{"id":121385,"date":"2025-05-19T15:05:31","date_gmt":"2025-05-19T18:05:31","guid":{"rendered":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/?p=121385"},"modified":"2025-05-21T13:34:55","modified_gmt":"2025-05-21T16:34:55","slug":"prova-comentada-direito-da-crianca-e-do-adolescente-enam-iii","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/prova-comentada-direito-da-crianca-e-do-adolescente-enam-iii\/","title":{"rendered":"Prova comentada Direito da Crian\u00e7a e do Adolescente ENAM III"},"content":{"rendered":"\n \"\" Acesse agora o grupo de estudos para Magistratura SC<\/span><\/a>\n\n\n\n

Ol\u00e1, pessoal, tudo certo?!<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Em 18\/05\/2025, foi aplicada a prova objetiva do concurso p\u00fablico para o 3\u00ba Exame Nacional da Magistratura<\/strong>. Assim que divulgados o caderno de provas e o gabarito preliminar oficia<\/a>l, nosso time de professores analisou cada uma das quest\u00f5es que agora ser\u00e3o apresentadas em nossa PROVA COMENTADA<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Este material visa a auxili\u00e1-los na aferi\u00e7\u00e3o das notas, elabora\u00e7\u00e3o de eventuais recursos, verifica\u00e7\u00e3o das chances de avan\u00e7o para fase discursiva, bem como na revis\u00e3o do conte\u00fado cobrado no certame.<\/p>\n\n\n\n

De modo complementar, elaboramos tamb\u00e9m o Ranking do III ENAM<\/strong> em que nossos alunos e seguidores poder\u00e3o inserir suas respostas \u00e0 prova, e, ao final, aferir sua nota, de acordo com o gabarito elaborado por nossos professores. Atrav\u00e9s do ranking, tamb\u00e9m poderemos estimar a nota de corte da 1\u00ba fase. Essa ferramenta \u00e9 gratuita e, para participar, basta clicar no link abaixo:<\/p>\n\n\n\n

CONFIRA O RANKING AGORA MESMO<\/a><\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, montamos um caderno para nossos seguidores, alunos ou n\u00e3o, verem os coment\u00e1rios e comentar as quest\u00f5es da prova:<\/p>\n\n\n\n

CONFIRA O CADERNO AGORA MESMO<\/a><\/p>\n\n\n\n

Por fim, comentaremos a prova, as quest\u00f5es mais pol\u00eamicas, as possibilidades de recurso, bem como a estimativa da nota de corte no TERM\u00d4METRO P\u00d3S-PROVA<\/strong>, no nosso canal do Youtube. Inscreva-se e ative as notifica\u00e7\u00f5es!<\/p>\n\n\n\n

Estrat\u00e9gia Carreira Jur\u00eddica – YouTube<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

Esperamos que gostem do material e de todos os novos projetos que preparamos para que avancem rumo \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Contem sempre conosco.
Yasmin Ushara,
Coordena\u00e7\u00e3o de Rodadas do Estrat\u00e9gia Carreiras Jur\u00eddicas.<\/em><\/p>\n\n\n\n

\r\n
\r\n\r\n
\r\n
\r\n

Curso para ENAM <\/span><\/h2>\r\n

Cursos focados no edital do concurso<\/p>\r\n

\r\n Conhe\u00e7a mais<\/a>\r\n <\/div>\r\n <\/div>\r\n

Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em concursos em todo o pa\u00eds. \r\n<\/p>\r\n <\/div>\r\n\r\n <\/div>\r\n<\/div>\n\n\n\n

CONFIRA TODAS AS PROVAS COMENTADAS<\/a><\/strong><\/strong><\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 62. O casal Edson e Gabriela propuseram a\u00e7\u00e3o de ado\u00e7\u00e3o da crian\u00e7a Maria Eduarda. No curso do processo, Edson veio a falecer em raz\u00e3o de um acidente de tr\u00e2nsito. Ainda assim o Juiz proferiu senten\u00e7a, deferindo o pedido de ado\u00e7\u00e3o, determinando a inclus\u00e3o dos nomes do finado Edson e de Gabriela no registro de nascimento da crian\u00e7a. No entanto, os pais de Edson intervieram no processo de ado\u00e7\u00e3o como terceiros interessados e interpuseram recurso de apela\u00e7\u00e3o pugnando pela reforma da senten\u00e7a, argumentando que o \u00f3bito do adotante deveria, em rela\u00e7\u00e3o a ele, levar \u00e0 extin\u00e7\u00e3o do feito sem resolu\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito, ressaltando as repercuss\u00f5es sucess\u00f3rias da senten\u00e7a proferida. Abstraindo eventuais temas processuais, assinale a op\u00e7\u00e3o que mostra, corretamente, como a quest\u00e3o deve ser analisada.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) Assiste raz\u00e3o aos pais de Edson, porque o \u00f3bito do adotante enseja a extin\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o de ado\u00e7\u00e3o em qualquer fase, haja vista o car\u00e1ter personal\u00edssimo da a\u00e7\u00e3o em tela.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) N\u00e3o assiste raz\u00e3o aos pais de Edson, porque no caso de pedidos de ado\u00e7\u00e3o feitos por casal a vontade do c\u00f4njuge\/convivente sobrevivente supre a vontade do c\u00f4njuge\/convivente falecido.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) N\u00e3o assiste raz\u00e3o aos pais de Edson, porque apenas no caso da p\u00f3stuma o adotante n\u00e3o ter\u00e1 nenhum direito sucess\u00f3rio em rela\u00e7\u00e3o ao finado, mas t\u00e3o somente em rela\u00e7\u00e3o ao adotante sobrevivente.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) N\u00e3o assiste raz\u00e3o aos pais de Edson, porque o ECA reconhece expressamente a ado\u00e7\u00e3o p\u00f3stuma, desde que antes da prola\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a tenha havido manifesta\u00e7\u00e3o de vontade inequ\u00edvoca do falecido adotante.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

e) Assiste raz\u00e3o aos pais de Edson, porque eles teriam que necessariamente concordar com o pedido de ado\u00e7\u00e3o formulado pelo finado filho, porque a vontade manifesta do adotante falecido deve ser ratificada por todos os interessados na heran\u00e7a.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A quest\u00e3o versa sobre ado\u00e7\u00e3o p\u00f3stuma.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa A est\u00e1 incorreta, pois o \u00f3bito do adotante n\u00e3o enseja extin\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o de ado\u00e7\u00e3o, desde que inequ\u00edvoca a manifesta\u00e7\u00e3o de vontade, consoante determina o ECA, em seuart. 42, par\u00e1grafos 2\u00ba e 6\u00ba, vejamos: “Podem adotar os maiores de 18 (dezoito) anos, independentemente do estado civil. (Reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei n\u00ba 12.010, de 2009) \u00a72\u00ba Para ado\u00e7\u00e3o conjunta, \u00e9 indispens\u00e1vel que os adotantes sejam casados civilmente ou mantenham uni\u00e3o est\u00e1vel, comprovada a estabilidade da fam\u00edlia. (Reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei n\u00ba 12.010, de 2009) Vig\u00eancia (…) \u00a76\u00ba A ado\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser deferida ao adotante que, ap\u00f3s inequ\u00edvoca manifesta\u00e7\u00e3o de vontade, vier a falecer no curso do procedimento, antes de prolatada a senten\u00e7a. (Inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 12.010, de 2009)”.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa B est\u00e1 incorreta, pois a vontade de um dos c\u00f4njuges adotantes n\u00e3o supre a vontade do outro, sendo necess\u00e1ria a demonstra\u00e7\u00e3o de inequ\u00edvoca vontade do c\u00f4njuge\/convivente falecido, conforme acima explicitado.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa C est\u00e1 incorreta, n\u00e3o havendo quaisquer determina\u00e7\u00f5es legais nesse sentido. O processo de ado\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser conclu\u00eddo, com base nos diplomas acima explicitados.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa D est\u00e1 correta, por ser precisamente o que determina o determina o ECA, em seuart. 42, par\u00e1grafos 2\u00ba e 6\u00ba, vejamos: “Podem adotar os maiores de 18 (dezoito) anos, independentemente do estado civil. (Reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei n\u00ba 12.010, de 2009) \u00a72\u00ba Para ado\u00e7\u00e3o conjunta, \u00e9 indispens\u00e1vel que os adotantes sejam casados civilmente ou mantenham uni\u00e3o est\u00e1vel, comprovada a estabilidade da fam\u00edlia. (Reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei n\u00ba 12.010, de 2009) Vig\u00eancia (…) \u00a76\u00ba A ado\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser deferida ao adotante que, ap\u00f3s inequ\u00edvoca manifesta\u00e7\u00e3o de vontade, vier a falecer no curso do procedimento, antes de prolatada a senten\u00e7a. (Inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 12.010, de 2009)”.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa E est\u00e1 incorreta, pois, conforme supracitado, n\u00e3o h\u00e1 tal determina\u00e7\u00e3o no ECA, sendo a manuten\u00e7\u00e3o do processo de ado\u00e7\u00e3o independente do aceite dos demais interessados na heran\u00e7a, bastando manifesta\u00e7\u00e3o inequ\u00edvoca da vontade do falecido, conforme acima explicitado.<\/p>\n\n\n\n

Inicie j\u00e1 sua prepara\u00e7\u00e3o para o pr\u00f3ximo ENAM!<\/em>
O Estrat\u00e9gia Carreira Jur\u00eddica<\/a><\/strong> criou um curso completo e estrat\u00e9gico para impulsionar sua aprova\u00e7\u00e3o. N\u00e3o perca essa oportunidade\u2014garanta sua vaga agora mesmo!<\/em><\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

\r\n
\r\n\r\n
\r\n
\r\n

Curso para ENAM <\/span><\/h2>\r\n

Cursos focados no edital do concurso<\/p>\r\n

\r\n Conhe\u00e7a mais<\/a>\r\n <\/div>\r\n <\/div>\r\n

Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em concursos em todo o pa\u00eds. \r\n<\/p>\r\n <\/div>\r\n\r\n <\/div>\r\n<\/div>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

Confira todos os detalhes do ENAM<\/em>.
Preparamos um artigo exclusivo para voc\u00ea, basta conferir abaixo:<\/em><\/p>\n\n\n\n

III Exame Nacional da Magistratura (ENAM)<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

Quer saber quais ser\u00e3o os pr\u00f3ximos concursos?<\/strong><\/span><\/h2>\n\n\n\n