Este material visa a auxili\u00e1-los na aferi\u00e7\u00e3o das notas, elabora\u00e7\u00e3o de eventuais recursos, verifica\u00e7\u00e3o das chances de avan\u00e7o para fase discursiva, bem como na revis\u00e3o do conte\u00fado cobrado no certame.<\/p>\n\n\n\n
Desde j\u00e1, destacamos que nosso time de professores identificou 5 quest\u00f5es pass\u00edveis de recurso e\/ou que deve ser anulada, por apresentar duas alternativas corretas, como veremos adiante. No tipo de prova comentado, trata-se das quest\u00f5es 07, 09, 38, 43 e 68.<\/p>\n\n\n\n
De modo complementar, elaboramos tamb\u00e9m o Ranking do TRF 5.\u00aa Regi\u00e3o <\/strong>em que nossos alunos e seguidores poder\u00e3o inserir suas respostas \u00e0 prova, e, ao final, aferir sua nota, de acordo com o gabarito elaborado por nossos professores. Atrav\u00e9s do ranking, tamb\u00e9m poderemos estimar a nota de corte da 1\u00ba fase. Essa ferramenta \u00e9 gratuita e, para participar, basta clicar no link abaixo:<\/p>\n\n\n\n Ranking TRF5<\/a><\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, montamos um caderno para nossos seguidores, alunos ou n\u00e3o, verem os coment\u00e1rios e comentar as quest\u00f5es da prova:<\/p>\n\n\n\n Caderno de prova para seguidores<\/a><\/p>\n\n\n\n Por fim, comentaremos a prova, as quest\u00f5es mais pol\u00eamicas, as possibilidades de recurso, bem como a estimativa da nota de corte no TERM\u00d4METRO P\u00d3S-PROVA<\/strong>, no nosso canal do Youtube. Inscreva-se e ative as notifica\u00e7\u00f5es!<\/p>\n\n\n\n Estrat\u00e9gia Carreira Jur\u00eddica – YouTube<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n Esperamos que gostem do material e de todos os novos projetos que preparamos para que avancem rumo \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Contem sempre conosco.<\/p>\n\n\n\n Yasmin Ushara,<\/p>\n\n\n\n Coordena\u00e7\u00e3o de Rodadas do Estrat\u00e9gia Carreiras Jur\u00eddicas.<\/p>\n\n\n\n Confira a prova comentada de todas as disciplinas<\/a><\/strong><\/strong><\/p>\n\n\n\n QUEST\u00c3O 95. Ao interpor recurso de apela\u00e7\u00e3o contra senten\u00e7a proferida pelo ju\u00edzo de primeira inst\u00e2ncia, o recorrente argumentou que a senten\u00e7a teria afrontado os alicerces estruturais do m\u00e9todo de interpreta\u00e7\u00e3o pela l\u00f3gica do razo\u00e1vel ao interpretar o Art. X da Lei Y.<\/strong><\/p>\n\n\n\n O relator, ao proferir seu voto, constatou o acerto da tese do recorrente, observando corretamente que a senten\u00e7a:<\/strong><\/p>\n\n\n\n a) afastou o uso da estrutura da infer\u00eancia correta;<\/strong><\/p>\n\n\n\n b) reconheceu que os fatos humanos, a serem alcan\u00e7ados pela norma, se relacionam com valora\u00e7\u00f5es;<\/strong><\/p>\n\n\n\n c) afastou a validade intr\u00ednseca da norma jur\u00eddica, situando-a no plano extr\u00ednseco, jur\u00eddico ou social;<\/strong><\/p>\n\n\n\n d) reconheceu a permeabilidade do direito a referenciais axiol\u00f3gicos colhidos no ambiente sociopol\u00edtico;<\/strong><\/p>\n\n\n\n e) defendeu que a norma, a exemplo das proposi\u00e7\u00f5es matem\u00e1ticas, se ajusta \u00e0 racionalidade pr\u00f3pria dos referenciais de certo e errado.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n A alternativa correta \u00e9 a letra E<\/strong>. A quest\u00e3o trata sobre hermen\u00eautica e interpreta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n A alternativa A est\u00e1 incorreta. A l\u00f3gica do razo\u00e1vel n\u00e3o rejeita a infer\u00eancia l\u00f3gica, mas prop\u00f5e que ela seja complementada por ju\u00edzos de valor e considera\u00e7\u00f5es contextuais. O m\u00e9todo n\u00e3o abandona a racionalidade, mas a amplia, incorporando elementos axiol\u00f3gicos e circunstanciais \u00e0 interpreta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n A alternativa B est\u00e1 incorreta. Embora a l\u00f3gica do razo\u00e1vel reconhe\u00e7a a import\u00e2ncia das valora\u00e7\u00f5es nos fatos humanos, a senten\u00e7a em quest\u00e3o foi criticada por n\u00e3o considerar adequadamente esses aspectos, aplicando a norma de forma desvinculada dos valores e contextos relevantes ao caso concreto<\/p>\n\n\n\n A alternativa C est\u00e1 incorreta. A l\u00f3gica do razo\u00e1vel n\u00e3o nega a validade intr\u00ednseca da norma jur\u00eddica, mas enfatiza que sua aplica\u00e7\u00e3o deve considerar os contextos extr\u00ednsecos, como as circunst\u00e2ncias sociais e os valores envolvidos. A cr\u00edtica \u00e0 senten\u00e7a reside no fato de ela ter aplicado a norma de forma isolada, sem considerar esses elementos externos essenciais \u00e0 justi\u00e7a do caso concreto.<\/p>\n\n\n\n A alternativa D est\u00e1 incorreta. A l\u00f3gica do razo\u00e1vel defende exatamente essa permeabilidade do direito a valores e contextos sociopol\u00edticos. A senten\u00e7a foi criticada por n\u00e3o ter incorporado esses referenciais axiol\u00f3gicos em sua interpreta\u00e7\u00e3o, aplicando a norma de maneira estritamente formal e desconsiderando os valores e circunst\u00e2ncias relevantes ao caso.<\/p>\n\n\n\n A alternativa E est\u00e1 correta ao indicar que a senten\u00e7a interpretou a norma jur\u00eddica de forma an\u00e1loga \u00e0s proposi\u00e7\u00f5es matem\u00e1ticas, aplicando uma l\u00f3gica bin\u00e1ria de certo e errado, sem considerar os elementos valorativos e contextuais que a l\u00f3gica do razo\u00e1vel prop\u00f5e como essenciais \u00e0 interpreta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica justa e adequada.<\/p>\n\n\n\n QUEST\u00c3O 96. Em uma gincana jur\u00eddica, os grupos Alfa, Beta e Gama foram instados a apresentar algumas caracter\u00edsticas essenciais do whistleblower <\/em>na realidade brasileira. O grupo Alfa observou que o reportante que sofrer danos materiais causados por a\u00e7\u00f5es ou omiss\u00f5es praticadas em retalia\u00e7\u00e3o deve ser ressarcido em dobro. O grupo Beta, por sua vez, afirmou que h\u00e1 uma simbiose existencial entre a figura do whistleblower<\/em> e a consensualidade de colabora\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o apresenta qualquer correla\u00e7\u00e3o com consensualidade de pura reprimenda. Por fim, o grupo Gama sustentou que o reportante \u00e9 uma pessoa envolvida direta ou indiretamente na pr\u00e1tica do il\u00edcito, que colabora com as autoridades.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Os jurados, ao analisarem as afirma\u00e7\u00f5es dos tr\u00eas grupos, conclu\u00edram corretamente que:<\/strong><\/p>\n\n\n\n a) todas est\u00e3o certas;<\/strong><\/p>\n\n\n\n b) apenas as do grupo Alfa est\u00e3o certas;<\/strong><\/p>\n\n\n\n c) apenas as do grupo Beta est\u00e3o certas;<\/strong><\/p>\n\n\n\n d) apenas as dos grupos Alfa e Gama est\u00e3o certas;<\/strong><\/p>\n\n\n\n e) apenas as dos grupos Beta e Gama est\u00e3o certas.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n A alternativa correta \u00e9 a letra B<\/strong>. A quest\u00e3o trata sobre whistleblower<\/em>.<\/p>\n\n\n\n A afirma\u00e7\u00e3o do grupo Alfa est\u00e1 correta. A legisla\u00e7\u00e3o brasileira prev\u00ea essa medida como forma de prote\u00e7\u00e3o ao denunciante. A Lei n\u00ba 13.964\/2019, conhecida como “Pacote Anticrime”, introduziu dispositivos que asseguram ao denunciante o ressarcimento em dobro por danos materiais decorrentes de retalia\u00e7\u00f5es, sem preju\u00edzo de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais., conforme artigo 4-C, \u00a72\u00ba, da Lei 13.608\/18:\u201d \u00a72\u00ba O informante ser\u00e1 ressarcido em dobro por eventuais danos materiais causados por a\u00e7\u00f5es ou omiss\u00f5es praticadas em retalia\u00e7\u00e3o, sem preju\u00edzo de danos morais\u201d. A afirma\u00e7\u00e3o do grupo Beta est\u00e1 incorreta. O whistleblower \u00e9, por defini\u00e7\u00e3o, uma pessoa que denuncia irregularidades ou il\u00edcitos dos quais tem conhecimento, sem necessariamente ter participado deles. J\u00e1 a colabora\u00e7\u00e3o premiada \u00e9 um instituto jur\u00eddico aplicado a indiv\u00edduos que participaram de atividades il\u00edcitas e decidem colaborar com as autoridades em troca de benef\u00edcios legais. Portanto, associar o whistleblower<\/em> \u00e0 consensualidade de colabora\u00e7\u00e3o \u00e9 inadequado, pois s\u00e3o figuras distintas no ordenamento jur\u00eddico brasileiro. A afirma\u00e7\u00e3o do grupo Gama est\u00e1 incorreta. Como dito acima, o whistleblower<\/em> \u00e9 caracterizado por ser algu\u00e9m que, sem envolvimento na pr\u00e1tica il\u00edcita, denuncia irregularidades ou crimes dos quais tem conhecimento. Essa distin\u00e7\u00e3o \u00e9 fundamental para diferenciar o whistleblower<\/em> do colaborador premiado, que \u00e9 parte envolvida no il\u00edcito e busca benef\u00edcios legais por meio da colabora\u00e7\u00e3o com as autoridades.<\/p>\n\n\n\n QUEST\u00c3O 97. A organiza\u00e7\u00e3o internacional Alfa ajuizou a\u00e7\u00e3o de repara\u00e7\u00e3o de danos em face do Munic\u00edpio Beta, tendo sustentado que os recursos que repassara a esse ente federativo, para a realiza\u00e7\u00e3o de determinada pol\u00edtica p\u00fablica de vi\u00e9s prestacional, teriam sido desviados. O pedido foi julgado procedente em primeira inst\u00e2ncia, tendo Beta considerado \u00e0 senten\u00e7a manifestamente contr\u00e1ria \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica. Al\u00e9m disso, ap\u00f3s a interposi\u00e7\u00e3o do recurso cab\u00edvel, estando o processo em tramita\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito do ju\u00edzo ad quem<\/em>, Beta constatou que senten\u00e7as similares foram proferidas em desfavor de outros munic\u00edpios, o que o levou a cogitar a formula\u00e7\u00e3o de requerimento ao Supremo Tribunal Federal (STF) para a edi\u00e7\u00e3o de s\u00famula vinculante sobre a mat\u00e9ria.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Na situa\u00e7\u00e3o descrita, \u00e9 correto afirmar que:<\/strong><\/p>\n\n\n\n a) Beta n\u00e3o tem legitimidade para requerer a edi\u00e7\u00e3o da s\u00famula vinculante;<\/strong><\/p>\n\n\n\n b) o requerimento de edi\u00e7\u00e3o da s\u00famula vinculante n\u00e3o suspender\u00e1 a tramita\u00e7\u00e3o do processo no \u00e2mbito do Superior Tribunal de Justi\u00e7a;<\/strong><\/p>\n\n\n\n c) Beta deve requerer, em peti\u00e7\u00e3o fundamentada, que o Tribunal Regional Federal da respectiva regi\u00e3o requeira a edi\u00e7\u00e3o da s\u00famula vinculante;<\/strong><\/p>\n\n\n\n d) o STF somente ir\u00e1 apreciar o requerimento de edi\u00e7\u00e3o da s\u00famula vinculante caso seja interposto o recurso extraordin\u00e1rio no momento oportuno;<\/strong><\/p>\n\n\n\n e) o requerimento de edi\u00e7\u00e3o de s\u00famula vinculante n\u00e3o configura prejudicial externa em rela\u00e7\u00e3o ao processo principal, mas deve ser assegurado o contradit\u00f3rio com Alfa em seu \u00e2mbito.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n A alternativa correta \u00e9 a letra B<\/strong>. A quest\u00e3o trata sobre a Lei 11.417\/2006.<\/p>\n\n\n\n As alternativas A e C est\u00e3o incorretas. O munic\u00edpio possui legitimidade pr\u00f3pria de acordo com o artigo 3\u00ba, \u00a71\u00ba, da Lei 11.417\/2006: \u201c\u00a71\u00ba O Munic\u00edpio poder\u00e1 propor, incidentalmente ao curso de processo em que seja parte, a edi\u00e7\u00e3o, a revis\u00e3o ou o cancelamento de enunciado de s\u00famula vinculante, o que n\u00e3o autoriza a suspens\u00e3o do processo\u201d. Portanto, Beta tem legitimidade para requerer a edi\u00e7\u00e3o da s\u00famula vinculante<\/p>\n\n\n\n A alternativa B est\u00e1 correta. Conforme artigo 6\u00ba da Lei 11.417\/2006: \u201cArt. 6\u00ba A proposta de edi\u00e7\u00e3o, revis\u00e3o ou cancelamento de enunciado de s\u00famula vinculante n\u00e3o autoriza a suspens\u00e3o dos processos em que se discuta a mesma quest\u00e3o.\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n A alternativa D est\u00e1 incorreta. A aprecia\u00e7\u00e3o do requerimento de edi\u00e7\u00e3o de s\u00famula vinculante pelo Supremo Tribunal Federal n\u00e3o est\u00e1 condicionada \u00e0 interposi\u00e7\u00e3o de recurso extraordin\u00e1rio. O procedimento para edi\u00e7\u00e3o de s\u00famula vinculante \u00e9 aut\u00f4nomo e pode ser iniciado independentemente da interposi\u00e7\u00e3o de recursos<\/p>\n\n\n\n A alternativa E est\u00e1 incorreta. Embora o requerimento de edi\u00e7\u00e3o de s\u00famula vinculante n\u00e3o suspenda automaticamente o processo principal, ele pode ser considerado uma quest\u00e3o prejudicial externa, dependendo do caso concreto.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n Fique por dentro de todos os detalhes do concurso TRF5 Saiba mais: <\/strong>Concurso TRF<\/strong>5<\/a><\/p>\n\n\n\n O Estrat\u00e9gia Carreira Jur\u00eddica \u00e9 campe\u00e3o de aprova\u00e7\u00f5es nos concursos para Carreiras Jur\u00eddicas com um corpo docente qualificado e materiais completos. 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