{"id":118890,"date":"2025-05-12T20:33:27","date_gmt":"2025-05-12T23:33:27","guid":{"rendered":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/?p=118890"},"modified":"2025-05-13T13:32:41","modified_gmt":"2025-05-13T16:32:41","slug":"dano-moral-globo-condenada-goleiro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/dano-moral-globo-condenada-goleiro\/","title":{"rendered":"Dano moral: Globo \u00e9 condenada por reprisar frango de goleiro"},"content":{"rendered":"\n
* Thiago de Paula Leite \u00e9 procurador do Estado de S\u00e3o Paulo e professor de direito ambiental e agr\u00e1rio do Estrat\u00e9gia.<\/p>\n\n\n\n
Entenda o que aconteceu<\/span><\/h2>\n\n\n\n
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A justi\u00e7a paulista condenou a Rede Globo a indenizar, em R$ 30 mil, o ex-goleiro Alexandre Rosa Paschoalato, conhecido como Alexandre Cajuru, por ter reprisado, de forma reiterada, um \"frango\" cometido pelo jogador durante uma partida.<\/pre>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n
O goleiro defendia o time do CSA, de Macei\u00f3\/AL, no Campeonato Brasileiro da s\u00e9rie B. Na ocasi\u00e3o, ele falhou em um lance que resultou em gol para a Ponte Preta.<\/p>\n\n\n\n
O canal fechado SportTV, pertencente ao Grupo Globo, criou o quadro “Top 3 Vaciladas no Brasileir\u00e3o 2020<\/em>“. Ali, passou a exibir repetidamente a falha do jogador.<\/p>\n\n\n\n
A exibi\u00e7\u00e3o do frango ocorreu de forma excessiva e abusiva: foram 4.800 transmiss\u00f5es do lance entre 2020 e 2021.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o goleiro, a repercuss\u00e3o negativa acabou prejudicando sua carreira, dificultando a renova\u00e7\u00e3o de contratos com clubes da primeira divis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O julgamento da a\u00e7\u00e3o ocorreu inicialmente pela 8\u00aa vara C\u00edvel de Ribeir\u00e3o Preto\/SP, que reconheceu a revelia da Globo. Isso porque a empresa, apesar de citada, n\u00e3o apresentou contesta\u00e7\u00e3o no prazo legal. A senten\u00e7a fixou a indeniza\u00e7\u00e3o em R$ 30 mil.<\/p>\n\n\n\n
Tanto o goleiro quanto a Globo recorreram da decis\u00e3o: a Globo pediu a improced\u00eancia da a\u00e7\u00e3o ou, subsidiariamente, a redu\u00e7\u00e3o do valor da indeniza\u00e7\u00e3o; j\u00e1 o goleiro pleiteou o aumento do valor para R$ 150 mil, em raz\u00e3o da gravidade dos danos sofridos e do poder econ\u00f4mico da r\u00e9.<\/pre>\n\n\n\n
A 6\u00aa c\u00e2mara de Direito Privado do TJ\/SP manteve condena\u00e7\u00e3o da Rede Globo ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o no valor de R$ 30 mil por dano moral.<\/p>\n\n\n\n
An\u00e1lise jur\u00eddica<\/span><\/h2>\n\n\n\n
Liberdade de express\u00e3o<\/span><\/h3>\n\n\n\n
O epis\u00f3dio envolveu um conflito entre dois direitos garantidos constitucionalmente: a liberdade de express\u00e3o e de imprensa<\/mark><\/strong> (art. 5\u00ba, IV da CF) e o direito \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da honra e da imagem<\/mark><\/strong> (art. 5\u00ba, V e X da CF).<\/p>\n\n\n\n
CF\/88 Art. 5\u00ba Todos s\u00e3o iguais perante a lei, sem distin\u00e7\u00e3o de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no Pa\u00eds a inviolabilidade do direito \u00e0 vida, \u00e0 liberdade, \u00e0 igualdade, \u00e0 seguran\u00e7a e \u00e0 propriedade, nos termos seguintes: ... IV - \u00e9 livre a manifesta\u00e7\u00e3o do pensamento, sendo vedado o anonimato; V - \u00e9 assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, al\u00e9m da indeniza\u00e7\u00e3o por dano material, moral ou \u00e0 imagem; ... X - s\u00e3o inviol\u00e1veis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indeniza\u00e7\u00e3o pelo dano material ou moral decorrente de sua viola\u00e7\u00e3o;<\/pre>\n\n\n\n
Considera-se que a liberdade de express\u00e3o \u00e9 um direito fundamental ligado \u00e0 dignidade da pessoa humana, e garantia da cidadania e de um regime democr\u00e1tico integral. Mais que isso, reputa-se mesmo um dos direitos mais fundamentais dentre todos os direitos fundamentais.<\/p>\n\n\n\n
A finalidade da liberdade de express\u00e3o \u00e9 permitir a constru\u00e7\u00e3o da democracia, que pressup\u00f5e a possibilidade de debate de ideias diferentes.<\/p>\n\n\n\n
Como decorr\u00eancia da liberdade de opini\u00e3o (que, por se considerar a liberdade prim\u00e1ria, em raz\u00e3o de consistir em um ponto de partida das outras), h\u00e1 a liberdade de express\u00e3o, da qual \u00e9 um alargamento \u00e0 liberdade de imprensa.<\/p>\n\n\n\n
Embora os direitos de livre manifesta\u00e7\u00e3o do pensamento e de express\u00e3o sejam direitos fundamentais consagrados na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, nenhum direito \u00e9 absoluto.<\/p>\n\n\n\n
Discurso de \u00f3dio<\/span><\/h3>\n\n\n\n
Pode-se restringir a liberdade de express\u00e3o quando se utiliza o discurso para praticar ou incitar conduta criminosa, com o \u00fanico objetivo de ofender, ou mesmo para difundir o \u00f3dio contra grupos vulner\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n
Nessas circunst\u00e2ncias, \u00e9 dever do Poder Judici\u00e1rio, uma vez provocado, realizar a pondera\u00e7\u00e3o de valores no caso concreto. Assim, avalia-se se o discurso ou a reportagem foi abusiva na forma e\/ou no conte\u00fado, e se deve prevalecer a liberdade de express\u00e3o ou a prote\u00e7\u00e3o aos direitos dos que alegam terem sido v\u00edtimas da ofensa.<\/p>\n\n\n\n
O ent\u00e3o ministro do Supremo, Carlos Velloso, foi preciso em seu voto:<\/p>\n\n\n\n
\u201c\u00c9 induvidoso que a Constitui\u00e7\u00e3o brasileira consagra a liberdade de express\u00e3o, que se consubstancia nas liberdades de manifesta\u00e7\u00e3o do pensamento, de express\u00e3o da atividade intelectual, art\u00edstica, cient\u00edfica e de comunica\u00e7\u00e3o e a liberdade de imprensa. N\u00e3o \u00e9 menos certo, entretanto, que n\u00e3o h\u00e1 direitos absolutos. Ora, n\u00e3o pode a liberdade de express\u00e3o acobertar manifesta\u00e7\u00f5es preconceituosas e que incitam a pr\u00e1tica de atos de hostilidade contra grupos humanos, manifesta\u00e7\u00f5es racistas, considerado o racismo nos termos anteriormente expostos, manifesta\u00e7\u00f5es atentat\u00f3rias \u00e0 dignidade humana e a direitos fundamentais consagrados na Constitui\u00e7\u00e3o (...) A liberdade de express\u00e3o n\u00e3o pode sobrepor-se \u00e0 dignidade da pessoa humana, fundamento da Rep\u00fablica e do Estado Democr\u00e1tico de Direito que adotamos \u2013 C.F., art. 1\u00ba, III \u2013 ainda mais quando essa liberdade de express\u00e3o apresenta-se distorcida e desvirtuada\u201d (HC 82.424)<\/pre>\n\n\n\n
O c\u00f3digo civil trata do abuso de direito como um ato il\u00edcito, nos termos de seu art. 187: \u201cTamb\u00e9m comete ato il\u00edcito o titular de um direito que, ao exerc\u00ea-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econ\u00f4mico ou social, pela boa-f\u00e9 ou pelos bons costumes<\/em><\/strong>\u201d.<\/p>\n\n\n\n
O ordenamento jur\u00eddico brasileiro n\u00e3o permite que o hate speech<\/em> (discurso de \u00f3dio) seja acobertado pelo manto da liberdade de express\u00e3o, que encontra restri\u00e7\u00f5es voltadas ao combate do preconceito e da intoler\u00e2ncia<\/strong>.<\/pre>\n\n\n\n
<\/p>Discurso de \u00f3dio (hate speech<\/em>)<\/mark>: <\/strong>consiste na manifesta\u00e7\u00e3o de valores discriminat\u00f3rios, que fere a igualdade, ou de incitamento \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o, viol\u00eancia ou a outros atos de viola\u00e7\u00e3o de direitos de outrem.<\/cite><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n
Importante pontuar que n\u00e3o \u00e9 pressuposto para a caracteriza\u00e7\u00e3o do discurso de \u00f3dio a utiliza\u00e7\u00e3o de adjetivos pejorativos ou a propaga\u00e7\u00e3o de ordens expl\u00edcitas de atos violentos contra os integrantes do grupo que se pretende discriminar.<\/p>\n\n\n\n
O discurso de \u00f3dio pode ocorrer de forma velada, subliminar, dissimulada, ir\u00f4nica, sutil, e talvez nessa modalidade seja at\u00e9 mais perigoso, porque n\u00e3o fica necessariamente expl\u00edcito, e revela-se aparentemente mais aceit\u00e1vel socialmente.<\/p>\n\n\n\n
Indeniza\u00e7\u00e3o<\/span><\/h3>\n\n\n\n
A Constitui\u00e7\u00e3o Federal em seu art. 5\u00ba, X, estabelece que “s\u00e3o inviol\u00e1veis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indeniza\u00e7\u00e3o pelo dano material ou moral decorrente de sua viola\u00e7\u00e3o<\/em>“. Nesse ponto, o C\u00f3digo Civil a suplementa, em seus arts. 186 e 187, que disp\u00f5em sobre atos il\u00edcitos, e 927, caput, que disp\u00f5e sobre a obriga\u00e7\u00e3o de indenizar quando do cometimento de ato il\u00edcito, se deste resultar dano.<\/p>\n\n\n\n
Nesse contexto, o art. 12 da Lei de Imprensa (Lei n\u00ba 5.250\/67), em rela\u00e7\u00e3o ao C\u00f3digo Civil, enfatiza a obriga\u00e7\u00e3o de reparar, imposta \u00e0queles que, atrav\u00e9s dos meios de comunica\u00e7\u00e3o, venham a causar danos de qualquer natureza a outrem, in verbis<\/em>:<\/p>\n\n\n\n
\u201cArt. 12. Aqueles que, atrav\u00e9s dos meios de informa\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o, praticarem abusos no exerc\u00edcio da liberdade de manifesta\u00e7\u00e3o do pensamento e informa\u00e7\u00e3o ficar\u00e3o sujeitos \u00e0s penas desta Lei e responder\u00e3o pelos preju\u00edzos que causarem.\u201d<\/pre>\n\n\n\n
Portanto, do mesmo modo que \u00e9 assegurada a liberdade de express\u00e3o e de imprensa, \u00e9 garantido \u00e0queles que sofrerem danos de ordem moral que venham a ser atingidos na sua intimidade e na sua imagem em decorr\u00eancia da atua\u00e7\u00e3o da imprensa, ou ainda de qualquer pessoa que se valha dos meios de comunica\u00e7\u00e3o, o direito de ressarcimento.<\/p>\n\n\n\n
Conclus\u00e3o<\/span><\/h2>\n\n\n\n
Deve-se refrear a livre manifesta\u00e7\u00e3o da imprensa atrav\u00e9s de algumas condicionantes impostas pelos direitos da personalidade, sob pena de configura\u00e7\u00e3o de abuso.<\/p>\n\n\n\n
Restou comprovado que a Rede Globo extrapolou no seu direito de informa\u00e7\u00e3o, express\u00e3o e imprensa. Al\u00e9m disso, a liberdade de imprensa n\u00e3o se sobrep\u00f5e \u00e0 honra e a imagem das pessoas.<\/p>\n\n\n\n
Muito embora se assegure constitucionalmente o direito \u00e0 divulga\u00e7\u00e3o de not\u00edcias jornal\u00edsticas, independentemente de censura, ainda que a not\u00edcia possa prejudicar a imagem da pessoa envolvida, o \u00f3rg\u00e3o de imprensa responde por dano moral quando diante da exposi\u00e7\u00e3o, possa acarretar ofensa \u00e0 dignidade da pessoa humana.<\/p>\n\n\n\n
![\"Dano](\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/05\/09212446\/bola-futebol-campo-apostas-esporte-goleiro-partida-1024x1024.jpg\")
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