A Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) solicitou, por meio de peti\u00e7\u00e3o, a abertura de Inqu\u00e9rito Policial com o escopo de apurar eventual conduta delitiva do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro<\/strong>. Assim, busca-se apurar a exist\u00eancia de: a) crimes de coa\u00e7\u00e3o no curso do processo (art. 344 do C\u00f3digo Penal); b) obstru\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o de infra\u00e7\u00e3o penal que envolva organiza\u00e7\u00e3o criminosa (art. 2\u00ba, \u00a7 1 \u00ba, da Lei 12.850\/13); c) aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito (art. 359-L do C\u00f3digo Penal)[1]<\/sup><\/a>.<\/p>\n\n\n\n O pedido destaca que o deputado estaria, publicamente, afirmando que est\u00e1 se dedicando a conseguir do governo dos Estados Unidos a imposi\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es contra integrantes do Supremo Tribunal Federal, da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica e da Pol\u00edcia Federal, acostando m\u00eddias e publica\u00e7\u00f5es que indicariam a materialidade dos supostos crimes apontados e ind\u00edcios suficientes de autoria.<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n O pedido ocorre ap\u00f3s avan\u00e7ar eventual inclus\u00e3o de autoridades brasileiras \u2013 inclusive seus familiares – na denominada Lei Magnitsky, nos EUA. Recentemente, o Secret\u00e1rio de Governo dos EUA, Marco Rubio, reafirmou, em audi\u00eancia no Congresso Americano, a possibilidade de Alexandre de Moraes sofrer as san\u00e7\u00f5es da referida legisla\u00e7\u00e3o[2]<\/sup><\/a>. Por seu turno, o deputado licenciado, Eduardo Bolsonaro, estaria articulando a aplica\u00e7\u00e3o das referidas san\u00e7\u00f5es para autoridades brasileiras.<\/p>\n\n\n\n A denominada Lei Global Magnitsky \u00e9 uma legisla\u00e7\u00e3o dos EUA que culmina em san\u00e7\u00f5es diretas contra estrangeiros acusados de corrup\u00e7\u00e3o e viola\u00e7\u00f5es graves de direitos humanos, a exemplo da viola\u00e7\u00e3o da liberdade de express\u00e3o de cidad\u00e3os ou pessoas que est\u00e3o sob a jurisdi\u00e7\u00e3o americana, notadamente com censura e bloqueio de redes sociais de jornalistas brasileiros exilados nos EUA.<\/p>\n\n\n\n As san\u00e7\u00f5es podem variar desde congelamento de bens e proibi\u00e7\u00e3o de entrada nos EUA at\u00e9 bloqueio de rela\u00e7\u00f5es comerciais. Alguns estudiosos chegam a falar que Alexandre de Moraes poderia sofrer uma \u201cpena de morte financeira\u201d, pois poderia culminar em congelamento de ativos financeiros, fechamento de contas e retirada de cart\u00f5es de cr\u00e9dito. Como se n\u00e3o bastasse, a pessoa sancionada poderia ser impedida de utilizar e acessar servi\u00e7os digitais operados por empresas dos EUA, a exemplo do Google, Gmail e Youtube.<\/p>\n\n\n\n Analistas pol\u00edticos est\u00e3o aduzindo a possibilidade de crises institucionais e diplom\u00e1tica entre os pa\u00edses. De acordo com alguns especialistas, essa seria uma interfer\u00eancia indevida dos EUA sobre o Judici\u00e1rio de outro pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n Por outro lado, especialistas destacam que a Suprema Corte brasileira, notadamente por meio de decis\u00f5es de Alexandre de Moraes, estaria violando princ\u00edpios fundamentais da liberdade de express\u00e3o, bem como impondo restri\u00e7\u00f5es indevidas a redes sociais como o X (antigo Twitter) e bloqueando plataformas como Rumble e Truth Social \u2013 sem contar a inclus\u00e3o de Elon Musk no inqu\u00e9rito das chamadas “mil\u00edcias digitais”[3]<\/sup><\/a>, bem como censurando jornalistas brasileiros exilados nos EUA.<\/p>\n\n\n\n O ministro Alexandre de Moraes determinou a abertura do inqu\u00e9rito em face de Eduardo Bolsonaro para apura\u00e7\u00e3o da suposta pr\u00e1tica dos crimes de: a) coa\u00e7\u00e3o no curso do processo (art. 344 do C\u00f3digo Penal); b) obstru\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o de infra\u00e7\u00e3o penal que envolva organiza\u00e7\u00e3o criminosa (art. 2\u00ba, \u00a7 1 \u00ba, da Lei 12.850\/13); c) e aboli\u00e7\u00e3o violentado Estado Democr\u00e1tico de Direito (art. 359-L do C\u00f3digo Penal<\/a><\/strong>).<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, algumas medidas foram determinadas para a referida apura\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n Como se sabe, o ministro Alexandre de Moraes \u00e9 acusado por determinado grupo pol\u00edtico de violar a liberdade de express\u00e3o, praticar a censura e desrespeitar o devido processo legal, aplicando o denominado Direito Penal do Inimigo ao ex-presidente Jair Bolsonaro e eventuais pessoas alinhadas ao seu pensamento ideol\u00f3gico.<\/p>\n\n\n\n O deputado licenciado alega que a abertura do inqu\u00e9rito apenas confirma as persegui\u00e7\u00f5es pol\u00edticas e que o Brasil vive um regime de exce\u00e7\u00e3o. Ele destacou que a press\u00e3o e articula\u00e7\u00e3o pol\u00edtica internacional sempre existiu, tal como quando Dilma foi aos EUA e \u00e0 Europa buscando apoio contra a pris\u00e3o de Lula; quando o PT recorreu \u00e0 OEA para denunciar eventual \u201cgolpe\u201d no impeachment da ex-presidente Dilma; e den\u00fancia de persegui\u00e7\u00e3o de Lula no Parlamento Europeu[5]<\/sup><\/a>.<\/p>\n\n\n\n Especialistas ainda destacam os recursos do ex-advogado Cristiano Zanin, na defesa do ex-presidente Lula, para \u00f3rg\u00e3os internacionais da ONU; bem como articula\u00e7\u00f5es de grupo pol\u00edtico junto a organismos multilaterais e viagens internacionais para denunciar eventuais persegui\u00e7\u00f5es pol\u00edticas \u00e0 Lula[6]<\/sup><\/a>. Por\u00e9m, nenhuma dessas a\u00e7\u00f5es teriam sido sequer analisadas ou denunciadas perante o Judici\u00e1rio brasileiro como crimes ou amea\u00e7as \u00e0s institui\u00e7\u00f5es brasileiras.<\/p>\n\n\n\n Portanto, de acordo com os defensores do deputado licenciado, as san\u00e7\u00f5es seriam meios legais a serem aplicadas por meio da Lei Magnitsky, sendo certo que Eduardo Bolsonaro apenas estaria expondo os fatos, destacando-se que a referida lei n\u00e3o obstaculiza em nada o processo judicial em curso. Ademais, n\u00e3o existiria qualquer crime na busca leg\u00edtima de qualquer indiv\u00edduo de solu\u00e7\u00f5es internacionais, tal como amplamente j\u00e1 realizado ao longo da hist\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n Por fim, esses especialistas defendem que n\u00e3o h\u00e1 qualquer crime em pressionar ju\u00edzes no curso do processo, seja com den\u00fancias ao CNJ, com pedidos de impeachment ou com den\u00fancias para organismos internacionais, pois ministros do STF n\u00e3o seriam intoc\u00e1veis[7]<\/sup><\/a>.<\/p>\n\n\n\n De fato, a quest\u00e3o \u00e9 extremamente pol\u00eamica e ainda ter\u00e1 muitos desdobramentos pol\u00edticos e jur\u00eddicos. Acompanhe nossas redes sociais para se manter sempre informado!<\/p>\n\n\n\n [1]<\/a> Dispon\u00edvel em https:\/\/g1.globo.com\/politica\/blog\/daniela-lima\/post\/2025\/05\/26\/moraes-eduardo-bolsonaro.ghtml<\/a>. Acesso em 28 de maio de 2025.<\/p>\n\n\n\n [2]<\/a> Dispon\u00edvel em https:\/\/www.brasilparalelo.com.br\/noticias\/lei-magnitsky-global-conheca-a-lei-americana-que-pode-ser-usada-contra-autoridades-brasileiras<\/a>. Acesso em 28 de maio de 2025.<\/p>\n\n\n\n [3]<\/a> Dispon\u00edvel em https:\/\/www.brasilparalelo.com.br\/noticias\/lei-magnitsky-global-conheca-a-lei-americana-que-pode-ser-usada-contra-autoridades-brasileiras<\/a>. Acesso em 28 de maio de 2025.<\/p>\n\n\n\n [4]<\/a> Medidas extra\u00eddas da decis\u00e3o do ministro Alexandre de Moraes no INQU\u00c9RITO 4.995 DISTRITO FEDERAL.<\/p>\n\n\n\n [5]<\/a> Dispon\u00edvel em https:\/\/youtu.be\/Om45k_eQJQo?si=7B-dGBDwrxVWlRG8<\/a>. Acesso em 28 de maio de 2025.<\/p>\n\n\n\n [6]<\/a> Dispon\u00edvel em https:\/\/www.gazetadopovo.com.br\/republica\/esquerda-ofensiva-internacional-stf-judiciario\/<\/a>. Acesso em 28 de maio de 202.<\/p>\n\n\n\n [7]<\/a> Recomenda-se o brilhante debate dispon\u00edvel em https:\/\/youtu.be\/TWj1O_s0sys?si=__g7AcmgYPgjudrV<\/a>. Acesso em 28 de maio de 2025.<\/p>\n\n\n\n![\"Inqu\u00e9rito\"](\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/05\/30123419\/eduardo-bolsonaro.jpg\")
<\/figure>Contexto<\/span><\/h2>\n\n\n\n
Possibilidade de crise institucional?<\/span><\/h2>\n\n\n\n
Decis\u00e3o de Alexandre de Moraes<\/span><\/h2>\n\n\n\n
\u201c1) O monitoramento e preserva\u00e7\u00e3o de conte\u00fado postado nas redes sociais do sr. Eduardo Bolsonaro, que guarde pertin\u00eancia com o exposto nesta peti\u00e7\u00e3o;
2) No prazo de 10 (dez) dias, as oitivas das seguintes pessoas:
2.1) Jair Messias Bolsonaro, para que preste esclarecimentos a respeito dos fatos, dada a circunst\u00e2ncia de ser diretamente beneficiado pela conduta descrita e j\u00e1 haver declarado ser o respons\u00e1vel financeiro pela manuten\u00e7\u00e3o do sr. Eduardo Bolsonaro em territ\u00f3rio americano\u201d.
2.2) Deputados Federais Luiz Lindbergh Farias Filho(PT\/RJ) e Eduardo Bolsonaro (PL\/SP)\u201d[4]<\/sup><\/a>, bem como:
3) a possibilidade de que os esclarecimentos de EDUARDO BOLSONARO sejam dados por escrito e que o mesmo seja notificado, inclusive, por seus endere\u00e7os eletr\u00f4nicos;
4) seja oficiado o Ministro de Estado da Rela\u00e7\u00f5es Exteriores, Embaixador Mauro Vieira, para que indique quais as autoridades diplom\u00e1ticas brasileiras nos Estados Unidos que est\u00e3o aptas a prestar os esclarecimentos solicitados pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica.<\/pre>\n\n\n\nO que diz Eduardo Bolsonaro?<\/span><\/h2>\n\n\n\n
Aus\u00eancia de crime<\/span><\/h3>\n\n\n\n
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\n\n\n\nQuer saber quais ser\u00e3o os pr\u00f3ximos concursos?<\/span><\/h2>\n\n\n\n
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