{"id":122964,"date":"2025-05-25T19:40:12","date_gmt":"2025-05-25T22:40:12","guid":{"rendered":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/?p=122964"},"modified":"2025-05-25T19:40:17","modified_gmt":"2025-05-25T22:40:17","slug":"juizes-202-dias-folga-no-ano","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/juizes-202-dias-folga-no-ano\/","title":{"rendered":"Ju\u00edzes poder\u00e3o ter at\u00e9 202 dias de folgas no ano"},"content":{"rendered":"\n

Ju\u00edzes brasileiros poder\u00e3o acumular at\u00e9 202 dias de folga por ano, somando f\u00e9rias, recessos e licen\u00e7as previstas em lei, gerando debates sobre produtividade e privil\u00e9gios no Judici\u00e1rio.<\/em><\/p>\n\n\n\n

* Thiago de Paula Leite \u00e9 procurador do Estado de S\u00e3o Paulo e professor de direito ambiental e agr\u00e1rio do Estrat\u00e9gia.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Resolu\u00e7\u00e3o do CJF<\/span><\/h2>\n\n\n\n

O Conselho da Justi\u00e7a Federal publicou resolu\u00e7\u00e3o que institui regras para a convoca\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de magistrados Federais para atuarem, de forma remota, em projetos de aux\u00edlio jurisdicional em outras regi\u00f5es da Justi\u00e7a Federal<\/strong> (Res 943\/25). <\/p>\n\n\n\n

O principal ponto de relev\u00e2ncia da norma \u00e9 a concess\u00e3o de dois dias de licen\u00e7a indenizat\u00f3ria por semana trabalhada, limitada a oito dias por m\u00eas, aos magistrados convocados.<\/p>\n\n\n\n

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O benef\u00edcio \u00e9 cumulativo com os direitos e vantagens do cargo de origem e tem natureza indenizat\u00f3ria \u2013 equivalendo a um aumento proporcional nas folgas mensais do juiz que participar dos projetos de aux\u00edlio.<\/strong><\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n

Mas qual o grande objetivo da medida? <\/span><\/h3>\n\n\n\n

Agilizar o julgamento de processos acumulado<\/strong>s em determinadas unidades judici\u00e1rias, com foco na melhoria da produtividade<\/strong>, conforme metas fixadas pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Durante o per\u00edodo de convoca\u00e7\u00e3o, o magistrado ter\u00e1 direito \u00e0 licen\u00e7a indenizat\u00f3ria, limitada a oito dias por m\u00eas, com base de c\u00e1lculo correspondente ao subs\u00eddio do magistrado. <\/p>\n\n\n\n

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Importante ressaltar que n\u00e3o haver\u00e1 pagamento do benef\u00edcio durante os per\u00edodos de afastamento oficial, como f\u00e9rias, recesso forense (de 20 de dezembro a 6 de janeiro), ou licen\u00e7as na origem.<\/mark><\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n

Folga para ju\u00edzes: 202 dias por ano<\/span><\/h2>\n\n\n\n

Mas como se chegou ao m\u00e1gico n\u00famero de 202 dias de folga por ano?

Vejamos.<\/p>\n\n\n\n

\"dias<\/figure>
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Considerando o limite de oito dias de licen\u00e7a indenizat\u00f3ria por m\u00eas<\/strong>, um juiz poderia somar at\u00e9 96 dias adicionais ao longo do ano. A esse total se somam os 60 dias de f\u00e9rias anuais<\/strong> previstos na Loman – Lei Org\u00e2nica da Magistratura Nacional<\/a> e o recesso forense de 18 dias (de 20 de dezembro a 6 de janeiro), o que resulta em 174 dias de afastamento remunerado em um per\u00edodo de 12 meses.<\/strong><\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n

Como se n\u00e3o bastasse, h\u00e1 ainda a possibilidade de usufruto de licen\u00e7a compensat\u00f3ria, prevista para situa\u00e7\u00f5es em que o magistrado assume a carga de trabalho de colega afastado<\/strong>, como em casos de f\u00e9rias, licen\u00e7a ou vac\u00e2ncia tempor\u00e1ria. Essa licen\u00e7a garante um dia de folga a cada tr\u00eas dias de trabalho excedente, com limite mensal de at\u00e9 dez dias.<\/p>\n\n\n\n

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Na pr\u00e1tica<\/mark><\/strong>, embora o teto te\u00f3rico de folgas mensais, considerando ambas as regras, possa alcan\u00e7ar 18 dias (8 indenizat\u00f3rios + 10 compensat\u00f3rios), esse ac\u00famulo simult\u00e2neo \u00e9 invi\u00e1vel em meses comuns, por limita\u00e7\u00e3o de dias \u00fateis. Ainda assim, em meses com 30 ou 31 dias, o total de afastamentos pode chegar a 13 a 15 dias, o que, ao longo do ano, pode elevar o n\u00famero total de dias n\u00e3o trabalhados para at\u00e9 202, desconsiderando finais de semana e eventuais plant\u00f5es.<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n

O Portal Migalhas<\/a> preparou uma arte bem interessante que demonstra como se chega aos 202 dias de folga:<\/p>\n\n\n\n

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FUNDAMENTOS PARA O NOVO BENEF\u00cdCIO DA CONVOCA\u00c7\u00c3O TEMPOR\u00c1RIA<\/strong><\/td><\/tr>
A necessidade de aprimorar a presta\u00e7\u00e3o jurisdicional, assegurando mais efici\u00eancia no julgamento de processos acumulados em determinadas unidades judici\u00e1rias, conforme o princ\u00edpio da razo\u00e1vel dura\u00e7\u00e3o do processo previsto no art. 5\u00ba, inciso LXXVIII, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/strong><\/td><\/tr>
As metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), que visam \u00e0 melhoria da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional por meio de estrat\u00e9gias que garantam mais efici\u00eancia e produtividade.<\/strong><\/td><\/tr>
A coopera\u00e7\u00e3o entre Tribunais Regionais Federais \u00e9 medida eficaz para a redu\u00e7\u00e3o de acervo processual hist\u00f3rico, ao amparo da Resolu\u00e7\u00e3o CNJ n. 350\/2020.<\/strong><\/td><\/tr>
Compet\u00eancia do Conselho da Justi\u00e7a Federal, como \u00f3rg\u00e3o central do sistema, para exercer a supervis\u00e3o administrativa da Justi\u00e7a Federal de 1\u00ba e 2\u00ba graus.<\/strong><\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

Regras e Restri\u00e7\u00f5es para a Convoca\u00e7\u00e3o de Magistrados
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A norma do CJF veda a convoca\u00e7\u00e3o de magistrados<\/mark><\/strong> que estejam respondendo a sindic\u00e2ncia ou processo administrativo disciplinar, ou que tenham sido punidos disciplinarmente.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A participa\u00e7\u00e3o dos ju\u00edzes ser\u00e1 feita de forma remota, sem afastamento das fun\u00e7\u00f5es originais. Os projetos de aux\u00edlio dever\u00e3o ser apresentados pelos Tribunais Regionais Federais e aprovados pelo colegiado do Conselho da Justi\u00e7a Federal.<\/p>\n\n\n\n

A sele\u00e7\u00e3o dos magistrados convocados ser\u00e1 feita pelo tribunal proponente, desde que estejam em pleno exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o, com produtividade regular e sem processos paralisados.<\/p>\n\n\n\n

A atua\u00e7\u00e3o externa n\u00e3o suspender\u00e1 o aux\u00edlio em raz\u00e3o de f\u00e9rias, licen\u00e7as ou compensa\u00e7\u00f5es da jurisdi\u00e7\u00e3o de origem, exceto em hip\u00f3teses excepcionais tratadas diretamente com o gabinete respons\u00e1vel pelo projeto.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o ser\u00e3o convocados<\/mark><\/strong> magistrados que estejam em aux\u00edlio no(s):<\/p>\n\n\n\n

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