{"id":119674,"date":"2025-05-12T21:41:42","date_gmt":"2025-05-13T00:41:42","guid":{"rendered":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/?p=119674"},"modified":"2025-05-13T13:35:20","modified_gmt":"2025-05-13T16:35:20","slug":"juiz-robo-magistrado-sentencas-ia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/juiz-robo-magistrado-sentencas-ia\/","title":{"rendered":"IA: magistrado \u00e9 suspeito de criar senten\u00e7as por algoritmo"},"content":{"rendered":"\n
* Thiago de Paula Leite \u00e9 procurador do Estado de S\u00e3o Paulo e professor de direito ambiental e agr\u00e1rio do Estrat\u00e9gia.<\/p>\n\n\n\n
Entenda o que aconteceu<\/span><\/h2>\n\n\n\n
<\/figure>
\n
Um caso inusitado chamou a aten\u00e7\u00e3o do mundo jur\u00eddico recentemente: o juiz Tonny Carvalho Ara\u00fajo Luz, titular da 2\u00aa vara de Balsas\/MA, est\u00e1 sendo investigado por uso inadequado de ferramentas de intelig\u00eancia artificial.<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n
A decis\u00e3o de abrir investiga\u00e7\u00e3o partiu do desembargador corregedor Jos\u00e9 Luiz Oliveira de Almeida, que destacou que a produtividade do juiz passou de uma m\u00e9dia mensal de 80 senten\u00e7as para 969 apenas no m\u00eas de agosto\/2024.<\/p>\n\n\n\n
Sinais at\u00edpicos<\/span><\/h2>\n\n\n\n
Chamaram a aten\u00e7\u00e3o do corregedor alguns sinais at\u00edpicos:<\/p>\n\n\n\n
\n
N\u00famero elevado de senten\u00e7as reformadas por aus\u00eancia de fundamenta\u00e7\u00e3o;<\/strong><\/li>\n\n\n\n
N\u00famero elevado de senten\u00e7as reformadas por aus\u00eancia de an\u00e1lise probat\u00f3ria;<\/strong><\/li>\n\n\n\n
Distribui\u00e7\u00e3o indevida de processos por preven\u00e7\u00e3o;<\/strong><\/li>\n\n\n\n
Aplica\u00e7\u00e3o de precedentes inexistentes;<\/strong><\/li>\n\n\n\n
Produtividade mensal acima dos padr\u00f5es normais.<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
Todos esses sinais ligaram o alerta da Corregedoria, que suspeita que o magistrado estava prolatando as senten\u00e7as por meio de intelig\u00eancia artificial, gerando inseguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n
<\/p>A correi\u00e7\u00e3o identificou uma produtividade fora dos padr\u00f5es da unidade: enquanto a m\u00e9dia mensal de senten\u00e7as era de 80, em agosto de 2024 foram proferidas 969 decis\u00f5es, muitas delas com padr\u00e3o textual uniforme – o que refor\u00e7a a suspeita de uso irregular de IA.<\/mark><\/em><\/em><\/cite><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n
Ademais, o desembargador corregedor destacou a gravidade da situa\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n
\"Uma produ\u00e7\u00e3o que foge do padr\u00e3o estat\u00edstico da unidade... n\u00e3o se trata apenas de quantidade, mas de um padr\u00e3o que levanta d\u00favidas sobre a autenticidade da atua\u00e7\u00e3o judicial... N\u00e3o \u00e9 apenas uma falha pontual - trata-se de um padr\u00e3o de conduta que precisa ser enfrentado com rigor institucional\u201d<\/em>.<\/pre>\n\n\n\n
Logo, diante desse quadro de inconsist\u00eancias, a Corregedoria determinou o envio dos autos \u00e0 Coordenadoria de Reclama\u00e7\u00f5es e Processos Disciplinares para a expedi\u00e7\u00e3o da portaria de instaura\u00e7\u00e3o da sindic\u00e2ncia.<\/p>\n\n\n\n
Em seguida, os autos retornar\u00e3o \u00e0 ju\u00edza corregedora respons\u00e1vel, para acompanhamento das recomenda\u00e7\u00f5es ainda pendentes.<\/p>\n\n\n\n
Fundamentos para a nulidade da senten\u00e7a<\/span><\/h2>\n\n\n\n
Vamos apontar ent\u00e3o alguns fundamentos que podem servir de base para a alega\u00e7\u00e3o de nulidade da senten\u00e7a feita por intelig\u00eancia artificial.<\/p>\n\n\n\n
1\u00ba) O art. 5\u00ba, LIII, da CF\/88 (ningu\u00e9m ser\u00e1 processado nem sentenciado sen\u00e3o pela autoridade competente)<\/strong><\/u><\/strong>: a autoridade competente para julgar o processo da apelante \u00e9 o cidad\u00e3o investido no cargo de magistrado, e n\u00e3o uma intelig\u00eancia artificial;<\/p>\n\n\n\n
2\u00ba) O art. 487, do CPC<\/strong><\/u><\/strong>: o artigo prev\u00ea que haver\u00e1 o julgamento do m\u00e9rito quando o juiz<\/mark><\/strong> tomar uma das atitudes indicadas nos incisos do artigo. O juiz, e n\u00e3o a intelig\u00eancia artificial;<\/p>\n\n\n\n
3\u00ba) O art. 5\u00ba, XXXVII, da CF\/88<\/strong><\/u><\/strong>: o inciso constitucional prev\u00ea que n\u00e3o haver\u00e1 ju\u00edzo ou tribunal de exce\u00e7\u00e3o. O julgamento pela intelig\u00eancia artificial estaria fazendo \u00e0s vezes de ju\u00edzo de exce\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n
4\u00ba) O art. 8\u00ba, item 1, da Conven\u00e7\u00e3o Americana sobre Direitos Humanos<\/strong><\/u><\/strong>: a Conven\u00e7\u00e3o prev\u00ea que toda pessoa tem direito a ser ouvida<\/mark><\/strong>, com as devidas garantias e dentro de um prazo razo\u00e1vel, por um juiz<\/mark>\u00a0ou tribunal competente, independente e imparcial, estabelecido anteriormente por lei, na apura\u00e7\u00e3o de qualquer acusa\u00e7\u00e3o penal formulada contra ela, ou para que se determinem seus direitos ou obriga\u00e7\u00f5es de natureza civil, trabalhista, fiscal ou de qualquer outra natureza.<\/p>\n\n\n\n
Portanto, a utiliza\u00e7\u00e3o de IA estaria retirando da parte o direito de um juiz competente, de carne e osso, ouvi-la.<\/p>\n\n\n\n
5\u00ba) O art. 5\u00ba, caput, da CF\/88<\/strong><\/u><\/strong>: todos s\u00e3o iguais perante a lei. O uso do c\u00e1lculo de probabilidade de uma decis\u00e3o juridicamente correta feita pela intelig\u00eancia artificial acabaria violando o princ\u00edpio da igualdade.<\/p>\n\n\n\n
Caracter\u00edsticas de textos de IA<\/span><\/h2>\n\n\n\n
Algumas caracter\u00edsticas encontradas em textos criados por intelig\u00eancia artificial:<\/p>\n\n\n\n
\n
Estrutura t\u00e9cnica e formal:<\/mark><\/strong><\/strong>\u00a0o texto estrutura-se com grande precis\u00e3o t\u00e9cnica, com sequ\u00eancias de cita\u00e7\u00f5es legais e explica\u00e7\u00f5es doutrin\u00e1rias concisas, caracter\u00edsticas comuns em textos gerados por IAs treinadas para auxiliar em consultas jur\u00eddicas;<\/li>\n\n\n\n
Uso extensivo de jurisprud\u00eancia e refer\u00eancias normativas:<\/mark><\/strong><\/strong>\u00a0modelos de IA treinados em grandes bases de dados de jurisprud\u00eancia e doutrina costumam replicar exatamente esse tipo de estrutura, citando s\u00famulas e decis\u00f5es de tribunais superiores para fundamentar explica\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas;<\/li>\n\n\n\n
Linguagem jur\u00eddica complexa:<\/mark><\/strong><\/strong>\u00a0a escolha de palavras e o tom impessoal tamb\u00e9m s\u00e3o indicativos. A IA tende a replicar linguagem formal e t\u00e9cnica, especialmente em \u00e1reas como o direito, onde a interpreta\u00e7\u00e3o precisa de normas \u00e9 fundamental. Contudo, sem ferramentas espec\u00edficas para an\u00e1lise de autoria de texto ou confirma\u00e7\u00e3o com a fonte original, \u00e9 imposs\u00edvel afirmar com certeza se foi uma IA ou n\u00e3o que escreveu o texto. Essa avalia\u00e7\u00e3o se baseia apenas na observa\u00e7\u00e3o do estilo e da estrutura.<\/li>\n\n\n\n
Cita\u00e7\u00e3o de jurisprud\u00eancia inexistente:<\/mark><\/strong><\/strong>\u00a0n\u00e3o \u00e9 raro a IA trazer, em textos jur\u00eddicos, a exemplo de uma senten\u00e7a, a cita\u00e7\u00e3o de decis\u00f5es judiciais inexistentes ou imprecisas, ante o est\u00e1gio ainda inicial da tecnologia.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n
\u00c9tica<\/span><\/h2>\n\n\n\n
O uso da intelig\u00eancia artificial para aux\u00edlio nas atividades judici\u00e1rias \u00e9 amplamente debatida e aceita desde o lan\u00e7amento dessas ferramentas, mas, apesar de ser um meio de padroniza\u00e7\u00e3o e revis\u00e3o de pronunciamentos judiciais, o seu uso deve ser de forma \u00e9tica e complementar \u00e0 atua\u00e7\u00e3o dos servidores e magistrados, n\u00e3o substituindo o trabalho humano.<\/p>\n\n\n\n
O C\u00f3digo de \u00c9tica da Magistratura Nacional prev\u00ea, em seus artigos 15 a 19, o dever de integridade pessoal e profissional, os quais o magistrado deve observar.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, o Estatuto da Magistratura (LC n\u00ba 35\/79), em seu art. 35, VIII, traz como dever do magistrado \u201cmanter conduta irrepreens\u00edvel na vida p\u00fablica e particular\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Art. 35 - S\u00e3o deveres do magistrado:
...
VIII - manter conduta irrepreens\u00edvel na vida p\u00fablica e particular.<\/pre>\n\n\n\n
As penas disciplinares decorrentes da quebra dos deveres da magistratura est\u00e3o arroladas no artigo 42, do Estatuto da Magistratura. Vejamos ent\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n
Art. 42 - S\u00e3o penas disciplinares:
I - advert\u00eancia;
II - censura;
III - remo\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria;
IV - disponibilidade com vencimentos proporcionais ao tempo de servi\u00e7o;
V - aposentadoria compuls\u00f3ria com vencimentos proporcionais ao tempo de servi\u00e7o;
VI - demiss\u00e3o.<\/pre>\n\n\n\n
Podemos concluir, em tese, que se restar comprovado que a senten\u00e7a foi feita por Intelig\u00eancia Artificial, ao inv\u00e9s do magistrado, \u00e9 mesmo caso de anula\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o, por viola\u00e7\u00e3o ao direito fundamental do devido processo legal, que determina o julgamento por um juiz natural e competente, e n\u00e3o por um algoritmo de IA.<\/p>\n\n\n\n
![\"IA\"](\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/24131250\/resumo-estudo-anotacao-observacao-atencao-papel-decisao-lei.png\")
<\/figure>