{"id":121382,"date":"2025-05-19T14:58:07","date_gmt":"2025-05-19T17:58:07","guid":{"rendered":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/?p=121382"},"modified":"2025-05-21T13:35:06","modified_gmt":"2025-05-21T16:35:06","slug":"prova-comentada-direito-civil-enam-iii","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/prova-comentada-direito-civil-enam-iii\/","title":{"rendered":"Prova comentada Direito Civil ENAM III"},"content":{"rendered":"\n \"\" Acesse agora o grupo de estudos para Magistratura SC<\/span><\/a>\n\n\n\n

Ol\u00e1, pessoal, tudo certo?!<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Em 18\/05\/2025, foi aplicada a prova objetiva do concurso p\u00fablico para o 3\u00ba Exame Nacional da Magistratura<\/strong>. Assim que divulgados o caderno de provas e o gabarito preliminar oficia<\/a>l, nosso time de professores analisou cada uma das quest\u00f5es que agora ser\u00e3o apresentadas em nossa PROVA COMENTADA<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Este material visa a auxili\u00e1-los na aferi\u00e7\u00e3o das notas, elabora\u00e7\u00e3o de eventuais recursos, verifica\u00e7\u00e3o das chances de avan\u00e7o para fase discursiva, bem como na revis\u00e3o do conte\u00fado cobrado no certame.<\/p>\n\n\n\n

De modo complementar, elaboramos tamb\u00e9m o Ranking do III ENAM<\/strong> em que nossos alunos e seguidores poder\u00e3o inserir suas respostas \u00e0 prova, e, ao final, aferir sua nota, de acordo com o gabarito elaborado por nossos professores. Atrav\u00e9s do ranking, tamb\u00e9m poderemos estimar a nota de corte da 1\u00ba fase. Essa ferramenta \u00e9 gratuita e, para participar, basta clicar no link abaixo:<\/p>\n\n\n\n

CONFIRA O RANKING AGORA MESMO<\/a><\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, montamos um caderno para nossos seguidores, alunos ou n\u00e3o, verem os coment\u00e1rios e comentar as quest\u00f5es da prova:<\/p>\n\n\n\n

CONFIRA O CADERNO AGORA MESMO<\/a><\/p>\n\n\n\n

Por fim, comentaremos a prova, as quest\u00f5es mais pol\u00eamicas, as possibilidades de recurso, bem como a estimativa da nota de corte no TERM\u00d4METRO P\u00d3S-PROVA<\/strong>, no nosso canal do Youtube. Inscreva-se e ative as notifica\u00e7\u00f5es!<\/p>\n\n\n\n

Estrat\u00e9gia Carreira Jur\u00eddica – YouTube<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

Esperamos que gostem do material e de todos os novos projetos que preparamos para que avancem rumo \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Contem sempre conosco.
Yasmin Ushara,
Coordena\u00e7\u00e3o de Rodadas do Estrat\u00e9gia Carreiras Jur\u00eddicas.<\/em><\/p>\n\n\n\n

\r\n
\r\n\r\n
\r\n
\r\n

Curso para ENAM <\/span><\/h2>\r\n

Cursos focados no edital do concurso<\/p>\r\n

\r\n Conhe\u00e7a mais<\/a>\r\n <\/div>\r\n <\/div>\r\n

Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em concursos em todo o pa\u00eds. \r\n<\/p>\r\n <\/div>\r\n\r\n <\/div>\r\n<\/div>\n\n\n\n

CONFIRA TODAS AS PROVAS COMENTADAS<\/a><\/strong><\/strong><\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 51. En\u00e9as identificou o dep\u00f3sito de R$2.000,00 (dois mil reais) realizado em sua conta corrente por Pix e, embora n\u00e3o tenha identificado o depositante, presumiu tratar-se do pagamento do aluguel devido por seu inquilino Aderbal, que tem o mesmo valor.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Algum tempo depois, En\u00e9as foi interpelado por Eunice, autora do dep\u00f3sito, que desejava que o valor lhe fosse restitu\u00eddo, pois afirmou que digitara errado a numera\u00e7\u00e3o da conta do seu credor efetivo.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Sobre o caso, avalie as afirmativas a seguir.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

I. A pretens\u00e3o \u00e0 devolu\u00e7\u00e3o do valor deve seguir, prioritariamente, as regras gerais sobre enriquecimento sem causa.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

II. Eunice poderia exigir a devolu\u00e7\u00e3o em dobro do valor depositado, em raz\u00e3o de ser indevida a recep\u00e7\u00e3o do valor por En\u00e9as.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

III. En\u00e9as pode recusar-se a devolver o valor se, entre o dep\u00f3sito e o pedido de devolu\u00e7\u00e3o, prescreveu sua pretens\u00e3o ao aluguel em face de Aderbal.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Est\u00e1 correto o que se afirma em<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) I, apenas.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) II, apenas.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) III, apenas.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) I e ll, apenas.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

e) I e III, apenas.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra E<\/strong>. A quest\u00e3o trata sobre o enriquecimento sem justa causa.<\/p>\n\n\n\n

O item I est\u00e1 correto. Nos termos do art. 884 do \u201caquele que, sem justa causa, se enriquecer \u00e0 custa de outrem, ser\u00e1 obrigado a restituir o indevidamente auferido, feita a atualiza\u00e7\u00e3o dos valores monet\u00e1rios\u201d;<\/p>\n\n\n\n

O item II est\u00e1 incorreto. A restitui\u00e7\u00e3o em dobro s\u00f3 se admite quando quem recebeu o valor age de m\u00e1-f\u00e9 e exige em ju\u00edzo presta\u00e7\u00e3o inexistente;<\/p>\n\n\n\n

O item III est\u00e1 correta. O art. 880 CC isenta de restituir quem, recebendo o pagamento como quita\u00e7\u00e3o de d\u00edvida verdadeira, deixou prescrever o seu cr\u00e9dito em raz\u00e3o dessa confian\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 52. Barnab\u00e9 \u00e9 propriet\u00e1rio de um casebre de dois andares que se encontra em m\u00e1s condi\u00e7\u00f5es de conserva\u00e7\u00e3o, na Rua das Flores, e celebrou contrato de loca\u00e7\u00e3o com Cleonice, cedendo-lhe o im\u00f3vel em troca do pagamento de um aluguel proporcional \u00e0 qualidade do casebre. Entretanto, n\u00e3o \u00e9 a locat\u00e1ria que ocupa o im\u00f3vel, mas sua filha Din\u00e1, que nele reside desde o in\u00edcio da vig\u00eancia do contrato.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Cleonice, a pedido de Din\u00e1, vinha alertando Barnab\u00e9 sobre a reforma da fachada, que se encontrava em manifesta necessidade de conserva\u00e7\u00e3o, sem retorno do propriet\u00e1rio. Na \u00faltima sexta-feira, um peda\u00e7o da fachada se desprendeu, em virtude da falta de conserva\u00e7\u00e3o, e atingiu um transeunte.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Assinale a op\u00e7\u00e3o que indica de quem \u00e9 a responsabilidade pelos danos causados ao transeunte.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) Objetiva e somente de Barnab\u00e9.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) Subjetiva e somente de Cleonice e Din\u00e1.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) Objetiva e solid\u00e1ria de Barnab\u00e9 e Cleonice.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) Subjetiva de Barnab\u00e9 e subsidi\u00e1ria de Din\u00e1.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

e) Somente de Barnab\u00e9, mas pressup\u00f5e culpa de sua parte.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra A<\/strong>. A quest\u00e3o trata sobre a responsabilidade objetiva do propriet\u00e1rio do edif\u00edcio ou constru\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa A est\u00e1 correta. O art. 937 CC imp\u00f5e responsabilidade objetiva ao \u201cdono ou morador\u201d do pr\u00e9dio em ru\u00edna ou m\u00e1 conserva\u00e7\u00e3o. Como dono, Barnab\u00e9 certamente responde.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa B est\u00e1 incorreta. A responsabilidade prevista no art. 937 \u00e9 objetiva, n\u00e3o dependente de culpa.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa C est\u00e1 incorreta. Apesar de ser objetiva, nos termos do art. 937, n\u00e3o \u00e9 solid\u00e1ria;<\/p>\n\n\n\n

A alternativa D est\u00e1 incorreta. A responsabilidade n\u00e3o \u00e9 subjetiva; tampouco se estabelece subsidiariedade entre propriet\u00e1rio e ocupante.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa E est\u00e1 incorreta. Repete o erro da alternativa \u201cb\u201d, pois a responsabilidade prevista no art. 937 \u00e9 objetiva, n\u00e3o dependente de culpa.<\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 54.<\/strong> Danilo havia emprestado seu autom\u00f3vel Y, para Elias, seu cunhado. Embora Ellas tenha seu pr\u00f3prio autom\u00f3vel, X, o de Danilo, com tra\u00e7\u00e3o nas quatro rodas, era muito mais eficiente para o trabalho de Ellas no ambiente agr\u00e1rio. Diante disso, Elias prop\u00f4s a Danilo que, em lugar de lhe devolver o autom\u00f3vel Y emprestado, dar-lhe-ia a propriedade do autom\u00f3vel X. Como n\u00e3o usava a tra\u00e7\u00e3o nas quatro rodas, Danilo aceitou a proposta, acreditando estar fazendo um bom neg\u00f3cio, at\u00e9 porque o autom\u00f3vel X era um pouco mais valioso que Y. A transfer\u00eancia do ve\u00edculo foi feita no mesmo instante. Alguns dias depois, Danilo foi parado em uma blitz policial porque o autom\u00f3vel X era roubado e o ve\u00edculo foi imediatamente apreendido.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Assinale a op\u00e7\u00e3o que indica, corretamente, o que Danilo pode exigir de Elias, al\u00e9m da indeniza\u00e7\u00e3o dos preju\u00edzos sofridos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) O valor de mercado do autom\u00f3vel X.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) Outro autom\u00f3vel com as mesmas caracter\u00edsticas do X.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) O pre\u00e7o que Ellas pagou pelo autom\u00f3vel X.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) O valor de mercado do autom\u00f3vel Y.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

e) O autom\u00f3vel Y de volta.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra A<\/strong>. A quest\u00e3o trata sobre a evic\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O REsp 132.012 do STJ trata da evic\u00e7\u00e3o, que ocorre quando o comprador perde um bem por decis\u00e3o judicial que reconhece direito de terceiro. O evicto tem direito \u00e0 restitui\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o pago, com base no valor do bem na data da perda. Al\u00e9m disso, o art. 450 do C\u00f3digo Civil garante a restitui\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o, mais indeniza\u00e7\u00e3o pelos frutos restitu\u00eddos, despesas contratuais, preju\u00edzos decorrentes da evic\u00e7\u00e3o, custas judiciais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios, salvo acordo em contr\u00e1rio, motivo pelo qual a alternativa correta \u00e9 a letra \u201ca\u201d.<\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 55. Juraci e Ronaldo s\u00e3o casados sob o regime da comunh\u00e3o parcial de bens. Na const\u00e2ncia do casamento, ocorreram alguns fatos Jur\u00eddicos: Juraci acertou a quadra de loteria recebeu um pr\u00eamio de R$ 10.000,00 (dez mil reais); Ronaldo adquiriu onerosamente um apartamento que foi alugado por R$ 3.000,00 (tr\u00eas mil reais); e Juraci recebeu um terreno por heran\u00e7a, decorrente do falecimento de sua m\u00e3e. Essa situa\u00e7\u00e3o f\u00e1tica chegou ao Juiz em a\u00e7\u00e3o de div\u00f3rcio com partilha de bens.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

De acordo com a situa\u00e7\u00e3o hipot\u00e9tica apresentada, assinale a op\u00e7\u00e3o que indica o que o Juiz deve considerar comuns e determinar a partilha.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) O apartamento.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) O apartamento e os alugu\u00e9is.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) O pr\u00eamio da loteria e o apartamento.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) O pr\u00eamio da loteria, o apartamento e os alugu\u00e9is provenientes do apartamento.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

e) O pr\u00eamio de loteria, o apartamento, os alugu\u00e9is provenientes do apartamento e o terreno.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra D<\/strong>. A quest\u00e3o trata sobre partilha de bens.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa A est\u00e1 incorreta. O apartamento adquirido onerosamente por Ronaldo durante o casamento \u00e9 um bem que entra na comunh\u00e3o, conforme o inciso I do artigo 1.660, por\u00e9m a resposta est\u00e1 incompleta.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa B est\u00e1 incorreta. O apartamento adquirido onerosamente por Ronaldo durante o casamento \u00e9 um bem que entra na comunh\u00e3o, conforme o inciso I do artigo 1.660. Al\u00e9m disso, os alugu\u00e9is provenientes desse apartamento, por serem frutos de um bem comum, tamb\u00e9m devem ser partilhados, por\u00e9m, a resposta est\u00e1 incompleta.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa C est\u00e1 incorreta. O apartamento adquirido onerosamente por Ronaldo durante o casamento \u00e9 um bem que entra na comunh\u00e3o, conforme o inciso I do artigo 1.660. Al\u00e9m disso, os alugu\u00e9is provenientes desse apartamento, por serem frutos de um bem comum, tamb\u00e9m devem ser partilhados. O pr\u00eamio de loteria recebido por Juraci tamb\u00e9m \u00e9 considerado um bem comum, pois se trata de um bem adquirido por fato eventual durante o casamento, por\u00e9m, a resposta est\u00e1 incompleta<\/p>\n\n\n\n

A alternativa D est\u00e1 correta. O juiz deve considerar comuns e determinar a partilha o pr\u00eamio de loteria, o apartamento e os alugu\u00e9is provenientes do apartamento.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa E est\u00e1 incorreta. O terreno recebido por Juraci por heran\u00e7a n\u00e3o entra na comunh\u00e3o de bens. O artigo 1.659 do C\u00f3digo Civil exclui da comunh\u00e3o os bens que sobrevierem a cada c\u00f4njuge por doa\u00e7\u00e3o ou sucess\u00e3o. Portanto, o terreno recebido por heran\u00e7a por Juraci n\u00e3o deve ser partilhado.<\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 57. Zelito tem tr\u00eas filhos (Yone, Xisto e Valter) e dois netos (Umberto, filho de Yone, e T\u00e2nia, filha de Xisto). Quando Zelito morreu, sua sucess\u00e3o foi particularmente complexa porque Yone renunciou \u00e0 heran\u00e7a e Xisto foi exclu\u00eddo da sucess\u00e3o por indignidade.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Diante disso, assinale a op\u00e7\u00e3o que indica, corretamente, como a heran\u00e7a de Zelito ser\u00e1 dividida.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) Metade para T\u00e2nia e metade para Valter.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) Metade para Umberto e metade para Valter.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) Metade para Umberto e metade para T\u00e2nia.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) Um ter\u00e7o para Umberto, um ter\u00e7o para T\u00e2nia e um ter\u00e7o para Valter.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

e) Um quarto para Umberto, um quarto para T\u00e2nia e metade para Valter.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra A<\/strong>. A quest\u00e3o trata sobre o tema das sucess\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Na situa\u00e7\u00e3o apresentada, a sucess\u00e3o de Zelito envolve a ren\u00fancia de Yone \u00e0 heran\u00e7a e a exclus\u00e3o de Xisto por indignidade. De acordo com o C\u00f3digo Civil, quando um herdeiro renuncia \u00e0 heran\u00e7a, ele \u00e9 considerado como se nunca tivesse existido para fins de sucess\u00e3o, e sua parte \u00e9 acrescida aos demais herdeiros da mesma classe. No caso de exclus\u00e3o por indignidade, o herdeiro \u00e9 igualmente considerado como se nunca tivesse existido para a sucess\u00e3o. Com Yone renunciando \u00e0 heran\u00e7a e Xisto sendo exclu\u00eddo por indignidade, a heran\u00e7a de Zelito deve ser dividida entre os herdeiros restantes. Segundo o art. 1.811 do C\u00f3digo Civil, a ren\u00fancia de um herdeiro impede que os seus descendentes herdem por representa\u00e7\u00e3o. Como Yone (filha do falecido) renunciou \u00e0 heran\u00e7a, seu filho Umberto n\u00e3o pode suceder em seu lugar; a voca\u00e7\u00e3o heredit\u00e1ria segue para os demais herdeiros na ordem de voca\u00e7\u00e3o, sem admitir o direito de representa\u00e7\u00e3o nessa hip\u00f3tese. Al\u00e9m disso, o art. 1.816 do C\u00f3digo Civil estabelece que os efeitos da exclus\u00e3o s\u00e3o estritamente pessoais: o herdeiro exclu\u00eddo \u00e9 tratado como se houvesse falecido antes da abertura da sucess\u00e3o, de modo que seus descendentes a sucedem por representa\u00e7\u00e3o. Assim, embora Xisto tenha sido exclu\u00eddo, seu filho Valter herda a quota que caberia ao pai. Portanto, a heran\u00e7a de Zelito ser\u00e1 dividida em duas partes iguais, metade para T\u00e2nia e metade para Valter.<\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 59. Genailda e Florisvaldo constituiram uma uni\u00e3o est\u00e1vel em agosto de 2015, que durou at\u00e9 dezembro de 2020, quando Florisvaldo abandonou o lar. No per\u00edodo de conviv\u00eancia, o casal adquiriu uma pequena casa, situada em um lote de 200 (duzentos) metros quadrados, no bairro perif\u00e9rico de uma grande cidade.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

No ano de 2025, Florisvaldo ingressou com a\u00e7\u00e3o de dissolu\u00e7\u00e3o de uni\u00e3o est\u00e1vel no bojo da qual pleiteou a partilha do patrim\u00f4nio adquirido na const\u00e2ncia do relacionamento do casal. Em sua contesta\u00e7\u00e3o, Genailda alegou que o \u00fanico bem adquirido durante a uni\u00e3o est\u00e1vel seria o im\u00f3vel, mas ele n\u00e3o mais integraria o patrim\u00f4nio do casal em fun\u00e7\u00e3o da usucapi\u00e3o que deveria ser reconhecida em favor dela, uma vez que teria permanecido na posse direta e exclusiva do bem, sem que houvesse qualquer oposi\u00e7\u00e3o desde a data do abandono do lar pelo seu ex-companheiro.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A luz do que disp\u00f5e o C\u00f3digo Civil, assinale a op\u00e7\u00e3o que apresenta a decis\u00e3o correta para o caso.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) Genailda s\u00f3 poderia usucapir o bem em fun\u00e7\u00e3o do abandono do ex-companheiro se o im\u00f3vel se situasse em \u00e1rea rural.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel reconhecer a usucapi\u00e3o, uma vez que entre c\u00f4njuges\/conviventes n\u00e3o flui o prazo de prescri\u00e7\u00e3o aquisitiva.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) Genailda s\u00f3 poderia usucapir o bem se o abandono do companheiro tivesse ocorrido h\u00e1 mais de dez anos, o que n\u00e3o ocorreu no caso concreto.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) Assiste raz\u00e3o \u00e0 Genailda, em raz\u00e3o da chamada usucapi\u00e3o pr\u00f3-fam\u00edlia, previsto no Art. 1.240-A do C\u00f3digo Civil, que prev\u00ea essa possibilidade para o convivente que exercer por quatro anos a posse exclusiva do bem im\u00f3vel de at\u00e9 250 (duzentos e cinquenta) metros quadrados, ap\u00f3s o abandono do lar pelo outro convivente.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

e) Assiste raz\u00e3o \u00e0 Genailda, em raz\u00e3o da chamada usucapi\u00e3o pr\u00f3-fam\u00edlia, previsto no Art. 1.240-A do C\u00f3digo Civil, que prev\u00ea essa possibilidade para o convivente que exercer por dois anos a posse exclusiva de bem im\u00f3vel de at\u00e9 250 (duzentos e cinquenta) metros quadrados, ap\u00f3s o abandono do lar pelo outro convivente.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra E<\/strong>. A quest\u00e3o trata sobre o tema de usucapi\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa A est\u00e1 incorreta. O instituto da usucapi\u00e3o pr\u00f3-fam\u00edlia, previsto no art. 1.240-A do C\u00f3digo Civil, aplica-se especificamente a im\u00f3veis urbanos residenciais de at\u00e9 250 metros quadrados. O artigo n\u00e3o faz refer\u00eancia \u00e0 \u00e1rea rural, que possui outros tipos de usucapi\u00e3o (rural, extraordin\u00e1ria, ordin\u00e1ria, etc.). Portanto, a localiza\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel em zona urbana \u00e9 requisito para o reconhecimento da usucapi\u00e3o pr\u00f3-fam\u00edlia, n\u00e3o rural. Como o im\u00f3vel \u00e9 urbano, essa regra se aplica.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa B est\u00e1 incorreta. O C\u00f3digo Civil n\u00e3o exclui a possibilidade da usucapi\u00e3o entre conviventes ou c\u00f4njuges ap\u00f3s o t\u00e9rmino da rela\u00e7\u00e3o. A usucapi\u00e3o \u00e9 um modo origin\u00e1rio de aquisi\u00e7\u00e3o da propriedade que depende do exerc\u00edcio da posse por determinado tempo, independentemente da rela\u00e7\u00e3o pessoal pr\u00e9via. Ap\u00f3s o abandono do lar, n\u00e3o h\u00e1 impedimento legal para que o convivente possuidor exer\u00e7a a usucapi\u00e3o, desde que atendidos os requisitos legais. Portanto, o prazo de prescri\u00e7\u00e3o aquisitiva pode fluir normalmente.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa C est\u00e1 incorreta. O prazo de 10 anos n\u00e3o se aplica para a usucapi\u00e3o pr\u00f3-fam\u00edlia do artigo 1.240-A. Esse artigo prev\u00ea um prazo reduzido de 2 anos para posse exclusiva e cont\u00ednua de im\u00f3vel residencial urbano de at\u00e9 250 m\u00b2 ap\u00f3s o abandono do lar pelo outro convivente. O prazo de 10 anos se refere, por exemplo, \u00e0 usucapi\u00e3o ordin\u00e1ria, que n\u00e3o \u00e9 o caso.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa D est\u00e1 incorreta. O prazo previsto no art. 1.240-A \u00e9 de 2 anos e n\u00e3o 4 anos. O artigo estabelece um prazo especial e reduzido justamente para dar prote\u00e7\u00e3o r\u00e1pida \u00e0quele convivente que permanece na posse exclusiva do im\u00f3vel ap\u00f3s o abandono do lar pelo outro.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa E est\u00e1 correta. O artigo 1.240-A do C\u00f3digo Civil disp\u00f5e que o convivente que exercer posse direta, cont\u00ednua, pac\u00edfica e exclusiva por 2 anos sobre im\u00f3vel urbano residencial de at\u00e9 250 m\u00b2, ap\u00f3s o abandono do lar pelo outro convivente, tem direito de propor a usucapi\u00e3o, adquirindo a propriedade. Esse dispositivo protege o convivente que fica na posse do im\u00f3vel, garantindo a seguran\u00e7a jur\u00eddica e o direito \u00e0 moradia, especialmente em \u00e1reas urbanas de pequenas dimens\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 61. Jo\u00e3o, de 81 anos, encontra-se em situa\u00e7\u00e3o de fragilidade f\u00edsica e econ\u00f4mica. Vi\u00favo, ele reside sozinho em um pequeno im\u00f3vel rural, recebendo uma aposentadoria de um sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Ele tem quatro filhos:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u2022 Ana, m\u00e9dica com alta renda;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u2022 Bruno, professor universit\u00e1rio federal aposentado;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u2022 Carla, que mora fora do pa\u00eds h\u00e1 mais de dez anos; e<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u2022 Daniel, que est\u00e1 desempregado h\u00e1 mais de um ano e vive de pequenos trabalhos informais.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Jo\u00e3o, diante do agravamento do seu quadro de sa\u00fade e da recusa dos filhos em lhe prestar aux\u00edlio, ajuizou a\u00e7\u00e3o de alimentos em face de Ana, pois gostaria que apenas ela arcasse com a presta\u00e7\u00e3o de alimentos em seu favor, pois \u00e9 a que tem melhores condi\u00e7\u00f5es financeiras. Ana alega que a obriga\u00e7\u00e3o alimentar deve ser dividida proporcionalmente entre os irm\u00e3os, conforme a capacidade de cada um, e que n\u00e3o pode ser compelida a arcar sozinha com o encargo.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Juiz, por sua vez, concede alimentos provis\u00f3rios, fixando a presta\u00e7\u00e3o exclusivamente em face de Ana.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Diante da situa\u00e7\u00e3o narrada, assinale a afirmativa correta.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) A obriga\u00e7\u00e3o alimentar entre os filhos em benef\u00edcio do pai idoso \u00e9 solid\u00e1ria, mas Jo\u00e3o tem o direito de escolher qual dos filhos dever\u00e1 prestar alimentos, podendo Ana ser compelida a arcar integralmente, mesmo que haja outros filhos com capacidade contributiva.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) A obriga\u00e7\u00e3o alimentar entre filhos \u00e9 indivis\u00edvel, de modo que n\u00e3o pode haver acordo entre o alimentando e um \u00fanico filho, sendo indispens\u00e1vel a cita\u00e7\u00e3o de todos os obrigados, sob pena de nulidade da senten\u00e7a.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) A fixa\u00e7\u00e3o da obriga\u00e7\u00e3o alimentar dos filhos em favor de Jo\u00e3o depende de prova da incapacidade do idoso para o trabalho, bem como da insufici\u00eancia de seus proventos de aposentadoria para atender suas despesas essenciais.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) A obriga\u00e7\u00e3o alimentar entre os filhos em benef\u00edcio do pai idoso \u00e9 solid\u00e1ria, de forma que todos deveriam integrar o polo passivo da demanda e dividir a obriga\u00e7\u00e3o, sendo poss\u00edvel apenas a exonera\u00e7\u00e3o de Daniel em raz\u00e3o de encontrar-se desempregado.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

e) A condi\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia no exterior de Carla impede que ela seja chamada a compor o polo passivo da a\u00e7\u00e3o de alimentos por viola\u00e7\u00e3o ao princ\u00edpio da territorialidade da jurisdi\u00e7\u00e3o brasileira.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra A<\/strong>. A quest\u00e3o trata sobre o tema da obriga\u00e7\u00e3o alimentar.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa A est\u00e1 correta. A obriga\u00e7\u00e3o alimentar entre irm\u00e3os em favor dos pais \u00e9 solid\u00e1ria, ou seja, todos respondem pela presta\u00e7\u00e3o, mas o credor pode escolher a quem demandar e exigir o valor integral. Isso est\u00e1 previsto no artigo 1.696 do C\u00f3digo Civil e refor\u00e7ado pela jurisprud\u00eancia do STJ. Ana pode ser compelida a pagar integralmente, cabendo a ela depois cobrar dos irm\u00e3os o que lhes couber.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa B est\u00e1 incorreta. Embora a obriga\u00e7\u00e3o seja solid\u00e1ria, n\u00e3o h\u00e1 nulidade por n\u00e3o citar todos os irm\u00e3os, pois o credor pode escolher o devedor e exigir a totalidade da presta\u00e7\u00e3o. A solidariedade permite isso.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa C est\u00e1 incorreta. \u00c9 verdade que a capacidade do alimentando e sua insufici\u00eancia s\u00e3o requisitos para fixa\u00e7\u00e3o dos alimentos (art. 1.694 do CC). Contudo, a quest\u00e3o n\u00e3o discute essa prova, e o juiz j\u00e1 concedeu alimentos provis\u00f3rios. O foco est\u00e1 na responsabilidade entre os filhos.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa D est\u00e1 incorreta. A solidariedade permite que o credor escolha contra quem demandar. A exonera\u00e7\u00e3o s\u00f3 ocorre se o filho provar impossibilidade de prestar alimentos, mas todos os filhos podem ser demandados solidariamente, n\u00e3o sendo obrigat\u00f3rio que todos integrem o polo passivo.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa E est\u00e1 incorreta. Residir no exterior n\u00e3o impede a jurisdi\u00e7\u00e3o brasileira para a\u00e7\u00f5es de alimentos, especialmente se o alimentante tiver bens no Brasil ou estiver sujeito \u00e0 jurisdi\u00e7\u00e3o. O art. 92 do CPC e tratados internacionais garantem meios para execu\u00e7\u00e3o e cita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Inicie j\u00e1 sua prepara\u00e7\u00e3o para o pr\u00f3ximo ENAM!<\/em>
O Estrat\u00e9gia Carreira Jur\u00eddica<\/a><\/strong> criou um curso completo e estrat\u00e9gico para impulsionar sua aprova\u00e7\u00e3o. N\u00e3o perca essa oportunidade\u2014garanta sua vaga agora mesmo!<\/em><\/p>\n\n\n\n

\r\n
\r\n\r\n
\r\n
\r\n

Curso para ENAM <\/span><\/h2>\r\n

Cursos focados no edital do concurso<\/p>\r\n

\r\n Conhe\u00e7a mais<\/a>\r\n <\/div>\r\n <\/div>\r\n

Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em concursos em todo o pa\u00eds. \r\n<\/p>\r\n <\/div>\r\n\r\n <\/div>\r\n<\/div>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

Confira todos os detalhes do ENAM<\/em>.
Preparamos um artigo exclusivo para voc\u00ea, basta conferir abaixo:<\/em><\/p>\n\n\n\n

III Exame Nacional da Magistratura (ENAM)<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

Quer saber quais ser\u00e3o os pr\u00f3ximos concursos?<\/strong><\/span><\/h2>\n\n\n\n