O famoso influencer Iran Santana Alves, mais conhecido como Luva de Pedreiro, foi condenado a pagar, segundo relatos da imprensa, R$3,2 milh\u00f5es para o ex-empres\u00e1rio, Allan Jesus.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o foi do juiz Mario Cunha Olinto Filho, da 2\u00aa Vara C\u00edvel da Regional da Barra da Tijuca, que reconheceu a validade do contrato firmado entre as partes e concluiu que Luva descumpriu o acordo de forma injustificada em 2022.<\/p>\n\n\n\n
Os valores que comp\u00f5e a condena\u00e7\u00e3o englobam:<\/p>\n\n\n\n
- \n
- Multa pela rescis\u00e3o contratual;<\/strong><\/li>\n\n\n\n
- Juros;<\/strong><\/li>\n\n\n\n
- Reembolso de valores investidos na carreira do influenciador; e<\/strong><\/li>\n\n\n\n
- Danos morais (danos \u00e0 imagem de Allan Jesus).<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
Segundo o magistrado que prolatou a senten\u00e7a, apresentaram os seguintes itens como justificativa para a quebra do contrato:<\/p>\n\n\n\n
- \n
- Rompimento unilateral da rela\u00e7\u00e3o;<\/strong><\/li>\n\n\n\n
- Falta de notifica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via;<\/strong><\/li>\n\n\n\n
- Viola\u00e7\u00e3o da cl\u00e1usula de exclusividade;<\/strong><\/li>\n\n\n\n
- Inexist\u00eancia de prova de culpa de Allan Jesus e sua empresa<\/strong>.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
O juiz reconheceu que o sucesso e a proje\u00e7\u00e3o do influenciador Luva de Pedreiro se devem diretamente \u00e0 interven\u00e7\u00e3o e ao trabalho de Allan Jesus, legitimando, portanto, a participa\u00e7\u00e3o do ex-agente nos frutos da carreira de Iran.<\/p>\n\n\n\n
Luva tinha 285 mil seguidores em suas redes sociais, passando para 17 milh\u00f5es ap\u00f3s a assinatura de seu contrato com Allan Jesus: \u201cA participa\u00e7\u00e3o de Allan e sua empresa n\u00e3o foram meramente acess\u00f3rias: foram fundamentais para o incremento da marca e da sua afirmada proje\u00e7\u00e3o, bem como da pessoa de Iran<\/em>.\u201d<\/p>\n\n\n\n
O magistrado ressaltou:<\/p>\n\n\n\n
\u201cTal comportamento configura inadimplemento contratual grave, por violar frontalmente os deveres pactuados, em especial o de lealdade e o cumprimento da cl\u00e1usula de exclusividade. Repita-se que n\u00e3o h\u00e1 nos autos qualquer prova robusta de que a ASJ tenha descumprido suas obriga\u00e7\u00f5es contratuais\u201d.<\/pre>\n\n\n\n
Em 2023, a justi\u00e7a carioca j\u00e1 havia determinado que Luva demonstrasse o seu faturamento anual, al\u00e9m de determinar dep\u00f3sitos mensais de at\u00e9 30% do que recebia at\u00e9 atingir o valor da multa rescis\u00f3ria do contrato que possu\u00eda com Allan Jesus, que \u00e9 de R$ 5,3 milh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o ainda \u00e9 pass\u00edvel de recurso.<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s a senten\u00e7a condenat\u00f3ria, Iran se manifestou nas redes sociais:<\/p>\n\n\n\n
![\"Inadimplemento](\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/05\/08122055\/luva-de-pedreiro.png\")
<\/figure>\n\n\n\nRelembre o caso<\/span><\/h2>\n\n\n\n
Em 2022, o ainda desconhecido Iran Ferreira come\u00e7ou a gravar conte\u00fado para as redes sociais em sua cidade natal, Quijingue, interior da Bahia, que fica a 342 km da capital Salvador. Rapidamente, seus v\u00eddeos viralizaram, e o bord\u00e3o \u201cReceba!\u201d caiu no gosto popular.<\/p>\n\n\n\n
Luva revelou, ainda em 2022, que estava sem acesso \u00e0s contas do WhatsApp e TikTok, dando a entender que Allan Jesus estaria lhe passando a perna.<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s as revela\u00e7\u00f5es de que o influenciador possu\u00eda menos de 50% do controle da pr\u00f3pria carreira e que tinha apenas R$ 7,5 mil em duas contas banc\u00e1rias, Luva ganhou a simpatia do p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n
Sentindo-se lesado, Iran decidiu romper com seu ent\u00e3o empres\u00e1rio e procurou um novo agenciador, o ex-jogador de futsal Falc\u00e3o, que o acompanha at\u00e9 hoje.<\/p>\n\n\n\n
Esse fato configurou a quebra contratual discutida no processo judicial.<\/p>\n\n\n\n
An\u00e1lise jur\u00eddica<\/span><\/h2>\n\n\n\n
A condena\u00e7\u00e3o de Luva de Pedreiro, como vimos, se baseou no inadimplemento contratual.<\/p>\n\n\n
\n![\"Inadimplemento](\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/05\/08122408\/inadimplemento-contratual.png\")
<\/figure>\n<\/div>\n\n\nEsse descumprimento pode ser absoluto ou relativo, volunt\u00e1rio ou involunt\u00e1rio e pode gerar diversas consequ\u00eancias jur\u00eddicas para a parte inadimplente.<\/p>\n\n\n\n
Espera-se, em um contrato, que as partes assumam compromissos e responsabilidades que devem ser cumpridos dentro das condi\u00e7\u00f5es e prazos estipulados.<\/p>\n\n\n\n
Quando uma das partes n\u00e3o cumpre o pactuado, a outra parte pode buscar alternativas para corrigir essa situa\u00e7\u00e3o, o que pode envolver san\u00e7\u00f5es legais ou indeniza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Tipos de inadimplementos<\/span><\/h3>\n\n\n\n
Inadimplemento absoluto<\/u><\/span><\/h4>\n\n\n\n
- <\/ul>\n\n\n\n
- Notifica\u00e7\u00e3o extrajudicial;<\/strong><\/li>\n\n\n\n
- Instrumentos de negocia\u00e7\u00e3o ou media\u00e7\u00e3o; e<\/strong><\/li>\n\n\n\n
- Ajuizamento de a\u00e7\u00e3o judicial.<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
\u00d3timo tema para provas de direito civil<\/a><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n
\n\n\n\nQuer saber quais ser\u00e3o os pr\u00f3ximos concursos?<\/span><\/h2>\n\n\n\n
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- Instrumentos de negocia\u00e7\u00e3o ou media\u00e7\u00e3o; e<\/strong><\/li>\n\n\n\n
Ocorre quando n\u00e3o se cumpre a obriga\u00e7\u00e3o e n\u00e3o h\u00e1 mais possibilidade de execu\u00e7\u00e3o posterior. Isso significa que a falta \u00e9 irrevers\u00edvel, tornando o contrato totalmente ineficaz. Nesse caso, a parte prejudicada pode exigir o pagamento de indeniza\u00e7\u00f5es pelos preju\u00edzos causados.<\/p>\n\n\n\n
Inadimplemento relativo (mora)<\/u><\/span><\/h4>\n\n\n\n
- <\/ul>\n\n\n\n
Aqui, h\u00e1 um atraso na execu\u00e7\u00e3o da obriga\u00e7\u00e3o, mas ainda h\u00e1 possibilidade de cumprimento posterior. Se a parte prejudicada ainda puder utilizar o objeto do contrato, poder\u00e1 cobrar a execu\u00e7\u00e3o da obriga\u00e7\u00e3o, acrescida de multas ou juros, conforme previsto no contrato ou na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
H\u00e1 mora quando da falta de cumprimento no tempo, no lugar ou da forma que a lei ou a conven\u00e7\u00e3o estabelecer.<\/p>\n\n\n\n
A mora pode ocorrer nas obriga\u00e7\u00f5es pecuni\u00e1rias, nas obriga\u00e7\u00f5es de dar coisa diferente de dinheiro e nas obriga\u00e7\u00f5es de fazer. Ademais, a mora pode ser tanto do devedor (mora solvendi<\/em>, debitoris<\/em> ou debendi<\/em>) quanto do credor (mora accipiendi<\/em>, creditoris<\/em> ou credendi<\/em>).<\/p>\n\n\n\n
Importante ressaltar que a mora ocorre apenas nas obriga\u00e7\u00f5es positivas, uma vez que nas obriga\u00e7\u00f5es negativas o devedor \u00e9 havido por inadimplente desde o dia em que executou o ato de que se devia abster, nos termos do art. 390 do CC\/02.<\/p>\n\n\n\n
Inexecu\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria ou culposa<\/u><\/span><\/h4>\n\n\n\n
- <\/ul>\n\n\n\n
Ocorre quando o devedor n\u00e3o cumpre a obriga\u00e7\u00e3o por neglig\u00eancia, imprud\u00eancia ou dolo.<\/p>\n\n\n\n
Portanto, no inadimplemento volunt\u00e1rio o devedor n\u00e3o cumpre a obriga\u00e7\u00e3o, n\u00e3o por um motivo que o impe\u00e7a de cumprir, mas sim por decis\u00e3o pr\u00f3pria e deliberada. Ou seja, o devedor escolhe n\u00e3o cumprir a obriga\u00e7\u00e3o, agindo com culpa ou dolo.<\/p>\n\n\n\n
Inexecu\u00e7\u00e3o involunt\u00e1ria<\/u><\/span><\/h4>\n\n\n\n
- <\/ul>\n\n\n\n
Ocorre quando o descumprimento se d\u00e1 por motivo de for\u00e7a maior ou caso fortuito, eventos imprevis\u00edveis e inevit\u00e1veis que impedem a execu\u00e7\u00e3o do contrato.<\/p>\n\n\n\n
No inadimplemento involunt\u00e1rio, o descumprimento de uma obriga\u00e7\u00e3o ocorre sem a vontade do devedor, ou seja, por causas externas e imprevis\u00edveis. Frequentemente associa-se este tipo de inadimplemento a casos fortuitos ou de for\u00e7a maior, eventos que impedem o cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o e que s\u00e3o imposs\u00edveis de evitar.<\/p>\n\n\n\n
Regra geral, o inadimplemento involunt\u00e1rio n\u00e3o gera responsabilidade do devedor por perdas e danos, juros ou outros encargos, a menos que haja uma cl\u00e1usula contratual que especifique o contr\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
Consequ\u00eancias jur\u00eddicas<\/span><\/h2>\n\n\n\n
O inadimplemento contratual pode gerar diversas consequ\u00eancias jur\u00eddicas. Vejamos as principais:<\/p>\n\n\n\n
Resolu\u00e7\u00e3o do contrato<\/u><\/span><\/h4>\n\n\n\n
- <\/ul>\n\n\n\n
Quando ocorre inadimplemento absoluto, a parte prejudicada pode requerer a rescis\u00e3o contratual. Com isso, o v\u00ednculo entre as partes \u00e9 encerrado, e, caso tenha havido preju\u00edzo, a parte prejudicada pode pleitear indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Execu\u00e7\u00e3o for\u00e7ada da obriga\u00e7\u00e3o<\/u><\/span><\/h4>\n\n\n\n
- <\/ul>\n\n\n\n
Nos casos de inadimplemento relativo, a parte prejudicada pode exigir judicialmente que a obriga\u00e7\u00e3o seja cumprida. O magistrado pode determinar medidas coercitivas, como fixa\u00e7\u00e3o de multas di\u00e1rias, para que a parte inadimplente cumpra sua obriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Indeniza\u00e7\u00e3o<\/u><\/span><\/h4>\n\n\n\n
- <\/ul>\n\n\n\n
Se o descumprimento contratual causar preju\u00edzos financeiros ou morais, como parece ser o caso de Luva de Pedreiro, a parte lesada pode solicitar indeniza\u00e7\u00e3o por danos materiais e morais. O valor da indeniza\u00e7\u00e3o pode ser estipulado no contrato ou determinado pelo juiz com base nas circunst\u00e2ncias do caso.<\/p>\n\n\n\n
Multas e penalidades contratuais<\/u><\/span><\/h4>\n\n\n\n
- <\/ul>\n\n\n\n
Em geral, os contratos preveem cl\u00e1usulas penais que estabelecem multas no caso de inadimplemento. Essas multas podem ser fixas ou proporcionais ao valor do contrato e s\u00e3o aplicadas automaticamente em caso de descumprimento.<\/p>\n\n\n\n
Juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria<\/u><\/span><\/h4>\n\n\n\n
- <\/ul>\n\n\n\n
Nos casos de inadimplemento relativo, quando h\u00e1 atraso no cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o, podem incidir juros morat\u00f3rios e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria sobre valores a serem pagos, a fim de compensar o credor pela demora na quita\u00e7\u00e3o da obriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Para evitar ou minorar os efeitos do inadimplemento contratual, algumas dicas s\u00e3o v\u00e1lidas:
* Confec\u00e7\u00e3o de instrumento contratual claro e detalhado;
* Inclus\u00e3o de cl\u00e1usulas prevendo meios alternativos de conflitos;
* Fiscaliza\u00e7\u00e3o e acompanhamento da execu\u00e7\u00e3o do contrato;
* Contrata\u00e7\u00e3o de um seguro contratual.<\/strong><\/pre>\n\n\n\nVerificado o inadimplemento contratual, qualquer das partes pode utilizar-se de:<\/p>\n\n\n\n
- \n
- Falta de notifica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via;<\/strong><\/li>\n\n\n\n
- Juros;<\/strong><\/li>\n\n\n\n