e senadores quando expressam opini\u00f5es, proferem palavras ou emitem votos no exerc\u00edcio do mandato.<\/p>\n\n\n\nVeja, essa prote\u00e7\u00e3o \u00e9 absoluta e permanente, continuando mesmo depois que o mandato termina. Mas ela s\u00f3 vale para atividades ligadas \u00e0 fun\u00e7\u00e3o parlamentar.<\/p>\n\n\n\n
No caso, a invas\u00e3o de sistemas do Conselho Nacional de Justi\u00e7a, pela qual Zambelli foi condenada, n\u00e3o tem, a princ\u00edpio, rela\u00e7\u00e3o alguma com o exerc\u00edcio do mandato. Por isso, a imunidade material n\u00e3o se aplica.<\/p>\n\n\n\n
Por outro lado, a segunda prote\u00e7\u00e3o \u00e9 a imunidade formal<\/mark><\/strong>, que estabelece procedimentos especiais para processar parlamentares. Desde 2001, deputados e senadores podem ser processados normalmente por crimes comuns. Mas para prend\u00ea-los, a Constitui\u00e7\u00e3o exige delibera\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara ou do Senado.<\/p>\n\n\n\nAqui surge uma quest\u00e3o fascinante: essa prote\u00e7\u00e3o funciona quando o parlamentar est\u00e1 no exterior? Se Zambelli for presa em outro pa\u00eds com base em alerta da Interpol, a pris\u00e3o ocorreria fora da jurisdi\u00e7\u00e3o brasileira. Isso cria d\u00favidas s\u00e9rias sobre se as prerrogativas parlamentares nacionais se aplicam.<\/p>\n\n\n\n
E se Zambelli perder o mandato automaticamente?<\/span><\/h3>\n\n\n\nExiste uma possibilidade que pode simplificar todo o processo. O artigo 55 da Constitui\u00e7\u00e3o prev\u00ea perda de mandato por “faltas excessivas \u00e0s sess\u00f5es ordin\u00e1rias<\/mark><\/strong>“. Se Zambelli continuar no exterior, inevitavelmente faltar\u00e1 \u00e0s sess\u00f5es da C\u00e2mara.<\/p>\n\n\n\nNesse caso, a Mesa Diretora poderia declarar a perda do mandato<\/strong> por decis\u00e3o administrativa, sem necessidade de vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio, caso ela n\u00e3o consiga uma licen\u00e7a para afastamento.<\/p>\n\n\n\nUma vez perdido o mandato, todas as prerrogativas parlamentares desapareceriam automaticamente, eliminando qualquer complica\u00e7\u00e3o relacionada \u00e0s imunidades.<\/p>\n\n\n\n
Como funcionam os tratados de extradi\u00e7\u00e3o?<\/span><\/h2>\n\n\n\nEm breve s\u00edntese, o Tratado de Extradi\u00e7\u00e3o entre Brasil e It\u00e1lia, de 1993, estabelece regras espec\u00edficas que s\u00e3o cruciais para entender o caso Zambelli.<\/p>\n\n\n\n
O artigo mais importante \u00e9 o 6\u00ba, que diz: quando a pessoa procurada for nacional do pa\u00eds onde se encontra, este pa\u00eds “n\u00e3o ser\u00e1 obrigado” a entreg\u00e1-la.<\/p>\n\n\n\n
Note bem a linguagem usada: “n\u00e3o ser\u00e1 obrigado” \u00e9 muito diferente de “n\u00e3o poder\u00e1”. A primeira express\u00e3o indica uma faculdade, uma escolha que o pa\u00eds pode fazer. A segunda seria uma proibi\u00e7\u00e3o absoluta. Essa diferen\u00e7a de palavras faz toda a diferen\u00e7a pr\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n
O mesmo artigo estabelece uma contrapartida fundamental. Se a It\u00e1lia decidir n\u00e3o extraditar Zambelli por ser cidad\u00e3 italiana, deve “submeter o caso \u00e0s suas autoridades competentes para eventual instaura\u00e7\u00e3o de procedimento penal”. Isso significa que ela seria processada na It\u00e1lia pelos mesmos crimes pelos quais foi condenada no Brasil.<\/p>\n\n\n\n
Essa regra materializa um princ\u00edpio fundamental do direito internacional<\/strong><\/mark>: aut dedere aut judicare<\/em> – “extradite ou julgue”. O objetivo \u00e9 evitar que criminosos escapem da justi\u00e7a simplesmente mudando de pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\nO precedente Pizzolato<\/span><\/h2>\n\n\n\nVale salientar que, Henrique Pizzolato, ex-diretor do Banco do Brasil condenado no Mensal\u00e3o, oferece o melhor exemplo de como a It\u00e1lia trata casos similares.<\/p>\n\n\n\n
Assim como Zambelli, ele possu\u00eda dupla cidadania brasileiro-italiana. Sua extradi\u00e7\u00e3o aconteceu em 2015, da It\u00e1lia para o Brasil, ap\u00f3s decis\u00e3o da Corte de Cassa\u00e7\u00e3o italiana.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o italiana considerou v\u00e1rios fatores que s\u00e3o relevantes para o caso Zambelli. Primeiro, analisaram a natureza e gravidade dos crimes. Segundo, avaliaram as garantias oferecidas pelo sistema penal brasileiro quanto ao respeito aos direitos humanos<\/mark><\/strong>. Terceiro, consideraram o comportamento do extraditando – se havia tentado fugir da justi\u00e7a brasileira.<\/p>\n\n\n\nEste precedente mostra que a cidadania italiana n\u00e3o cria prote\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica. Especialmente quando h\u00e1 ind\u00edcios de fuga deliberada da jurisdi\u00e7\u00e3o brasileira, as autoridades italianas podem priorizar a coopera\u00e7\u00e3o internacional sobre a prote\u00e7\u00e3o formal de seus nacionais.<\/p>\n\n\n\n
\n\n\n\nQuer saber quais ser\u00e3o os pr\u00f3ximos concursos?<\/span><\/h2>\n\n\n\nConfira nossos artigos para Carreiras Jur\u00eddicas<\/a>!<\/pre>\n\n\n\n
Isto porque, nossos constituintes conheciam bem os exemplos de pa\u00edses onde sistemas judiciais serviam mais aos poderosos do que \u00e0 justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Por isso, inscreveram no artigo 5\u00ba, inciso LI, uma prote\u00e7\u00e3o que consideraram fundamental: nenhum brasileiro nato pode ser entregue a autoridades estrangeiras.<\/p>\n\n\n\n
Essa prote\u00e7\u00e3o, contudo, n\u00e3o surgiu do nada. Ela reflete uma tradi\u00e7\u00e3o jur\u00eddica continental europeia, onde prevalece a ideia de que cada na\u00e7\u00e3o deve cuidar dos seus pr\u00f3prios filhos. \u00c9 como se o Estado brasileiro dissesse a cada cidad\u00e3o: “N\u00e3o importa onde voc\u00ea esteja ou o que tenha feito, se precisar responder por crimes, ser\u00e1 julgado aqui, sob nossas leis e garantias.”<\/p>\n\n\n\n
Entretanto, aqui surge uma primeira complexidade. Zambelli n\u00e3o \u00e9 apenas brasileira – ela tamb\u00e9m possui passaporte italiano. Isso muda completamente o jogo jur\u00eddico, porque agora duas na\u00e7\u00f5es podem reivindicar legitimidade para proteg\u00ea-la ou julg\u00e1-la.<\/p>\n\n\n\n
Como funciona essa sobreposi\u00e7\u00e3o de cidadanias?<\/span><\/h3>\n\n\n\nOra, imagine uma pessoa que tem duas casas, em duas cidades diferentes. Quando est\u00e1 na primeira casa, seguem-se as regras daquela cidade. Quando est\u00e1 na segunda, aplicam-se as normas locais deste outro munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n
Com a dupla cidadania<\/mark><\/strong> funciona de forma parecida, s\u00f3 que as “regras” s\u00e3o sistemas jur\u00eddicos inteiros.<\/p>\n\n\n\nEnquanto Zambelli permanecesse em solo brasileiro, nossa Constitui\u00e7\u00e3o<\/a><\/strong> a protegeria de forma absoluta.<\/p>\n\n\n\nO Brasil jamais poderia entreg\u00e1-la a qualquer pa\u00eds, independentemente dos crimes cometidos. Essa prote\u00e7\u00e3o \u00e9 inquestion\u00e1vel e definitiva em territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n\n\n\n
<\/figure>\nPor outro lado, a situa\u00e7\u00e3o muda dramaticamente quando ela se encontra em territ\u00f3rio italiano. L\u00e1, as autoridades a reconhecem como cidad\u00e3 italiana e aplicam as regras constitucionais italianas<\/strong>.<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\nOra, diferentemente do Brasil, a It\u00e1lia permite extradi\u00e7\u00e3o de seus nacionais quando h\u00e1 previs\u00e3o em tratados internacionais – como existe com o Brasil.<\/p>\n\n\n\n
Mas qual cidadania deve prevalecer quando h\u00e1 conflito?<\/p>\n\n\n\n
Veja, o direito internacional desenvolveu uma resposta sofisticada atrav\u00e9s da teoria da “cidadania efetiva<\/mark><\/strong>“. Em vez de olhar apenas para documentos formais, essa teoria examina com qual pa\u00eds a pessoa realmente construiu sua vida.<\/p>\n\n\n\nO que determina qual cidadania \u00e9 “mais real”?<\/span><\/h3>\n\n\n\nEm breve s\u00edntese, os tribunais internacionais desenvolveram crit\u00e9rios pr\u00e1ticos para responder essa pergunta.<\/p>\n\n\n\n
De maneira geral, eles observam onde a pessoa nasceu e cresceu, onde mant\u00e9m sua resid\u00eancia principal, onde concentra seus neg\u00f3cios e patrim\u00f4nio, onde est\u00e3o seus familiares mais pr\u00f3ximos, onde participa da vida pol\u00edtica e social, e qual idioma usa no dia a dia<\/strong>.<\/p>\n\n\n\nOra, aplicando esses crit\u00e9rios ao caso Zambelli, o quadro se torna bem claro.<\/p>\n\n\n\n
Isto porque, ela nasceu no Brasil, desenvolveu aqui sua carreira pol\u00edtica inteira, participa ativamente da vida nacional, mant\u00e9m v\u00ednculos familiares e econ\u00f4micos principalmente brasileiros, e usa o portugu\u00eas como idioma principal.<\/p>\n\n\n\n
Nessa linha, sua cidadania italiana, embora juridicamente v\u00e1lida, parece ter car\u00e1ter mais instrumental <\/strong>do que efetivo.<\/p>\n\n\n\nAs imunidades parlamentares protegem Zambelli?<\/span><\/h2>\n\n\n\nA resposta curta \u00e9: pouco<\/strong>. Para entender por qu\u00ea, precisamos distinguir dois tipos diferentes de prote\u00e7\u00e3o que a Constitui\u00e7\u00e3o oferece aos parlamentares.<\/p>\n\n\n\nA primeira \u00e9 a imunidade material<\/mark><\/strong>, que protege deputados e senadores quando expressam opini\u00f5es, proferem palavras ou emitem votos no exerc\u00edcio do mandato.<\/p>\n\n\n\nVeja, essa prote\u00e7\u00e3o \u00e9 absoluta e permanente, continuando mesmo depois que o mandato termina. Mas ela s\u00f3 vale para atividades ligadas \u00e0 fun\u00e7\u00e3o parlamentar.<\/p>\n\n\n\n
No caso, a invas\u00e3o de sistemas do Conselho Nacional de Justi\u00e7a, pela qual Zambelli foi condenada, n\u00e3o tem, a princ\u00edpio, rela\u00e7\u00e3o alguma com o exerc\u00edcio do mandato. Por isso, a imunidade material n\u00e3o se aplica.<\/p>\n\n\n\n
Por outro lado, a segunda prote\u00e7\u00e3o \u00e9 a imunidade formal<\/mark><\/strong>, que estabelece procedimentos especiais para processar parlamentares. Desde 2001, deputados e senadores podem ser processados normalmente por crimes comuns. Mas para prend\u00ea-los, a Constitui\u00e7\u00e3o exige delibera\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara ou do Senado.<\/p>\n\n\n\nAqui surge uma quest\u00e3o fascinante: essa prote\u00e7\u00e3o funciona quando o parlamentar est\u00e1 no exterior? Se Zambelli for presa em outro pa\u00eds com base em alerta da Interpol, a pris\u00e3o ocorreria fora da jurisdi\u00e7\u00e3o brasileira. Isso cria d\u00favidas s\u00e9rias sobre se as prerrogativas parlamentares nacionais se aplicam.<\/p>\n\n\n\n
E se Zambelli perder o mandato automaticamente?<\/span><\/h3>\n\n\n\nExiste uma possibilidade que pode simplificar todo o processo. O artigo 55 da Constitui\u00e7\u00e3o prev\u00ea perda de mandato por “faltas excessivas \u00e0s sess\u00f5es ordin\u00e1rias<\/mark><\/strong>“. Se Zambelli continuar no exterior, inevitavelmente faltar\u00e1 \u00e0s sess\u00f5es da C\u00e2mara.<\/p>\n\n\n\nNesse caso, a Mesa Diretora poderia declarar a perda do mandato<\/strong> por decis\u00e3o administrativa, sem necessidade de vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio, caso ela n\u00e3o consiga uma licen\u00e7a para afastamento.<\/p>\n\n\n\nUma vez perdido o mandato, todas as prerrogativas parlamentares desapareceriam automaticamente, eliminando qualquer complica\u00e7\u00e3o relacionada \u00e0s imunidades.<\/p>\n\n\n\n
Como funcionam os tratados de extradi\u00e7\u00e3o?<\/span><\/h2>\n\n\n\nEm breve s\u00edntese, o Tratado de Extradi\u00e7\u00e3o entre Brasil e It\u00e1lia, de 1993, estabelece regras espec\u00edficas que s\u00e3o cruciais para entender o caso Zambelli.<\/p>\n\n\n\n
O artigo mais importante \u00e9 o 6\u00ba, que diz: quando a pessoa procurada for nacional do pa\u00eds onde se encontra, este pa\u00eds “n\u00e3o ser\u00e1 obrigado” a entreg\u00e1-la.<\/p>\n\n\n\n
Note bem a linguagem usada: “n\u00e3o ser\u00e1 obrigado” \u00e9 muito diferente de “n\u00e3o poder\u00e1”. A primeira express\u00e3o indica uma faculdade, uma escolha que o pa\u00eds pode fazer. A segunda seria uma proibi\u00e7\u00e3o absoluta. Essa diferen\u00e7a de palavras faz toda a diferen\u00e7a pr\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n
O mesmo artigo estabelece uma contrapartida fundamental. Se a It\u00e1lia decidir n\u00e3o extraditar Zambelli por ser cidad\u00e3 italiana, deve “submeter o caso \u00e0s suas autoridades competentes para eventual instaura\u00e7\u00e3o de procedimento penal”. Isso significa que ela seria processada na It\u00e1lia pelos mesmos crimes pelos quais foi condenada no Brasil.<\/p>\n\n\n\n
Essa regra materializa um princ\u00edpio fundamental do direito internacional<\/strong><\/mark>: aut dedere aut judicare<\/em> – “extradite ou julgue”. O objetivo \u00e9 evitar que criminosos escapem da justi\u00e7a simplesmente mudando de pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\nO precedente Pizzolato<\/span><\/h2>\n\n\n\nVale salientar que, Henrique Pizzolato, ex-diretor do Banco do Brasil condenado no Mensal\u00e3o, oferece o melhor exemplo de como a It\u00e1lia trata casos similares.<\/p>\n\n\n\n
Assim como Zambelli, ele possu\u00eda dupla cidadania brasileiro-italiana. Sua extradi\u00e7\u00e3o aconteceu em 2015, da It\u00e1lia para o Brasil, ap\u00f3s decis\u00e3o da Corte de Cassa\u00e7\u00e3o italiana.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o italiana considerou v\u00e1rios fatores que s\u00e3o relevantes para o caso Zambelli. Primeiro, analisaram a natureza e gravidade dos crimes. Segundo, avaliaram as garantias oferecidas pelo sistema penal brasileiro quanto ao respeito aos direitos humanos<\/mark><\/strong>. Terceiro, consideraram o comportamento do extraditando – se havia tentado fugir da justi\u00e7a brasileira.<\/p>\n\n\n\nEste precedente mostra que a cidadania italiana n\u00e3o cria prote\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica. Especialmente quando h\u00e1 ind\u00edcios de fuga deliberada da jurisdi\u00e7\u00e3o brasileira, as autoridades italianas podem priorizar a coopera\u00e7\u00e3o internacional sobre a prote\u00e7\u00e3o formal de seus nacionais.<\/p>\n\n\n\n
\n\n\n\nQuer saber quais ser\u00e3o os pr\u00f3ximos concursos?<\/span><\/h2>\n\n\n\nConfira nossos artigos para Carreiras Jur\u00eddicas<\/a>!<\/pre>\n\n\n\n
Enquanto Zambelli permanecesse em solo brasileiro, nossa Constitui\u00e7\u00e3o<\/a><\/strong> a protegeria de forma absoluta.<\/p>\n\n\n\n O Brasil jamais poderia entreg\u00e1-la a qualquer pa\u00eds, independentemente dos crimes cometidos. Essa prote\u00e7\u00e3o \u00e9 inquestion\u00e1vel e definitiva em territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n\n\n\n Por outro lado, a situa\u00e7\u00e3o muda dramaticamente quando ela se encontra em territ\u00f3rio italiano. L\u00e1, as autoridades a reconhecem como cidad\u00e3 italiana e aplicam as regras constitucionais italianas<\/strong>.<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n Ora, diferentemente do Brasil, a It\u00e1lia permite extradi\u00e7\u00e3o de seus nacionais quando h\u00e1 previs\u00e3o em tratados internacionais – como existe com o Brasil.<\/p>\n\n\n\n Mas qual cidadania deve prevalecer quando h\u00e1 conflito?<\/p>\n\n\n\n Veja, o direito internacional desenvolveu uma resposta sofisticada atrav\u00e9s da teoria da “cidadania efetiva<\/mark><\/strong>“. Em vez de olhar apenas para documentos formais, essa teoria examina com qual pa\u00eds a pessoa realmente construiu sua vida.<\/p>\n\n\n\n Em breve s\u00edntese, os tribunais internacionais desenvolveram crit\u00e9rios pr\u00e1ticos para responder essa pergunta.<\/p>\n\n\n\n De maneira geral, eles observam onde a pessoa nasceu e cresceu, onde mant\u00e9m sua resid\u00eancia principal, onde concentra seus neg\u00f3cios e patrim\u00f4nio, onde est\u00e3o seus familiares mais pr\u00f3ximos, onde participa da vida pol\u00edtica e social, e qual idioma usa no dia a dia<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Ora, aplicando esses crit\u00e9rios ao caso Zambelli, o quadro se torna bem claro.<\/p>\n\n\n\n Isto porque, ela nasceu no Brasil, desenvolveu aqui sua carreira pol\u00edtica inteira, participa ativamente da vida nacional, mant\u00e9m v\u00ednculos familiares e econ\u00f4micos principalmente brasileiros, e usa o portugu\u00eas como idioma principal.<\/p>\n\n\n\n Nessa linha, sua cidadania italiana, embora juridicamente v\u00e1lida, parece ter car\u00e1ter mais instrumental <\/strong>do que efetivo.<\/p>\n\n\n\n A resposta curta \u00e9: pouco<\/strong>. Para entender por qu\u00ea, precisamos distinguir dois tipos diferentes de prote\u00e7\u00e3o que a Constitui\u00e7\u00e3o oferece aos parlamentares.<\/p>\n\n\n\n A primeira \u00e9 a imunidade material<\/mark><\/strong>, que protege deputados e senadores quando expressam opini\u00f5es, proferem palavras ou emitem votos no exerc\u00edcio do mandato.<\/p>\n\n\n\n Veja, essa prote\u00e7\u00e3o \u00e9 absoluta e permanente, continuando mesmo depois que o mandato termina. Mas ela s\u00f3 vale para atividades ligadas \u00e0 fun\u00e7\u00e3o parlamentar.<\/p>\n\n\n\n No caso, a invas\u00e3o de sistemas do Conselho Nacional de Justi\u00e7a, pela qual Zambelli foi condenada, n\u00e3o tem, a princ\u00edpio, rela\u00e7\u00e3o alguma com o exerc\u00edcio do mandato. Por isso, a imunidade material n\u00e3o se aplica.<\/p>\n\n\n\n Por outro lado, a segunda prote\u00e7\u00e3o \u00e9 a imunidade formal<\/mark><\/strong>, que estabelece procedimentos especiais para processar parlamentares. Desde 2001, deputados e senadores podem ser processados normalmente por crimes comuns. Mas para prend\u00ea-los, a Constitui\u00e7\u00e3o exige delibera\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara ou do Senado.<\/p>\n\n\n\n Aqui surge uma quest\u00e3o fascinante: essa prote\u00e7\u00e3o funciona quando o parlamentar est\u00e1 no exterior? Se Zambelli for presa em outro pa\u00eds com base em alerta da Interpol, a pris\u00e3o ocorreria fora da jurisdi\u00e7\u00e3o brasileira. Isso cria d\u00favidas s\u00e9rias sobre se as prerrogativas parlamentares nacionais se aplicam.<\/p>\n\n\n\n Existe uma possibilidade que pode simplificar todo o processo. O artigo 55 da Constitui\u00e7\u00e3o prev\u00ea perda de mandato por “faltas excessivas \u00e0s sess\u00f5es ordin\u00e1rias<\/mark><\/strong>“. Se Zambelli continuar no exterior, inevitavelmente faltar\u00e1 \u00e0s sess\u00f5es da C\u00e2mara.<\/p>\n\n\n\n Nesse caso, a Mesa Diretora poderia declarar a perda do mandato<\/strong> por decis\u00e3o administrativa, sem necessidade de vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio, caso ela n\u00e3o consiga uma licen\u00e7a para afastamento.<\/p>\n\n\n\n Uma vez perdido o mandato, todas as prerrogativas parlamentares desapareceriam automaticamente, eliminando qualquer complica\u00e7\u00e3o relacionada \u00e0s imunidades.<\/p>\n\n\n\n Em breve s\u00edntese, o Tratado de Extradi\u00e7\u00e3o entre Brasil e It\u00e1lia, de 1993, estabelece regras espec\u00edficas que s\u00e3o cruciais para entender o caso Zambelli.<\/p>\n\n\n\n O artigo mais importante \u00e9 o 6\u00ba, que diz: quando a pessoa procurada for nacional do pa\u00eds onde se encontra, este pa\u00eds “n\u00e3o ser\u00e1 obrigado” a entreg\u00e1-la.<\/p>\n\n\n\n Note bem a linguagem usada: “n\u00e3o ser\u00e1 obrigado” \u00e9 muito diferente de “n\u00e3o poder\u00e1”. A primeira express\u00e3o indica uma faculdade, uma escolha que o pa\u00eds pode fazer. A segunda seria uma proibi\u00e7\u00e3o absoluta. Essa diferen\u00e7a de palavras faz toda a diferen\u00e7a pr\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n O mesmo artigo estabelece uma contrapartida fundamental. Se a It\u00e1lia decidir n\u00e3o extraditar Zambelli por ser cidad\u00e3 italiana, deve “submeter o caso \u00e0s suas autoridades competentes para eventual instaura\u00e7\u00e3o de procedimento penal”. Isso significa que ela seria processada na It\u00e1lia pelos mesmos crimes pelos quais foi condenada no Brasil.<\/p>\n\n\n\n Essa regra materializa um princ\u00edpio fundamental do direito internacional<\/strong><\/mark>: aut dedere aut judicare<\/em> – “extradite ou julgue”. O objetivo \u00e9 evitar que criminosos escapem da justi\u00e7a simplesmente mudando de pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n Vale salientar que, Henrique Pizzolato, ex-diretor do Banco do Brasil condenado no Mensal\u00e3o, oferece o melhor exemplo de como a It\u00e1lia trata casos similares.<\/p>\n\n\n\n Assim como Zambelli, ele possu\u00eda dupla cidadania brasileiro-italiana. Sua extradi\u00e7\u00e3o aconteceu em 2015, da It\u00e1lia para o Brasil, ap\u00f3s decis\u00e3o da Corte de Cassa\u00e7\u00e3o italiana.<\/p>\n\n\n\n A decis\u00e3o italiana considerou v\u00e1rios fatores que s\u00e3o relevantes para o caso Zambelli. Primeiro, analisaram a natureza e gravidade dos crimes. Segundo, avaliaram as garantias oferecidas pelo sistema penal brasileiro quanto ao respeito aos direitos humanos<\/mark><\/strong>. Terceiro, consideraram o comportamento do extraditando – se havia tentado fugir da justi\u00e7a brasileira.<\/p>\n\n\n\n Este precedente mostra que a cidadania italiana n\u00e3o cria prote\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica. Especialmente quando h\u00e1 ind\u00edcios de fuga deliberada da jurisdi\u00e7\u00e3o brasileira, as autoridades italianas podem priorizar a coopera\u00e7\u00e3o internacional sobre a prote\u00e7\u00e3o formal de seus nacionais.<\/p>\n\n\n\n<\/figure>O que determina qual cidadania \u00e9 “mais real”?<\/span><\/h3>\n\n\n\n
As imunidades parlamentares protegem Zambelli?<\/span><\/h2>\n\n\n\n
E se Zambelli perder o mandato automaticamente?<\/span><\/h3>\n\n\n\n
Como funcionam os tratados de extradi\u00e7\u00e3o?<\/span><\/h2>\n\n\n\n
O precedente Pizzolato<\/span><\/h2>\n\n\n\n
\n\n\n\nQuer saber quais ser\u00e3o os pr\u00f3ximos concursos?<\/span><\/h2>\n\n\n\n
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