{"id":125523,"date":"2025-06-03T11:09:34","date_gmt":"2025-06-03T14:09:34","guid":{"rendered":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/?p=125523"},"modified":"2025-06-03T11:10:17","modified_gmt":"2025-06-03T14:10:17","slug":"concurso-dpe-pe-defensor-recursos-possiveis","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/concurso-dpe-pe-defensor-recursos-possiveis\/","title":{"rendered":"Concurso DPE PE Defensor: confira os recursos poss\u00edveis!"},"content":{"rendered":"\n

No domingo (01\/06), foi realizada a prova do Concurso DPE PE Defensor<\/strong>. A equipe do Estrat\u00e9gia Carreiras Jur\u00eddicas<\/em> fez uma an\u00e1lise detalhada do exame e identificou quest\u00f5es pass\u00edveis de recurso, oferecendo suporte completo para os candidatos.<\/p>\n\n\n\n

Vale lembrar que a FGV j\u00e1 divulgou o gabarito preliminar desta sele\u00e7\u00e3o!<\/p>\n\n\n\n

Se voc\u00ea discorda da corre\u00e7\u00e3o apresentada pela banca, pode contar com o nosso time para fundamentar e apresentar o recurso de forma estrat\u00e9gica.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Concurso DPE PE Defensor: quest\u00f5es pass\u00edveis de recurso<\/span><\/h2>\n\n\n\n

Confira abaixo as disciplinas com quest\u00f5es que podem ser objeto de recurso, juntamente com os fundamentos apontados pela equipe:<\/p>\n\n\n\n

Quest\u00e3o 88 – Direitos Humanos – PROVA BASE – AMARELA – TIPO 3<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A quest\u00e3o deve ter o seu gabarito alterado para a letra A. <\/p>\n\n\n\n

A alternativa A, ao mencionar a autoanistia, pode ser tida como correta pois, para a Corte Interamericana, as Leis de Anistia s\u00e3o tidas como um obst\u00e1culo, de direito interno, para apura\u00e7\u00e3o de epis\u00f3dios praticados durante os regimes ditatoriais em v\u00e1rios pa\u00edses da Am\u00e9rica Latina. Por esse motivo, a Corte, em diversos precedentes, j\u00e1 entendeu que tais leis violam a Conven\u00e7\u00e3o Americana.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa E, apontada como correta, \u00e9, por sua vez, \u00e9 inconsistente. No Brasil, de fato, ainda n\u00e3o se tipificou o crime de desaparecimento for\u00e7ado.<\/p>\n\n\n\n

Por\u00e9m, discuss\u00f5es e obst\u00e1culos relativos \u00e0 materialidade pressup\u00f5em a criminaliza\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

Logo, a alternativa \u00e9 confusa e cria uma associa\u00e7\u00e3o de ideias incoerente: a de que n\u00e3o se criminalizou a conduta porque a comprova\u00e7\u00e3o da materialidade \u00e9 dif\u00edcil.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, pela pr\u00f3pria conforma\u00e7\u00e3o do crime de desaparecimento for\u00e7ado, a partir de diretrizes da Conven\u00e7\u00e3o Interamericana sobre o Desaparecimento For\u00e7ado de Pessoas, em seu artigo II, as balizas para aferi\u00e7\u00e3o da materialidade s\u00e3o diferentes, o que somente refor\u00e7a a incoer\u00eancia das ideias associadas na alternativa.<\/p>\n\n\n\n

Por essa raz\u00e3o, o gabarito deve ser a letra A ou, subsidiariamente, a quest\u00e3o deve ser anulada.<\/p>\n\n\n\n

Saiba mais: Concurso DPE PE<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n

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