Este material visa a auxili\u00e1-los na aferi\u00e7\u00e3o das notas, elabora\u00e7\u00e3o de eventuais recursos, verifica\u00e7\u00e3o das chances de avan\u00e7o para fase discursiva, bem como na revis\u00e3o do conte\u00fado cobrado no certame.<\/p>\n\n\n\n
Desde j\u00e1, destacamos que nosso time de professores identificou 2 quest\u00f5es pass\u00edveis de recurso e\/ou que deve ser anulada, por apresentar duas alternativas corretas, como veremos adiante. No tipo de prova comentado, trata-se das quest\u00f5es 18 e 67.<\/p>\n\n\n\n
De modo complementar, elaboramos tamb\u00e9m o Ranking do PC-CE<\/strong> em que nossos alunos e seguidores poder\u00e3o inserir suas respostas \u00e0 prova, e, ao final, aferir sua nota, de acordo com o gabarito elaborado por nossos professores. Atrav\u00e9s do ranking, tamb\u00e9m poderemos estimar a nota de corte da 1\u00ba fase. Essa ferramenta \u00e9 gratuita e, para participar, basta clicar no link abaixo:<\/p>\n\n\n\n Ranking PC CE Delegado<\/a><\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, montamos um caderno para nossos seguidores, alunos ou n\u00e3o, verem os coment\u00e1rios e comentar as quest\u00f5es da prova:<\/p>\n\n\n\n Caderno de prova para seguidores<\/a><\/p>\n\n\n\n Por fim, comentaremos a prova, as quest\u00f5es mais pol\u00eamicas, as possibilidades de recurso, bem como a estimativa da nota de corte no TERM\u00d4METRO P\u00d3S-PROVA<\/strong>, no nosso canal do Youtube. Inscreva-se e ative as notifica\u00e7\u00f5es!<\/p>\n\n\n\n Estrat\u00e9gia Carreira Jur\u00eddica – YouTube<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n Esperamos que gostem do material e de todos os novos projetos que preparamos para que avancem rumo \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Contem sempre conosco.<\/p>\n\n\n\n Yasmin Ushara,<\/p>\n\n\n\n Coordena\u00e7\u00e3o de Rodadas do Estrat\u00e9gia Carreiras Jur\u00eddicas.<\/p>\n\n\n\n Confira a prova comentada de todas as disciplinas<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n QUEST\u00c3O <\/strong>58. A respeito de abordagens epistemol\u00f3gicas que embasam as teorias abolicionistas da criminologia, julgue os itens a seguir:<\/strong><\/p>\n\n\n\n I. Louk Hulsman, sob uma perspectiva fenomenol\u00f3gica recusou a ideia de crime como uma categoria ontol\u00f3gica, sustentou que o sistema penal cria realidades artificiais por meio de linguagens excludentes e processos simb\u00f3licos de rotula\u00e7\u00e3o, e prop\u00f4s sua substitui\u00e7\u00e3o por pr\u00e1ticas de comunica\u00e7\u00e3o e di\u00e1logo entre infratores e v\u00edtimas, com vistas a uma solu\u00e7\u00e3o consensual e efetiva para os conflitos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n II. Thomas Mathiesen adotou uma abordagem marxista do abolicionismo, tendo reconhecido o sistema penal como um instrumento funcional \u00e0 ordem capitalista, voltado a conten\u00e7\u00e3o d a s classes subordinadas e \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de domina\u00e7\u00e3o, raz\u00e3o pela qual defendeu a redu\u00e7\u00e3o da necessidade do sistema penal por meio da ado\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas sociais para a diminui\u00e7\u00e3o do desemprego e da pobreza e pela descriminaliza\u00e7\u00e3o das drogas.<\/strong><\/p>\n\n\n\n III. Por meio de uma abordagem fenomenol\u00f3gica-historicista. Nils Christie estabeleceu u m a cr\u00edtica ocidental contempor\u00e2neo, com base na ideia de que ele expropria das partes o processo de resolu\u00e7\u00e3o do conflito, e defendeu uma justi\u00e7a participativa e comunit\u00e1ria para a pacifica\u00e7\u00e3o social do conflito.<\/strong><\/p>\n\n\n\n IV. No abolicionismo penal, um dos movimentos pol\u00edtica criminal, sustenta-se a cr\u00edtica de que o sistema penal n\u00e3o apenas falha em sua fun\u00e7\u00e3o declarada, mas tamb\u00e9m produz sofrimento institucionalizado, sendo incompat\u00edvel com os ideais de justi\u00e7a, dignidade e democracia substantiva.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Assinale a op\u00e7\u00e3o correta.<\/strong><\/p>\n\n\n\n a) Apenas os itens I, II e III est\u00e3o certos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n b) Apenas os itens I, II e IV est\u00e3o certos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n c) Apenas os itens I, III e IV est\u00e3o certos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n d) Apenas os itens II, III e IV est\u00e3o certos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n e) Todos os itens est\u00e3o certos<\/strong><\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n A alternativa correta \u00e9 a letra E. <\/strong>A quest\u00e3o abordou o tema das teorias abolicionistas da criminologia.<\/p>\n\n\n\n A assertiva I est\u00e1 correta, pois vai ao encontro do pensamento de Louk Hulsman. Louk Hulsman defende a supress\u00e3o universal do direito penal, bem como a aboli\u00e7\u00e3o institucional \u201co movimento social que deseja se livrar da justi\u00e7a criminal da mesma forma que, no passado, as pessoas quiseram se livrar da escravid\u00e3o e, hoje em dia, querem se livrar de pr\u00e1ticas que consideram discriminat\u00f3rias. Ela abrange as mudan\u00e7as pessoais na percep\u00e7\u00e3o, atitude e comportamento daqueles que se empenham nas transforma\u00e7\u00f5es do sistema penal. A aboli\u00e7\u00e3o acad\u00eamica, por sua vez, \u00e9 parte da quest\u00e3o de como abordar o fen\u00f4meno do crime e da justi\u00e7a criminal em um contexto acad\u00eamico. Seria \u201ca aboli\u00e7\u00e3o da linguagem pr\u00e9via sobre justi\u00e7a criminal e a substitui\u00e7\u00e3o desta linguagem por uma outra, que permita submeter a justi\u00e7a criminal a uma hip\u00f3tese cr\u00edtica, que desafie a sua naturalidade e necessidade\u201d. Recusa-se os discursos dominantes sobre esses conceitos por sua falta de independ\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s pr\u00e1ticas sociais existentes e na medida em que sustentam a falsa ideia de uma justi\u00e7a criminal natural e necess\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n A assertiva II est\u00e1 correta. Aponta a fal\u00eancia do sistema prisional. Mathiesen \u00e9, juntamente com Nils Christie e Louk Hulsman, um dos maiores representantes do movimento abolicionista carcer\u00e1rio. Escreve em Noruegu\u00eas e Ingl\u00eas, tendo muitas de suas obras traduzidas para outros idiomas, como Sueco, Alem\u00e3o, Italiano e Espanhol. Tem se dedicado \u00e0 criminologia radical, tratando sobre a pris\u00e3o, pol\u00edtica criminal, m\u00eddia e sistemas de vigil\u00e2ncia surgidos com a moderniza\u00e7\u00e3o. Mathiesen defende em suas obras a aboli\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o por ser completamente ineficaz para a consecu\u00e7\u00e3o dos fins a que supostamente se prop\u00f5e. Em sua obra Prison on Trial, demonstra a fal\u00eancia dos principais fundamentos justificadores da pris\u00e3o. O soci\u00f3logo aponta que n\u00e3o se produz os efeitos desejados de preven\u00e7\u00e3o individual e tampouco de preven\u00e7\u00e3o geral, bem como n\u00e3o se atinge a justi\u00e7a por meio da pris\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n A assertiva III est\u00e1 correta. Nils Christie adota esse pensamento. Christie critica vigorosamente o sistema por sua burocratiza\u00e7\u00e3o excessiva e pela judicializa\u00e7\u00e3o dos conflitos, processos que, segundo ele, perpetuam sistemas de desigualdade social e marginalizam as comunidades mais vulner\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n A assertiva IV est\u00e1 correta. O abolicionismo penal trata-se de um novo meio de vida que se prop\u00f5e a pensar uma diferente forma de an\u00e1lise do Direito Penal e do pr\u00f3prio car\u00e1ter punitivo do Estado, questionando o verdadeiro significado das puni\u00e7\u00f5es e das institui\u00e7\u00f5es, com o objetivo de construir outras formas de liberdade e justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n QUEST\u00c3O <\/strong>59. Acerca das teorias sociol\u00f3gicas do crime, julgue os itens que se seguem.<\/strong><\/p>\n\n\n\n I. A teoria da desorganiza\u00e7\u00e3o social, defendida por Robert Park e Ernest Burguess, atribui o incremento da criminalidade nas grandes cidades \u00e0 debilidade do controle social informal, \u00e0 desordem e \u00e0 falta integra\u00e7\u00e3o e sentimento solidariedade entre seus membros.<\/strong><\/p>\n\n\n\n II. A teoria da anomia, proposta por Robert King Merton, pressup\u00f5e que o comportamento criminoso \u00e9 resultado da aus\u00eancia de normas sociais e morais em contextos de desorganiza\u00e7\u00e3o cultural, sem considerar a estrutura de oportunidades leg\u00edtimas e a tens\u00e3o os meios institucionalizados e fins culturais.<\/strong><\/p>\n\n\n\n III. A teoria da rotula\u00e7\u00e3o social (labelling approach), sustentada por Howard Be cker e Edwin Lemert , desloca o foco do ato desviante para a rea\u00e7\u00e3o social, compreendendo o desvio como resultado de um processo interacional que estigmatiza o indiv\u00edduo, potencializando o desvio secund\u00e1rio.<\/strong><\/p>\n\n\n\n IV. A teoria das janelas quebradas, defendida por Wilson e Kelling, parte do pressuposto de que a toler\u00e2ncia a pequenos sinais de desordem e incivilidade em espa\u00e7os urbanos favorece o aumento da criminalidade, legitimando pr\u00e1ticas de controle imediato e repressivo.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Assinale a op\u00e7\u00e3o correta<\/strong><\/p>\n\n\n\n a) Apenas os itens I, Il e III est\u00e3o certos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n b) Apenas os itens I, I l e IV est\u00e3o certos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n c) Apenas os itens I, III e IV est\u00e3o certos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n d) Apenas os itens II, Ill e IV est\u00e3o certos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n e) Todos os itens est\u00e3o certos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n A alternativa correta \u00e9 a letra C. <\/strong>A quest\u00e3o abordou o tema das teorias sociol\u00f3gicas do crime.<\/p>\n\n\n\n A assertiva I est\u00e1 correta, eis que a Escola de Chicago (teoria da desorganiza\u00e7\u00e3o social) foi o ber\u00e7o da sociologia americana nos anos 30, tendo como objeto de estudo a cidade como ente vivo, capaz de influenciar as condutas criminosas. Tem como precursor Robert Park. \u201cExplica\u00e7\u00e3o ecol\u00f3gica do crime\u201d: metodologia de coloca\u00e7\u00e3o dos resultados da criminalidade sobre o mapa da cidade, pois \u00e9 a cidade o ponto de partida da estrutura ecol\u00f3gica onde ocorre o crime. Em fun\u00e7\u00e3o do crescimento desordenado da cidade de Chicago, que se expandiu do centro para a periferia, in\u00fameros e graves problemas sociais, econ\u00f4micos, culturais, etc, criaram ambiente favor\u00e1vel \u00e0 instala\u00e7\u00e3o da criminalidade, ainda mais pela aus\u00eancia de mecanismos de controle social.<\/p>\n\n\n\n A assertiva II est\u00e1 incorreta, pois a teoria da anomia, como proposta por Robert King Merton, n\u00e3o apenas considera a aus\u00eancia de normas sociais e morais em contextos de desorganiza\u00e7\u00e3o cultural, mas tamb\u00e9m a estrutura de oportunidades leg\u00edtimas e a tens\u00e3o entre meios institucionalizados e fins culturais.<\/p>\n\n\n\n A assertiva III est\u00e1 correta, pois para a teoria do labelling approach, a criminalidade n\u00e3o \u00e9 uma qualidade da conduta humana, mas a consequ\u00eancia de um processo em que se atribui tal \u201cqualidade\u201d (estigmatiza\u00e7\u00e3o). H. Becker sustentava que o desvio n\u00e3o est\u00e1 no ato cometido, tampouco naquele que o comete, mas que o desvio \u00e9 a consequ\u00eancia vis\u00edvel da rea\u00e7\u00e3o social a um dado comportamento.<\/p>\n\n\n\n Assertiva IV \u00e9 verdadeira, pois a teoria das janelas quebradas apresenta rela\u00e7\u00e3o entre a impunidade (ou puni\u00e7\u00e3o insuficiente) e o crescimento da delinqu\u00eancia. A toler\u00e2ncia de delitos menores (aplicando, por exemplo, medidas alternativas ao inv\u00e9s de pena), acaba por estimular os criminosos a praticarem delitos cada vez mais graves e violentos.<\/p>\n\n\n\n QUEST\u00c3O <\/strong>60. Em sua cr\u00edtica ao modelo carcer\u00e1rio das sociedades capitalistas contempor\u00e2neas, (Alessandro Baratta analisou os efeitos do encarceramento, tendo distinguido duas dimens\u00f5es centrais: a perda de contato com os valores sociais do mundo externo (descultura\u00e7\u00e3o), e a prisionaliza\u00e7\u00e3o, (acultura\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria). Consoante essa an\u00e1lise,<\/strong><\/p>\n\n\n\n a) a experi\u00eancia carcer\u00e1ria constitui mecanismo de controle social formal cuja fun\u00e7\u00e3o \u00e9, em grande parte, reprodutora da exclus\u00e3o, promovendo o afastamento do preso dos valores sociais convencionais e facilitando sua adapta\u00e7\u00e3o \u00e0 l\u00f3gica carcer\u00e1ria.<\/strong><\/p>\n\n\n\n b) o modelo prisional contempor\u00e2neo, ao evitar a interfer\u00eancia de lideran\u00e7as internas, assegura a fun\u00e7\u00e3o educativa do encarceramento e desestimula a forma\u00e7\u00e3o de identidades criminais ou conformistas.<\/strong><\/p>\n\n\n\n c) acultura\u00e7\u00e3o prisional representa um mecanismo de resist\u00eancia do preso em face da repress\u00e3o estatal, sendo express\u00e3o aut\u00eantica de autonomia pol\u00edtica e reabilita\u00e7\u00e3o moral.<\/strong><\/p>\n\n\n\n d) o c\u00e1rcere, embora cause certo abalo ps\u00edquico inicial, cumpre efetivamente a fun\u00e7\u00e3o de ressocializa\u00e7\u00e3o, ao proporcionar autorreflex\u00e3o e ruptura com valores antissociais, desde que mantido o isolamento do preso.<\/strong><\/p>\n\n\n\n e) a pris\u00e3o produz um processo de ressocializa\u00e7\u00e3o espont\u00e2nea em que o preso recupera o senso de responsabilidade social a o assumir, dentro do pres\u00eddio, fun\u00e7\u00f5es disciplinares reconhecidas pela administra\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n A alternativa correta \u00e9 a letra A. <\/strong>A quest\u00e3o abordou o tema os efeitos do encarceramento.<\/p>\n\n\n\n A alternativa A est\u00e1 correta, eis que descreve o pensamento do autor citado na quest\u00e3o, Alessandro Baratta, fil\u00f3sofo, soci\u00f3logo e jurista italiano de grande influ\u00eancia nas d\u00e9cadas de 1970 a 1990 nos campos da filosofia do direito e sociologia jur\u00eddica, contribuindo principalmente com cr\u00edticas ao sistema penal e \u00e0 criminologia tradicional. \u00c9 considerado um dos precursores da corrente da criminologia cr\u00edtica, al\u00e9m de ter impulsionado a teoria abolicionista e o garantismo penal \u2013 direito penal m\u00ednimo. A criminologia cr\u00edtica prop\u00f5e altera\u00e7\u00e3o do foco no processo de criminaliza\u00e7\u00e3o do autor para as condi\u00e7\u00f5es objetivas, estruturais e funcionais da pr\u00f3pria sociedade. Coloca como verdadeira conduta criminosa a disfuncionalidade das estruturas sociais, as condutas das minorias privilegiadas e dominadoras em detrimento dos dominados. Em consequ\u00eancia, defende uma pol\u00edtica criminal alternativa, com garantias jur\u00eddicas e respeito aos direitos humanos, no qual consiste em uma ampla pol\u00edtica de descriminaliza\u00e7\u00e3o e, a longo prazo, a supera\u00e7\u00e3o do c\u00e1rcere e do direito penal.<\/p>\n\n\n\n A alternativa B est\u00e1 incorreta, eis que o sistema prisional vigente n\u00e3o assegura a fun\u00e7\u00e3o educativa do encarceramento e, ainda, estimula a forma\u00e7\u00e3o de identidades criminais ou conformistas.<\/p>\n\n\n\n A alternativa C est\u00e1 errada, pois n\u00e3o h\u00e1 que se falar em reabilita\u00e7\u00e3o moral dos presos dentro do sistema penal, muito pelo contr\u00e1rio, o que se verifica \u00e9 grande n\u00famero de reincid\u00eancia criminal.<\/p>\n\n\n\n A alternativa D est\u00e1 incorreta, pois o c\u00e1rcere n\u00e3o cumpre a fun\u00e7\u00e3o de ressocializa\u00e7\u00e3o, pois n\u00e3o proporciona, por diversas raz\u00f5es sociais e pol\u00edticas, condi\u00e7\u00f5es de o egresso se ressocializar em sociedade.<\/p>\n\n\n\n A alternativa E est\u00e1 incorreta, pois a pris\u00e3o n\u00e3o produz ressocializa\u00e7\u00e3o espont\u00e2nea, uma vez que o preso n\u00e3o recupera o senso de responsabilidade social a o assumir. Na verdade, \u00e9 o inverso, vemos nos pres\u00eddios uma \u201cfaculdade da criminalidade\u201d.<\/p>\n\n\n\n QUEST\u00c3O <\/strong>61. No que diz respeito ao controle social, objeto de estudo da criminologia, julgue os itens seguintes.<\/strong><\/p>\n\n\n\n I. O controle social informal \u00e9 exercido pela sociedade civil, mediante a difus\u00e3o de regras sociais que s\u00e3o internalizadas na sociedade, para promover a educa\u00e7\u00e3o do indiv\u00edduo no contexto social.<\/strong><\/p>\n\n\n\n II. Diversos \u00f3rg\u00e3os s\u00e3o respons\u00e1veis pelo controle social formal, por exemplo, a pol\u00edcia judici\u00e1ria, o Minist\u00e9rio P\u00fablico e o Poder Judici\u00e1rio, e tal controle se subdivide em tr\u00eas sele\u00e7\u00f5es, enquadrando-se a atua\u00e7\u00e3o da pol\u00edcia na denominada primeira sele\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n III. Denomina-se segunda sele\u00e7\u00e3o a classifica\u00e7\u00e3o que corresponde ao andamento do processo judicial criminal, no qual podem ocorrer a condena\u00e7\u00e3o do autor pelo fato criminoso e a aplica\u00e7\u00e3o da respectiva pena cab\u00edvel.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Assinale a op\u00e7\u00e3o correta.<\/strong><\/p>\n\n\n\n a) Apenas o item II est\u00e1 certo.<\/strong><\/p>\n\n\n\n b) Apenas o item III est\u00e1 certo.<\/strong><\/p>\n\n\n\n c) Apenas os itens I e II est\u00e3o certos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n d) Apenas os itens I e III est\u00e3o certos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n e) Todos os itens est\u00e3o certos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n A alternativa correta \u00e9 a letra C. <\/strong>A quest\u00e3o abordou o tema Controle Social Formal.<\/p>\n\n\n\n A assertiva I est\u00e1 correta, pois descreve perfeitamente o controle social informal, formado pela sociedade civil.<\/p>\n\n\n\n A assertiva II est\u00e1 correta, pois descreve perfeitamente o controle social formal, formado pelos \u00f3rg\u00e3os estatais.<\/p>\n\n\n\n A assertiva III est\u00e1 incorreta, pois o Poder Judici\u00e1rio faz parte da 3\u00aa Sele\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n QUEST\u00c3O 62. Durante uma opera\u00e7\u00e3o policial em uma comunidade perif\u00e9rica, agentes da pol\u00edcia civil efetuaram pris\u00f5es em flagrante de 15 jovens por tr\u00e1fico de drogas. Ap\u00f3s a lavratura dos autos de pris\u00e3o, a autoridade policial representou pela pris\u00e3o preventiva da maioria dos conduzidos. O Minist\u00e9rio P\u00fablico, ao analisar os autos, ofereceu den\u00fancia apenas contra cinco dos quinze presos, sob o argumento de insufici\u00eancia probat\u00f3ria em rela\u00e7\u00e3o aos demais. O juiz, ao receber a den\u00fancia, proferiu senten\u00e7a condenat\u00f3ria contra tr\u00eas dos acusados e absolveu os outros dois por aus\u00eancia de provas. A partir dessa situa\u00e7\u00e3o hipot\u00e9tica, assinale a op\u00e7\u00e3o correta em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o do conceito de controle social formal conforme a doutrina criminol\u00f3gica.<\/strong><\/p>\n\n\n\n a) o julgamento e a condena\u00e7\u00e3o dos jovens pelo Poder Judici\u00e1rio refletem a segunda sele\u00e7\u00e3o, pois \u00e9 nesse momento que ocorre a triagem processual efetiva do sistema de justi\u00e7a criminal.<\/strong><\/p>\n\n\n\n b) O controle social formal atua de maneira indiferenciada, sem filtros ou sele\u00e7\u00f5es, sendo a lei penal aplicada igualmente a todos os envolvidos e m fato criminoso.<\/strong><\/p>\n\n\n\n c) A decis\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico de denunciar apenas parte dos investigados caracteriza a primeira sele\u00e7\u00e3o, haja vista a escolha de quem deveria responder judicialmente.<\/strong><\/p>\n\n\n\n d) A atua\u00e7\u00e3o da pol\u00edcia civil representa a primeira sele\u00e7\u00e3o do sistema penal.<\/strong><\/p>\n\n\n\n e) A representa\u00e7\u00e3o da autoridade policial pela pris\u00e3o preventiva corresponde \u00e0 segunda sele\u00e7\u00e3o do sistema penal.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n A alternativa correta \u00e9 a letra D. <\/strong>A quest\u00e3o abordou o tema Controle Social Formal.<\/p>\n\n\n\n A alternativa D est\u00e1 correta, pois a atua\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Civil realmente faz parte da 1\u00aa Sele\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n A alternativa A est\u00e1 incorreta, pois o Poder Judici\u00e1rio faz parte da 3\u00aa sele\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n A alternativa B est\u00e1 incorreta, pois o controle social formal atua, infelizmente, de maneira diferente, isto \u00e9, depende de v\u00e1rias condi\u00e7\u00f5es particulares do criminoso.<\/p>\n\n\n\n A alternativa C est\u00e1 incorreta, pois a atua\u00e7\u00e3o do MP faz parte da 2\u00aa Sele\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n A alternativa E est\u00e1 incorreta, pois a atua\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Civil faz parte da 1\u00aa Sele\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n QUEST\u00c3O 63. A respeito da concep\u00e7\u00e3o do delinquente como objeto da criminologia, segundo diferentes escolas criminol\u00f3gicas, assinale a op\u00e7\u00e3o correta.<\/strong><\/p>\n\n\n\n a) A escola correcionalista rompe com o determinismo positivista ao considerar o criminoso um infrator ocasional, que deve ser punido exemplarmente para fins de preven\u00e7\u00e3o geral.<\/strong><\/p>\n\n\n\n b) De acordo com a escola correcionalista, o criminoso \u00e9 um indiv\u00edduo que necessita de corre\u00e7\u00e3o e a pena tem fun\u00e7\u00e3o terap\u00eautica.<\/strong><\/p>\n\n\n\n c) Segundo a escola cl\u00e1ssica, o delinquente \u00e9 um ser patol\u00f3gico, biologicamente determinado a o crime, e a pena deve ser terap\u00eautica, com vistas \u00e0 reabilita\u00e7\u00e3o moral do criminoso.<\/strong><\/p>\n\n\n\n d) Segundo a vis\u00e3o correcionalista, o criminoso deve neutralizado, pois representa um perigo irrevers\u00edvel \u00e0 ordem social, sendo a pena dotada de natureza meramente retributiva.<\/strong><\/p>\n\n\n\n e) De acordo com a escola positivista, o criminoso \u00e9 um ser racional, moralmente respons\u00e1vel por suas escolhas, e a san\u00e7\u00e3o tem fun\u00e7\u00e3o retributiva.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n A alternativa correta \u00e9 a letra B. <\/strong>A quest\u00e3o abordou o conceito do delinquente segundo as variadas escolas da criminologia.<\/p>\n\n\n\n A alternativa A est\u00e1 incorreta, pois trata do conceito de criminoso da escola cl\u00e1ssica.<\/p>\n\n\n\n A alternativa B est\u00e1 correta, pois descreve corretamente o conceito de criminoso para a escola correcionalista, o criminoso \u00e9 um indiv\u00edduo que necessita de corre\u00e7\u00e3o e a pena tem fun\u00e7\u00e3o terap\u00eautica.<\/p>\n\n\n\n A alternativa C est\u00e1 incorreta, pois trata do conceito de criminoso trazido pela escola positivista.<\/p>\n\n\n\n A alternativa D est\u00e1 incorreta, pois a pena para a escola correcionalista tem fun\u00e7\u00e3o terap\u00eautica e n\u00e3o retributiva.<\/p>\n\n\n\n A alternativa E est\u00e1 incorreta, porque segundo a escola positivista o criminoso \u00e9 um ser at\u00e1vico, um selvagem que \u00e9 biologicamente voltado ao cometimento do crime e n\u00e3o tem livre-arb\u00edtrio.<\/p>\n\n\n\n QUEST\u00c3O 64. O conceito de delito n\u00e3o \u00e9 exatamente o mesmo para o direito penal e para a criminologia. No direito penal, delito \u00e9 a a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o t\u00edpica, ilicita e culp\u00e1vel. Na criminologia, no entanto, como o crime deve ser encarado como um fen\u00f4meno comunit\u00e1rio e como um problema social, tal conceitua\u00e7\u00e3o \u00e9 insuficiente. Ademais, que fatores levam os homens, vivendo em sociedade, a “promover” um fato humano corriqueiro \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de crime?<\/strong><\/p>\n\n\n\n S\u00e9rgio Salom\u00e3o Shecaira. Criminologia 6.’ ed, rev. e atual S\u00e3o Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2014, p. 46 (com adapta\u00e7\u00f5es)<\/strong><\/p>\n\n\n\n Tendo como refer\u00eancia inicial as informa\u00e7\u00f5es do texto precedente, assinale a op\u00e7\u00e3o em que s\u00e3o citados elementos constitutivos do delito conforme a perspectiva da criminologia,<\/strong><\/p>\n\n\n\n a) previs\u00e3o legal expressa, adequa\u00e7\u00e3o t\u00edpica formal, resultado natural\u00edstico e aus\u00eancia de excludentes de ilicitude.<\/strong><\/p>\n\n\n\n b) gravidade abstrata do fato, potencial ofensivo presumido, san\u00e7\u00e3o penal cominada e repercuss\u00e3o midi\u00e1tica.<\/strong><\/p>\n\n\n\n c) incid\u00eancia massiva na popula\u00e7\u00e3o, incid\u00eancia aflitiva do ato praticado, persist\u00eancia espa\u00e7o-temporal do ato delituoso e consenso sobre sua etiologia e t\u00e9cnicas de interven\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n d) lesividade presumida, reprovabilidade moral, indigna\u00e7\u00e3o p\u00fablica e resposta penal proporcional ao bem jur\u00eddico violado.<\/strong><\/p>\n\n\n\n e) tipicidade, antijuridicidade e culpabilidade.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n A alternativa correta \u00e9 a letra C. <\/strong>A quest\u00e3o abordou o conceito de crime para a Criminologia, o qual n\u00e3o tem a mesma defini\u00e7\u00e3o trazida pelo direito penal, qual seja: fato t\u00edpico, il\u00edcito e culp\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n A alternativa A est\u00e1 incorreta, pois cabe do Direito Penal a previs\u00e3o legal expressa dos tipos penais.<\/p>\n\n\n\n A alternativa B est\u00e1 incorreta, pois a gravidade abstrata do fato n\u00e3o condiz com o conceito da Criminologia.<\/p>\n\n\n\n A alternativa C est\u00e1 correta, pois para criminologia, o crime deve ter incid\u00eancia massiva na popula\u00e7\u00e3o, incid\u00eancia aflitiva do ato praticado, persist\u00eancia espa\u00e7o-temporal do ato delituoso e consenso sobre etiologia e t\u00e9cnicas de interven\u00e7\u00e3o eficazes.<\/p>\n\n\n\n A alternativa D est\u00e1 incorreta, eis que lesividade presumida, reprovabilidade moral, indigna\u00e7\u00e3o p\u00fablica e resposta penal proporcional ao bem jur\u00eddico violado n\u00e3o tem nenhuma rela\u00e7\u00e3o com a criminologia.<\/p>\n\n\n\n A alternativa E est\u00e1 incorreta, pois a tipicidade, antijuridicidade e culpabilidade referem-se ao conceito anal\u00edtico de crime para o direito penal.<\/p>\n\n\n\n QUEST\u00c3O 65. Um dos expoentes da escola positivista da criminologia, Cesare Lombroso,<\/strong><\/p>\n\n\n\n a) defendia o livre-arb\u00edtrio como fundamento da imputabilidade penal.<\/strong><\/p>\n\n\n\n b) adotou o m\u00e9todo emp\u00edrico-indutivo, em suas investiga\u00e7\u00f5es, sendo essa sua principal contribui\u00e7\u00e3o para a criminologia.<\/strong><\/p>\n\n\n\n c) defendia o determinismo social, apontando fatores antropol\u00f3gicos, sociais, e f\u00edsicos como as causas do delito.<\/strong><\/p>\n\n\n\n d) classificava os delitos em legais e naturais.<\/strong><\/p>\n\n\n\n e) desenvolveu uma tipologia penal baseada nos conceitos de dolo e culpa, com foco no fato jur\u00eddico.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n A alternativa correta \u00e9 a letra B. <\/strong>A quest\u00e3o abordou o conceito da escola positivista, sob vi\u00e9s de Cesare Lombroso.<\/p>\n\n\n\n A alternativa A est\u00e1 incorreta, pois quem defendia o livre-arb\u00edtrio eram os cl\u00e1ssicos.<\/p>\n\n\n\n A alternativa B est\u00e1 correta, pois Cesare Lombroso, o principal expoente da Escola Positivista, adotou o m\u00e9todo emp\u00edrico-indutivo, em suas investiga\u00e7\u00f5es, sendo essa sua principal contribui\u00e7\u00e3o para a criminologia, pois foi a partir da\u00ed que se iniciou o per\u00edodo cient\u00edfico da criminologia.<\/p>\n\n\n\n A alternativa C est\u00e1 incorreta, porque para Lombroso os fatores ex\u00f3genos (a vida social, etc) eram apenas aspectos motivadores dos fatores end\u00f3genos, pois o criminoso nasce criminoso (determinismo biol\u00f3gico).<\/p>\n\n\n\n A alternativa D est\u00e1 incorreta, <\/strong>afirmava que o crime n\u00e3o \u00e9 uma entidade jur\u00eddica, mas sim um fen\u00f4meno biol\u00f3gico, raz\u00e3o pela qual o m\u00e9todo indutivo-experimental deveria ser o empregado.<\/p>\n\n\n\n A alternativa E est\u00e1 incorreta,pois a principal tese de Lombroso foi, sem sombra de d\u00favidas, a do criminoso AT\u00c1VICO, uma esp\u00e9cie de \u201cselvagem\u201d, degenerado, com deformidades f\u00edsicas. O homem nascia criminoso.<\/p>\n\n\n\n QUEST\u00c3O 66. A escola cl\u00e1ssica da criminologia:<\/strong><\/p>\n\n\n\n a) buscou explicar cientificamente as causas do delito, a partir do m\u00e9todo emp\u00edrico-indutivo.<\/strong><\/p>\n\n\n\n b) sustentou que a finalidade prec\u00edpua de preven\u00e7\u00e3o especial da pena \u00e9 atuar como instrumento de defesa social.<\/strong><\/p>\n\n\n\n c) fundamentou a responsabilidade penal no livre-arb\u00edtrio e na autodetermina\u00e7\u00e3o do indiv\u00edduo.<\/strong><\/p>\n\n\n\n d) representou nascimento da criminologia cient\u00edfica, a partir da publica\u00e7\u00e3o da obra Dos delitos e das penas, de Cesare Beccaria.<\/strong><\/p>\n\n\n\n e) centralizou seus estudos na figura do delinquente e fundamentou a responsabilidade penal na teoria determinista.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n A alternativa correta \u00e9 a letra C. <\/strong>A quest\u00e3o abordou o conceito da escola CL\u00c1SSICA.<\/p>\n\n\n\n A alternativa A est\u00e1 incorreta, pois esse \u00e9 o estudo da escola positivista.<\/p>\n\n\n\n A alternativa B est\u00e1 incorreta, pois quem buscou explicar cientificamente as causas do delito, a partir do m\u00e9todo emp\u00edrico-indutivo foi a escola positivista e n\u00e3o a escola cl\u00e1ssica que utilizava o m\u00e9todo dedutivo e abstrato.<\/p>\n\n\n\n A alternativa C est\u00e1 correta, eis que a escola cl\u00e1ssica, cujo principal expoente \u00e9 Cesare Beccaria, pregava o Livre-arb\u00edtrio e autodetermina\u00e7\u00e3o. \u00c9 baseada no Iluminismo e princ\u00edpios como legalidade, humanidade e dignidade; contrap\u00f5e-se \u00e0s torturas e desrespeitos aos direitos fundamentais praticados no antigo regime absolutista; a pena deve ser proporcional ao delito, certa, conhecida e justa; a pena \u00e9 uma resposta \u00e0 pr\u00e1tica do delito revelando seu cunho retribucionista; a responsabilidade penal fundamenta se no LIVRE ARB\u00cdTRIO.<\/p>\n\n\n\n A alternativa D est\u00e1 incorreta, pois foi a escola positivista que entendia que a finalidade prec\u00edpua de preven\u00e7\u00e3o especial da pena \u00e9 atuar como instrumento de defesa social. Para a escola cl\u00e1ssica, a pena tem a fun\u00e7\u00e3o retributiva do mal causado pelo criminoso.<\/p>\n\n\n\n A alternativa E est\u00e1 incorreta, pois foi a escola positivista que fundamentou a responsabilidade penal na teoria determinista.<\/p>\n\n\n\n Fique por dentro de todos os detalhes do concurso Delegado PC CE. Saiba mais: Concurso Delegado CE<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n O Estrat\u00e9gia Carreira Jur\u00eddica \u00e9 campe\u00e3o de aprova\u00e7\u00f5es nos concursos para Carreiras Jur\u00eddicas com um corpo docente qualificado e materiais completos. Conhe\u00e7a nossos cursos e garanta sua aprova\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n Cursos focados no edital do concurso<\/p>\n ![\"\"](\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/05\/26194507\/image-24.png\")
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