A ministra do meio ambiente, Marina Silva, sofreu uma s\u00e9rie de ataques enquanto participava de audi\u00eancia na Comiss\u00e3o de Infraestrutura do Senado.<\/p>\n\n\n\n
Em meio \u00e0 discuss\u00e3o, o presidente do colegiado, Marcos Rog\u00e9rio, do PL-RO, exigiu que Marina se colocasse “no seu lugar”. O senador Omar Aziz, do PSD-AM, disse que ela n\u00e3o tinha “direito” de fazer seu trabalho com base nas leis. J\u00e1 Pl\u00ednio Val\u00e9rio, do PSDB-AM, disse que a respeitava como mulher, mas n\u00e3o como ministra.<\/p>\n\n\n\n
O senador Pl\u00ednio Val\u00e9rio, que j\u00e1 havia afirmado, anteriormente, ter vontade de enforcar Marina Silva, agora afirmou que a “mulher merece respeito, e a ministra, n\u00e3o<\/em>“.<\/p>\n\n\n\n Marina Silva disparou:<\/p>\n\n\n\n Ap\u00f3s o bate-boca, a ministra exigiu um pedido de desculpas, o que n\u00e3o ocorreu, acarretando sua retirada da audi\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n O Congresso aprovou, em 2021, a lei n\u00ba 14.192, que visa combater a viol\u00eancia pol\u00edtica de g\u00eanero.<\/p>\n\n\n As mulheres podem sofrer viol\u00eancia quando concorrem, j\u00e1 eleitas, durante o mandato ou durante o exerc\u00edcio de um cargo pol\u00edtico.<\/p>\n\n\n\n Esse tipo de viol\u00eancia \u00e9 considerado uma das principais causas da sub-representa\u00e7\u00e3o das mulheres no Parlamento e nos espa\u00e7os de poder e decis\u00e3o, prejudicando a democracia no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n Na viol\u00eancia pol\u00edtica de g\u00eanero, a maior v\u00edtima \u00e9 a democracia!<\/strong><\/p>\n\n\n\n O artigo 326-B, do C\u00f3digo Eleitoral, no entanto, n\u00e3o pode ser aplicado ao caso Marina Silva, porque ele se restringe \u00e0 viol\u00eancia sofrida por candidata ou detentora de mandato eletivo.<\/p>\n\n\n\n Marina Silva \u00e9 ministra de Estado, e n\u00e3o disputou as elei\u00e7\u00f5es em 2022, n\u00e3o podendo se beneficiar dessa norma.<\/p>\n\n\n\n Mas isso n\u00e3o quer dizer que os ataques n\u00e3o possam ser enquadrados como crimes ou pass\u00edveis de indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Os ataques verbais foram considerados, por parte da opini\u00e3o p\u00fablica, como sendo:<\/p>\n\n\n\n Logo, caso a ministra Marina Silva entenda que sofreu ataque \u00e0 sua honra, nada a impede de apresentar queixa-crime por inj\u00faria, al\u00e9m de pleitear indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais sofridos com o ataque.<\/p>\n\n\n\n A inj\u00faria atinge a honra subjetiva da v\u00edtima, ou seja, a dignidade ou o decoro de algu\u00e9m, e consiste em atribuir qualidades negativas \u00e0 pessoa, xing\u00e1-la ou menosprez\u00e1-la, enquanto a difama\u00e7\u00e3o atinge a honra objetiva, ou seja, a reputa\u00e7\u00e3o de algu\u00e9m perante a sociedade.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, o senador que proferiu os ataques \u00e0 ministra poder\u00e1 responder perante o Conselho de \u00c9tica do Senado por quebra do decoro parlamentar.<\/p>\n\n\n\n A quebra do decoro parlamentar, ou v\u00edcio de decoro parlamentar, refere-se \u00e0 viola\u00e7\u00e3o do padr\u00e3o \u00e9tico de comportamento esperado dos parlamentares, n\u00e3o se limitando a atos no Plen\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n Ap\u00f3s den\u00fancia apresentada ao Conselho de \u00c9tica do Senado, o senador poder\u00e1 sofrer as medidas disciplinares previstas no C\u00f3digo de \u00c9tica, a saber:<\/p>\n\n\n\n a) advert\u00eancia;<\/strong><\/p>\n\n\n\n b) censura;<\/strong><\/p>\n\n\n\n c) perda tempor\u00e1ria do exerc\u00edcio do mandato;<\/strong><\/p>\n\n\n\n d) perda do mandato.<\/strong><\/p>\n\n\n\n \u00d3timo tema para provas de direito constitucional, direito eleitoral e direito penal<\/a><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n [1]<\/a>SECRETARIA da Mulher. Viol\u00eancia Pol\u00edtica de G\u00eanero, a maior v\u00edtima \u00e9 a democracia. C\u00e2mara dos Deputados<\/strong>. Dispon\u00edvel em: <https:\/\/www2.camara.leg.br\/a-camara\/estruturaadm\/secretarias\/secretaria-da-mulher\/violencia-politica-de-genero-a-maior-vitima-e-a-democracia>.<\/p>\n\n\n\n\u201cImagine o que \u00e9 tolerar a Marina seis horas e dez minutos sem enforc\u00e1-la<\/em>.\u201d (2023)<\/strong><\/pre>\n\n\n\n
\u201cSou uma mulher de luta e de paz. Mas, nunca vou abrir m\u00e3o da luta. N\u00e3o \u00e9 pelo fato de eu ser mulher que vou deixar as pessoas atribu\u00edrem a mim coisas que [eu] n\u00e3o disse...
Eu n\u00e3o posso aceitar que algu\u00e9m me diga qual \u00e9 o meu lugar. Meu lugar \u00e9 o da defesa da democracia, do meio ambiente, da luta contra a desigualdade, da prote\u00e7\u00e3o da biodiversidade e da promo\u00e7\u00e3o da infraestrutura necess\u00e1ria ao pa\u00eds\u201d.<\/em><\/pre>\n\n\n\n\u201cEu n\u00e3o fui convidada l\u00e1 por ser mulher, fui convidada por ser ministra. Obviamente, me retirei da audi\u00eancia. Estou aberta ao di\u00e1logo\u201d<\/strong>.<\/em><\/pre>\n\n\n\n
Viol\u00eancia pol\u00edtica de g\u00eanero<\/span><\/h2>\n\n\n\n
![\"Viol\u00eancia](\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/05\/29220714\/violencia-politica-de-genero.png\")
<\/figure>\n<\/div>\n\n\nTipos de viol\u00eancia pol\u00edtica de g\u00eanero[1]<\/sup><\/a><\/span><\/h3>\n\n\n\n
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C\u00f3digo Eleitoral
Art. 326-B. Assediar, constranger, humilhar, perseguir ou amea\u00e7ar, por qualquer meio, candidata a cargo eletivo ou detentora de mandato eletivo, utilizando-se de menosprezo ou discrimina\u00e7\u00e3o \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de mulher ou \u00e0 sua cor, ra\u00e7a ou etnia, com a finalidade de impedir ou de dificultar a sua campanha eleitoral ou o desempenho de seu mandato eletivo.
Pena - reclus\u00e3o, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.
Par\u00e1grafo \u00fanico. Aumenta-se a pena em 1\/3 (um ter\u00e7o), se o crime \u00e9 cometido contra mulher:
I - gestante;
II - maior de 60 (sessenta) anos;
III - com defici\u00eancia.<\/em><\/pre>\n\n\n\nQuebra de decoro parlamentar<\/span><\/h2>\n\n\n\n
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Medidas disciplinares<\/span><\/h3>\n\n\n\n
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\n\n\n\nQuer saber quais ser\u00e3o os pr\u00f3ximos concursos?<\/span><\/h2>\n\n\n\n
Confira nossos artigos para Carreiras Jur\u00eddicas<\/a>!<\/pre>\n\n\n\n