{"id":124647,"date":"2025-05-29T21:24:19","date_gmt":"2025-05-30T00:24:19","guid":{"rendered":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/?p=124647"},"modified":"2025-06-11T13:18:34","modified_gmt":"2025-06-11T16:18:34","slug":"nova-lei-do-luto-parental","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/nova-lei-do-luto-parental\/","title":{"rendered":"Luto parental: nova lei \u00e9 sancionada"},"content":{"rendered":"\n

* Thiago de Paula Leite \u00e9 procurador do Estado de S\u00e3o Paulo e professor de direito ambiental e agr\u00e1rio do Estrat\u00e9gia.<\/p>\n\n\n\n

O presidente Lula sancionou a lei que institui a Pol\u00edtica Nacional de Humaniza\u00e7\u00e3o do Luto Materno e Parental, conhecida como lei do luto parental (Lei n\u00ba 15.139\/2025).<\/p>\n\n\n\n

A norma garante que fam\u00edlias que enfrentam a perda de um filho \u2014 durante a gesta\u00e7\u00e3o, no parto ou nos primeiros dias de vida \u2014 passem a receber tratamento psicol\u00f3gico e acolhimento estruturado pelo Sistema \u00danico de Sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n

Luto parental<\/span><\/h2>\n\n\n
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\"Nova<\/figure>\n<\/div>\n\n\n

O luto parental caracteriza-se por ser um processo de adapta\u00e7\u00e3o emocional \u00e0 perda, onde os pais lidam com a dor, o luto e a reestrutura\u00e7\u00e3o da vida ap\u00f3s a morte do filho.<\/p>\n\n\n\n

O que torna o processo t\u00e3o complexo e doloroso \u00e9 o fato da perda ser considerada prematura e fora do ciclo natural da vida, dificultando a aceita\u00e7\u00e3o por parte dos pais.<\/p>\n\n\n\n

<\/p>Al\u00e9m da assist\u00eancia m\u00e9dica e psicol\u00f3gica, a lei tamb\u00e9m altera a legisla\u00e7\u00e3o de Registros P\u00fablicos (Lei n\u00ba 6.015\/1973) para permitir que os natimortos sejam oficialmente registrados com o nome escolhido pelos pais.<\/mark><\/cite><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n

A mortalidade perinatal<\/strong> refere-se \u00e0s mortes que ocorrem durante o per\u00edodo perinatal. Tal per\u00edodo corresponde desde a 22\u00aa semana de gesta\u00e7\u00e3o at\u00e9 os 7 dias ap\u00f3s o nascimento. Esse \u00e9 um importante indicador de sa\u00fade materno-infantil que reflete as condi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade reprodutiva e a qualidade da assist\u00eancia prestada durante a gravidez, parto e primeiros dias de vida do rec\u00e9m-nascido.<\/p>\n\n\n\n

Inclusive, essa quest\u00e3o \u00e9 t\u00e3o relevante que foi inclu\u00edda na agenda global dos Objetivos de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (ODS) da ONU, ressaltando sua relev\u00e2ncia e urg\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

O ODS 3 (Sa\u00fade e bem-estar), traz a meta 3.2: \u201cAt\u00e9 2030, enfrentar as mortes evit\u00e1veis de rec\u00e9m-nascidos e crian\u00e7as menores de 5 anos, objetivando reduzir a mortalidade neonatal para no m\u00e1ximo 5 por mil nascidos vivos e a mortalidade de crian\u00e7as menores de 5 anos para no m\u00e1ximo 8 por mil nascidos vivos<\/em>\u201d. <\/pre>\n\n\n\n
Objetivos e diretrizes da nova lei<\/span><\/h3>\n\n\n\n
A nova lei traz, al\u00e9m disso, dois objetivos b\u00e1sicos da Pol\u00edtica Nacional de Humaniza\u00e7\u00e3o do Luto Materno e Parental:<\/p>\n\n\n\n
I - Assegurar a humaniza\u00e7\u00e3o do atendimento \u00e0s mulheres e aos familiares no momento do luto por perda gestacional, por \u00f3bito fetal e por \u00f3bito neonatal; e

II - Ofertar servi\u00e7os p\u00fablicos como modo de reduzir potenciais riscos e vulnerabilidades aos envolvidos.<\/strong><\/pre>\n\n\n\n
As diretrizes dessa Pol\u00edtica v\u00e3o no sentido de garantir integralidade e equidade no acesso \u00e0 sa\u00fade e no atendimento de pol\u00edticas p\u00fablicas, al\u00e9m da descentraliza\u00e7\u00e3o da oferta de servi\u00e7os e de a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Nesse contexto de luto parental, todos os entes federativos (Uni\u00e3o, Estados, DF e Munic\u00edpios) possuem compet\u00eancia administrativa para:<\/p>\n\n\n\n
I - contribuir para a reorienta\u00e7\u00e3o e a humaniza\u00e7\u00e3o do modelo de aten\u00e7\u00e3o ao luto pela perda gestacional, pelo \u00f3bito fetal e pelo \u00f3bito neonatal, com base nos objetivos e nas diretrizes da Pol\u00edtica Nacional de Humaniza\u00e7\u00e3o do Luto Materno e Parental;

II - estabelecer, nos respectivos planos de sa\u00fade e assist\u00eancia social, prioridades, estrat\u00e9gias e metas para a organiza\u00e7\u00e3o da aten\u00e7\u00e3o \u00e0 Pol\u00edtica Nacional de Humaniza\u00e7\u00e3o do Luto Materno e Parental;

III - desenvolver mecanismos t\u00e9cnicos e estrat\u00e9gias organizacionais de qualifica\u00e7\u00e3o da for\u00e7a de trabalho para gest\u00e3o e aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 assist\u00eancia social no \u00e2mbito da Pol\u00edtica Nacional de Humaniza\u00e7\u00e3o do Luto Materno e Parental;

IV - promover o interc\u00e2mbio de experi\u00eancias entre gestores e trabalhadores dos sistemas e servi\u00e7os de sa\u00fade e de assist\u00eancia social e estimular o desenvolvimento de estudos e de pesquisas que busquem o aperfei\u00e7oamento e a dissemina\u00e7\u00e3o de boas pr\u00e1ticas na aten\u00e7\u00e3o ao luto pela perda gestacional, pelo \u00f3bito fetal e pelo \u00f3bito neonatal;

V - fiscalizar o cumprimento da Pol\u00edtica Nacional de Humaniza\u00e7\u00e3o do Luto Materno e Parental;

VI - instituir campanhas de comunica\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o institucional, com foco na orienta\u00e7\u00e3o sobre o luto pela perda gestacional, pelo \u00f3bito fetal e pelo \u00f3bito neonatal;

VII - promover conv\u00eanios e parcerias entre o Estado e institui\u00e7\u00f5es do terceiro setor que trabalham com luto pela perda gestacional, pelo \u00f3bito fetal e pelo \u00f3bito neonatal, para o alcance e a execu\u00e7\u00e3o das atividades previstas nesta Lei;

VIII - incentivar a inclus\u00e3o de conte\u00fados relativos ao objeto desta Lei nos curr\u00edculos para forma\u00e7\u00e3o de profissionais da \u00e1rea da sa\u00fade por institui\u00e7\u00f5es de ensino superior p\u00fablicas e privadas.<\/strong><\/pre>\n\n\n\n
Mudan\u00e7as pr\u00e1ticas<\/span><\/h3>\n\n\n\n
Ademais, podemos apontar algumas mudan\u00e7as pr\u00e1ticas em rela\u00e7\u00e3o ao enfrentamento do luto parental pelo SUS, que dever\u00e1 oferecer[1]<\/sup><\/a>:<\/p>\n\n\n\n