{"id":119342,"date":"2025-05-12T07:19:22","date_gmt":"2025-05-12T10:19:22","guid":{"rendered":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/?p=119342"},"modified":"2025-06-15T00:40:11","modified_gmt":"2025-06-15T03:40:11","slug":"novo-simbolo-internacional-acessibilidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/novo-simbolo-internacional-acessibilidade\/","title":{"rendered":"Novo S\u00edmbolo Internacional de Acessibilidade \u00e9 adotado"},"content":{"rendered":"\n

Ado\u00e7\u00e3o do novo s\u00edmbolo internacional de acessibilidade no Brasil: an\u00e1lise jur\u00eddica e de direitos humanos da mudan\u00e7a que busca inclus\u00e3o.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Ol\u00e1, pessoal. Aqui \u00e9 o professor Allan Joos, defensor p\u00fablico do Estado de Goi\u00e1s e professor do Estrat\u00e9gia Carreira Jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n

No artigo de hoje, vamos analisar uma importante decis\u00e3o recentemente aprovada pelo Senado Federal, com forte impacto simb\u00f3lico e jur\u00eddico no campo dos direitos humanos: trata-se da substitui\u00e7\u00e3o do antigo s\u00edmbolo da acessibilidade \u2013 aquele da cadeira de rodas em azul \u2013 por um novo, mais inclusivo e representativo.<\/p>\n\n\n\n

Vejamos o s\u00edmbolo antigo e atual:<\/p>\n\n\n\n

\"s\u00edmbolo
S\u00edmbolo Internacional de Acessibilidade<\/em><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Segundo noticiado pelo portal do Senado, a altera\u00e7\u00e3o foi proposta pelo Projeto de Lei n\u00ba 2.199\/2022<\/a> que visa a oficializar no Brasil o s\u00edmbolo internacional criado pela ONU em 2015. <\/p>\n\n\n\n

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A nova imagem representa uma figura humana estilizada com os bra\u00e7os abertos, sugerindo movimento, autonomia e inclus\u00e3o ampla<\/mark>. <\/mark><\/strong>Essa nova imagem, com certeza mais inclusive e menos estereotipada, muda o paradigma, j\u00e1 que a imagem anterior relaciona a acessibilidade a uma pessoa em uma cadeira de rodas, estigmatizando a defici\u00eancia f\u00edsica e limitando a abrang\u00eancia da tem\u00e1tica, na medida em que a acessibilidade representa algo muito mais amplo do que a limita\u00e7\u00e3o f\u00edsica de um cadeirante.<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n

Relev\u00e2ncia jur\u00eddica e de Direitos Humanos da nova simbologia<\/strong><\/span><\/h2>\n\n\n\n

O tema, aparentemente simples, ganha contornos jur\u00eddicos e sociais profundos quando analisado \u00e0 luz da Conven\u00e7\u00e3o Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia e da jurisprud\u00eancia internacional. \u00c9 justamente essa a proposta deste artigo, analisar a tem\u00e1tica do ponto de vista jur\u00eddico e de Direitos Humanos.<\/p>\n\n\n\n

Os s\u00edmbolos s\u00e3o poderosos e muito importantes, na medida em que ditam o foco de tratamento. Eles sintetizam conceitos, carregam ideologias e formam a base da comunica\u00e7\u00e3o social. <\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>
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Durante muitas d\u00e9cadas, o s\u00edmbolo da cadeira de rodas foi usado em sinaliza\u00e7\u00f5es, pr\u00e9dios p\u00fablicos e documentos para indicar acessibilidade. Por\u00e9m, ele tamb\u00e9m carregava um problema: restringia, ainda que involuntariamente, a ideia de defici\u00eancia \u00e0 mobilidade f\u00edsica.<\/strong><\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n

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O novo s\u00edmbolo internacional de acessibilidade reconhece que as pessoas com defici\u00eancia n\u00e3o formam um grupo homog\u00eaneo, mas sim composto por uma grande diversidade e interdisciplinaridade (as pessoas com defici\u00eancia n\u00e3o se limitam aos cadeirantes retratados no s\u00edmbolo anterior). Existem defici\u00eancias auditivas, visuais, intelectuais, psicossociais e m\u00faltiplas e todas elas imp\u00f5em desafios \u00e0 inclus\u00e3o plena em uma sociedade estruturada sob um modelo predominantemente capacitista. <\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n

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O novo s\u00edmbolo \u2013 uma figura ativa, em posi\u00e7\u00e3o de liberdade e empoderamento \u2013 comunica uma nova mentalidade: a de que acessibilidade n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 rampa, mas tamb\u00e9m comunica\u00e7\u00e3o, linguagem, respeito e adapta\u00e7\u00e3o. \u00c9 uma verdadeira virada de chave do que at\u00e9 ent\u00e3o existia.<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n

A mudan\u00e7a n\u00e3o \u00e9 apenas est\u00e9tica<\/mark><\/strong>. Ela materializa o princ\u00edpio da dignidade da pessoa humana<\/mark><\/strong> e concretiza obriga\u00e7\u00f5es assumidas pelo Brasil na Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia (CDPD), que tem status de norma constitucional, nos termos do art. 5\u00ba, \u00a7 3\u00ba, da CF\/88.<\/p>\n\n\n\n

A CDPD, em seu artigo 9\u00ba, determina que os Estados Partes adotem medidas apropriadas para assegurar o acesso das pessoas com defici\u00eancia, em igualdade de oportunidades com as demais, ao meio f\u00edsico, ao transporte, \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, comunica\u00e7\u00e3o, tecnologia, servi\u00e7os e instala\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. O novo s\u00edmbolo \u00e9 uma dessas medidas. Ele n\u00e3o resolve tudo, claro, mas \u00e9 um passo importante na constru\u00e7\u00e3o de uma cultura jur\u00eddica inclusiva, que valoriza a autonomia e o protagonismo dessas pessoas.<\/p>\n\n\n\n

Jurisprud\u00eancia da Corte Interamericana e a Acessibilidade Ampla<\/strong><\/span><\/h2>\n\n\n\n

Embora o caso n\u00e3o esteja diretamente vinculado a uma viola\u00e7\u00e3o estatal individual, \u00e9 interessante olhar para a jurisprud\u00eancia da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que tem desenvolvido entendimento consistente sobre os direitos das pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n