A febre pelos beb\u00eas reborn parece que n\u00e3o conhece limites. A advogada Suzana Ferreira afirmou ter sido procurada por uma mulher que pretendia disputar judicialmente a guarda da boneca, alegando ser sua m\u00e3e.<\/p>\n\n\n\n
A advogada recusou a a\u00e7\u00e3o por considerar a a\u00e7\u00e3o de guarda de uma beb\u00ea reborn juridicamente imposs\u00edvel, e por isso a acusaram de \u201cintoler\u00e2ncia materna<\/mark><\/em><\/strong><\/em><\/strong>\u201d.<\/p>\n\n\n\n \u201cA intoler\u00e2ncia materna refere-se \u00e0 recusa em aceitar ou compreender as diferentes escolhas e realidades maternais, podendo levar ao preconceito contra a m\u00e3e, numa esp\u00e9cie de discrimina\u00e7\u00e3o de g\u00eanero\u201d <\/em><\/strong><\/em><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n O ex-companheiro da mulher tamb\u00e9m reivindicava a posse da boneca, alegando forte apego emocional.<\/p>\n\n\n\n A m\u00e3e da beb\u00ea reborn queria que houvesse a regulamenta\u00e7\u00e3o da guarda, pois a boneca fazia parte da estrutura familiar que eles haviam formado.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Mas o interesse n\u00e3o era somente na beb\u00ea reborn. A conta da boneca no Instagram estava causando um engajamento relevante, gerando receita por meio de monetiza\u00e7\u00e3o e publicidade, e ambos os ex-companheiros desejavam manter o controle administrativo do perfil.<\/p>\n\n\n\n A m\u00e3e da boneca pretendia, em s\u00edntese:<\/p>\n\n\n\n Durante o processo de fabrica\u00e7\u00e3o, camadas de tintas especiais s\u00e3o aplicadas para recriar a textura e o tom de pele, reproduzindo, inclusive, detalhes como veias, manchas e rugas. Isso torna o produto final extremamente parecido com um beb\u00ea de carne e osso.<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n O termo reborn vem do ingl\u00eas e significa “renascido<\/em>“. A origem do brinquedo remontaria \u00e0 Segunda Guerra Mundial, entre 1939 a 1945, quando, naquele momento, era muito dif\u00edcil encontrar brinquedos, levando parte da popula\u00e7\u00e3o a “repaginar” as bonecas para que as crian\u00e7as pudessem brincar.<\/p>\n\n\n\n Com o passar do tempo, o encantamento com os beb\u00eas reborn chegou tamb\u00e9m aos adultos.<\/p>\n\n\n\n As pessoas que criam as beb\u00eas reborn s\u00e3o conhecidas como \u201cCegonhas<\/strong>\u201d, e o processo \u00e9 bem artesanal. Cada boneca pode custar entre R$ 1 mil e R$ 15 mil.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m do pedido de compartilhamento da guarda da boneca, outras pol\u00eamicas est\u00e3o envolvendo beb\u00eas reborn est\u00e3o pipocando por todo lado.<\/p>\n\n\n\n A C\u00e2mara Municipal do Rio de Janeiro aprovou um projeto que institui o “Dia da Cegonha Reborn<\/strong>“, a se comemorar em 4 de setembro. A proposta aguarda san\u00e7\u00e3o do prefeito Eduardo Paes. No projeto de lei, vereadores destacam o papel simb\u00f3lico e afetivo das bonecas.<\/p>\n\n\n\n Em Minas Gerais, uma adolescente levou seu beb\u00ea reborn a um hospital p\u00fablico e exibiu nas redes sociais o acesso ao atendimento preferencial, o que fez com que o deputado estadual Cristiano Caporezzo protocolasse um projeto de lei para proibir que os donos de beb\u00eas reborn levem as bonecas para receber atendimento em hospitais ou postos de sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n O deputado federal Dr. Zacharias Calil protocolou, na C\u00e2mara dos Deputados, um projeto de lei que visa multar em R$ 30 mil quem utilizar uma beb\u00ea reborn para conseguir benef\u00edcios assegurados a pessoas com crian\u00e7as pequenas, como prioridade em fila, atendimento em hospitais ou assentos destinados a m\u00e3es com crian\u00e7a de colo.<\/p>\n\n\n\n Ainda de acordo com a proposta, os valores arrecadados das multas devem ter como destino os Fundos Nacional, estaduais, distrital ou municipais dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente, para financiamento de a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 primeira inf\u00e2ncia.<\/p>\n\n\n\n Do ponto de vista do direito penal, um beb\u00ea reborn pode ser utilizado para:<\/p>\n\n\n\n Como bem explicou a advogada Su\u00e9llen Paulino, cada pessoa, com base na liberdade individual e na autonomia da vontade, \u00e9 livre para lidar com suas emo\u00e7\u00f5es e afetos da maneira que entender mais adequada, inclusive com uso simb\u00f3lico de objetos, como bonecas.<\/p>\n\n\n\n Entretanto, o uso dos beb\u00eas reborn n\u00e3o pode se transformar em um escudo para o cometimento de fraudes, desperd\u00edcio de recursos p\u00fablicos ou dissimula\u00e7\u00f5es capazes de comprometer a integridade do sistema legal e social.<\/p>\n\n\n\n E a legisla\u00e7\u00e3o brasileira ainda n\u00e3o regula, de forma adequada, o uso desses objetos, o que demanda do legislador uma adapta\u00e7\u00e3o r\u00e1pida e efetiva.<\/p>\n\n\n\n Do ponto de vista do direito civil, os direitos reais conferem poderes diretos sobre coisas, como a propriedade (art. 1.228, CC) e a posse (art. 1.196, CC), e o beb\u00ea reborn se enquadraria na categoria de bem m\u00f3vel, integrando o patrim\u00f4nio do casal, podendo, portanto, ser partilhado segundo o regime de bens:<\/p>\n\n\n\n O fator dificultador na partilha do beb\u00ea reborn encontra-se no valor sentimental nele depositado. O ideal \u00e9 que haja acordo entre as partes na partilha e na posse da boneca.<\/p>\n\n\n\n A Constitui\u00e7\u00e3o Federal consagra, em seu artigo 1\u00ba, III, a dignidade da pessoa humana como um dos fundamentos da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, o que inclui o respeito \u00e0s escolhas individuais, como o apego a um beb\u00ea reborn.<\/p>\n\n\n\n Para aqueles que enxergam os beb\u00eas reborn como algo maior que um simples brinquedo, negar esse direito equivaleria a violar a autonomia e a individualidade necess\u00e1rias para a concretiza\u00e7\u00e3o da dignidade da pessoa humana.<\/p>\n\n\n\n Para estes, portanto, o ordenamento jur\u00eddico deve regular as rela\u00e7\u00f5es envolvendo os beb\u00eas reborn encarando-os n\u00e3o como um mero objeto, mas como um s\u00edmbolo que agrega afeto, sentimento e apego.<\/p>\n\n\n\n \u00d3timo tema para provas de direito civil e constitucional<\/a><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n\u201cA m\u00e3e ficou bem nervosa e me acusou de 'intoler\u00e2ncia materna' por eu n\u00e3o ter aceitado o caso em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 guarda\u201d<\/em>.<\/pre>\n\n\n\n
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Beb\u00ea reborn<\/span><\/h2>\n\n\n
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<\/figure>Pol\u00eamicas envolvendo beb\u00eas reborn <\/span><\/h2>\n\n\n\n
An\u00e1lise jur\u00eddica <\/span><\/h2>\n\n\n\n
Seara criminal<\/span><\/h3>\n\n\n\n
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Seara c\u00edvel<\/span><\/h3>\n\n\n\n
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CF
Art. 1\u00ba A Rep\u00fablica Federativa do Brasil, formada pela uni\u00e3o indissol\u00favel dos Estados e Munic\u00edpios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democr\u00e1tico de Direito e tem como fundamentos:
I - a soberania;
II - a cidadania;
III - a dignidade da pessoa humana;
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IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V - o pluralismo pol\u00edtico.<\/pre>\n\n\n\n
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