{"id":121994,"date":"2025-05-20T22:49:10","date_gmt":"2025-05-21T01:49:10","guid":{"rendered":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/?p=121994"},"modified":"2025-05-27T13:39:28","modified_gmt":"2025-05-27T16:39:28","slug":"aposentadoria-compulsoria-furto-juiz","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/aposentadoria-compulsoria-furto-juiz\/","title":{"rendered":"Aposentadoria compuls\u00f3ria: juiz furta pe\u00e7a sacra"},"content":{"rendered":"\n

* Thiago de Paula Leite \u00e9 procurador do Estado de S\u00e3o Paulo e professor de direito ambiental e agr\u00e1rio do Estrat\u00e9gia.<\/p>\n\n\n\n

Entenda o que aconteceu<\/span><\/h2>\n\n\n\n

O Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro, atrav\u00e9s de seu \u00d3rg\u00e3o Especial, puniu o juiz Jo\u00e3o Carlos de Souza Correa com a pena de aposentadoria compuls\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n

Tomou-se tal medida no \u00e2mbito de um PAD – processo administrativo disciplinar \u2013 instaurado para apurar a conduta do magistrado, acusado de furtar uma imagem sacra de um antiqu\u00e1rio na cidade de Tiradentes, em Minas Gerais, no ano de 2014.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\"Aposentadoria<\/figure>
\n

A aposentadoria compuls\u00f3ria \u00e9 a san\u00e7\u00e3o administrativa mais grave aplic\u00e1vel a magistrados. A san\u00e7\u00e3o implica o afastamento definitivo das fun\u00e7\u00f5es, com manuten\u00e7\u00e3o de remunera\u00e7\u00e3o proporcional ao tempo de servi\u00e7o. 16 dos 21 desembargadores que comp\u00f5em o \u00d3rg\u00e3o Especial do TJ\/RJ decidiram pela puni\u00e7\u00e3o, mas ainda cabe recurso da decis\u00e3o.<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio denunciou o magistrado pelo furto em 2021. Segundo a Pol\u00edcia Civil mineira, o epis\u00f3dio ocorreu em abril de 2014. Na ocasi\u00e3o, o magistrado teria levado a pe\u00e7a, avaliada em R$ 4 mil, de uma loja de antiqu\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

Percebeu-se a aus\u00eancia do objeto dois dias depois, com base em imagens de c\u00e2meras de seguran\u00e7a do estabelecimento.<\/p>\n\n\n\n

Detalhe: segundo dados abertos do TJRJ, em mar\u00e7o de 2025, a remunera\u00e7\u00e3o bruta do juiz chegou a R$ 74.131,38.<\/p>\n\n\n\n

Outras pol\u00eamicas do juiz<\/span><\/h3>\n\n\n\n

O juiz \u00e9 conhecido por outras pol\u00eamicas. Vejamos:<\/p>\n\n\n\n

\u2022 Est\u00e1tua de Dom Quixote<\/span><\/strong>: em 2021, Jo\u00e3o Carlos foi condenado administrativamente. Ele teria se apropriado, de forma indevida, de uma est\u00e1tua de Dom Quixote que pertence ao F\u00f3rum de B\u00fazios, onde ele atuou entre 2004 e 2012. A obra \u00e9 uma escultura doada pelo artista pl\u00e1stico Carlos Sisternas Assump\u00e7\u00e3o, e o juiz foi acusado de lev\u00e1-la embora ao ser transferido para a capital fluminense. Na ocasi\u00e3o, a pena aplicada pelo \u00d3rg\u00e3o Especial do TJRJ foi a de advert\u00eancia ao magistrado;\n\n\u2022 Carteirada em blitz<\/span><\/strong>: em 2014, o Conselho Nacional de Justi\u00e7a j\u00e1 havia aberto um procedimento interno para analisar a atitude do juiz em uma blitz da Lei Seca. No epis\u00f3dio, ocorrido em 2011, ele deu voz de pris\u00e3o a uma agente de tr\u00e2nsito que o multou por estar sem Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH) e placas no ve\u00edculo.<\/pre>\n\n\n\n
Voltando ao furto da imagem sacra, o desembargador Jos\u00e9 Mui\u00f1os Pi\u00f1eiro Filho, relator do PAD, considerou que a puni\u00e7\u00e3o criminal estava prescrita e votou pela pena de censura, utilizando um precedente do Superior Tribunal de Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Mas ele foi vencido pela maioria do colegas depois que a desembargadora Maria Augusta Vaz Monteiro de Figueiredo abriu diverg\u00eancia e votou pela aplica\u00e7\u00e3o da pena de aposentadoria compuls\u00f3ria.  <\/p>\n\n\n\n
A defesa do juiz punido protestou contra a decis\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n
\"O juiz de direito tem mais de 30 anos de exerc\u00edcio da magistratura e a sua hist\u00f3ria de vida se ergue como um escudo em face desta acusa\u00e7\u00e3o. A condena\u00e7\u00e3o se amparou em interpreta\u00e7\u00e3o equivocada dos fatos e das provas apresentadas. N\u00e3o se trata de decis\u00e3o definitiva. O magistrado se considera v\u00edtima de uma acusa\u00e7\u00e3o improcedente e injusta e confia que ser\u00e1 absolvido em grau de recurso\u201d.<\/em><\/em><\/pre>\n\n\n\n
Puni\u00e7\u00e3o disciplinar<\/span><\/h2>\n\n\n\n
A Constitui\u00e7\u00e3o Federal, em seu artigo 95, par\u00e1grafo \u00fanico, e a LOMAN – Lei Org\u00e2nica da Magistratura Nacional, fixaram diretrizes para a atua\u00e7\u00e3o do magistrado.<\/p>\n\n\n\n
O C\u00f3digo de \u00c9tica da Magistratura Nacional prev\u00ea, em seus arts. 15 a 19, o dever de integridade pessoal e profissional, o que o magistrado deve observar. Rezam os artigos 15 e 16:<\/p>\n\n\n\n
Art. 15. A integridade de conduta do magistrado fora do \u00e2mbito estrito da atividade jurisdicional contribui para uma fundada confian\u00e7a dos cidad\u00e3os na judicatura.

Art. 16. O magistrado deve comportar-se na vida privada de modo a dignificar a fun\u00e7\u00e3o, c\u00f4nscio de que o exerc\u00edcio da atividade jurisdicional imp\u00f5e restri\u00e7\u00f5es e exig\u00eancias pessoais distintas das acometidas aos cidad\u00e3os em geral<\/mark><\/strong>.<\/em><\/pre>\n\n\n\n
J\u00e1 o Estatuto da Magistratura (LC n\u00ba 35\/79), em seu art. 35, VIII, traz como dever do magistrado \u201cmanter conduta irrepreens\u00edvel na vida p\u00fablica e particular<\/em><\/strong><\/em><\/strong>\u201d.<\/p>\n\n\n\n
As penas disciplinares decorrentes da quebra dos deveres da magistratura est\u00e3o arroladas no artigo 42, do Estatuto da Magistratura. Vejamos:<\/p>\n\n\n\n
Art. 42 - S\u00e3o penas disciplinares:

        I - advert\u00eancia;

        II - censura;

        III - remo\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria;

        IV - disponibilidade com vencimentos proporcionais ao tempo de servi\u00e7o;

        V - aposentadoria compuls\u00f3ria com vencimentos proporcionais ao tempo de servi\u00e7o;

        VI - demiss\u00e3o.<\/em><\/strong><\/pre>\n\n\n\n
Com base em todas as normas aplic\u00e1veis ao caso e aos fatos apurados, o \u00d3rg\u00e3o Especial do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio n\u00e3o teve outra op\u00e7\u00e3o a n\u00e3o ser reconhecer a quebra do dever funcional, e punir o juiz com a pena de aposentadoria compuls\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n
Aposentadoria compuls\u00f3ria<\/span><\/h2>\n\n\n\n
A san\u00e7\u00e3o de aposentadoria compuls\u00f3ria, que mantem os vencimentos proporcionais ao tempo de servi\u00e7o, recebe muita cr\u00edtica da opini\u00e3o p\u00fablica, que enxerga na medida n\u00e3o uma puni\u00e7\u00e3o, mas um benef\u00edcio. Isso porque o punido estaria recebendo, em contrapartida ao ato faltoso, o descanso t\u00e3o almejado por grande parte dos trabalhadores.<\/p>\n\n\n\n
Inclusive, a ministra Rosa Weber, quando ocupava a presid\u00eancia do Conselho Nacional de Justi\u00e7a, chegou a lamentar a manuten\u00e7\u00e3o dos vencimentos:<\/p>\n\n\n\n
\u201cEu lamento que a nossa legisla\u00e7\u00e3o permita manter os vencimentos proporcionais ao tempo de servi\u00e7o. O que mais d\u00f3i neste processo \u00e9 que as condutas eram adotadas e se invocava a condi\u00e7\u00e3o de magistrado. Eu posso porque sou juiz.\u201d<\/em><\/em><\/pre>\n\n\n\n
E para explicar um pouco a origem e a justificativa dessa san\u00e7\u00e3o de aposentadoria compuls\u00f3ria, precisamos entender que os servidores p\u00fablicos em geral adquirem estabilidade – direito de permanecer no cargo, salvo por pena em processo administrativo disciplinar – ap\u00f3s tr\u00eas anos e aprova\u00e7\u00e3o no est\u00e1gio probat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n
Para os magistrados e membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, \u00e9 um pouco diferente. Isso porque a eles aplica-se o instituto da vitaliciedade<\/mark><\/strong>, ou seja, n\u00e3o perdem o cargo a n\u00e3o ser por senten\u00e7a judicial condenat\u00f3ria transitada em julgado.<\/p>\n\n\n\n
A demiss\u00e3o e a consequente perda do direito de receber os vencimentos s\u00f3 pode ser aplicada por decis\u00e3o judicial transitada em julgado, n\u00e3o podendo ocorrer, portanto, no \u00e2mbito administrativo.<\/p>\n\n\n\n
Por isso que se diz que a aposentadoria compuls\u00f3ria \u00e9 a san\u00e7\u00e3o mais grave no \u00e2mbito administrativo.<\/p>\n\n\n\n
Aplicada a pena de aposentadoria compuls\u00f3ria, deve-se remeter os autos ao Minist\u00e9rio P\u00fablico e \u00e0 advocacia p\u00fablica (AGU ou \u00e0 Procuradoria estadual) para, se for o caso, tomar as provid\u00eancias cab\u00edveis, como a instaura\u00e7\u00e3o de processo criminal que pode gerar, a\u00ed sim, a demiss\u00e3o, a cassa\u00e7\u00e3o da aposentadoria e at\u00e9 a pris\u00e3o do punido.<\/p>\n\n\n\n
Tema muito interessante para provas da Magistratura e do Minist\u00e9rio P\u00fablico<\/a><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n
\n\n\n\n
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Concursos jur\u00eddicos 2025<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"* Thiago de Paula Leite \u00e9 procurador do Estado de S\u00e3o Paulo e professor de direito ambiental e…\n","protected":false},"author":81,"featured_media":121996,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[336,1492,1205,889,1088,1924,125,120,1013,1204,2636],"tax_estado":[30,31,32,33,34,35,36,37,38,39,40,41,42,43,44,45,46,47,48,49,50,51,52,53,54,55,56,57],"class_list":{"0":"post-121994","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-carreiras-juridicas","8":"tag-analise-juridica","9":"tag-aposentadoria-compulsoria","10":"tag-codigo-de-etica-da-magistratura-nacional","11":"tag-estatuto-da-magistratura","12":"tag-furto","13":"tag-lei-organica-da-magistratura-nacional-loman","14":"tag-magistratura","15":"tag-ministerio-publico","16":"tag-processo-administrativo-disciplinar","17":"tag-sancoes-disciplinares","18":"tag-vitaliciedade","19":"tax_estado-ac","20":"tax_estado-al","21":"tax_estado-am","22":"tax_estado-ap","23":"tax_estado-ba","24":"tax_estado-ce","25":"tax_estado-concursos-federais","26":"tax_estado-df","27":"tax_estado-es","28":"tax_estado-go","29":"tax_estado-ma","30":"tax_estado-mg","31":"tax_estado-ms","32":"tax_estado-mt","33":"tax_estado-pa","34":"tax_estado-pb","35":"tax_estado-pe","36":"tax_estado-pi","37":"tax_estado-pr","38":"tax_estado-rj","39":"tax_estado-rn","40":"tax_estado-ro","41":"tax_estado-rr","42":"tax_estado-rs","43":"tax_estado-sc","44":"tax_estado-se","45":"tax_estado-sp","46":"tax_estado-to"},"acf":[],"yoast_head":"\nAposentadoria compuls\u00f3ria: juiz furta pe\u00e7a sacra<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"O Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro puniu o juiz Jo\u00e3o Carlos de Souza Correa com a pena de aposentadoria compuls\u00f3ria.\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/aposentadoria-compulsoria-furto-juiz\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Aposentadoria compuls\u00f3ria: juiz furta pe\u00e7a sacra\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"O Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro puniu o juiz Jo\u00e3o Carlos de Souza Correa com a pena de aposentadoria compuls\u00f3ria.\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/aposentadoria-compulsoria-furto-juiz\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Blog - 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