Um casal foi flagrado praticando sexo no topo do Pante\u00e3o da P\u00e1tria e da Liberdade Tancredo Neves. E tudo isso com vista para o Supremo Tribunal Federal. Detalhe: o monumento \u00e9 um dos mais vigiados e seguros da capital federal. <\/p>\n\n\n\n
O Pante\u00e3o da P\u00e1tria integra o Conjunto Cultural Tr\u00eas Poderes criado em 07\/09\/1986 para homenagear os her\u00f3is nacionais \u2013 aqueles que possu\u00edram ideais de liberdade e democracia. O Pante\u00e3o consagra, tamb\u00e9m, a mem\u00f3ria de Tiradentes, Patrono C\u00edvico da Na\u00e7\u00e3o Brasileira. Edifica\u00e7\u00e3o de arquitetura modernista, projetado por Oscar Niemeyer.<\/strong><\/strong><\/p>\n\n\n\n A 5\u00aa Delegacia de Pol\u00edcia (\u00c1rea Central), respons\u00e1vel pela regi\u00e3o, informou que n\u00e3o houve nenhum tipo de registro do ocorrido. J\u00e1 o 6\u00ba Batalh\u00e3o da Pol\u00edcia Militar informou que patrulha a \u00e1rea, mas n\u00e3o recebeu nenhum tipo de acionamento relacionado \u00e0s imagens gravadas na pra\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n \u00c0 primeira vista, o casal acabou praticando o crime de ato obsceno, tipificado no artigo 233, do c\u00f3digo penal, com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n Podemos dizer, portanto, que o crime de ato obsceno consiste em praticar atos que ferem o sentimento de pudor da coletividade em locais p\u00fablicos ou abertos ao p\u00fablico, como pra\u00e7as, ruas ou estabelecimentos comerciais, com conota\u00e7\u00e3o sexual.<\/p>\n\n\n\n A finalidade principal da previs\u00e3o do crime de ato obsceno \u00e9 proteger a moralidade p\u00fablica e o decoro social, coibindo condutas que possam ferir o senso m\u00e9dio de dec\u00eancia da sociedade.<\/p>\n\n\n\n No c\u00f3digo penal, est\u00e1 inserido no Cap\u00edtulo \u201cDo ultraje p\u00fablico ao pudor\u201d, que faz parte do T\u00edtulo relacionado aos crimes contra a dignidade sexual, a exemplo dos crimes de viola\u00e7\u00e3o sexual mediante fraude, ass\u00e9dio sexual, corrup\u00e7\u00e3o de menores e casa de prostitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n Em seguida, exemplos de atos que podem ser considerados ultraje p\u00fablico ao pudor:<\/p>\n\n\n\n Pode-se entender dignidade sexual, que \u00e9 um direito fundamental do ser humano, como a pr\u00f3pria condi\u00e7\u00e3o humana no \u00e2mbito das rela\u00e7\u00f5es sexuais, envolvendo o respeito e a preserva\u00e7\u00e3o da sexualidade.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o desse inestim\u00e1vel valor que os crimes contra a dignidade sexual se voltam, garantindo sua indisponibilidade e plena observ\u00e2ncia.<\/p>\n\n\n\n A configura\u00e7\u00e3o do ato obsceno requer a cumula\u00e7\u00e3o de tr\u00eas requisitos fundamentais, na precisa li\u00e7\u00e3o do professor Allan Joos:<\/p>\n\n\n\n 1\u00ba) Pr\u00e1tica de ato obscen<\/mark>o:<\/strong>\u00a0A lei n\u00e3o define expressamente o que se considera ato obsceno, cabendo \u00e0 doutrina e \u00e0 jurisprud\u00eancia estabelecer crit\u00e9rios. Trata-se, assim, de elemento normativo que exige uma valora\u00e7\u00e3o espec\u00edfica e que a autoridade judici\u00e1ria precisa avaliar por ocasi\u00e3o da decis\u00e3o. Em regra, s\u00e3o consideradas obscenas as pr\u00e1ticas de cunho sexual realizadas em local p\u00fablico ou acess\u00edvel ao p\u00fablico, como beijos extremamente lascivos, masturba\u00e7\u00e3o, nudez completa e rela\u00e7\u00f5es sexuais.<\/p>\n\n\n\n 2\u00ba) Local p\u00fablico ou exposto ao p\u00fablico<\/mark><\/strong>:\u00a0Para o preenchimento deste requisito, a conduta deve ocorrer em um espa\u00e7o acess\u00edvel ao p\u00fablico. Isso vale tamb\u00e9m para lugares restritos, como um camarote em um evento carnavalesco que \u00e9 o caso em quest\u00e3o. Mesmo que o local n\u00e3o seja completamente aberto, o simples fato de ser vis\u00edvel a terceiros pode caracterizar a infra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n 3\u00ba) Dolo<\/mark><\/strong>:\u00a0O agente deve ter plena consci\u00eancia de que est\u00e1 praticando um ato obsceno em local p\u00fablico ou exposto ao p\u00fablico. O crime n\u00e3o admite a modalidade culposa, ou seja, n\u00e3o h\u00e1 puni\u00e7\u00e3o para atos praticados por imprud\u00eancia ou neglig\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n Ali\u00e1s, n\u00e3o confundir o crime de ato obsceno com o crime de importuna\u00e7\u00e3o sexual.<\/p>\n\n\n\n O crime de importuna\u00e7\u00e3o sexual possui previs\u00e3o no artigo 215-A, do C\u00f3digo Penal, e foi introduzido pela lei n\u00ba 13.718\/2018, com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n <\/p>O ato obsceno ofende a moralidade p\u00fablica e o pudor coletivo, enquanto a importuna\u00e7\u00e3o sexual fere a dignidade sexual de um indiv\u00edduo espec\u00edfico, exigindo a aus\u00eancia de consentimento da v\u00edtima.<\/mark><\/em><\/em><\/cite><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n No caso do sexo praticado no Pante\u00e3o, a conduta fere a coletividade, na medida em que praticada em p\u00fablico, em plena luz do dia, causando grande constrangimento a quem a presenciou.<\/p>\n\n\n\n Portanto, considera-se o crime de ato obsceno como de menor potencial ofensivo, sendo processado no \u00e2mbito dos Juizados Especiais Criminais, conforme previsto na Lei n\u00ba 9.099\/95, j\u00e1 que sua pena m\u00e1xima \u00e9 de 1 ano.<\/p>\n\n\n\n Em decorr\u00eancia desse enquadramento, os infratores desse crime ter\u00e3o para si todos os benef\u00edcios previstos na referida norma, dentre eles o instituto da transa\u00e7\u00e3o penal e da suspens\u00e3o condicional do processo.<\/p>\n\n\n\n Podemos concluir, portanto, que o sexo praticado no Pante\u00e3o da P\u00e1tria, em plena luz do dia, n\u00e3o se insere no \u00e2mbito da liberdade individual, caracterizando o crime de ato obsceno por ferir a moralidade p\u00fablica e o pudor coletivo. <\/p>\n\n\n\n Tema que pode surgir em provas de direito penal e processual penal<\/a><\/strong>. Portanto, muita aten\u00e7\u00e3o!<\/p>\n\n\n\nAn\u00e1lise jur\u00eddica<\/span><\/h2>\n\n\n\n
Ato obsceno<\/span><\/h3>\n\n\n\n
CP
Art. 233 - Praticar ato obsceno em lugar p\u00fablico, ou aberto ou exposto ao p\u00fablico:
Pena - deten\u00e7\u00e3o, de tr\u00eas meses a um ano, ou multa.<\/em><\/pre>\n\n\n\n![\"Ato](\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/05\/20202619\/ultraje-publico-ao-pudor.png\")
<\/figure>\n<\/div>\n\n\n\n
Requisitos<\/span><\/h3>\n\n\n\n
CP\n\nImportuna\u00e7\u00e3o sexual\n\nArt. 215-A. Praticar contra algu\u00e9m e sem a sua anu\u00eancia ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a pr\u00f3pria lasc\u00edvia ou a de terceiro: \n \nPena - reclus\u00e3o, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, se o ato n\u00e3o constitui crime mais grave. <\/em><\/pre>\n\n\n\n
Crime de menor potencial ofensivo<\/span><\/h3>\n\n\n\n
Segundo o art. 61, da Lei n\u00ba 9.099\/95, consideram-se infra\u00e7\u00f5es penais de menor potencial ofensivo as contraven\u00e7\u00f5es penais e os crimes a que a lei comine pena m\u00e1xima n\u00e3o superior a 2 (dois) anos, cumulada ou n\u00e3o com multa.<\/pre>\n\n\n\n
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