{"id":125005,"date":"2025-05-31T10:57:13","date_gmt":"2025-05-31T13:57:13","guid":{"rendered":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/?p=125005"},"modified":"2025-06-11T13:41:42","modified_gmt":"2025-06-11T16:41:42","slug":"influenciadores-atletas-proibidos-anunciar-casas-apostas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/influenciadores-atletas-proibidos-anunciar-casas-apostas\/","title":{"rendered":"Influenciadores e atletas proibidos de anunciar casas de apostas?"},"content":{"rendered":"\n

* Marcos Vin\u00edcius Manso Lopes Gomes. Defensor P\u00fablico do estado de S\u00e3o Paulo. Professor de Direito Constitucional do Estrat\u00e9gia Carreiras Jur\u00eddicas.<\/p>\n\n\n\n

O que foi aprovado no Senado Federal?<\/span><\/h2>\n\n\n\n

O Senado Federal aprovou restri\u00e7\u00f5es \u00e0s propagandas das casas de apostas de quotas fixas \u2013 conhecidas como apostas esportivas (bets). Diante de preocupa\u00e7\u00f5es, notadamente com a popula\u00e7\u00e3o mais vulner\u00e1vel, destaca-se a proibi\u00e7\u00e3o de an\u00fancios ou a\u00e7\u00f5es de publicidade com atletas, artistas, comunicadores, influenciadores ou autoridades<\/strong>[1]<\/sup><\/a>.<\/p>\n\n\n\n

\"Influenciadores<\/figure>
\n

O PL 2.985\/2023, que ainda ir\u00e1 para vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados, contou com a uni\u00e3o de senadores governistas e de oposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n

O texto aprovado no Senado Federal, seguindo as diretrizes do Parecer n. 72 de 2025 – PLEN\/SF[2]<\/sup><\/a>, veda a utiliza\u00e7\u00e3o, em publicidade, de imagem ou da participa\u00e7\u00e3o de atletas, ex-atletas artistas, comunicadores, influenciadores, autoridades, membros de comiss\u00f5es t\u00e9cnicas profissionais ou qualquer pessoa f\u00edsica, ainda que na condi\u00e7\u00e3o de figurante. Exce\u00e7\u00e3o: ex-atletas, ap\u00f3s cinco anos de encerrada a carreira, poder\u00e3o fazer publicidade de bets.<\/p>\n\n\n\n

Preocupa\u00e7\u00e3o com as apostas<\/span><\/h2>\n\n\n\n

Existe uma grande preocupa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e social com as denominadas casas de apostas \u2013 notadamente no que tange a popula\u00e7\u00e3o mais vulner\u00e1vel. As preocupa\u00e7\u00f5es giram em torno, por exemplo, da falta de informa\u00e7\u00f5es, depend\u00eancia e compuls\u00e3o dos apostadores, impactos financeiros, e em rela\u00e7\u00e3o a sa\u00fade mental. Infelizmente, muitas pessoas entram em um c\u00edrculo vicioso que acarreta em compuls\u00e3o, depress\u00e3o, ansiedade, o que pode comprometer tanto a renda, o emprego e o or\u00e7amento familiar, como tamb\u00e9m a sa\u00fade do apostador.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o Senado Federal,<\/p>\n\n\n\n

\u201cA constante exposi\u00e7\u00e3o do p\u00fablico, sobretudo das crian\u00e7as e dos jovens, \u00e0 propaganda de apostas esportivas, cria um ambiente que incentiva comportamentos impulsivos e negligencia o valor educativo e formativo do esporte.

Ao inv\u00e9s de canalizar seus recursos para a pr\u00e1tica esportiva e o aprimoramento f\u00edsico, muitos jovens se veem atra\u00eddos pelas promessas de ganhos financeiros f\u00e1ceis, deixando de investir em equipamentos, treinamentos e oportunidades que poderiam desenvolver suas habilidades e sa\u00fade. Esse desvio de prioridades contribui para um distanciamento da juventude das pr\u00e1ticas esportivas, que deveriam ser incentivadas para promover seu desenvolvimento integral.

(...)

Percebe-se, portanto, uma tend\u00eancia ao acentuamento de comportamentos patol\u00f3gicos, como o v\u00edcio em apostas de amplos setores da popula\u00e7\u00e3o. Com isso, al\u00e9m de outras adversidades, tamb\u00e9m ser\u00e1 necess\u00e1rio retirar recursos das atuais destina\u00e7\u00f5es na \u00e1rea de sa\u00fade para sanar um problema que pode ser prevenido, nos termos da proposi\u00e7\u00e3o em an\u00e1lise\u201d[3]<\/sup><\/a>.<\/em>
<\/pre>\n\n\n\n
Indubitavelmente, portanto, o projeto demonstra uma grande preocupa\u00e7\u00e3o com o marketing, notadamente direcionado para crian\u00e7as e adolescentes. A proposta aprovada n\u00e3o caminha para uma total proibi\u00e7\u00e3o da publicidade de apostas esportivas. A regulamenta\u00e7\u00e3o, almeja, em especial, reduzir o alcance ao p\u00fablico jovem e \u00e0s crian\u00e7as, as quais n\u00e3o devem ser o p\u00fablico-alvo das casas de apostas. Nesse sentido, o texto aprovado almeja equilibrar a atividade econ\u00f4mica com a prote\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n\n\n\n
Vejamos algumas proibi\u00e7\u00f5es e permiss\u00f5es[4]<\/sup><\/a>:<\/p>\n\n\n\n
Proibi\u00e7\u00f5es<\/span><\/h3>\n\n\n\n
Proibi\u00e7\u00f5es<\/strong><\/td><\/tr>
Veicula\u00e7\u00e3o de publicidade de bets durante a transmiss\u00e3o ao vivo do evento esportivo.<\/td><\/tr>
Veicula\u00e7\u00e3o de cota\u00e7\u00f5es (odds) din\u00e2micas ou probabilidades atualizadas em tempo real durante a transmiss\u00e3o ao vivo, salvo quando exibidas exclusivamente nas pr\u00f3prias p\u00e1ginas, sites de internet ou aplicativos dos agentes operadores licenciados.<\/td><\/tr>
Utiliza\u00e7\u00e3o, em publicidade, de imagem ou da participa\u00e7\u00e3o de atletas, ex-atletas artistas, comunicadores, influenciadores, autoridades, membros de comiss\u00f5es t\u00e9cnicas profissionais ou qualquer pessoa f\u00edsica, ainda que na condi\u00e7\u00e3o de figurante. Exce\u00e7\u00e3o: ex-atletas, ap\u00f3s cinco anos de encerrada a carreira, poder\u00e3o fazer publicidade de bets.<\/td><\/tr>
Apresenta\u00e7\u00e3o ao p\u00fablico de pe\u00e7as publicit\u00e1rias que mostrem as apostas como socialmente atraentes, como forma de promo\u00e7\u00e3o do \u00eaxito pessoal, alternativa a emprego, solu\u00e7\u00e3o para problemas financeiros, fonte de renda adicional, forma de investimento financeiro, garantia ou promessa de retorno financeiro.<\/td><\/tr>
Uso de anima\u00e7\u00f5es, desenhos, mascotes, personagens ou quaisquer recursos audiovisuais, inclusive gerados por intelig\u00eancia artificial, dirigidos ao p\u00fablico infanto-juvenil de forma direta ou subliminar.<\/td><\/tr>
Promo\u00e7\u00e3o de programas e a\u00e7\u00f5es de comunica\u00e7\u00e3o que ensinem ou estimulem de forma direta ou subliminar a pr\u00e1tica de jogos de apostas.<\/td><\/tr>
Veicula\u00e7\u00e3o de publicidade de teor sexista, mis\u00f3gino ou discriminat\u00f3rio, inclusive a objetifica\u00e7\u00e3o do corpo humano ou a associa\u00e7\u00e3o de apostas a estere\u00f3tipos de g\u00eanero.<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
Permiss\u00f5es<\/span><\/h3>\n\n\n\n
Permiss\u00f5es<\/strong><\/td><\/tr>
Veicula\u00e7\u00e3o de publicidade em televis\u00e3o aberta e por assinatura, streaming, redes sociais e internet no per\u00edodo entre 19h30 e 24h.<\/td><\/tr>
Veicula\u00e7\u00e3o de publicidade em r\u00e1dio em dois per\u00edodos: das 9h \u00e0s 11h e das 17h \u00e0s 19h30.<\/td><\/tr>
Veicula\u00e7\u00e3o de publicidade em transmiss\u00e3o de eventos esportivos ao vivo nos 15 minutos anteriores ao in\u00edcio da partida e nos 15 minutos posteriores ao final da partida.<\/td><\/tr>
Veicula\u00e7\u00e3o de publicidade, em qualquer hor\u00e1rio, em sites, p\u00e1ginas ou aplicativos de titularidade dos patrocinados por operadores de apostas de quota fixa, cujo acesso dependa de ato volunt\u00e1rio do usu\u00e1rio.<\/td><\/tr>
Exibi\u00e7\u00e3o da marca dos patrocinadores e agentes operadores das apostas nas chamadas destinadas a anunciar a transmiss\u00e3o de eventos esportivos veiculadas das 21h \u00e0s 6h, desde que n\u00e3o contenham convite, incentivo ou promessa de ganhos relacionados \u00e0s apostas; n\u00e3o fa\u00e7am refer\u00eancia a probabilidades, cota\u00e7\u00f5es ou b\u00f4nus promocionais; e observem a classifica\u00e7\u00e3o indicativa.<\/td><\/tr>
Veicula\u00e7\u00e3o de publicidade de apostas em plataformas de redes sociais ou em outras aplica\u00e7\u00f5es de internet para usu\u00e1rios autenticados que sejam comprovadamente maiores de 18 anos.<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
An\u00e1lise da Constitucionalidade<\/span><\/h2>\n\n\n\n
O tema vem causando in\u00fameros debates acerca das restri\u00e7\u00f5es. De fato, nos termos do art. 22, XX, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/a><\/strong>, compete privativamente \u00e0 Uni\u00e3o legislar sobre \u201csistemas de cons\u00f3rcios e sorteios\u201d.<\/p>\n\n\n\n
O texto original proibia totalmente a divulga\u00e7\u00e3o desse tipo de jogo em qualquer meio de comunica\u00e7\u00e3o. De acordo com os senadores, o foco da regulamenta\u00e7\u00e3o almeja a prote\u00e7\u00e3o do p\u00fablico vulner\u00e1vel, a exemplo de crian\u00e7as e adolescentes. Almeja-se estabelecer crit\u00e9rios objetivos e transparentes para a publicidade com influenciadores e atletas, sempre preservando o interesse p\u00fablico e a proporcionalidade, evitando-se inviabilizar o setor regulado.<\/p>\n\n\n\n
O princ\u00edpio da proporcionalidade confere o tom e o equil\u00edbrio do Direito contempor\u00e2neo. Nesse sentido, em que pese o art. 217, CF aduzir que \u201c\u00e9 dever do Estado fomentar pr\u00e1ticas desportivas formais e n\u00e3o-formais\u201d, a diretriz constitucional deve ser analisada cum granosalis<\/em>.<\/p>\n\n\n\n
Da mesma forma, a liberdade de express\u00e3o (art. 5\u00ba, IX) e a livre iniciativa (arts. 1\u00ba e 170) tamb\u00e9m n\u00e3o s\u00e3o verdadeiros cheques em brancos. Tais diretrizes constitucionais devem ser sopesadas com quest\u00f5es envolvendo a sa\u00fade p\u00fablica (art. 196, CF), a prote\u00e7\u00e3o integral de crian\u00e7as e adolescentes (art. 227, CF), a dignidade da pessoa humana (art. 1\u00ba, III, CF), bem como os objetivos fundamentais da Rep\u00fablica Federativa do Brasil (art. 3\u00ba, CF).<\/p>\n\n\n\n
O projeto ainda ser\u00e1 analisado pela C\u00e2mara dos Deputados. Acompanhe o Estrat\u00e9gia Carreiras Jur\u00eddicas em nossas redes sociais para se manter sempre muito bem-informado!<\/p>\n\n\n\n
\n\n\n\n
[1]<\/a> Dispon\u00edvel em https:\/\/www12.senado.leg.br\/noticias\/materias\/2025\/05\/28\/senado-aprova-restricao-a-publicidade-de-bets#:~:text=O%20Senado%20aprovou%20nesta%20quarta,%2C%20comunicadores%2C%20influenciadores%20ou%20autoridades<\/a>. Acesso em 30 de maio de 2025.<\/p>\n\n\n\n
[2]<\/a> Dispon\u00edvel em https:\/\/legis.senado.leg.br\/sdleg-getter\/documento?dm=9965864&ts=1748549863187&disposition=inline<\/a>. Acesso em 30 de maio de 2025.<\/p>\n\n\n\n
[3]<\/a> Dispon\u00edvel em https:\/\/legis.senado.leg.br\/sdleg-getter\/documento?dm=9965864&ts=1748549863187&disposition=inline<\/a>. Acesso em 30 de maio de 2025.<\/p>\n\n\n\n
[4]<\/a> Permiss\u00f5es e proibi\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis no webside do Senado Federal: https:\/\/www12.senado.leg.br\/noticias\/materias\/2025\/05\/28\/senado-aprova-restricao-a-publicidade-de-bets#:~:text=O%20Senado%20aprovou%20nesta%20quarta,%2C%20comunicadores%2C%20influenciadores%20ou%20autoridades<\/a>. Acesso em 30 de maio de 2025.<\/p>\n\n\n\n
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Confira nossos artigos para Carreiras Jur\u00eddicas<\/a>!<\/pre>\n\n\n\n
Concursos jur\u00eddicos abertos<\/a><\/p>\n\n\n\n
Concursos jur\u00eddicos 2025<\/a><\/p>\n\n\n\n
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