Este material visa a auxili\u00e1-los na aferi\u00e7\u00e3o das notas, elabora\u00e7\u00e3o de eventuais recursos, verifica\u00e7\u00e3o das chances de avan\u00e7o para fase discursiva, bem como na revis\u00e3o do conte\u00fado cobrado no certame.<\/p>\n\n\n\n
Desde j\u00e1, destacamos que nosso time de professores identificou 5 quest\u00f5es pass\u00edveis de recurso e\/ou que deve ser anulada, por apresentar duas alternativas corretas, como veremos adiante. No tipo de prova comentado, trata-se das quest\u00f5es 07, 09, 38, 43 e 68.<\/p>\n\n\n\n
De modo complementar, elaboramos tamb\u00e9m o Ranking do TRF 5.\u00aa Regi\u00e3o <\/strong>em que nossos alunos e seguidores poder\u00e3o inserir suas respostas \u00e0 prova, e, ao final, aferir sua nota, de acordo com o gabarito elaborado por nossos professores. Atrav\u00e9s do ranking, tamb\u00e9m poderemos estimar a nota de corte da 1\u00ba fase. Essa ferramenta \u00e9 gratuita e, para participar, basta clicar no link abaixo:<\/p>\n\n\n\n Ranking TRF5<\/a><\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, montamos um caderno para nossos seguidores, alunos ou n\u00e3o, verem os coment\u00e1rios e comentar as quest\u00f5es da prova:<\/p>\n\n\n\n Caderno de prova para seguidores<\/a><\/p>\n\n\n\n Por fim, comentaremos a prova, as quest\u00f5es mais pol\u00eamicas, as possibilidades de recurso, bem como a estimativa da nota de corte no TERM\u00d4METRO P\u00d3S-PROVA<\/strong>, no nosso canal do Youtube. Inscreva-se e ative as notifica\u00e7\u00f5es!<\/p>\n\n\n\n Estrat\u00e9gia Carreira Jur\u00eddica – YouTube<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n Esperamos que gostem do material e de todos os novos projetos que preparamos para que avancem rumo \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Contem sempre conosco.<\/p>\n\n\n\n Yasmin Ushara,<\/p>\n\n\n\n Coordena\u00e7\u00e3o de Rodadas do Estrat\u00e9gia Carreiras Jur\u00eddicas.<\/p>\n\n\n\n Confira a prova comentada de todas as disciplinas<\/a><\/strong><\/strong><\/strong><\/p>\n\n\n\n QUEST\u00c3O 26. Ruy e Rodrigo, servidores p\u00fablicos federais, foram v\u00edtimas do crime de inj\u00faria racial praticado por Rafael, que foi formalmente indiciado em inqu\u00e9rito policial. Os autos do inqu\u00e9rito foram relatados e remetidos ao Minist\u00e9rio P\u00fablico, que, no prazo legal, entendeu pela atipicidade da conduta de Rafael e decidiu promover o arquivamento do feito, notificando as v\u00edtimas, a autoridade policial e o ju\u00edzo. Passados tr\u00eas meses da notifica\u00e7\u00e3o, Ruy ajuizou a\u00e7\u00e3o penal subsidi\u00e1ria da p\u00fablica em face de Rafael, sendo que Rodrigo n\u00e3o tomou qualquer provid\u00eancia. Diante desse contexto, a a\u00e7\u00e3o penal subsidi\u00e1ria:<\/strong><\/p>\n\n\n\n a) poder\u00e1 ser recebida pelo ju\u00edzo em raz\u00e3o de o crime ser imprescrit\u00edvel e n\u00e3o ter ocorrido a decad\u00eancia;<\/strong><\/p>\n\n\n\n b) n\u00e3o poder\u00e1 ser recebida pelo ju\u00edzo, pois houve ren\u00fancia ao direito de queixa por parte de Rodrigo;<\/strong><\/p>\n\n\n\n c) poder\u00e1 ser recebida pelo ju\u00edzo, pois o Minist\u00e9rio P\u00fablico n\u00e3o ajuizou a a\u00e7\u00e3o penal, que \u00e9 p\u00fablica incondicionada;<\/strong><\/p>\n\n\n\n d) n\u00e3o poder\u00e1 ser recebida pelo ju\u00edzo, pois o Minist\u00e9rio P\u00fablico promoveu o arquivamento no prazo legal;<\/strong><\/p>\n\n\n\n e) n\u00e3o poder\u00e1 ser recebida pelo ju\u00edzo, pois houve a peremp\u00e7\u00e3o do direito de queixa subsidi\u00e1ria por parte de Ruy.<\/strong><\/p>\n\n\n\n <\/strong>Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n A alternativa correta \u00e9 a letra D.<\/strong> A quest\u00e3o versou sobre o tema a\u00e7\u00e3o penal privada subsidi\u00e1ria da p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n A alternativa A est\u00e1 incorreta, porque n\u00e3o h\u00e1 que se falar em a\u00e7\u00e3o penal privada subsidi\u00e1ria da p\u00fablica, vez que o Minist\u00e9rio P\u00fablico n\u00e3o ficou inerte, mas decidiu pelo arquivamento do IP, pois entendeu que n\u00e3o houve conduta criminosa.<\/p>\n\n\n\n A alternativa B est\u00e1 incorreta, porque n\u00e3o houve ren\u00fancia ao direito de queixa por parte de Rodrigo. Ocorreu, na verdade, o arquivamento do IP pelo fato de o MP entender pela atipicidade da conduta.<\/p>\n\n\n\n A alternativa C est\u00e1 incorreta, pois n\u00e3o cabe a\u00e7\u00e3o subsidi\u00e1ria no caso, porque n\u00e3o houve in\u00e9rcia do MP. Ocorreu, na verdade, o arquivamento do IP pelo fato de o MP entender pela atipicidade da conduta.<\/p>\n\n\n\n A alternativa D est\u00e1 correta, eis que n\u00e3o cabe a\u00e7\u00e3o subsidi\u00e1ria no caso, porque n\u00e3o houve in\u00e9rcia do MP. Se o Minist\u00e9rio P\u00fablico tivesse fica inerte, a\u00ed sim caberia a a\u00e7\u00e3o penal privada subsidi\u00e1ria da p\u00fablica, o que n\u00e3o foi o caso.<\/p>\n\n\n\n A alternativa E est\u00e1 incorreta, pois n\u00e3o h\u00e1 falar em peremp\u00e7\u00e3o, instituto previsto no art. 60 do CPP, que diz respeito \u00e0s a\u00e7\u00f5es penais privadas. No caso, o crime de inj\u00faria racial, previsto no art. 2\u00ba-A da lei 7.716\/89 \u00e9 crime de a\u00e7\u00e3o penal p\u00fablica incondicionada. Vejamos: \u201cInjuriar algu\u00e9m, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro, em raz\u00e3o de ra\u00e7a, cor, etnia ou proced\u00eancia nacional: Pena: reclus\u00e3o, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.<\/p>\n\n\n\n QUEST\u00c3O 27. Adriano praticou o crime de estelionato mediante falsifica\u00e7\u00e3o de guias de recolhimento de contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias, tendo ocorrido les\u00e3o \u00e0 autarquia federal (Art. 171, \u00a73\u00ba, do C\u00f3digo Penal). Ouvido em sede policial, Adriano, que era prim\u00e1rio e n\u00e3o possu\u00eda antecedentes, negou a pr\u00e1tica do crime. Os autos do inqu\u00e9rito foram relatados pela autoridade policial, com indiciamento de Adriano pelo referido crime, e remetidos ao Minist\u00e9rio P\u00fablico. Nessa hip\u00f3tese, relativamente aos institutos despenalizadores previstos na legisla\u00e7\u00e3o penal e processual, \u00e9 correto afirmar que:<\/strong><\/p>\n\n\n\n a) poder\u00e1 o Minist\u00e9rio P\u00fablico, com o oferecimento da den\u00fancia, propor a Adriano a suspens\u00e3o condicional do processo, em raz\u00e3o de sua primariedade;<\/strong><\/p>\n\n\n\n b) poder\u00e1 o juiz, rejeitando a den\u00fancia, oferecer a Adriano acordo de n\u00e3o persecu\u00e7\u00e3o penal, se n\u00e3o o fizer o Minist\u00e9rio P\u00fablico;<\/strong><\/p>\n\n\n\n c) poder\u00e1 o Minist\u00e9rio P\u00fablico oferecer a Adriano transa\u00e7\u00e3o penal consistente em repara\u00e7\u00e3o do dano e presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 comunidade pelo prazo de dois anos;<\/strong><\/p>\n\n\n\n d) poder\u00e1 o juiz, em caso de condena\u00e7\u00e3o n\u00e3o superior a dois anos, suspender a execu\u00e7\u00e3o da pena privativa de liberdade, se n\u00e3o for cab\u00edvel a substitui\u00e7\u00e3o da pena;<\/strong><\/p>\n\n\n\n e) poder\u00e1 o Minist\u00e9rio P\u00fablico oferecer a Adriano acordo de n\u00e3o persecu\u00e7\u00e3o penal, condicionado \u00e0 repara\u00e7\u00e3o do dano \u00e0 administra\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n <\/strong>Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n A alternativa correta \u00e9 a letra D.<\/strong> A quest\u00e3o versa sobre o tema suspens\u00e3o condicional da pena, art. 77 do C\u00f3digo Penal.<\/p>\n\n\n\n A alternativa A est\u00e1 incorreta, porque n\u00e3o poderia o Minist\u00e9rio P\u00fablico propor a Adriano a suspens\u00e3o condicional do processo eis que com o aumento de um ter\u00e7o da pena (art. 171, \u00a73\u00ba) a pena m\u00ednima iria ultrapassar o limite de um ano e o sursis processual somente em crimes cuja pena m\u00ednima seja de at\u00e9 um ano.<\/p>\n\n\n\n A alternativa B est\u00e1 incorreta, eis que o Juiz n\u00e3o pode oferecer acordo de n\u00e3o persecu\u00e7\u00e3o penal. No caso de recusa, por parte do Minist\u00e9rio P\u00fablico, em propor o acordo de n\u00e3o persecu\u00e7\u00e3o penal, o investigado poder\u00e1 requerer a remessa dos autos a \u00f3rg\u00e3o superior do MP.<\/p>\n\n\n\n A alternativa C est\u00e1 incorreta, porque n\u00e3o poderia o Minist\u00e9rio P\u00fablico propor a Adriano a transa\u00e7\u00e3o penal, uma vez que n\u00e3o se trata de infra\u00e7\u00e3o de menor potencial ofensivo, vez que a pena m\u00e1xima ultrapassa os dois anos.<\/p>\n\n\n\n A alternativa D est\u00e1 correta, pois poder\u00e1 sim o juiz, em caso de condena\u00e7\u00e3o n\u00e3o superior a dois anos, suspender a execu\u00e7\u00e3o da pena privativa de liberdade, se n\u00e3o for cab\u00edvel a substitui\u00e7\u00e3o da pena, conforme previsto no art. 77 do CP.<\/p>\n\n\n\n A alternativa E est\u00e1 incorreta, pois embora o Minist\u00e9rio P\u00fablico pudesse oferecer a Adriano acordo de n\u00e3o persecu\u00e7\u00e3o penal, a repara\u00e7\u00e3o do dano \u00e0 administra\u00e7\u00e3o seria exigida somente se houvesse possibilidade de faz\u00ea-lo, por isso o erro na assertiva, conforme art. 28-A, inc. I – reparar o dano ou restituir a coisa \u00e0 v\u00edtima, exceto na impossibilidade de faz\u00ea-lo;<\/p>\n\n\n\n QUEST\u00c3O 28. Juan, Pablo e Oscar foram processados pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico pela pr\u00e1tica dos crimes de associa\u00e7\u00e3o criminosa e tr\u00e1fico internacional de pessoas. Juan foi citado por edital e constituiu advogado em ju\u00edzo para se defender; Pablo se encontra em lugar sabido na Bol\u00edvia e foi expedida carta rogat\u00f3ria para a sua cita\u00e7\u00e3o; Oscar, por sua vez, foi citado pessoalmente, mas n\u00e3o apresentou resposta \u00e0 acusa\u00e7\u00e3o. Diante do contexto narrado, \u00e9 correto afirmar que:<\/strong><\/p>\n\n\n\n a) o curso do processo e da prescri\u00e7\u00e3o n\u00e3o ser\u00e3o suspensos em rela\u00e7\u00e3o a Juan e Oscar, sendo o curso da prescri\u00e7\u00e3o suspenso em rela\u00e7\u00e3o a Pablo at\u00e9 o cumprimento da rogat\u00f3ria;<\/strong><\/p>\n\n\n\n b) o curso do processo e da prescri\u00e7\u00e3o ser\u00e3o suspensos em rela\u00e7\u00e3o a Juan e Pablo, seguindo o processo e o prazo prescricional, sem suspens\u00f5es, em rela\u00e7\u00e3o a Oscar;<\/strong><\/p>\n\n\n\n c) o curso do processo e do prazo prescricional ser\u00e3o suspensos em rela\u00e7\u00e3o a Pablo at\u00e9 o cumprimento da rogat\u00f3ria, sendo o curso do processo suspenso em rela\u00e7\u00e3o a Juan e Oscar;<\/strong><\/p>\n\n\n\n d) o curso da prescri\u00e7\u00e3o ser\u00e1 interrompido em rela\u00e7\u00e3o a Juan e Oscar e ser\u00e1 suspenso em rela\u00e7\u00e3o a Pablo at\u00e9 o cumprimento da carta rogat\u00f3ria;<\/strong><\/p>\n\n\n\n e) o curso do processo e da prescri\u00e7\u00e3o ser\u00e3o interrompidos em rela\u00e7\u00e3o a Pablo at\u00e9 o cumprimento da rogat\u00f3ria, sendo o curso do processo suspenso em rela\u00e7\u00e3o a Juan.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n A alternativa correta \u00e9 a letra A.<\/strong> A quest\u00e3o versou sobre o tema cita\u00e7\u00e3o no processo penal.<\/p>\n\n\n\n A alternativa A est\u00e1 correta, porque realmente o curso do processo e da prescri\u00e7\u00e3o n\u00e3o ser\u00e3o suspensos em rela\u00e7\u00e3o a Juan e Oscar, uma vez que Juan foi citado por edital e constituiu advogado e Oscar foi citado pessoalmente. O curso da prescri\u00e7\u00e3o ser\u00e1 suspenso em rela\u00e7\u00e3o a Pablo at\u00e9 o cumprimento da rogat\u00f3ria, vez que ele ainda foi devidamente citado, conforme art. 368 do CPP: \u201cEstando o acusado no estrangeiro, em lugar sabido, ser\u00e1 citado mediante carta rogat\u00f3ria, suspendendo-se o curso do prazo de prescri\u00e7\u00e3o at\u00e9 o seu cumprimento.\u201d<\/p>\n\n\n\n A alternativa B est\u00e1 incorreta, pois o curso do processo e da prescri\u00e7\u00e3o n\u00e3o ser\u00e3o suspensos em rela\u00e7\u00e3o a Juan e Oscar, uma vez que Juan foi citado por edital e constituiu advogado e Oscar foi citado pessoalmente. O curso da prescri\u00e7\u00e3o ser\u00e1 suspenso em rela\u00e7\u00e3o a Pablo at\u00e9 o cumprimento da rogat\u00f3ria, vez que ele ainda foi devidamente citado, conforme art. 368 do CPP.<\/p>\n\n\n\n A alternativa C est\u00e1 incorreta, porque o curso do processo e da prescri\u00e7\u00e3o n\u00e3o ser\u00e3o suspensos em rela\u00e7\u00e3o a Juan e Oscar, uma vez que Juan foi citado por edital e constituiu advogado e Oscar foi citado pessoalmente. O curso da prescri\u00e7\u00e3o ser\u00e1 suspenso em rela\u00e7\u00e3o a Pablo at\u00e9 o cumprimento da rogat\u00f3ria, vez que ele ainda foi devidamente citado, conforme art. 368 do CPP.<\/p>\n\n\n\n A alternativa D est\u00e1 incorreta, porque o curso do processo e da prescri\u00e7\u00e3o n\u00e3o ser\u00e3o suspensos em rela\u00e7\u00e3o a Juan e Oscar, uma vez que Juan foi citado por edital e constituiu advogado e Oscar foi citado pessoalmente. O curso da prescri\u00e7\u00e3o ser\u00e1 suspenso em rela\u00e7\u00e3o a Pablo at\u00e9 o cumprimento da rogat\u00f3ria, vez que ele ainda foi devidamente citado, conforme art. 368 do CPP.<\/p>\n\n\n\n A alternativa E est\u00e1 incorreta, porque o curso do processo e da prescri\u00e7\u00e3o n\u00e3o ser\u00e3o suspensos em rela\u00e7\u00e3o a Juan e Oscar, uma vez que Juan foi citado por edital e constituiu advogado e Oscar foi citado pessoalmente. O curso da prescri\u00e7\u00e3o ser\u00e1 suspenso em rela\u00e7\u00e3o a Pablo at\u00e9 o cumprimento da rogat\u00f3ria, vez que ele ainda foi devidamente citado, conforme art. 368 do CPP.<\/p>\n\n\n\n QUEST\u00c3O 29. R\u00e9gis e Renato foram condenados a uma pena de quatro e seis anos de reclus\u00e3o e multa, bem como \u00e0 repara\u00e7\u00e3o dos danos m\u00ednimos causados em raz\u00e3o da pr\u00e1tica do crime de peculato em detrimento de bens da Uni\u00e3o. Renato tomou ci\u00eancia da senten\u00e7a e recorreu para anular o feito, em raz\u00e3o da in\u00e9pcia da den\u00fancia. R\u00e9gis, por sua vez, recorreu para diminuir a pena a ele aplicada, alegando n\u00e3o ter sido considerada a circunst\u00e2ncia de sua primariedade. O Minist\u00e9rio P\u00fablico deixou transcorrer o prazo recursal sem a interposi\u00e7\u00e3o de recurso. Diante desse contexto, \u00e9 correto afirmar que:<\/strong><\/p>\n\n\n\n a) a Uni\u00e3o poder\u00e1 interpor recurso de apela\u00e7\u00e3o, visando ao agravamento da pena de ambos os condenados e \u00e0 majora\u00e7\u00e3o da repara\u00e7\u00e3o m\u00ednima dos danos, no prazo de 15 dias ap\u00f3s decorrido prazo do Minist\u00e9rio P\u00fablico;<\/strong><\/p>\n\n\n\n b) o provimento do recurso de apela\u00e7\u00e3o interposto por R\u00e9gis poder\u00e1 aproveitar a Renato, acarretando a diminui\u00e7\u00e3o de sua pena, apesar de este n\u00e3o ter recorrido;<\/strong><\/p>\n\n\n\n c) o tribunal n\u00e3o poder\u00e1 conhecer de recurso da Uni\u00e3o visando ao aumento da pena dos condenados e da repara\u00e7\u00e3o dos danos, pois o Minist\u00e9rio P\u00fablico n\u00e3o recorreu;<\/strong><\/p>\n\n\n\n d) o provimento do recurso de Renato, por parte do tribunal, n\u00e3o poder\u00e1 aproveitar a R\u00e9gis, em raz\u00e3o da diversidade de fundamentos de cada impugna\u00e7\u00e3o recursal;<\/strong><\/p>\n\n\n\n e) a Uni\u00e3o n\u00e3o poder\u00e1 interpor recurso, pois n\u00e3o se habilitou anteriormente como assistente de acusa\u00e7\u00e3o durante o processo de primeiro grau.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n A alternativa correta \u00e9 a letra A.<\/strong> A quest\u00e3o versou sobre o tema recurso de apela\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n A alternativa A est\u00e1 correta, porque a Uni\u00e3o realmente poder\u00e1 interpor recurso de apela\u00e7\u00e3o, visando ao agravamento da pena de ambos os condenados e \u00e0 majora\u00e7\u00e3o da repara\u00e7\u00e3o m\u00ednima dos danos, no prazo de 15 dias ap\u00f3s decorrido prazo do Minist\u00e9rio P\u00fablico. O art. 598 do CPP. Vejamos: \u201cNos crimes de compet\u00eancia do Tribunal do J\u00fari, ou do juiz singular, se da senten\u00e7a n\u00e3o for interposta apela\u00e7\u00e3o pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico no prazo legal, o ofendido ou qualquer das pessoas enumeradas no art. 31, ainda que n\u00e3o se tenha habilitado como assistente, poder\u00e1 interpor apela\u00e7\u00e3o, que n\u00e3o ter\u00e1, por\u00e9m, efeito suspensivo.\u201d<\/p>\n\n\n\n A alternativa B est\u00e1 incorreta, porque o provimento do recurso de apela\u00e7\u00e3o interposto por R\u00e9gis n\u00e3o poder\u00e1 aproveitar a Renato, eis que versou sobre quest\u00e3o pessoal, pois alegou a circunst\u00e2ncia de sua primariedade, o que n\u00e3o atinge o corr\u00e9u.<\/p>\n\n\n\n A alternativa C est\u00e1 incorreta, porque a Uni\u00e3o poder\u00e1 interpor recurso de apela\u00e7\u00e3o, visando ao agravamento da pena de ambos os condenados e \u00e0 majora\u00e7\u00e3o da repara\u00e7\u00e3o m\u00ednima dos danos, no prazo de 15 dias ap\u00f3s decorrido prazo do Minist\u00e9rio P\u00fablico. O art. 598 do CPP.<\/p>\n\n\n\n A alternativa D est\u00e1 incorreta, porque o provimento do recurso de Renato poder\u00e1 aproveitar a R\u00e9gis, em raz\u00e3o de ser quest\u00e3o objetiva, em raz\u00e3o da in\u00e9pcia da den\u00fancia, o que aproveitaria ao corr\u00e9u.<\/p>\n\n\n\n A alternativa E est\u00e1 incorreta, porque, a Uni\u00e3o poderia recorrer ainda que n\u00e3o tivesse se habilitado anteriormente como assistente, segundo o par\u00e1grafo \u00fanico do art. 598 do CPP: \u201cnos crimes de compet\u00eancia do Tribunal do J\u00fari, ou do juiz singular, se da senten\u00e7a n\u00e3o for interposta apela\u00e7\u00e3o pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico no prazo legal, o ofendido ou qualquer das pessoas enumeradas no art. 31, ainda que n\u00e3o se tenha habilitado como assistente, poder\u00e1 interpor apela\u00e7\u00e3o, que n\u00e3o ter\u00e1, por\u00e9m, efeito suspensivo.\u201d<\/p>\n\n\n\n QUEST\u00c3O 30. Heitor, valendo-se da regra que disp\u00f5e que o habeas corpus pode ser impetrado por qualquer pessoa, ajuizou a referida a\u00e7\u00e3o em favor de seu inimigo declarado Aquiles, que sofria coa\u00e7\u00e3o em sua liberdade de locomo\u00e7\u00e3o por for\u00e7a de ato de juiz federal de primeiro grau. Contudo, Heitor foi propositalmente desidioso quanto \u00e0 referida a\u00e7\u00e3o, pois visava \u00e0 improced\u00eancia do pedido por ele formulado em favor de Aquiles, que n\u00e3o autorizou a impetra\u00e7\u00e3o. Diante desse contexto, \u00e9 correto afirmar que:<\/strong><\/p>\n\n\n\n a) o conhecimento do habeas corpus pela superior inst\u00e2ncia depende de manifesta\u00e7\u00e3o favor\u00e1vel do Minist\u00e9rio P\u00fablico;<\/strong><\/p>\n\n\n\n b) a decis\u00e3o de improced\u00eancia no habeas corpus vincula Aquiles, que foi substitu\u00eddo processualmente por Heitor;<\/strong><\/p>\n\n\n\n c) o conhecimento do habeas corpus pela superior inst\u00e2ncia pressup\u00f5e o consentimento de Aquiles \u00e0 impetra\u00e7\u00e3o de Heitor;<\/strong><\/p>\n\n\n\n d) a decis\u00e3o de improced\u00eancia no habeas corpus vincula o Minist\u00e9rio P\u00fablico, que n\u00e3o poder\u00e1 impetrar novo habeas corpus;<\/strong><\/p>\n\n\n\n e) o conhecimento do habeas corpus pela superior inst\u00e2ncia pressup\u00f5e impetra\u00e7\u00e3o por advogado constitu\u00eddo por parte de Heitor.<\/strong><\/p>\n\n\n\n <\/strong>Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n A alternativa correta \u00e9 a letra C.<\/strong> A quest\u00e3o versa sobre o tema habeas corpus.<\/p>\n\n\n\n A alternativa A est\u00e1 incorreta, porque o conhecimento do habeas corpus pela superior inst\u00e2ncia n\u00e3o depende de manifesta\u00e7\u00e3o favor\u00e1vel do Minist\u00e9rio P\u00fablico;<\/p>\n\n\n\n A alternativa B est\u00e1 incorreta, porque a decis\u00e3o de improced\u00eancia no habeas corpus n\u00e3o vincula Aquiles, vez que n\u00e3o h\u00e1 falar em substitui\u00e7\u00e3o processual nesse caso.<\/p>\n\n\n\n A alternativa C est\u00e1 correta, porque o conhecimento do habeas corpus pela superior inst\u00e2ncia pressup\u00f5e o consentimento de Aquiles \u00e0 impetra\u00e7\u00e3o de Heitor. Ele deve ser intimado para se manifestar expressamente sobre tal impetra\u00e7\u00e3o. Embora o art. 654 do CPP autorize que o habeas corpus possa ser impetrado por qualquer pessoa, em seu favor ou de outrem, \u00e9 pac\u00edfico na doutrina e jurisprud\u00eancia o entendimento de que deve haver a concord\u00e2ncia do paciente. Vejamos os julgados nesse sentido: \u201cEmenta: AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS IMPETRADO CONTRA RELATOR DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF). AUS\u00caNCIA DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O DOS PACIENTES, QUE T\u00caM ADVOGADOS CONSTITU\u00cdDOS EM PROCEDIMENTOS INVESTIGAT\u00d3RIOS NO STF. IMPOSSIBILIDADE. INCID\u00caNCIA DA S\u00daMULA 606 DO STF. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I. Caso em exame 1. Pacientes alvos de pris\u00e3o preventiva e de outras medidas cautelares decretadas em procedimento investigat\u00f3rio em tr\u00e2mite no Supremo Tribunal Federal pela suposta pr\u00e1tica dos crimes de tentativa de aboli\u00e7\u00e3o violenta do estado democr\u00e1tico de direito (art. 359-L do C\u00f3digo Penal \u2014 CP), de tentativa de golpe de Estado (art. 359-M do CP) e de associa\u00e7\u00e3o criminosa (art. 288 do CP), todos em concurso material (art. 69 do CP). II. Quest\u00e3o em discuss\u00e3o 2. Saber se \u00e9 vi\u00e1vel a impetra\u00e7\u00e3o de habeas corpus contra decis\u00e3o de Ministro ou de \u00f3rg\u00e3o colegiado do Supremo Tribunal Federal, em situa\u00e7\u00f5es como a narrada nestes autos. III. Raz\u00f5es de decidir 3. A impetra\u00e7\u00e3o de habeas corpus em nome de terceiros, que j\u00e1 t\u00eam advogados constitu\u00eddos em distintos inqu\u00e9ritos que tramitam no Supremo Tribunal Federal, exige autoriza\u00e7\u00e3o expressa dos pacientes, a qual n\u00e3o foi juntada aos autos. 4. A jurisprud\u00eancia sumulada do Supremo Tribunal Federal estabelece que \u201cn\u00e3o cabe habeas corpus origin\u00e1rio para o Tribunal Pleno de decis\u00e3o de Turma, ou do Plen\u00e1rio, proferida em habeas corpus ou no respectivo recurso\u201d (S\u00famula 606). 5. O Plen\u00e1rio do STF reafirmou esse entendimento pela impossibilidade de impetra\u00e7\u00e3o de habeas corpus contra ato jurisdicional de \u00f3rg\u00e3o colegiado do Supremo Tribunal Federal ou de quaisquer de seus membros, a incidir a referida S\u00famula 606. IV. Dispositivo 6. Agravo regimental ao qual se nega provimento. (HC 249064 AgR, Relator(a): CRISTIANO ZANIN, Tribunal Pleno, julgado em 16-12-2024, PROCESSO ELETR\u00d4NICO DJe-s\/n DIVULG 14-01-2025 PUBLIC 15-01-2025)\u201d.<\/p>\n\n\n\n A alternativa D est\u00e1 incorreta, porque a decis\u00e3o de improced\u00eancia no habeas corpus n\u00e3o vincula o Minist\u00e9rio P\u00fablico, que n\u00e3o poder\u00e1 impetrar novo habeas corpus;<\/p>\n\n\n\n A alternativa E est\u00e1 incorreta, porque o conhecimento do habeas corpus pela superior inst\u00e2ncia pressup\u00f5e n\u00e3o depende de impetra\u00e7\u00e3o de advogado.<\/p>\n\n\n\n QUEST\u00c3O 32. Washington e Wellington foram denunciados pelos crimes de tr\u00e1fico de armas e tr\u00e1fico internacional de entorpecentes. Durante a instru\u00e7\u00e3o criminal, o Minist\u00e9rio P\u00fablico n\u00e3o requereu que fossem juntados aos autos os laudos definitivos relativos \u00e0s armas e \u00e0s drogas apreendidas e, afirmando n\u00e3o haver prova segura da materialidade delitiva, opinou pela absolvi\u00e7\u00e3o dos acusados em alega\u00e7\u00f5es finais. Nesse contexto, \u00e9 correto afirmar que o juiz:<\/strong><\/p>\n\n\n\n a) n\u00e3o est\u00e1 vinculado ao pedido de absolvi\u00e7\u00e3o formulado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, mas, em raz\u00e3o de sua imparcialidade, n\u00e3o poder\u00e1 requisitar a juntada dos laudos faltantes aos autos;<\/strong><\/p>\n\n\n\n b) est\u00e1 vinculado ao pedido de absolvi\u00e7\u00e3o formulado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, pois este \u00e9 o titular da a\u00e7\u00e3o penal e desta desistiu formalmente;<\/strong><\/p>\n\n\n\n c) n\u00e3o est\u00e1 vinculado ao pedido de absolvi\u00e7\u00e3o formulado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico e desfruta de poderes instrut\u00f3rios para requisitar a juntada dos laudos faltantes aos autos;<\/strong><\/p>\n\n\n\n d) est\u00e1 vinculado ao pedido de absolvi\u00e7\u00e3o formulado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, se este pedido for ratificado pela defesa dos acusados em suas alega\u00e7\u00f5es finais;<\/strong><\/p>\n\n\n\n e) n\u00e3o est\u00e1 vinculado ao pedido de absolvi\u00e7\u00e3o formulado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, devendo, por\u00e9m, extinguir o feito sem an\u00e1lise do m\u00e9rito diante da preclus\u00e3o probat\u00f3ria.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n A alternativa A est\u00e1 incorreta, porque o juiz poder\u00e1 sim requisitar a juntada dos laudos faltantes aos autos em raz\u00e3o do seu poder instrut\u00f3rio supletivo no processo penal, conforme art. 156, in. II, do CPP.<\/p>\n\n\n\n A alternativa B est\u00e1 incorreta, porque o juiz n\u00e3o est\u00e1 vinculado ao pedido de absolvi\u00e7\u00e3o formulado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico e desfruta de poderes instrut\u00f3rios para requisitar a juntada dos laudos faltantes aos autos, segundo art. 385 do CPP.<\/p>\n\n\n\n A alternativa C est\u00e1 correta, porque o juiz n\u00e3o est\u00e1 vinculado ao pedido de absolvi\u00e7\u00e3o formulado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico e desfruta de poderes instrut\u00f3rios para requisitar a juntada dos laudos faltantes aos autos, segundo art. 385 do CPP: Nos crimes de a\u00e7\u00e3o p\u00fablica, o juiz poder\u00e1 proferir senten\u00e7a condenat\u00f3ria, ainda que o Minist\u00e9rio P\u00fablico tenha opinado pela absolvi\u00e7\u00e3o, bem como reconhecer agravantes, embora nenhuma tenha sido alegada.<\/em><\/p>\n\n\n\n A alternativa D est\u00e1 incorreta, porque o juiz n\u00e3o est\u00e1 vinculado ao pedido de absolvi\u00e7\u00e3o formulado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, ainda que este pedido tenha sido ratificado pela defesa dos acusados em suas alega\u00e7\u00f5es finais, segundo art. 385 do CPP.<\/p>\n\n\n\n A alternativa E est\u00e1 incorreta, porque o juiz n\u00e3o est\u00e1 vinculado ao pedido de absolvi\u00e7\u00e3o formulado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico e n\u00e3o h\u00e1 nenhuma determina\u00e7\u00e3o para seja extinto o feito sem an\u00e1lise do m\u00e9rito diante da preclus\u00e3o probat\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n Fique por dentro de todos os detalhes do concurso TRF5 Saiba mais: <\/strong>Concurso TRF<\/strong>5<\/a><\/p>\n\n\n\n O Estrat\u00e9gia Carreira Jur\u00eddica \u00e9 campe\u00e3o de aprova\u00e7\u00f5es nos concursos para Carreiras Jur\u00eddicas com um corpo docente qualificado e materiais completos. Conhe\u00e7a nossos cursos e garanta sua aprova\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n Cursos focados no edital do concurso<\/p>\n
Preparamos um artigo completo para voc\u00ea!<\/em><\/p>\n\n\n\nQuer saber tudo sobre concursos previstos?
Confira nossos artigos!<\/strong><\/span><\/h2>\n\n\n\n\n
Quer estudar para o concurso TRF5?<\/span><\/h2>\n\n\n\n
Cursos e Assinaturas<\/span><\/h2>\n\n\n\n
Curso para TRF5 Juiz Federal <\/span><\/h2>\n
![\"Assinaturas](\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2022\/06\/20151253\/concurso-carreiras-juridicas-assinatura-juridica.jpg\")