{"id":118034,"date":"2025-05-06T23:03:57","date_gmt":"2025-05-07T02:03:57","guid":{"rendered":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/?p=118034"},"modified":"2025-06-25T21:04:02","modified_gmt":"2025-06-26T00:04:02","slug":"financiamento-publico-show-lady-gaga","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/financiamento-publico-show-lady-gaga\/","title":{"rendered":"Show da Lady Gaga e financiamento p\u00fablico: \u00c9 constitucional?"},"content":{"rendered":"\n

Veja neste artigo se o uso de recursos p\u00fablicos para apoiar eventos culturais, como o show da Lady Gaga, respeita os princ\u00edpios constitucionais.<\/em><\/p>\n\n\n\n

* Thiago de Paula Leite \u00e9 procurador do Estado de S\u00e3o Paulo e professor de direito ambiental e agr\u00e1rio do Estrat\u00e9gia.<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

\"Show<\/figure>\n\n\n\n

Todo mundo no Rio \u2013 Show da Lady Gaga<\/strong><\/span><\/h2>\n\n\n\n

Depois de 13 anos, a cantora pop Lady Gaga retornou ao Rio de Janeiro, para um mega show em Copacabana, que reuniu 2,1 milh\u00f5es de pessoas<\/strong>, grande parte turistas atra\u00eddos pelo espet\u00e1culo.<\/p>\n\n\n\n

Uma superestrutura foi montada. Um palco gigantesco e 16 tel\u00f5es espalhados pelas areias da praia de Copacabana serviram para embalar os milh\u00f5es de f\u00e3s da cantora.<\/p>\n\n\n\n

A vinda de Lady Gaga faz parte de um projeto da Prefeitura do Rio de Janeiro chamado \u201cTodo Mundo no Rio\u201d<\/strong>, e custou R$ 92 milh\u00f5es<\/strong>. Estima-se que R$ 600 milh\u00f5es foram injetados na economia da cidade maravilhosa.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O projeto busca viabilizar grandes shows internacionais, gratuitos, na Praia de Copacabana, com o objetivo de fazer toda a economia da cidade girar. \u00c9 promovido pela Prefeitura do Rio de Janeiro e produzido pela Bonus Track.<\/p>\n\n\n\n

O projeto apresenta uma s\u00e9rie de megashows gratuitos de m\u00fasica internacional, na areia da Praia de Copacabana, e tamb\u00e9m busca transformar o primeiro final de semana de maio na data \u201cpara todo mundo estar no Rio\u201d.<\/p>\n\n\n\n

O primeiro show do projeto foi em 2024, com a cantora Madonna, que reuniu 1,6 milh\u00e3o de pessoas, e custou R$ 60 milh\u00f5es. Estima-se que esse show injetou, na economia do Rio, em torno de R$300 milh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

O prefeito Eduardo Paes j\u00e1 informou o interesse em trazer alguns nomes gigantes, como U2, Adele e Beyonc\u00e9.<\/p>\n\n\n\n

An\u00e1lise Jur\u00eddica<\/strong><\/span><\/h2>\n\n\n\n

A grande discuss\u00e3o jur\u00eddica \u00e9 relacionada \u00e0 constitucionalidade ou n\u00e3o do financiamento p\u00fablico de espet\u00e1culos art\u00edsticos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

E isso porque parte dos custos desses megashows \u00e9 bancada com dinheiro p\u00fablico, ou seja, do contribuinte.<\/p>\n\n\n\n

\n
\"\"<\/figure>
\n

Os shows s\u00e3o gratuitos para o p\u00fablico, mas algu\u00e9m tem que pagar a conta.<\/mark><\/strong><\/p>\n<\/div><\/div>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n

No caso do show da Lady Gaga, a Prefeitura do Rio aportou R$ 15 milh\u00f5es e o Estado do Rio mais R$ 15 milh\u00f5es.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Para garantir a seguran\u00e7a e sa\u00fade do p\u00fablico, a prefeitura disponibilizou mais de 5 mil agentes de policiamento somente para o show.<\/strong> Postos de emerg\u00eancia tamb\u00e9m estavam a postos e mais de 30 mil litro de \u00e1gua foram fornecidos de gra\u00e7a pela Companhia Estadual de \u00c1guas e Esgotos (Cedae).<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o \u00e9 novidade que o Brasil sofre com a falta de recursos para a sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a, habita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Nesse contexto de escassos recursos p\u00fablicos e servi\u00e7os deficientes, cabe a pergunta:<\/strong>

<\/p>\n\n\n\n

\n

Esse dinheiro n\u00e3o seria mais bem investido se, ao inv\u00e9s de financiar shows de bandas famosas, fosse destinado para a melhoria de hospitais, a constru\u00e7\u00e3o de escolas, a qualifica\u00e7\u00e3o de pra\u00e7as, museus ou a compra de viaturas e armamento para a pol\u00edcia?<\/mark><\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n

A resposta n\u00e3o \u00e9 simples. Temos defensores de ambos os lados.<\/p>\n\n\n\n

Defensores do financiamento p\u00fablico de shows<\/strong><\/span><\/h2>\n\n\n\n

Aqueles que defendem o uso de recursos p\u00fablicos para financiar artistas, bandas e megashows alegam que o retorno para a cidade compensa<\/strong>, e muito, o investimento feito.<\/p>\n\n\n\n

Um grande show, como o da Lady Gaga, injetou R$600 milh\u00f5es na economia da cidade. Os hoteis tiveram ocupa\u00e7\u00e3o m\u00e1xima, os restaurantes lotados, os ambulantes observaram um aumento vertiginoso nas vendas.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A chegada de milhares e milhares de turistas de todo o Brasil e do mundo aquece a economia, gerando renda, emprego e, consequentemente, aumentando a arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

Isso sem falar na publicidade para a cidade, que \u00e9 vista e comentada ao redor do mundo, e no fomento \u00e0 cultura e \u00e0 arte, j\u00e1 que o Rio de Janeiro se consolida como um polo art\u00edstico-cultural na Am\u00e9rica Latina.<\/p>\n\n\n\n

\n

Em resumo, o retorno financeiro, social e cultural com a promo\u00e7\u00e3o de megashows \u00e9 suficiente para justificar e atestar a legalidade do investimento p\u00fablico.<\/strong><\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n

Essa iniciativa do Poder P\u00fablico seria vista como uma forma de promover a cidadania atrav\u00e9s da cultura, concretizando ao dignidade da pessoa humana.<\/p>\n\n\n\n

A Constitui\u00e7\u00e3o Federal, em seu artigo 215, assevera que o Estado garantir\u00e1 a todos o pleno exerc\u00edcio dos direitos culturais e acesso \u00e0s fontes da cultura nacional, e apoiar\u00e1 e incentivar\u00e1 a valoriza\u00e7\u00e3o e a difus\u00e3o das manifesta\u00e7\u00f5es culturais.<\/p>\n\n\n\n

A lei n\u00ba 12.343\/2010 <\/a>instituiu o Plano Nacional de Cultura \u2013 PNC, e criou o Sistema Nacional de Informa\u00e7\u00f5es e Indicadores Culturais \u2013 SNIIC.<\/p>\n\n\n\n

E dentre as compet\u00eancias do Poder P\u00fablico voltadas para a cultura<\/strong> e elencadas na lei n\u00ba 12.343\/2010, podemos destacar: \u00a0<\/p>\n\n\n\n

    \n
  1. Fomentar a cultura de forma ampla<\/strong>, por meio da promo\u00e7\u00e3o e difus\u00e3o, da realiza\u00e7\u00e3o de editais e sele\u00e7\u00f5es p\u00fablicas para o est\u00edmulo a projetos e processos culturais, da concess\u00e3o de apoio financeiro e fiscal aos agentes culturais, da ado\u00e7\u00e3o de subs\u00eddios econ\u00f4micos, da implanta\u00e7\u00e3o regulada de fundos p\u00fablicos e privados, entre outros incentivos;<\/li>\n\n\n\n
  2. Proteger e promover a diversidade cultural<\/strong>, a cria\u00e7\u00e3o art\u00edstica e suas manifesta\u00e7\u00f5es e as express\u00f5es culturais, individuais ou coletivas, de todos os grupos \u00e9tnicos e suas deriva\u00e7\u00f5es sociais, reconhecendo a abrang\u00eancia da no\u00e7\u00e3o de cultura em todo o territ\u00f3rio nacional e garantindo a multiplicidade de seus valores e forma\u00e7\u00f5es;<\/li>\n\n\n\n
  3. Promover e estimular o acesso \u00e0 produ\u00e7\u00e3o e ao empreendimento cultural<\/strong>; a circula\u00e7\u00e3o e o interc\u00e2mbio de bens, servi\u00e7os e conte\u00fados culturais; e o contato e a frui\u00e7\u00e3o do p\u00fablico com a arte e a cultura de forma universal;<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

    A contrata\u00e7\u00e3o de shows de artistas consagrados pode ser enquadrada legalmente como inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o, ou seja, a contrata\u00e7\u00e3o direta, conforme prev\u00ea a Nova Lei das Licita\u00e7\u00f5es (Lei n\u00ba 14.133\/2021).<\/p>\n\n\n\n

    Cr\u00edticos do financiamento p\u00fablico de shows<\/strong><\/span><\/h2>\n\n\n\n

    J\u00e1 aqueles que criticam a postura p\u00fablica de financiamento de grandes shows<\/strong> argumentam que a iniciativa privada \u00e9 quem deveria arcar com 100% desses custos.<\/strong> O dinheiro p\u00fablico deveria ser reservado para as necessidades mais prementes da popula\u00e7\u00e3o, como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a, saneamento b\u00e1sico.<\/p>\n\n\n\n

    O evento seria muito bem-vindo, mas desde que custeado com verba exclusivamente privada, j\u00e1 que n\u00e3o \u00e9 papel do Estado promover shows e baladas.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Apesar de n\u00e3o haver norma expl\u00edcita proibindo essa pr\u00e1tica, a medida viola, para esta corrente, os princ\u00edpios da moralidade e da efici\u00eancia<\/strong>, exigidos pelo artigo 37, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n\n\n\n

    CF\/88<\/strong>
    \u201cArt. 37. A administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta e indireta de qualquer dos Poderes da Uni\u00e3o, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic\u00edpios obedecer\u00e1 aos princ\u00edpios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e efici\u00eancia...\u201d
    <\/pre>\n\n\n\n
    \n
    O princ\u00edpio da moralidade administrativa exige que os agentes p\u00fablicos atuem de maneira \u00e9tica, proba, com boa-f\u00e9, sob pena de afronta \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o e cometimento de improbidade administrativa<\/strong>.<\/mark><\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n
    Maria Sylvia Zanella Di Pietro, de forma brilhante, leciona:<\/p>\n\n\n\n
    \n
    \u00a0\u201cSempre que em mat\u00e9ria administrativa se verificar que o comportamento da Administra\u00e7\u00e3o ou do Administrado que com ela se relaciona juridicamente, embora em conson\u00e2ncia com a lei, ofende a moral, os bons costumes, as regras de boa administra\u00e7\u00e3o, os princ\u00edpios de justi\u00e7a e de equidade, a ideia de honestidade, estar\u00e1 havendo ofensa ao princ\u00edpio da moralidade administrativa\u201d<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n
    O princ\u00edpio da moralidade administrativa<\/strong> pode ser entendido sob tr\u00eas aspectos distintos<\/strong> 1<\/a><\/sup>:<\/p>\n\n\n\n
    \n
    a) Dever de atua\u00e7\u00e3o \u00e9tica (princ\u00edpio da probidade):<\/mark><\/strong> o agente p\u00fablico deve ter um comportamento \u00e9tico, transparente e honesto perante o administrado. Assim, o agente p\u00fablico n\u00e3o pode sonegar, violar nem prestar informa\u00e7\u00f5es incompletas com o objetivo de enganar os administrados. N\u00e3o pode um agente se utilizar do conhecimento limitado que as pessoas t\u00eam sobre a administra\u00e7\u00e3o para obter benef\u00edcios pessoais ou prejudicar indevidamente o administrado;<\/p>\n\n\n\n
    b) Concretiza\u00e7\u00e3o dos valores consagrados na lei:<\/mark><\/strong> o agente p\u00fablico n\u00e3o deve limitar-se \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o da lei, mas buscar alcan\u00e7ar os valores por ela consagrados. Assim, quando a Constitui\u00e7\u00e3o institui o concurso p\u00fablico para possibilitar a isonomia na busca por um cargo p\u00fablico, o agente p\u00fablico que preparar um concurso dentro desses ditames (proporcionar a isonomia) estar\u00e1 tamb\u00e9m cumprindo o princ\u00edpio da moralidade;<\/p>\n\n\n\n
    c) Observ\u00e2ncia dos costumes administrativos<\/strong>:<\/mark> a validade da conduta administrativa se vincula \u00e0 observ\u00e2ncia dos costumes administrativos, ou seja, \u00e0s regras que surgem informalmente no quotidiano administrativo a partir de determinado condutas da Administra\u00e7\u00e3o. Assim, desde que n\u00e3o infrinja alguma lei, as pr\u00e1ticas administrativas realizadas reiteradamente, devem vincular a Administra\u00e7\u00e3o, uma vez que causam no administrado um aspecto de legalidade.<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n
    Portanto, a destina\u00e7\u00e3o de verba p\u00fablica para grandes artistas \u00e9 vista, por esses cr\u00edticos, como afronta ao princ\u00edpio da moralidade administrativa.<\/p>\n\n\n\n
    Conclus\u00e3o<\/strong><\/span><\/h2>\n\n\n\n
    De fato, n\u00e3o h\u00e1 norma proibindo a contrata\u00e7\u00e3o de artistas ou o financiamento p\u00fablico de eventos culturais. <\/strong>O que deve ser observado \u00e9 a obedi\u00eancia \u00e0s normas sobre contrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica, com a adequada motiva\u00e7\u00e3o e com a aplica\u00e7\u00e3o correta de recursos or\u00e7ament\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n
    Podem ser realizados estudos de impactos econ\u00f4micos desse financiamento p\u00fablico, onde s\u00e3o estimados os impactos positivos e negativos que ser\u00e3o observados em decorr\u00eancia de determinado evento, ainda que por per\u00edodo determinado, naquela localidade.<\/p>\n\n\n\n
    A aplica\u00e7\u00e3o inadequada de recursos p\u00fablicos, inclusive por meio da utiliza\u00e7\u00e3o de verbas destinadas a outras finalidades, pode ser investigada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico e, eventualmente, gerar responsabiliza\u00e7\u00e3o dos agentes envolvidos.<\/p>\n\n\n\n
    O tema \u00e9 controvertido, e o debate exp\u00f5e pr\u00f3s e contras dos dois lados. Tema interessante para provas de direito administrativo e constitucional.<\/p>\n\n\n\n
    \n\n\n
    1. [1] https:\/\/www.jusbrasil.com.br\/artigos\/o-principio-da-moralidade-administrativa\/433140195 \u21a9\ufe0e<\/a><\/li><\/ol>\n\n\n
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      Concursos jur\u00eddicos abertos<\/a><\/p>\n\n\n\n
      Concursos jur\u00eddicos 2025<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Descubra se o uso de recursos p\u00fablicos para apoiar eventos culturais, como o show da Lady Gaga, respeita os princ\u00edpios da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e os limites legais.\n","protected":false},"author":81,"featured_media":118056,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"[{\"content\":\"[1] 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