{"id":123484,"date":"2025-05-26T22:14:41","date_gmt":"2025-05-27T01:14:41","guid":{"rendered":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/?p=123484"},"modified":"2025-06-03T20:13:41","modified_gmt":"2025-06-03T23:13:41","slug":"ministra-tse-vitima-racismo-evento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/ministra-tse-vitima-racismo-evento\/","title":{"rendered":"Ministra do TSE \u00e9 v\u00edtima de racismo em evento p\u00fablico"},"content":{"rendered":"\n

*Jo\u00e3o Paulo Lawall Valle \u00e9 Advogado da Uni\u00e3o (AGU) e professor de direito administrativo, financeiro e econ\u00f4mico do Estrat\u00e9gia carreira jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n

Entenda o caso<\/span><\/h2>\n\n\n\n

A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)<\/a><\/strong>, Vera L\u00facia Santana Ara\u00fajo, foi barrada na entrada de pr\u00e9dio p\u00fablico federal, em Bras\u00edlia, no dia 16 de maio de 2025, mesmo ap\u00f3s se identificar como palestrante do XXV Semin\u00e1rio \u00c9tica na Gest\u00e3o, promovido pela Comiss\u00e3o de \u00c9tica P\u00fablica da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

Vera L\u00facia era uma das palestrantes do evento e foi impedida de entrar no audit\u00f3rio do evento mesmo ap\u00f3s apresentar a carteira funcional de ministra. A sua libera\u00e7\u00e3o s\u00f3 ocorreu ap\u00f3s a ministra solicitar provid\u00eancias para resolver a situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Na abertura da sess\u00e3o plen\u00e1ria do TSE, do dia 20 de maio de 2025, a ministra Presidente da Corte Eleitoral, Ministra Carm\u00e9n L\u00facia, manifestou indigna\u00e7\u00e3o com o ocorrido. Ela disse o seguinte:<\/p>\n\n\n\n

\u201cGostaria de dar in\u00edcio tornando p\u00fablica uma ocorr\u00eancia dotada de muita gravidade e infelicidade [\u2026] Uma das integrantes desse Tribunal Superior Eleitoral foi centro de uma inaceit\u00e1vel conduta de discrimina\u00e7\u00e3o, racismo, num destratamento indigno, quando ela se apresentava atendendo um convite como palestrante do 25\u00ba semin\u00e1rio da Comiss\u00e3o de \u00c9tica da Rep\u00fablica\u201d.<\/em><\/p>\n\n\n\n

A magistrada estava confirmada como palestrante do evento e falaria\u00a0em um painel sobre preven\u00e7\u00e3o e enfrentamento do ass\u00e9dio e da discrimina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Em manifesta\u00e7\u00e3o ap\u00f3s o ocorrido, a Ministra Vera L\u00facia informou que nenhuma das atendentes sequer se disp\u00f4s a verificar os documentos.<\/p>\n\n\n\n

\u201cUma delas, inclusive, limitou-se a sugerir que eu procurasse a organiza\u00e7\u00e3o por conta pr\u00f3pria. Foi uma situa\u00e7\u00e3o profundamente humilhante. Senti-me desprezada, desrespeitada, reduzida a uma condi\u00e7\u00e3o de total indignidade. \u00c9 um tipo de tratamento que fere n\u00e3o apenas os direitos, mas a pr\u00f3pria dignidade da pessoa humana\u201d.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s o fato, o Advogado-Geral da Uni\u00e3o encaminhou solicita\u00e7\u00e3o \u00e0 Pol\u00edcia Federal para apura\u00e7\u00e3o, com a m\u00e1xima urg\u00eancia, dos fatos ocorridos e a identifica\u00e7\u00e3o dos respons\u00e1veis para a aplica\u00e7\u00e3o das penalidades previstas na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

An\u00e1lise jur\u00eddica<\/span><\/h2>\n\n\n\n

Igualdade de todos<\/span><\/h3>\n\n\n\n

Durante s\u00e9culos, o Brasil institucionalizou a desigualdade. Ergueu-se como o \u00faltimo pa\u00eds do Ocidente a abolir formalmente a escravid\u00e3o, mas foi tamb\u00e9m um dos primeiros a converter o racismo estrutural em sil\u00eancio legal, omitindo-se quanto \u00e0 inclus\u00e3o concreta da popula\u00e7\u00e3o negra na sociedade. O direito brasileiro, por muito tempo, foi cego \u2014 mas n\u00e3o \u00e0 cor da pele, e sim \u00e0 dor que ela carregava.<\/p>\n\n\n\n

A Constitui\u00e7\u00e3o de 1988<\/strong>\u00a0foi o primeiro marco jur\u00eddico de ruptura com esse sil\u00eancio<\/strong>. Ao proclamar no artigo 1\u00ba a dignidade da pessoa humana como fundamento da Rep\u00fablica, e ao enunciar, no artigo 5\u00ba, a igualdade de todos perante a lei \u201csem distin\u00e7\u00e3o de qualquer natureza\u201d, a Carta Magna rompeu simbolicamente com a tradi\u00e7\u00e3o excludente. Contudo, o s\u00edmbolo por si s\u00f3 n\u00e3o basta: era preciso normatizar, punir e, sobretudo, educar.<\/p>\n\n\n\n

\"Ministra\"<\/figure>
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Nesse sentido, o ordenamento brasileiro avan\u00e7ou com a criminaliza\u00e7\u00e3o do racismo como crime inafian\u00e7\u00e1vel e imprescrit\u00edvel<\/em><\/strong><\/em><\/strong>, nos termos do inciso XLII do art. 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n

A Lei n\u00ba 7.716\/1989 deu concretude a esse mandamento constitucional, definindo os crimes resultantes de preconceito de ra\u00e7a ou cor, e sendo posteriormente ampliada para abarcar discrimina\u00e7\u00f5es religiosas, \u00e9tnicas e nacionais<\/strong>. Essa legisla\u00e7\u00e3o, por seu rigor, tem valor paradigm\u00e1tico: o Brasil n\u00e3o apenas reconhece o racismo como crime, mas o posiciona como uma das mais graves formas de viola\u00e7\u00e3o \u00e0 ordem constitucional e \u00e0 humanidade.<\/p>\n\n\n\n

Mais recentemente, o Supremo Tribunal Federal<\/strong>\u00a0protagonizou decis\u00f5es emblem\u00e1ticas, como a equipara\u00e7\u00e3o da homotransfobia ao crime de racismo (ADO 26 e MI 4733), reconhecendo que o preconceito, qualquer que seja sua roupagem, nega a pr\u00f3pria ess\u00eancia da dignidade humana.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Em outra frente, a Lei n\u00ba 12.288\/2010<\/strong>, que institui o Estatuto da Igualdade Racial<\/strong>, buscou consolidar pol\u00edticas p\u00fablicas de promo\u00e7\u00e3o da equidade. Isso representou um passo importante rumo \u00e0 repara\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica.<\/p>\n\n\n\n

Racismo<\/span><\/h3>\n\n\n\n

O racismo<\/strong>\u00a0\u00e9 um crime que atinge coletivamente<\/strong>\u00a0um grupo ou uma coletividade de pessoas, com base na ra\u00e7a, cor, etnia, religi\u00e3o ou proced\u00eancia nacional<\/strong>. Ele se manifesta quando algu\u00e9m nega direitos, exclui ou inferioriza um grupo inteiro<\/strong>, por causa dessas caracter\u00edsticas.<\/p>\n\n\n\n

Assim, s\u00e3o exemplos de pr\u00e1ticas racistas:<\/p>\n\n\n\n