{"id":125792,"date":"2025-06-04T19:53:35","date_gmt":"2025-06-04T22:53:35","guid":{"rendered":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/?p=125792"},"modified":"2025-06-12T09:40:25","modified_gmt":"2025-06-12T12:40:25","slug":"contrato-show-anulacao-superfaturamento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/contrato-show-anulacao-superfaturamento\/","title":{"rendered":"Show do cantor Leonardo \u00e9 anulado por superfaturamento"},"content":{"rendered":"\n

* Thiago de Paula Leite \u00e9 procurador do Estado de S\u00e3o Paulo e professor de direito ambiental e agr\u00e1rio do Estrat\u00e9gia.<\/p>\n\n\n\n

Entenda o que aconteceu<\/span><\/h2>\n\n\n\n

A Prefeitura de Ga\u00facha do Norte, que fica no Estado do Mato Grosso, assinou um contrato com a empresa Talism\u00e3 Administradora de Shows e Editora Musical Ltda. para a apresenta\u00e7\u00e3o do cantor Leonardo no munic\u00edpio de 8.600 habitantes.<\/p>\n\n\n\n

O show aconteceu em 2024 a um custo de R$750 mil aos cofres p\u00fablicos municipais.<\/strong><\/p>\n\n\n

\n
\"Show\"<\/figure>\n<\/div>\n\n\n

A justi\u00e7a do Mato Grosso anulou o contrato sob a justificativa de superfaturamento, e determinou a devolu\u00e7\u00e3o ao Munic\u00edpio de R$300 mil.<\/p>\n\n\n\n

A m\u00e9dia de pre\u00e7o de show j\u00e1 contratado por entidades p\u00fablicas em per\u00edodos pr\u00f3ximos da data do evento \u00e9 de R$ 432 mil, conforme um levantamento feito pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual.<\/p>\n\n\n\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico afirmou que a prefeitura n\u00e3o apresentou justificativas adequadas para o valor pago, descumprindo ent\u00e3o as exig\u00eancias legais para inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m da empresa, o ex-prefeito Volney Rodrigues Goulart tamb\u00e9m \u00e9 alvo da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A Prefeitura de Ga\u00facha do Norte informou que a contrata\u00e7\u00e3o foi feita pela gest\u00e3o anterior, n\u00e3o tendo qualquer v\u00ednculo com a atual administra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Entre 2022 e 2023, Leonardo realizou quatro apresenta\u00e7\u00f5es no interior do estado do Mato Grosso.<\/strong> Os cach\u00eas variavam entre R$ 380 mil e R$ 550 mil.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Antes mesmo da realiza\u00e7\u00e3o do show, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Mato Grosso j\u00e1 havia notificado a prefeitura e conseguiu na Justi\u00e7a uma decis\u00e3o liminar, com tutela de urg\u00eancia, para suspender a apresenta\u00e7\u00e3o. No entanto, o recurso apresentado foi provido no Tribunal de Justi\u00e7a para garantir a realiza\u00e7\u00e3o do espet\u00e1culo.<\/p>\n\n\n\n

\u00c0 \u00e9poca, o Munic\u00edpio defendeu a validade do contrato. Ele argumentou que o pre\u00e7o contratado teria sido devidamente justificado com base em notas fiscais referentes a outras apresenta\u00e7\u00f5es do artista.<\/p>\n\n\n\n

Argumentos<\/span><\/h3>\n\n\n\n
ARGUMENTOS DA PREFEITURA PARA A MANUTEN\u00c7\u00c3O DO CONTRATO<\/strong><\/strong><\/td><\/tr>
Valor firmado no contrato estava dentro dos pre\u00e7os praticados no mercado;<\/strong><\/td><\/tr>
Custos log\u00edsticos altos devido \u00e0s m\u00e1s condi\u00e7\u00f5es das estradas usadas pelo cantor para chegar ao munic\u00edpio;<\/strong><\/td><\/tr>
Era necess\u00e1rio o deslocamento de dois jatos, uma carreta e um \u00f4nibus para transportar o artista, os instrumentos e a equipe de apoio at\u00e9 Ga\u00facha do Norte. <\/strong><\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

No entanto, o Minist\u00e9rio P\u00fablico n\u00e3o se convenceu dos argumentos, e prosseguiu com a a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Constou no processo a incompatibilidade de um munic\u00edpio com pouco mais de 8 mil habitantes e com car\u00eancias estruturais graves anuncie, ao mesmo tempo, a contrata\u00e7\u00e3o de um artista com cach\u00ea considerado desproporcional diante das necessidades priorit\u00e1rias e da situa\u00e7\u00e3o financeira da cidade.<\/p>\n\n\n\n

ARGUMENTOS DO MP PARA A ANULA\u00c7\u00c3O DO CONTRATO<\/strong><\/strong><\/td><\/tr>
Afronta ao princ\u00edpio da moralidade.<\/strong><\/td><\/tr>
Afronta ao princ\u00edpio da legalidade.<\/strong><\/td><\/tr>
Afronta ao princ\u00edpio da efici\u00eancia.<\/strong><\/td><\/tr>
Afronta ao princ\u00edpio da proporcionalidade.<\/strong><\/td><\/tr>
Afronta ao princ\u00edpio da razoabilidade.<\/strong><\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

O parquet foi incisivo:<\/p>\n\n\n\n

\u201cDevido \u00e0s necessidades b\u00e1sicas da popula\u00e7\u00e3o, que enfrenta uma car\u00eancia cr\u00f4nica na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os b\u00e1sicos, a festividade deve se adequar \u00e0s idiossincrasias econ\u00f4micas da cidade, sendo certo que a realiza\u00e7\u00e3o do show contestado, que representam um custo de R$ 750 mil afronta os princ\u00edpios da legalidade, moralidade, efici\u00eancia, proporcionalidade e razoabilidade (art. 37 da CRFB)\u201d<\/em><\/em><\/p>\n\n\n\n

An\u00e1lise jur\u00eddica<\/span><\/h2>\n\n\n\n

A grande quest\u00e3o digna de reflex\u00e3o \u00e9 saber se \u00e9 legal que um pequeno Munic\u00edpio, que se encontra em grave situa\u00e7\u00e3o financeira, com problemas na sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a, habita\u00e7\u00e3o, pague cach\u00eas milion\u00e1rios a artistas para a realiza\u00e7\u00e3o de shows.<\/p>\n\n\n\n

Ainda mais quando o valor contratado est\u00e1 bem acima da m\u00e9dia do mercado (superfaturado).<\/p>\n\n\n

\n
\"Show\"<\/figure>\n<\/div>\n\n\n

Princ\u00edpios<\/span><\/h3>\n\n\n\n

O art. 37, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, traz uma s\u00e9rie de princ\u00edpios que devem ser observados pela Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. Exemplos deles s\u00e3o a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e efici\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

<\/p>O princ\u00edpio da moralidade administrativa exige que os agentes p\u00fablicos atuem de maneira \u00e9tica, proba, com boa-f\u00e9, sob pena de afronta \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o e cometimento de improbidade administrativa<\/em><\/em>.<\/mark><\/cite><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n

Maria Sylvia Zanella Di Pietro, de forma brilhante, leciona:<\/p>\n\n\n\n

\u201cSempre que em mat\u00e9ria administrativa se verificar que o comportamento da Administra\u00e7\u00e3o ou do Administrado que com ela se relaciona juridicamente, embora em conson\u00e2ncia com a lei, ofende a moral, os bons costumes, as regras de boa administra\u00e7\u00e3o, os princ\u00edpios de justi\u00e7a e de equidade, a ideia de honestidade, estar\u00e1 havendo ofensa ao princ\u00edpio da moralidade administrativa\u201d<\/em>.<\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, o princ\u00edpio da moralidade administrativa pode ser entendido sob tr\u00eas aspectos distintos1<\/a><\/sup>:<\/p>\n\n\n\n

a) Dever de atua\u00e7\u00e3o \u00e9tica (princ\u00edpio da probidade):<\/mark><\/strong> o agente p\u00fablico deve ter um comportamento \u00e9tico, transparente e honesto perante o administrado. Assim, o agente p\u00fablico n\u00e3o pode sonegar, violar nem prestar informa\u00e7\u00f5es incompletas com o objetivo de enganar os administrados. N\u00e3o pode um agente se utilizar do conhecimento limitado que as pessoas t\u00eam sobre a administra\u00e7\u00e3o para obter benef\u00edcios pessoais ou prejudicar indevidamente o administrado;

b) Concretiza\u00e7\u00e3o dos valores consagrados na lei: <\/mark><\/strong>o agente p\u00fablico n\u00e3o deve limitar-se \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o da lei, mas buscar alcan\u00e7ar os valores por ela consagrados. Assim, quando a Constitui\u00e7\u00e3o institui o concurso p\u00fablico para possibilitar a isonomia na busca por um cargo p\u00fablico, o agente p\u00fablico que preparar um concurso dentro desses ditames (proporcionar a isonomia) estar\u00e1 tamb\u00e9m cumprindo o princ\u00edpio da moralidade;

c) Observ\u00e2ncia dos costumes administrativos:<\/mark><\/strong> a validade da conduta administrativa se vincula \u00e0 observ\u00e2ncia dos costumes administrativos, ou seja, \u00e0s regras que surgem informalmente no quotidiano administrativo a partir de determinado condutas da Administra\u00e7\u00e3o. Assim, desde que n\u00e3o infrinja alguma lei, as pr\u00e1ticas administrativas realizadas reiteradamente, devem vincular a Administra\u00e7\u00e3o, uma vez que causam no administrado um aspecto de legalidade.<\/pre>\n\n\n\n
Portanto, o pagamento de cach\u00eas milion\u00e1rios a artistas consagrados, por parte de Munic\u00edpios pequenos, pobres, e em grave situa\u00e7\u00e3o financeira, n\u00e3o parece ser a medida mais acertada, podendo ser objeto de a\u00e7\u00e3o judicial para o reconhecimento de sua nulidade.<\/p>\n\n\n\n
<\/p>A anula\u00e7\u00e3o \u00e9 uma hip\u00f3tese de extin\u00e7\u00e3o do contrato quando h\u00e1 irregularidade insan\u00e1vel no processo licitat\u00f3rio ou na formaliza\u00e7\u00e3o do contrato, mesmo que identificada ap\u00f3s o in\u00edcio da execu\u00e7\u00e3o do objeto.<\/mark><\/cite><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n
Em regra, a nulidade ter\u00e1 efeitos retroativos, desconstituindo os j\u00e1 produzidos e impedindo a produ\u00e7\u00e3o de novos efeitos jur\u00eddicos (efic\u00e1cia ex tunc<\/em>).<\/p>\n\n\n\n
No entanto, quando n\u00e3o for poss\u00edvel reverter os efeitos da contrata\u00e7\u00e3o, a nulidade ter\u00e1 efic\u00e1cia ex nunc<\/em>, cabendo indeniza\u00e7\u00e3o por perdas e danos aos comprovadamente prejudicados, bem como a apura\u00e7\u00e3o de responsabilidade e aplica\u00e7\u00e3o das penalidades cab\u00edveis (intelig\u00eancia do art. 148, da Lei n\u00ba 14.133\/2021 \u2013 Lei de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos).<\/p>\n\n\n\n
\u00d3timo tema para provas de direito administrativo<\/a><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n
\n\n\n
  1. PATRIOTA, Caio C\u00e9sar Soares Ribeiro Borges. O princ\u00edpio da moralidade administrativa. JusBrasil<\/strong>. Dispon\u00edvel em: <https:\/\/www.jusbrasil.com.br\/artigos\/o-principio-da-moralidade-administrativa\/433140195>. \u21a9\ufe0e<\/a><\/li><\/ol>\n\n\n
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