Este material visa a auxili\u00e1-los na aferi\u00e7\u00e3o das notas, elabora\u00e7\u00e3o de eventuais recursos, verifica\u00e7\u00e3o das chances de avan\u00e7o para fase discursiva, bem como na revis\u00e3o do conte\u00fado cobrado no certame.<\/p>\n\n\n\n
Desde j\u00e1, destacamos que nosso time de professores identificou 5 quest\u00f5es pass\u00edveis de recurso e\/ou que deve ser anulada, por apresentar duas alternativas corretas, como veremos adiante. No tipo de prova comentado, trata-se das quest\u00f5es 07, 09, 38, 43 e 68.<\/p>\n\n\n\n
De modo complementar, elaboramos tamb\u00e9m o Ranking do TRF 5.\u00aa Regi\u00e3o <\/strong>em que nossos alunos e seguidores poder\u00e3o inserir suas respostas \u00e0 prova, e, ao final, aferir sua nota, de acordo com o gabarito elaborado por nossos professores. Atrav\u00e9s do ranking, tamb\u00e9m poderemos estimar a nota de corte da 1\u00ba fase. Essa ferramenta \u00e9 gratuita e, para participar, basta clicar no link abaixo:<\/p>\n\n\n\n Ranking TRF5<\/a><\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, montamos um caderno para nossos seguidores, alunos ou n\u00e3o, verem os coment\u00e1rios e comentar as quest\u00f5es da prova:<\/p>\n\n\n\n Caderno de prova para seguidores<\/a><\/p>\n\n\n\n Por fim, comentaremos a prova, as quest\u00f5es mais pol\u00eamicas, as possibilidades de recurso, bem como a estimativa da nota de corte no TERM\u00d4METRO P\u00d3S-PROVA<\/strong>, no nosso canal do Youtube. Inscreva-se e ative as notifica\u00e7\u00f5es!<\/p>\n\n\n\n Estrat\u00e9gia Carreira Jur\u00eddica \u2013 YouTube<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n Esperamos que gostem do material e de todos os novos projetos que preparamos para que avancem rumo \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Contem sempre conosco.<\/p>\n\n\n\n Yasmin Ushara,<\/p>\n\n\n\n Coordena\u00e7\u00e3o de Rodadas do Estrat\u00e9gia Carreiras Jur\u00eddicas.<\/p>\n\n\n\n Confira a prova comentada de todas as disciplinas<\/a><\/strong><\/a><\/strong><\/strong><\/p>\n\n\n\n QUEST\u00c3O 23. A Lei n\u00ba 7.492\/1986 define os crimes contra o sistema financeiro nacional. a) contempla modalidade espec\u00edfica de colabora\u00e7\u00e3o premiada, reconhecendo, em favor do coautor ou participe que revelar toda a trama delituosa em confiss\u00e3o espont\u00e2nea, a redu\u00e7\u00e3o de sua pena de um a dois ter\u00e7os; c) s\u00e3o penalmente respons\u00e1veis, nos termos da lei em quest\u00e3o, a pessoa jur\u00eddica, o controlador e os administradores, assim considerados os diretores e gerentes;<\/strong><\/p>\n\n\n\n d) a compet\u00eancia da Justi\u00e7a Federal \u00e9 afastada se o crime for praticado no \u00e2mbito de bancos p\u00fablicos estaduais; Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n A alternativa correta \u00e9 a letra A. A Lei n\u00ba 7.492\/86, em seu artigo 25, 2\u00ba, prev\u00ea a possibilidade de colabora\u00e7\u00e3o premiada. Veja-se: \u201cArt. 25, \u00a7 2\u00ba Nos crimes previstos nesta Lei, cometidos em quadrilha ou co-autoria, o co-autor ou part\u00edcipe que atrav\u00e9s de confiss\u00e3o espont\u00e2nea revelar \u00e0 autoridade policial ou judicial toda a trama delituosa ter\u00e1 a sua pena reduzida de um a dois ter\u00e7os\u201d.<\/p>\n\n\n\n A alternativa B est\u00e1 incorreta. A obten\u00e7\u00e3o, mediante fraude, de financiamento em institui\u00e7\u00e3o financeira para a aquisi\u00e7\u00e3o de uma motocicleta configura o crime do art. 19 da Lei n\u00ba 7.492\/1986.<\/p>\n\n\n\n A alternativa C est\u00e1 incorreta. S\u00e3o penalmente respons\u00e1veis, nos termos da Lei 7.492\/86, o controlador e os administradores de institui\u00e7\u00e3o financeira, assim considerados os diretores, gerentes (art. 25). No ordenamento jur\u00eddico p\u00e1trio, as pessoas jur\u00eddicas s\u00f3 podem ser responsabilizadas por crimes ambientais (Lei 9.605\/1998).<\/p>\n\n\n\n A alternativa D est\u00e1 incorreta. Os crimes contra o Sistema Financeiro Nacional s\u00e3o de compet\u00eancia da Justi\u00e7a Federal, conforme art. 26 da Lei 7.492\/1986.<\/p>\n\n\n\n A alternativa E est\u00e1 incorreta. O art. 4\u00ba da Lei n\u00ba 7.492\/86 prev\u00ea os crimes de gest\u00e3o fraudulenta e de gest\u00e3o temer\u00e1ria. Segundo a doutrina, cuida-se de crime pr\u00f3prio, uma vez que s\u00f3 pode ser praticado pelas pessoas indicadas no art. 25 da Lei n\u00ba 7.492\/86. Entretanto, mesmo se tratando de crime pr\u00f3prio, n\u00e3o h\u00e1 impeditivo para que outras pessoas pratiquem essa infra\u00e7\u00e3o. Nesse sentido, segue o entendimento do STJ: \u00c9 poss\u00edvel imputar \u00e0quele que emitiu parecer opinativo favor\u00e1vel \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de determinado investimento a participa\u00e7\u00e3o em crime de gest\u00e3o temer\u00e1ria, desde que demonstrado o v\u00ednculo subjetivo entre o agente e o fato delituoso (STJ. 6\u00aa Turma. RHC 18.667-DF, Rel. Min. Og Fernandes, julgado em 9\/10\/2012) (\u2026) O delito de gest\u00e3o fraudulenta, capitulado no art. 4\u00ba da Lei 7.492\/86, muito embora seja crime pr\u00f3prio, n\u00e3o impede que um terceiro, estranho \u00e0 administra\u00e7\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o financeira, venha a ter participa\u00e7\u00e3o no delito, desde que ancorado no art. 29 do C\u00f3digo Penal (\u2026) STJ. 5\u00aa Turma. HC 292.979\/DF, Rel. Min. Felix Fischer, julgado em 28\/04\/2015. O delito de gest\u00e3o fraudulenta de institui\u00e7\u00e3o financeira classifica-se como crime pr\u00f3prio, exigindo-se do sujeito ativo a condi\u00e7\u00e3o especial constante no artigo 25 da Lei n\u00ba 7.492\/86 (controladores, administradores, diretores, gerentes e equiparados). Todavia, tal situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o impede que, mediante a norma de extens\u00e3o prevista no artigo 29 do C\u00f3digo Penal, a condi\u00e7\u00e3o especial do gestor da institui\u00e7\u00e3o financeira se comunique a terceiros estranhos a ela, desde que tal circunst\u00e2ncia de car\u00e1ter pessoal, por ser elementar do tipo (artigo 30 do CP), seja conhecida dos demais comparsas estranhos \u00e0 diretoria. STJ. 6\u00aa Turma. AgRg no AREsp 1.061.456\/RS, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 21\/11\/2017.<\/p>\n\n\n\n QUEST\u00c3O 24. A respeito do crime de evas\u00e3o de divisas previsto no Art. 22 e par\u00e1grafo \u00fanico da Lei no 7.492\/1986, considerando a jurisprud\u00eancia dos Tribunais Superiores, \u00e9 correto afirmar que:<\/strong><\/p>\n\n\n\n a) a entrega de moeda estrangeira no exterior em contrapartida a pr\u00e9vio pagamento de reais no Brasil n\u00e3o tipifica o crime de evas\u00e3o de divisas, diante da aus\u00eancia de sa\u00edda f\u00edsica da moeda do territ\u00f3rio nacional;<\/strong><\/p>\n\n\n\n b) a manuten\u00e7\u00e3o no exterior de im\u00f3veis e ve\u00edculos n\u00e3o declarados \u00e0 Receita Federal e ao Banco Central n\u00e3o tipifica o crime de evas\u00e3o de divisas;<\/strong><\/p>\n\n\n\n c) as tr\u00eas modalidades do crime exigem o elemento subjetivo pr\u00f3prio \u201ccom o fim de promover evas\u00e3o de divisas do Pa\u00eds\u201d;<\/strong><\/p>\n\n\n\n d) o ingresso irregular de divisas no territ\u00f3rio nacional, se resultante de opera\u00e7\u00e3o de c\u00e2mbio n\u00e3o autorizada, tipifica o crime de evas\u00e3o de divisas;<\/strong><\/p>\n\n\n\n e) a exporta\u00e7\u00e3o de mercadorias sem a respectiva liquida\u00e7\u00e3o do contrato de c\u00e2mbio \u00e9 suficiente para tipificar o crime de evas\u00e3o de divisas.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n A alternativa correta \u00e9 a letra B.<\/strong> O crime de evas\u00e3o de divisas, previsto no art. 22 da Lei n.\u00ba 7.492\/86, pressup\u00f5e a remessa de disponibilidades cambiais para o exterior(\u2026) (Recurso Especial \u2013 REsp \u2013 n\u00ba 898.554\/RS, Rel. Ministra LAURITA VAZ, QUINTA TURMA, julgado em 22\/06\/2010, DJe 02\/08\/2010). Segundo a doutrina \u201cDeve-se incluir no conceito de dep\u00f3sito qualquer tipo de investimento no exterior aplicado no sistema financeiro, tais como, a\u00e7\u00f5es, fundos ou cotas de fundos de investimentos (incluindo previd\u00eancia privada), haja vista o escopo da norma em tutelar o controle das divisas situadas no exterior, abrangendo os respectivos dep\u00f3sitos oriundos de quaisquer tipos de aplica\u00e7\u00f5es financeiras, com base na hermen\u00eautica da interpreta\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica e teleol\u00f3gica.\u201d (NUNES, Leandro Bastos. Evas\u00e3o de Divisas. 2\u00aa ed., Salvador: Juspodivm, 2017, p. 141-142). Assim sendo, a mera manuten\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis e ve\u00edculos n\u00e3o declarados \u00e0 Receita Federal n\u00e3o tipifica o crime de evas\u00e3o de divisas.<\/p>\n\n\n\n A alternativa A est\u00e1 incorreta. A aus\u00eancia de sa\u00edda f\u00edsica da moeda do territ\u00f3rio nacional n\u00e3o impede a tipifica\u00e7\u00e3o do crime de evas\u00e3o de divisas. \u201cO d\u00f3lar-cabo se caracteriza por uma opera\u00e7\u00e3o de c\u00e2mbio informal, na qual a parte entrega valores ao \u2018doleiro\u2019 no Brasil e recebe o correspondente em outro pa\u00eds. (STF. 2\u00aa Turma. HC 157.604\/RJ, Rel. Min. Gilmar Mendes, julgado em 4\/9\/2018). O d\u00f3lar-cabo configura o crime de evas\u00e3o de divisas (art. 22, par\u00e1grafo \u00fanico, 1\u00aa parte, da Lei n\u00ba 7.492\/86).<\/p>\n\n\n\n A alternativa C est\u00e1 incorreta. Apenas a modalidade descrita no caput do art. 22 exige o elemento subjetivo espec\u00edfico. As modalidades equiparadas descritas no par\u00e1grafo \u00fanico n\u00e3o exigem tal elemento.<\/p>\n\n\n\n A alternativa D est\u00e1 incorreta. Segundo o STF, a pr\u00e1tica do d\u00f3lar-cabo invertido n\u00e3o configura o delito de evas\u00e3o de divisas. Nesse sentido: \u201cA opera\u00e7\u00e3o de d\u00f3lar-cabo invertido, que consistiria em efetuar opera\u00e7\u00e3o de c\u00e2mbio n\u00e3o autorizada com o fim de promover a internaliza\u00e7\u00e3o de capital estrangeiro, n\u00e3o se enquadra na evas\u00e3o de divisas, na forma do caput do art. 22. Al\u00e9m disso, n\u00e3o h\u00e1 que se cogitar de seu enquadramento no tipo do par\u00e1grafo \u00fanico do art. 22, uma vez que n\u00e3o podemos presumir que a internaliza\u00e7\u00e3o decorra de valores depositados no exterior e n\u00e3o declarados \u00e0 autoridade financeira no Brasil. (STF. 2\u00aa Turma. HC 157.604\/RJ, Rel. Min. Gilmar Mendes, julgado em 4\/9\/2018)<\/p>\n\n\n\n A alternativa E est\u00e1 incorreta, pois est\u00e1 em desconformidade com o entendimento do STJ. Veja-se: \u201cO crime de evas\u00e3o de divisas, previsto no art. 22 da Lei n.\u00ba 7.492\/86, pressup\u00f5e a remessa de disponibilidades cambiais para o exterior. 2. A conduta relativa \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o de mercadorias sem a respectiva liquida\u00e7\u00e3o do contrato de c\u00e2mbio, com o ingresso das correspondentes divisas, n\u00e3o se enquadra no fato t\u00edpico supramencionado. 3. Primeiro, o tipo penal prev\u00ea como criminosa a conduta comissiva de \u201cevadir\u201d. O Recorrente, por outro lado, arg\u00fai omiss\u00e3o quanto ao n\u00e3o ingresso das divisas no pa\u00eds. Ocorre que o artigo n\u00e3o prev\u00ea, literalmente, a forma omissiva de conduta, carecendo, portanto, de legalidade. 4. Ainda, a pretens\u00e3o recursal, de abarcar no conceito de \u201cdivisa\u201d as mercadorias exportadas, implicaria interpreta\u00e7\u00e3o extensiva, que n\u00e3o pode ser utilizada em desfavor do R\u00e9u, em respeito ao princ\u00edpio da tipicidade. (\u2026) (Recurso Especial \u2013 REsp \u2013 n\u00ba 898.554\/RS, Rel. Ministra LAURITA VAZ, QUINTA TURMA, julgado em 22\/06\/2010, DJe 02\/08\/2010)<\/p>\n\n\n\n Fique por dentro de todos os detalhes do concurso TRF5 Saiba mais: <\/strong>Concurso TRF<\/strong>5<\/a><\/p>\n\n\n\n O Estrat\u00e9gia Carreira Jur\u00eddica \u00e9 campe\u00e3o de aprova\u00e7\u00f5es nos concursos para Carreiras Jur\u00eddicas com um corpo docente qualificado e materiais completos. Conhe\u00e7a nossos cursos e garanta sua aprova\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n Cursos focados no edital do concurso<\/p>\n
Acerca dela e da interpreta\u00e7\u00e3o dada pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a, \u00e9 correto afirmar que:<\/strong><\/p>\n\n\n\n
b) a obten\u00e7\u00e3o, mediante fraude, de financiamento em institui\u00e7\u00e3o financeira para a aquisi\u00e7\u00e3o de uma motocicleta tipifica o crime de estelionato previsto no C\u00f3digo Penal, haja vista a aus\u00eancia de efetivo ou potencial abalo ao sistema financeiro;<\/strong><\/p>\n\n\n\n
e) o crime de gest\u00e3o temer\u00e1ria \u00e9 pr\u00f3prio e n\u00e3o admite o concurso de terceiros que n\u00e3o tenham poderes de administra\u00e7\u00e3o, controle e dire\u00e7\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o financeira.<\/strong><\/p>\n\n\n\n
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