{"id":124308,"date":"2025-05-28T20:57:23","date_gmt":"2025-05-28T23:57:23","guid":{"rendered":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/?p=124308"},"modified":"2025-06-10T09:02:23","modified_gmt":"2025-06-10T12:02:23","slug":"circunstancias-judiciais-vitima-furta-carro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/circunstancias-judiciais-vitima-furta-carro\/","title":{"rendered":"Circunst\u00e2ncias judiciais: v\u00edtima de acidente furta carro do socorrista"},"content":{"rendered":"\n

* Thiago de Paula Leite \u00e9 procurador do Estado de S\u00e3o Paulo e professor de direito ambiental e agr\u00e1rio do Estrat\u00e9gia.<\/p>\n\n\n\n

Entenda o que aconteceu<\/span><\/h2>\n\n\n\n

Um fato inusitado chamou a aten\u00e7\u00e3o nos notici\u00e1rios: um motorista teve o carro furtado ap\u00f3s parar na rodovia BR-153, em S\u00e3o Jos\u00e9 do Rio Preto\/SP, para prestar socorro \u00e0s v\u00edtimas de um capotamento. O autor do furto foi justamente o condutor do ve\u00edculo capotado, que fugiu com o carro da v\u00edtima ao recobrar a consci\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

A v\u00edtima do furto passava pela rodovia quando avistou um carro capotado e decidiu parar para ajudar. Tr\u00eas pessoas estavam no interior do ve\u00edculo acidentado, sendo duas passageiras e o condutor, que estava desacordado no momento.<\/p>\n\n\n\n

Enquanto a v\u00edtima do furto prestava socorro, o motorista do carro capotado recobrou a consci\u00eancia e, ainda desorientado, tentou entrar em outros ve\u00edculos que estavam parados no local. Ap\u00f3s o impedirem de acessar um deles, conseguiu entrar no carro do homem que havia parado para socorrer e fugiu do local.<\/p>\n\n\n\n

O carro furtado foi posteriormente localizado e apreendido. Ainda n\u00e3o foi poss\u00edvel identificar o suspeito. O caso ficou registrado como furto.<\/p>\n\n\n\n

A Pol\u00edcia Civil segue investigando para localizar o autor do crime.<\/p>\n\n\n\n

An\u00e1lise jur\u00eddica<\/span><\/h2>\n\n\n\n

Furto<\/span><\/h3>\n\n\n\n

O motorista que se acidentou, capotando o carro, e depois levou do carro de quem lhe ajudou, cometeu o crime de furto, previsto no artigo 155, do C\u00f3digo Penal.<\/p>\n\n\n\n

CP

Furto

Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia m\u00f3vel:

Pena - reclus\u00e3o, de um a quatro anos, e multa.<\/em><\/pre>\n\n\n\n
Seria poss\u00edvel defender, ainda, a aplica\u00e7\u00e3o da qualificadora de abuso de confian\u00e7a, prevista no artigo 155, \u00a74\u00ba, II, do C\u00f3digo Penal, o que aumentaria a margem da pena-base para reclus\u00e3o, de 2 a 8 anos, e multa, j\u00e1 que a v\u00edtima tinha motivos suficientes para confiar que aquele a quem ele estava socorrendo, salvando sua vida, jamais furtaria seu carro.<\/p>\n\n\n\n
CP

Furto

Art. 155 ...

\u00a7 4\u00ba - A pena \u00e9 de reclus\u00e3o de dois a oito anos, e multa, se o crime \u00e9 cometido:

I - com destrui\u00e7\u00e3o ou rompimento de obst\u00e1culo \u00e0 subtra\u00e7\u00e3o da coisa;

II - com abuso de confian\u00e7a, ou mediante fraude, escalada ou destreza;<\/strong><\/em><\/pre>\n\n\n\n
Circunst\u00e2ncias judiciais<\/span><\/h4>\n\n\n\n
Al\u00e9m do mais, importante analisar a incid\u00eancia das circunst\u00e2ncias judiciais do artigo 59, do c\u00f3digo penal.<\/p>\n\n\n\n
As circunst\u00e2ncias judiciais, elencadas no artigo 59 do C\u00f3digo Penal, s\u00e3o os fatores que o juiz considera para individualizar a pena, visando a sua justa aplica\u00e7\u00e3o e a preven\u00e7\u00e3o do crime, em obedi\u00eancia ao contido no artigo 5\u00ba, XLVI, da CF\/88.<\/p>\n\n\n\n
S\u00e3o crit\u00e9rios subjetivos e objetivos que permitem ao juiz ponderar sobre a culpabilidade do agente, seus antecedentes, conduta social, personalidade, motivos do crime, circunst\u00e2ncias e consequ\u00eancias do crime, bem como o comportamento da v\u00edtima.<\/p>\n\n\n\n
Assim, como bem apontado por Cezar Roberto Bitencourt:<\/p>\n\n\n\n
\"As circunst\u00e2ncias que n\u00e3o constituem nem qualificam o crime s\u00e3o conhecidas na doutrina como circunst\u00e2ncias judiciais, circunst\u00e2ncias legais e causas de aumento e de diminui\u00e7\u00e3o da pena. Os elementos constantes no art. 59 do CP s\u00e3o denominados circunst\u00e2ncias judiciais<\/mark><\/strong>, porque a lei n\u00e3o os define e deixa a cargo do julgador a fun\u00e7\u00e3o de identific\u00e1-los no bojo dos autos e mensur\u00e1-los concretamente. N\u00e3o s\u00e3o efetivas \u2018circunst\u00e2ncias do crime\u2019, mas crit\u00e9rios limitadores da discricionariedade judicial, que indicam o procedimento a ser adotado na tarefa individualizadora da pena-base.\"

(BITENCOURT, Cezar Roberto. C\u00f3digo Penal Comentado. 9. ed. S\u00e3o Paulo: Saraiva, 2015. p. 298)<\/pre>\n\n\n\n
As circunst\u00e2ncias judiciais fornecem ao julgador os crit\u00e9rios necess\u00e1rios \u00e0 fixa\u00e7\u00e3o de uma \u2018pena base\u2019 entre os limites da san\u00e7\u00e3o fixada abstratamente na lei penal.<\/p>\n\n\n\n
O dispositivo exp\u00f5e os fins da pena, determinando que seja ela estabelecida conforme seja necess\u00e1rio e suficiente n\u00e3o s\u00f3 para a reprova\u00e7\u00e3o como tamb\u00e9m para a preven\u00e7\u00e3o do crime, sendo a culpa do agente a base fundamental para a individualiza\u00e7\u00e3o da san\u00e7\u00e3o a ser aplicada.<\/p>\n\n\n\n
A jurisprud\u00eancia brasileira submete a legalidade da pena-base ao fundamentado exame de todo esse conjunto de par\u00e2metros indicados no artigo 59. Exame, esse, revelador de um exerc\u00edcio racional de fundamenta\u00e7\u00e3o judicial, sem jamais perder de vista as peculiaridades do caso concreto.<\/p>\n\n\n\n
Tudo de modo a favorecer a necess\u00e1ria proporcionalidade entre a pena-base aplicada e as condi\u00e7\u00f5es judiciais valoradas pelo julgador. Proporcionalidade que se estabelece entre a quantidade de vetores judiciais desfavor\u00e1veis ao agente (entre os oito definidos no art. 59 do CP) e a majora\u00e7\u00e3o da pena m\u00ednima definida no tipo penal.<\/p>\n\n\n\n
Dosimetria da pena<\/span><\/h3>\n\n\n
\n
\"Circunst\u00e2ncias<\/figure>\n<\/div>\n\n\n
Para fixa\u00e7\u00e3o da pena privativa de liberdade, o sistema adotado pelo C\u00f3digo Penal \u00e9 o m\u00e9todo de HUNGRIA, ou sistema trif\u00e1sico, conforme previsto no artigo 68, do C\u00f3digo Penal.<\/p>\n\n\n\n
Ent\u00e3o vamos entender um pouco melhor como funciona esse sistema.<\/p>\n\n\n\n
M\u00e9todo de Hungria<\/span><\/h4>\n\n\n\n
DOSIMETRIA DA PENA

1\u00aa FASE:<\/mark> <\/strong>\u00e9 estabelecida a pena-base, atendendo \u00e0s circunst\u00e2ncias judiciais trazidas pelo art. 59, CP, que se classificam em:

   (a)  circunst\u00e2ncias subjetivas:<\/mark><\/strong> tratam da culpabilidade, dos antecedentes, da conduta, da personalidade e dos motivos do crime. 

   (b)  circunst\u00e2ncias objetivas:<\/mark><\/strong> s\u00e3o as circunst\u00e2ncias do crime, suas consequ\u00eancias e o comportamento da v\u00edtima.  

2\u00aa FASE:<\/mark> <\/strong>fixada a pena-base, sobre ela incidir\u00e3o eventuais circunst\u00e2ncias legais, conhecidas como agravantes e atenuantes (arts. 61, 62, 65 e 66, do CP);

3\u00aa FASE:<\/mark> <\/strong>por fim, encerrando o quantum da reprimenda, ser\u00e3o consideradas as causas especiais de diminui\u00e7\u00e3o e aumento de pena previstas tanto na parte geral como na especial do C\u00f3digo Penal.<\/pre>\n\n\n\n
<\/p>Para a pena de multa, adota-se o sistema bif\u00e1sico (art. 49 a 52, do CP), avaliando as circunst\u00e2ncias judiciais (art. 59, do CP), seguida das agravantes e atenuantes, encerrando com as causas de aumento e diminui\u00e7\u00e3o de pena. Fixa inicialmente o n\u00famero de dias multa, e, ap\u00f3s, calcula-se o valor de cada dia-multa.<\/mark><\/em><\/em><\/cite><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n
Conclus\u00e3o<\/span><\/h2>\n\n\n\n
No chocante caso do acidentado que furtou o carro de quem lhe socorreu, o juiz deve aplicar uma pena-base alta, haja vista que as circunst\u00e2ncias judiciais, tais como personalidade do agente, motivos, circunst\u00e2ncias e comportamento da v\u00edtima n\u00e3o s\u00e3o favor\u00e1veis ao criminoso, que demonstrou uma total falta de empatia com aquele que acabara de ajudar a salvar sua vida.<\/p>\n\n\n\n
\u00d3timo tema para provas de direito penal e processo penal<\/a><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n
\n\n\n\n
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Concursos jur\u00eddicos abertos<\/a><\/p>\n\n\n\n
Concursos jur\u00eddicos 2025<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"* Thiago de Paula Leite \u00e9 procurador do Estado de S\u00e3o Paulo e professor de direito ambiental e…\n","protected":false},"author":81,"featured_media":124339,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[336,2669,154,2324,1088,2670,912],"tax_estado":[30,31,32,33,34,35,36,37,38,39,40,41,42,43,44,45,46,47,48,49,50,51,52,53,54,55,56,57],"class_list":{"0":"post-124308","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-carreiras-juridicas","8":"tag-analise-juridica","9":"tag-circunstancias-judiciais","10":"tag-direito-penal","11":"tag-dosimetria-da-pena","12":"tag-furto","13":"tag-metodo-de-hungria","14":"tag-processo-penal","15":"tax_estado-ac","16":"tax_estado-al","17":"tax_estado-am","18":"tax_estado-ap","19":"tax_estado-ba","20":"tax_estado-ce","21":"tax_estado-concursos-federais","22":"tax_estado-df","23":"tax_estado-es","24":"tax_estado-go","25":"tax_estado-ma","26":"tax_estado-mg","27":"tax_estado-ms","28":"tax_estado-mt","29":"tax_estado-pa","30":"tax_estado-pb","31":"tax_estado-pe","32":"tax_estado-pi","33":"tax_estado-pr","34":"tax_estado-rj","35":"tax_estado-rn","36":"tax_estado-ro","37":"tax_estado-rr","38":"tax_estado-rs","39":"tax_estado-sc","40":"tax_estado-se","41":"tax_estado-sp","42":"tax_estado-to"},"acf":[],"yoast_head":"\nCircunst\u00e2ncias judiciais: v\u00edtima de acidente furta carro do socorrista<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"V\u00edtima de acidente de tr\u00e2nsito furtou carro do motorista que parou para socorr\u00ea-la. 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