O funkeiro Marlon Brandon Coelho, mais conhecido como MC Poze do Rodo, foi preso por apologia ao crime e suposto envolvimento com o Comando Vermelho.<\/p>\n\n\n\n
A Pol\u00edcia Civil investiga shows em \u00e1reas controladas pela fac\u00e7\u00e3o, letras de m\u00fasicas que exaltam armas e o Comando Vermelho (CV), e poss\u00edvel financiamento do tr\u00e1fico em seus eventos.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a investiga\u00e7\u00e3o, Poze estaria se apresentando exclusivamente em comunidades controladas pelo Comando Vermelho, onde traficantes armados, inclusive com fuzis, fazem a seguran\u00e7a dos eventos e do pr\u00f3prio artista.<\/p>\n\n\n\n
Foram apreendidos joias e um carro de luxo, e a pol\u00edcia investiga se esses bens t\u00eam origem ou rela\u00e7\u00e3o com o Comando Vermelho.<\/p>\n\n\n\n
A Pol\u00edcia Civil aponta que MC Poze do Rodo realizava shows com frequ\u00eancia em \u00e1reas dominadas pelo Comando Vermelho, com presen\u00e7a de traficantes armados.<\/strong><\/strong><\/p>\n\n\n\n O secret\u00e1rio de Pol\u00edcia Civil, delegado Felipe Curi, afirmou que MC Poze atua como uma esp\u00e9cie de embaixador cultural da fac\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, ele classificou as m\u00fasicas como uma “narcocultura do Comando Vermelho travestida de arte<\/em><\/strong><\/em><\/strong>“.<\/p>\n\n\n\n Narcocultura<\/mark>:<\/strong>\u00a0O conjunto de manifesta\u00e7\u00f5es culturais que exaltam ou naturalizam o universo do tr\u00e1fico de drogas, das armas e do crime organizado, podendo se manifestar na letra de m\u00fasicas, na linguagem, na moda.<\/p>\n\n\n\n MC Poze est\u00e1 sendo investigado por apologia ao crime e lavagem de dinheiro para o tr\u00e1fico de drogas.<\/p>\n\n\n\n Durante a triagem no sistema prisional, o funkeiro declarou ter v\u00ednculo com o Comando Vermelho. No entanto, sua defesa nega qualquer liga\u00e7\u00e3o atual com a fac\u00e7\u00e3o e alega que a pris\u00e3o foi abusiva e espetacularizada.<\/p>\n\n\n\n Tamb\u00e9m foi apontado, como fundamento do habeas corpus, o uso de algemas durante a deten\u00e7\u00e3o, mesmo diante da aus\u00eancia de resist\u00eancia do funkeiro. Isso contraria a s\u00famula vinculante 11 do STF, que limita o uso de algemas a situa\u00e7\u00f5es de resist\u00eancia ou risco \u00e0 seguran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n Para a defesa, o uso indevido das algemas, nesse contexto, n\u00e3o foi um instrumento de conten\u00e7\u00e3o, mas sim de humilha\u00e7\u00e3o e viola\u00e7\u00e3o dos direitos fundamentais.<\/p>\n\n\n\n Passados cinco dias, o Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro concedeu Habeas Corpus e determinou a soltura do cantor, com medidas cautelares.<\/p>\n\n\n\n As medidas cautelares<\/mark><\/strong>\u00a0impostas foram as seguintes:<\/p>\n\n\n\n O desembargador Peterson Barroso, do TJRJ, ressaltou que o fundamento da pris\u00e3o \u00e9 unicamente baseado nas letras das m\u00fasicas do cantor de funk, partindo do ponto de que n\u00e3o h\u00e1 presen\u00e7a de evid\u00eancias s\u00f3lidas de que ele traficava.<\/p>\n\n\n\n <\/p>A defesa do funkeiro aponta persegui\u00e7\u00e3o cultural, e que a liga\u00e7\u00e3o do cantor com integrantes da fac\u00e7\u00e3o criminosa partiu de uma presun\u00e7\u00e3o de seu perfil, um jovem negro e perif\u00e9rico.<\/mark><\/em><\/em><\/cite><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n A defesa ent\u00e3o concluiu:<\/p>\n\n\n\n \u201cA insufici\u00eancia de fundamenta\u00e7\u00e3o do decreto prisional baseado em elementos concretos em conjunto com o n\u00e3o preenchimento dos requisitos, revelam n\u00e3o apenas a ilegalidade formal do ato coator, mas tamb\u00e9m sua completa inadequa\u00e7\u00e3o material, demonstrando que a pris\u00e3o tempor\u00e1ria foi utilizada de forma indevida como instrumento de conten\u00e7\u00e3o social ou espet\u00e1culo midi\u00e1tico, distanciando-se radicalmente de sua natureza cautelar e processual, devendo ser imediatamente relaxada\u201d.<\/em><\/em><\/p>\n\n\n A persegui\u00e7\u00e3o cultural pode gerar:<\/p>\n\n\n\n Ademais, o advogado criminalista Sergio Figueiredo apontou que “a pris\u00e3o de MC Poze sob a acusa\u00e7\u00e3o de apologia ao crime e poss\u00edvel associa\u00e7\u00e3o ao tr\u00e1fico exp\u00f5e, mais uma vez, a instrumentaliza\u00e7\u00e3o do processo penal como meio de resposta simb\u00f3lica, e n\u00e3o jur\u00eddica, a quest\u00f5es complexas de seguran\u00e7a p\u00fablica<\/em>“.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 fundamental que tanto a comunidade internacional quanto os governos nacionais tomem medidas para combater a persegui\u00e7\u00e3o cultural, garantindo a liberdade de express\u00e3o, a liberdade religiosa, a igualdade de direitos e a prote\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio cultural.<\/p>\n\n\n\n A persegui\u00e7\u00e3o cultural \u00e9 um problema grave e que tem consequ\u00eancias devastadoras para a sociedade e para os indiv\u00edduos.<\/p>\n\n\n\n O conte\u00fado das letras de MC Poze ultrapassa os limites da liberdade de express\u00e3o, configurando crimes graves, como incita\u00e7\u00e3o ao tr\u00e1fico, exalta\u00e7\u00e3o ao uso ilegal de armas e incentivo a confrontos entre grupos criminosos rivais, ou, ao contr\u00e1rio, apenas relatam a realidade das favelas? Esse \u00e9 o ponto de reflex\u00e3o!<\/strong><\/strong><\/p>\n\n\n\n O C\u00f3digo Penal prev\u00ea, em seu art. 287, o crime de \u201cApologia de crime ou criminoso<\/em>\u201d, considerado um crime de amea\u00e7a \u00e0 ordem e \u00e0 paz p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n Referido tipo penal se caracteriza como crime de perigo abstrato, ou seja, n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio que haja uma les\u00e3o concreta para a sua configura\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, n\u00e3o h\u00e1 necessidade de que o autor tenha a inten\u00e7\u00e3o de cometer o crime.<\/p>\n\n\n\n O cerne da quest\u00e3o, portanto, \u00e9 o conflito entre a seguran\u00e7a p\u00fablica, os princ\u00edpios da legalidade, da moralidade, de um lado, e a liberdade de express\u00e3o e a diversidade cultural, de outro.<\/p>\n\n\n\n N\u00e3o existem direitos absolutos. Todos os interesses, direitos e liberdades devem observar certas balizas institu\u00eddas pelo pr\u00f3prio ordenamento jur\u00eddico. A liberdade de express\u00e3o, integrante das liberdades p\u00fablicas, \u00e9 cl\u00e1usula p\u00e9trea, mas n\u00e3o pode ser exercida de maneira a ofender a dignidade humana de outrem ou de grupos vulner\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n Dino ressaltou, no Recurso Extraordin\u00e1rio com Agravo (ARE) 1.513.428, que o Supremo tem entendimento consolidado de que o direito \u00e0 liberdade de express\u00e3o e de livre manifesta\u00e7\u00e3o do pensamento n\u00e3o s\u00e3o absolutos, cabendo interven\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a em situa\u00e7\u00f5es de evidente abuso.<\/p>\n\n\n\n Tramita, na C\u00e2mara dos Deputados, um projeto de lei de autoria do deputado Kim Kataguiri que pro\u00edbe apologia ao crime organizado e ao consumo de drogas em shows e eventos contratados pelo Governo Federal.<\/p>\n\n\n\n A proposta do deputado Kim ficou conhecida como \u201cprojeto Anti-Oruam\u201d, depois da vereadora paulistana Amanda Vettorazzo apresentar um projeto similar na C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Paulo, e divulgar a proposta nas redes sociais, usando o cantor como exemplo.<\/p>\n\n\n\n Oruam (Mauro Davi dos Santos Nepomuceno) \u00e9 um rapper, filho do traficante Marcinho VP, preso pelo cometimento de crimes como homic\u00eddio qualificado, forma\u00e7\u00e3o de quadrilha e tr\u00e1fico de drogas.<\/p>\n\n\n\n Apontado como l\u00edder da fac\u00e7\u00e3o criminosa Comando Vermelho, Marcinho VP \u00e9 tamb\u00e9m acusado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico pelos crimes de associa\u00e7\u00e3o criminosa e lavagem de dinheiro.<\/p>\n\n\n\n Mas em que consiste, de fato, esse projeto de lei federal?<\/p>\n\n\n\n <\/p>O projeto altera a Lei de Licita\u00e7\u00f5es para incluir trecho que torna proibida a \u201cexpress\u00e3o, veicula\u00e7\u00e3o ou dissemina\u00e7\u00e3o, no decorrer da apresenta\u00e7\u00e3o contratada, de apologia ou incentivo ao consumo de drogas, ao crime organizado ou \u00e0 pr\u00e1tica de condutas criminosas\u201d na contrata\u00e7\u00e3o de shows, artistas ou eventos pelo governo.<\/mark><\/em><\/em><\/cite><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n Em caso de descumprimento, o projeto estabelece multa de, no m\u00ednimo, 100% do valor do contrato e declara\u00e7\u00e3o de inidoneidade para licitar ou contratar.<\/p>\n\n\n\n Para o deputado, a contrata\u00e7\u00e3o de artistas que fazem apologia a pr\u00e1ticas il\u00edcitas acaba por violar os princ\u00edpios constitucionais da moralidade e da legalidade, al\u00e9m de configurar desvio de finalidade e mau uso de recursos p\u00fablicos.<\/strong><\/strong><\/p>\n\n\n\n \u00d3timo tema para provas de direito constitucional, direito administrativo e direito penal<\/a><\/strong>.<\/p>\n\n\n\nHabeas corpus<\/span><\/h2>\n\n\n\n
\n
Segundo o desembargador, \u201co alvo da pris\u00e3o n\u00e3o deve ser o mais fraco \u2013 o paciente, e sim os comandantes de fac\u00e7\u00e3o temerosa, abusada e violenta, que corrompe, mata, rouba, pratica o tr\u00e1fico, al\u00e9m de outros tipos penais em preju\u00edzo das pessoas e da sociedade<\/em><\/strong><\/em><\/strong>\u201d.<\/pre>\n\n\n\n
Persegui\u00e7\u00e3o cultural<\/span><\/h2>\n\n\n\n
![\"MC](\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/03214313\/perseguicao-cultural.png\")
<\/figure>\n<\/div>\n\n\n\n
Liberdade de express\u00e3o<\/span><\/h2>\n\n\n\n
CP
Art. 287 - Fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime:
Pena - deten\u00e7\u00e3o, de tr\u00eas a seis meses, ou multa.<\/em><\/pre>\n\n\n\nProjeto Anti-Oruam<\/span><\/h2>\n\n\n\n
\n\n\n\nQuer saber quais ser\u00e3o os pr\u00f3ximos concursos?<\/span><\/h2>\n\n\n\n
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