{"id":116152,"date":"2025-05-02T13:05:01","date_gmt":"2025-05-02T16:05:01","guid":{"rendered":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/?p=116152"},"modified":"2025-05-02T13:23:25","modified_gmt":"2025-05-02T16:23:25","slug":"prova-comentada-principios-institucionais-concurso-dpe-rs-defensor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/prova-comentada-principios-institucionais-concurso-dpe-rs-defensor\/","title":{"rendered":"Prova comentada Princ\u00edpios Institucionais Concurso DPE RS Defensor"},"content":{"rendered":"\n \"\" Acesse agora o grupo de estudos para o Concurso DPE RS Defensor<\/span><\/a>\n\n\n\n

Ol\u00e1, pessoal, tudo certo?!<\/p>\n\n\n\n

Em 27\/04\/2025, foi aplicada a prova objetiva do concurso p\u00fablico para a Defensoria P\u00fablica do Estado do Rio Grande do Sul<\/strong>. Assim que divulgados o caderno de provas e o gabarito preliminar oficial, nosso time de professores analisou cada uma das quest\u00f5es que agora ser\u00e3o apresentadas em nossa PROVA COMENTADA<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Este material visa a auxili\u00e1-los na aferi\u00e7\u00e3o das notas, elabora\u00e7\u00e3o de eventuais recursos, verifica\u00e7\u00e3o das chances de avan\u00e7o para fase discursiva, bem como na revis\u00e3o do conte\u00fado cobrado no certame.<\/p>\n\n\n\n

Desde j\u00e1, destacamos que nosso time de professores identificou 2 quest\u00f5es pass\u00edveis de recurso e\/ou que deve ser anulada, por apresentar duas alternativas corretas, como veremos adiante. No tipo de prova comentado, trata-se das quest\u00f5es 57 e 80.<\/p>\n\n\n\n

De modo complementar, elaboramos tamb\u00e9m o Ranking da DPE-RS<\/strong> em que nossos alunos e seguidores poder\u00e3o inserir suas respostas \u00e0 prova, e, ao final, aferir sua nota, de acordo com o gabarito elaborado por nossos professores. Atrav\u00e9s do ranking, tamb\u00e9m poderemos estimar a nota de corte da 1\u00ba fase. Essa ferramenta \u00e9 gratuita e, para participar, basta clicar no link abaixo:<\/p>\n\n\n\n

Ranking DPE RS Defensor<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, montamos um caderno para nossos seguidores, alunos ou n\u00e3o, verem os coment\u00e1rios e comentar as quest\u00f5es da prova:<\/p>\n\n\n\n

Caderno de prova para seguidores<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

Por fim, comentaremos a prova, as quest\u00f5es mais pol\u00eamicas, as possibilidades de recurso, bem como a estimativa da nota de corte no TERM\u00d4METRO P\u00d3S-PROVA<\/strong>, no nosso canal do Youtube. Inscreva-se e ative as notifica\u00e7\u00f5es!<\/p>\n\n\n\n

Estrat\u00e9gia Carreira Jur\u00eddica – YouTube<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

Esperamos que gostem do material e de todos os novos projetos que preparamos para que avancem rumo \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Contem sempre conosco.
Yasmin Ushara,
Coordena\u00e7\u00e3o de Rodadas do Estrat\u00e9gia Carreiras Jur\u00eddicas.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Confira a prova comentada de todas as disciplinas<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 95. Conforme a Constitui\u00e7\u00e3o do Estado do Rio Grande do Sul:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) O Defensor P\u00fablico-Geral do Estado do Rio Grande do Sul poder\u00e1 ser destitu\u00eddo por delibera\u00e7\u00e3o da maioria absoluta da Assembleia Legislativa, nos casos e na forma de lei complementar estadual.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) Por simetria, o Defensor P\u00fablico-Geral do Estado do Rio Grande do Sul ostenta foro privilegiado, e \u00e9 julgado, nos crimes comuns, pelo Tribunal do Estado.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) A Defensoria P\u00fablica do Estado do Rio Grande do Sul tem por chefe o Defensor P\u00fablico-Geral do Estado, nomeado pelo Governador do Estado, dentre membros est\u00e1veis da carreira e maiores de 35 anos, escolhidos em lista tr\u00edplice formada pelo voto direto, secreto, plurinominal e obrigat\u00f3rio de seus membros, para mandato de 2 anos, permitida uma recondu\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) Decorrido o prazo de 15 dias \u00fateis do envio da lista tr\u00edplice ao Governador do Estado sem a nomea\u00e7\u00e3o do Defensor P\u00fablico-Geral do Estado do Rio Grande do Sul, ser\u00e1 investido no cargo o integrante da lista tr\u00edplice mais votado.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

e) O Defensor P\u00fablico-Geral do Estado do Rio Grande do Sul comparecer\u00e1 ao final do bi\u00eanio de sua gest\u00e3o \u00e0 Assembleia Legislativa para relatar, em sess\u00e3o \u00fanica, as atividades realizadas e necessidades da Defensoria P\u00fablica para o pr\u00f3ximo bi\u00eanio.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A resposta correta \u00e9 a letra A. <\/strong>A quest\u00e3o trata sobre o Defensor P\u00fablico-Geral do RS na Constitui\u00e7\u00e3o Estadual.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa A est\u00e1 correta.  \u00c9 exatamente o que disp\u00f5e o art. 120, \u00a73\u00ba da CE-RS. Vejamos: \u201cO Defensor P\u00fablico-Geral poder\u00e1 ser destitu\u00eddo por delibera\u00e7\u00e3o da maioria absoluta da Assembleia Legislativa, nos casos e na forma de lei complementar estadual\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa B est\u00e1 incorreta, o Defensor P\u00fablico-Geral do Estado n\u00e3o possui foro privilegiado nos crimes comuns e se fosse previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Estadual, o STF na ADI n\u00ba 6517 julgou inconstitucional por aus\u00eancia de previs\u00e3o na Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa C est\u00e1 incorreta.  A elei\u00e7\u00e3o do Defensor P\u00fablico-Geral \u00e9 realizada entre os integrantes das classes especial e final da carreira de Defensor P\u00fablico, 41 indicados em lista tr\u00edplice (CE-RS art. 120, \u00a71\u00ba).<\/p>\n\n\n\n

A alternativa D est\u00e1 incorreta.  O prazo n\u00e3o \u00e9 em dias \u00fateis e sim, dias corridos (CE-RS, art. 120, \u00a72\u00ba).<\/p>\n\n\n\n

A alternativa E est\u00e1 incorreta.  O comparecimento do Defensor P\u00fablico-Geral \u00e9 anual, em sess\u00e3o p\u00fablica para relatar as atividades e necessidades da Defensoria P\u00fablica (CE-RS, art. 120, \u00a74).<\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 96. Considerando que a figura do curador especial possui grande relev\u00e2ncia, tendo em vista seu escopo de prote\u00e7\u00e3o e garantia dos princ\u00edpios constitucionais da isonomia, da ampla defesa, do contradit\u00f3rio e do devido processo legal, o Conselho Superior da Defensoria P\u00fablica do Estado do Rio Grande do Sul editou a Resolu\u00e7\u00e3o CSDPE n\u00ba 08\/2024, que disp\u00f5e:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) Al\u00e9m dos processos c\u00edveis, a Defensoria P\u00fablica do Estado do Rio Grande do Sul atuar\u00e1 em processos criminais e administrativos de cobran\u00e7a de custas judiciais de r\u00e9us rev\u00e9is, para garantia dos princ\u00edpios constitucionais da isonomia, da ampla defesa, do contradit\u00f3rio e do devido processo legal, na condi\u00e7\u00e3o de curadora especial, com dispensa do \u00f4nus da impugna\u00e7\u00e3o especificada.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) A Defensoria P\u00fablica, no exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o de curadoria especial, faz jus \u00e0 verba decorrente da condena\u00e7\u00e3o ao pagamento de honor\u00e1rios sucumbenciais, caso o seu curatelado sagre-se vencedor na demanda, inclusive quando ela atua contra a pessoa jur\u00eddica de direito p\u00fablico \u00e0 qual perten\u00e7a.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) A atua\u00e7\u00e3o da Defensoria P\u00fablica do Estado do Rio Grande do Sul, na condi\u00e7\u00e3o de curadora especial, depende da caracteriza\u00e7\u00e3o de hipossufici\u00eancia financeira de seu benefici\u00e1rio.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) Os membros da Defensoria P\u00fablica do Estado do Rio Grande do Sul devem declinar das nomea\u00e7\u00f5es para atua\u00e7\u00e3o na qualidade de curador especial fora das previs\u00f5es legais ou quando cessarem as condi\u00e7\u00f5es previstas, necessitando de comunica\u00e7\u00e3o imediata e fundamentada ao Defensor P\u00fablico-Geral do Estado.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

e) O exerc\u00edcio da curadoria especial pela Defensoria P\u00fablica do Estado do Rio Grande do Sul abrange as modalidades de tutela e curatela previstas no ordenamento civil material.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A resposta correta \u00e9 a letra B. <\/strong>A quest\u00e3o trata sobre a Resolu\u00e7\u00e3o CSDPE n\u00ba 08\/2024.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa A est\u00e1 incorreta.   A Defensoria P\u00fablica do RS n\u00e3o pode atuar em processo administrativo  de cobran\u00e7a de custas judiciais na condi\u00e7\u00e3o de curadora especial por veda\u00e7\u00e3o expressa no art. 1\u00ba par\u00e1grafo \u00fanico da Resolu\u00e7\u00e3o CSDPE n\u00ba 08\/2024.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa B est\u00e1 correta.   A alternativa \u00e9 literalmente o art. 3\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o CSDPE n\u00ba 08\/24.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa C est\u00e1 incorreta. Pois \u201ccaracteriza\u00e7\u00e3o de hipossufici\u00eancia financeira ou organizacional de seu benefici\u00e1rio\u201d (Resolu\u00e7\u00e3o CSDPE n\u00ba 08\/24, art. 2\u00ba , par\u00e1grafo \u00fanico)<\/p>\n\n\n\n

A alternativa D est\u00e1 incorreta. N\u00e3o h\u00e1 necessidade de comunica\u00e7\u00e3o imediata fundamentada ao Defensor P\u00fablico Geral (Resolu\u00e7\u00e3o CSDPE n\u00ba 08\/24, art. 2\u00ba).<\/p>\n\n\n\n

A alternativa E est\u00e1 incorreta.  O servi\u00e7o de curadoria especial da DPE-RS n\u00e3o abrange as modalidades previstas no ordenamento civil material (Resolu\u00e7\u00e3o CSDPE n\u00ba 08\/24, art. 1\u00ba).<\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 97.<\/strong> A Ouvidoria-Geral \u00e9 \u00f3rg\u00e3o auxiliar da Defensoria P\u00fablica do Estado, de promo\u00e7\u00e3o da qualidade dos servi\u00e7os prestados pela Institui\u00e7\u00e3o. Conforme a Lei Estadual n\u00ba 13.536\/2010, que criou a Ouvidoria-Geral da Defensoria P\u00fablica do Estado do Rio Grande do Sul, o Ouvidor-Geral ser\u00e1 escolhido<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) pelo Defensor P\u00fablico-Geral do Estado, dentre cidad\u00e3os de reputa\u00e7\u00e3o ilibada, desde que n\u00e3o integrante da carreira da Defensoria P\u00fablica do Estado, indicados em lista tr\u00edplice formada pela sociedade civil, aprovada pelo Conselho Superior da Defensoria P\u00fablica do Estado, para mandato de 2 anos, permitida uma recondu\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) pelo Conselho Superior da Defensoria P\u00fablica do Estado, dentre cidad\u00e3os de reputa\u00e7\u00e3o ilibada, preferencialmente integrante das carreiras jur\u00eddicas de Estado e de Governo, desde que n\u00e3o integrante da carreira da Defensoria P\u00fablica do Estado, indicados em lista tr\u00edplice formada pela sociedade civil, para mandato de 2 anos, permitida uma recondu\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) pelo Conselho Superior da Defensoria P\u00fablica do Estado, dentre cidad\u00e3os de reputa\u00e7\u00e3o ilibada, n\u00e3o integrante das carreiras jur\u00eddicas de Estado e de Governo, indicados em lista tr\u00edplice formada pela sociedade civil, para mandato de 2 anos, permitida uma recondu\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) mediante elei\u00e7\u00e3o de todos os membros da carreira de Defensor P\u00fablico do Estado, dentre cidad\u00e3os de reputa\u00e7\u00e3o ilibada, preferencialmente bacharel em Direito, desde que n\u00e3o integrante da carreira da Defensoria P\u00fablica do Estado, indicados em lista tr\u00edplice formada pela sociedade civil, aprovada pelo Conselho Superior da Defensoria P\u00fablica do Estado, para mandato de 2 anos, permitida uma recondu\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

e) pelo Defensor P\u00fablico-Geral do Estado, dentre cidad\u00e3os de reputa\u00e7\u00e3o ilibada, preferencialmente integrante das carreiras jur\u00eddicas de Estado e de Governo, desde que n\u00e3o integrante da carreira da Defensoria P\u00fablica do Estado, indicados em lista tr\u00edplice formada pela sociedade civil, aprovada pelo Conselho Superior da Defensoria P\u00fablica do Estado, para mandato de 2 anos, permitida uma recondu\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A resposta correta \u00e9 a letra C. <\/strong>A quest\u00e3o trata sobre o Ouvidor-Geral da Defensoria P\u00fablica segundo a  Lei Estadual n\u00ba 13.536\/2010.<\/p>\n\n\n\n

A quest\u00e3o pede o procedimento de escolha do Ouvidor-Geral \u00e9 escolhido segundo a Lei Estadual n\u00ba 13.536\/2010, portanto, apenas a alternativa C, expressa corretamente o que se pede a quest\u00e3o, nos termos do art. 2\u00ba C<\/em>aput, vejamos: O Ouvidor-Geral ser\u00e1 escolhido pelo Conselho Superior da Defensoria P\u00fablica do Estado, dentre cidad\u00e3os de reputa\u00e7\u00e3o ilibada, n\u00e3o integrante das carreiras jur\u00eddicas de Estado e de Governo, indicados em lista tr\u00edplice formada pela sociedade civil, para mandato de 2 (dois) anos, permitida 1 (uma) recondu\u00e7\u00e3o\u201d<\/p>\n\n\n\n

A alternativa A est\u00e1 incorreta. Porque o Ouvidor-Geral n\u00e3o \u00e9 escolhido pelo Defensor P\u00fablico-Geral e sim, pelo Conselho Superior da Defensoria P\u00fablica do Estado (Lei Estadual n\u00ba 13.536\/10, art. 2\u00ba).<\/p>\n\n\n\n

A alternativa B est\u00e1 incorreta.  Os candidatos a membro n\u00e3o podem ser integrantes das carreiras jur\u00eddicas de Estado e de Governo (Lei Estadual n\u00ba 13.536\/10, art. 2\u00ba).<\/p>\n\n\n\n

A alternativa C est\u00e1 correta.  Corresponde exatamente o que disp\u00f5e o art. 2\u00ba da Lei Estadual n\u00ba 13.536\/2010: \u201cO Ouvidor-Geral ser\u00e1 escolhido pelo Conselho Superior da Defensoria P\u00fablica do Estado, dentre cidad\u00e3os de reputa\u00e7\u00e3o ilibada, n\u00e3o integrante das carreiras jur\u00eddicas de Estado e de Governo, indicados em lista tr\u00edplice formada pela sociedade civil, para mandato de 2 (dois) anos, permitida 1 (uma) recondu\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa D est\u00e1 incorreta.  N\u00e3o \u00e9 mediante elei\u00e7\u00e3o de todos os membros da DPE. Os candidatos n\u00e3o podem fazer parte das carreiras jur\u00eddicas de Estado e de Governo.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa E est\u00e1 incorreta.  A escolha \u00e9 realizada pelo Conselho Superior da Defensoria P\u00fablica do Estado e n\u00e3o pode ser integrante das carreiras jur\u00eddicas de Estado e de Governo (Lei Estadual n\u00ba 13.536\/10, art. 2\u00ba).<\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 98. Uma Defensora P\u00fablica do Estado do Rio Grande do Sul, classificada na 254 Defensoria P\u00fablica Especializada em Ajuizamento da capital, foi eleita deputada estadual para exercer o mandato na Assembleia Legislativa, na capital do Estado do Rio Grande do Sul. Conforme a Lei Complementar Estadual n\u00ba 11.795\/2002, a defensora p\u00fablica<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) ter\u00e1 que se exonerar da Defensoria P\u00fablica, para exercer o mandato de deputada estadual, pois \u00e9 vedado aos membros da Defensoria P\u00fablica exercerem atividade pol\u00edtico-partid\u00e1ria.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) perder\u00e1 a sua classifica\u00e7\u00e3o a partir da posse e somente ser\u00e1 promovida por antiguidade.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) ficar\u00e1 afastada do cargo a partir da diploma\u00e7\u00e3o e manter\u00e1 a sua classifica\u00e7\u00e3o quando retornar ao final do mandato.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) perceber\u00e1 as vantagens do seu cargo, mantendo a sua classifica\u00e7\u00e3o, sem preju\u00edzo da remunera\u00e7\u00e3o do cargo eletivo, desde que haja compatibilidade de hor\u00e1rio, entre as fun\u00e7\u00f5es de deputada estadual e de Defensora P\u00fablica.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

e) ser\u00e1 declarada em disponibilidade n\u00e3o remunerada, perdendo a sua classifica\u00e7\u00e3o e provendo-se na forma da Lei a vaga que ocorrer, ap\u00f3s o prazo superior a 6 meses de exerc\u00edcio do mandato.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A resposta correta \u00e9 a letra B. <\/strong>A quest\u00e3o trata sobre afastamento do cargo de Defensor segundo a Lei Complementar do RS n\u00ba 11.795\/2002.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa A est\u00e1 incorreta. A Defensora P\u00fablica ter\u00e1 que se afastar da DPE, n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria a exonera\u00e7\u00e3o, nos termos do art. 40, I da LCE 11.795\/02.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa B est\u00e1 correta. \u00c9 exatamente o que prev\u00ea o art. 40, \u00a71\u00ba da LCE 11.795\/02: O Defensor P\u00fablico afastado do cargo, nos casos do inciso I, primeira parte, e II, perder\u00e1 a sua classifica\u00e7\u00e3o, e somente ser\u00e1 promovido por antiguidade\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa C est\u00e1 incorreta. Ela ser\u00e1 afastada desde o pleito e perder\u00e1 sua classifica\u00e7\u00e3o nos termos do art. 40 e \u00a71\u00ba da LCE 11.795\/02.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa D est\u00e1 incorreta. Ela n\u00e3o perder\u00e1 as vantagens do cargo, mas perder\u00e1 sua classifica\u00e7\u00e3o (art. 40, \u00a71\u00ba da LCE 11.795\/02).<\/p>\n\n\n\n

A alternativa E est\u00e1 incorreta. Porque ela ser\u00e1 afastada e n\u00e3o colocada em disponibilidade n\u00e3o remunerada, portanto n\u00e3o perder\u00e1 o cargo de Defensora P\u00fablica (art. 40, \u00a71\u00ba da LCE 11.795\/02).<\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 99. Considerando que a Defensoria P\u00fablica \u00e9 o mais relevante instrumento para a garantia da assist\u00eancia jur\u00eddica integral e gratuita aos que comprovarem insufici\u00eancia de recursos ou que se enquadrarem nos conceitos de hipossufici\u00eancia ou vulnerabilidade organizacionais, as Resolu\u00e7\u00f5es CSDPE\/RS n\u00ba 07\/2018 e 01\/2024 estabeleceram, respectivamente, crit\u00e9rios de atendimento e regras de padroniza\u00e7\u00e3o do atendimento. De acordo com tais regramentos,<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) o atendimento jur\u00eddico, que difere do atendimento de triagem ou encaminhamento, dever\u00e1 ser prestado exclusivamente pelo Defensor P\u00fablico respons\u00e1vel, de forma pessoal ou virtual, n\u00e3o podendo ser delegado para estagi\u00e1rios ou servidores.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) o atendimento ao assistido \u00e9 individual e pessoal, n\u00e3o sendo permitido que seja realizado por interposta pessoa, ainda que na posse de procura\u00e7\u00e3o ou instrumento legal equivalente.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) as pessoas jur\u00eddicas, em raz\u00e3o da capacidade financeira a elas inerente e pelo fato de n\u00e3o se enquadrarem nos conceitos de hipossufici\u00eancia e vulnerabilidade organizacionais, n\u00e3o poder\u00e3o ser atendidas pela Defensoria P\u00fablica, devendo, portanto, procurar aux\u00edlio de advogado particular.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) o indiv\u00edduo inserido em grupo social vulner\u00e1vel, dada a presun\u00e7\u00e3o de incapacidade financeira, poder\u00e1 ser atendido pela Defensoria P\u00fablica em todo e qualquer tipo de demanda e independente dos crit\u00e9rios relativos a sua renda, sendo este denominado atendimento individual protetivo.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

e) as pessoas f\u00edsicas que n\u00e3o se enquadrarem nos conceitos de hipossufici\u00eancia ou vulnerabilidade organizacionais, para serem atendidas pela Defensoria P\u00fablica, dever\u00e3o comprovar renda bruta mensal familiar de at\u00e9 3 sal\u00e1rios m\u00ednimos nacionais, bem como n\u00e3o ter patrim\u00f4nio que ultrapasse 300 sal\u00e1rios m\u00ednimos nacionais.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A resposta correta \u00e9 a letra E. <\/strong>A quest\u00e3o trata sobre crit\u00e9rios de atendimento e regras de padroniza\u00e7\u00e3o do atendimento (Resolu\u00e7\u00f5es: CSDPE\/RS n\u00ba 07\/2018 e 01\/2024).<\/p>\n\n\n\n

A alternativa A est\u00e1 incorreta.  O atendimento jur\u00eddico ser\u00e1 prestado preferencialmente pelo Defensor P\u00fablico respons\u00e1vel, mas pode ser delegado excepcionalmente para estagi\u00e1rios ou servidores nos termos do \u00a7 5\u00ba do art. 7\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o CSDPE\/RS n\u00ba 01\/24.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa B est\u00e1 incorreta.  O atendimento ao assistido poder\u00e1 ser realizado por interposta pessoa, na posse de procura\u00e7\u00e3o ou instrumento legal equivalente (art. 5\u00ba, \u00a7 2\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o CSDPE\/RS n\u00ba 01\/24).<\/p>\n\n\n\n

A alternativa C est\u00e1 incorreta. Porque as pessoas jur\u00eddicas que se enquadrarem nos conceitos de hipossufici\u00eancia e vulnerabilidade organizacionais ser\u00e3o atendidas pela DPE-RS desde que comprovem sua hipossufici\u00eancia nos termos do art. 6\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o CSDPE\/RS n\u00ba 07\/18.  Podem ser atendidas pela DPE, conforme previs\u00e3o do art. 4\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o CSDPE\/RS n\u00ba 01\/24.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa D est\u00e1 incorreta. Para o atendimento individual protetivo a pretens\u00e3o deve estar diretamente associada a esta situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade (Resolu\u00e7\u00e3o CSDPE\/RS n\u00ba 07\/18, art. 2\u00ba I. N\u00e3o \u00e9 em todo e qualquer tipo de demanda.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa E est\u00e1 correta.  \u00c9 coerente com o art. 5\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o CSDPE\/RS n\u00ba 07\/18: \u201cSer\u00e1 considerada hipossuficiente financeira a pessoa f\u00edsica que comprovar renda familiar mensal, igual ou inferior, a 03 (tr\u00eas) sal\u00e1rios m\u00ednimos nacionais, considerando-se os ganhos totais brutos da sua entidade familiar, bem como n\u00e3o ser propriet\u00e1rio, possuidor ou titular de direito sobre bens m\u00f3veis, im\u00f3veis, cr\u00e9ditos, recursos financeiros em aplica\u00e7\u00f5es ou investimentos ou quaisquer direitos economicamente mensur\u00e1veis, em montante que ultrapasse a quantia equivalente a 300 (trezentos) sal\u00e1rios m\u00ednimos nacionais\u201d.<\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 100. Para o fiel desempenho de suas atribui\u00e7\u00f5es, a Lei Complementar Federal n\u00ba 80 de 1994 e a Lei Complementar Estadual\/RS n 11.795\/2002 conferem aos Defensores P\u00fablicos direitos, garantias e prerrogativas, assim como imp\u00f5em proibi\u00e7\u00f5es, impedimentos e deveres. Considerando esses temas e regramentos, \u00e9<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) garantido ao Defensor P\u00fablico que eventualmente for alvo de investiga\u00e7\u00e3o criminal ter o fato imediatamente comunicado ao Defensor P\u00fablico-Geral e ter a apura\u00e7\u00e3o acompanhada por um outro membro da Institui\u00e7\u00e3o, devidamente designado pelo chefe institucional.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) proibido ao Defensor P\u00fablico atuar em processo ou procedimento em que for interessado c\u00f4njuge ou companheiro, parente consangu\u00edneo ou afim em linha reta ou colateral, at\u00e9 o terceiro grau, podendo, por outro lado, atuar quando algum destes funcionar apenas como Magistrado, membro do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Autoridade Policial, Escriv\u00e3o de Pol\u00edcia ou Auxiliar de Justi\u00e7a, dada a rela\u00e7\u00e3o de impessoalidade dessas autoridades com a parte.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) prerrogativa do Defensor P\u00fablico a comunica\u00e7\u00e3o pessoal e reservada presos, salvo quando se tratar de hip\u00f3tese de incomunicabilidade. com seus assistidos, ainda que estes estiverem<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) prerrogativa do Defensor P\u00fablico ser, na qualidade de testemunha, ouvido em qualquer processo ou procedimento, em dia, hora e local previamente ajustados com a autoridade competente, n\u00e3o sendo necess\u00e1ria tal formalidade, no entanto, se a solenidade for presidida pelo ju\u00edzo em que o defensor exerce suas fun\u00e7\u00f5es institucionais e em hor\u00e1rio inclu\u00eddo em sua pauta ordin\u00e1ria.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

e) dever do Defensor P\u00fablico residir na localidade onde exerce suas fun\u00e7\u00f5es, podendo, excepcionalmente, receber autoriza\u00e7\u00e3o em sentido contr\u00e1rio do Defensor P\u00fablico-Geral, quando a dist\u00e2ncia entre a resid\u00eancia e o local de lota\u00e7\u00e3o for superior a 65 km, ou do Conselho Superior, quando for inferior.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A resposta correta \u00e9 a letra A. <\/strong>A quest\u00e3o trata sobre direitos, garantias e prerrogativas, e sobre proibi\u00e7\u00f5es, impedimentos e deveres dos Defensores P\u00fablicos (Lei Complementar Federal n\u00ba 80 de 1994 e a Lei Complementar Estadual\/RS n\u00ba. 11.795\/2002)<\/p>\n\n\n\n

A alternativa A est\u00e1 correta. Tal garantia \u00e9 prevista no par\u00e1grafo \u00fanico do art. 43 da LC n\u00ba 80\/94: Quando, no curso de investiga\u00e7\u00e3o policial, houver ind\u00edcio de pr\u00e1tica de infra\u00e7\u00e3o penal por membro da Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o, a autoridade policial, civil ou militar, comunicar\u00e1, imediatamente, o fato ao Defensor P\u00fablico-Geral, que designar\u00e1 membro da Defensoria P\u00fablica para acompanhar a apura\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa B est\u00e1 incorreta.  A veda\u00e7\u00e3o expressa no art. 92, III da LC N\u00ba 80\/02, aplica-se inclusive e principalmente quando um deles for membro do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Autoridade Policial, Escriv\u00e3o de Pol\u00edcia ou Auxiliar de Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa C est\u00e1 incorreta. A prerrogativa de comunicabilidade ao assistido ocorre inclusive em hip\u00f3teses de incomunicabilidade daquele, nos termos do art. 43, VII da LC N\u00ba 80\/02.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa D est\u00e1 incorreta.   Na qualidade de testemunha, ele tem a garantia de ser ouvido em qualquer processo ou procedimento, em dia, hora e local previamente ajustados com a autoridade competente (LC N\u00ba 80\/02, art. 89, XIV). Inclusive em ju\u00edzo que exerce suas fun\u00e7\u00f5es institucionais.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa E est\u00e1 incorreta.  O Defensor poder\u00e1 residir fora da comarca de sua atua\u00e7\u00e3o desde que tenha autoriza\u00e7\u00e3o do Defensor P\u00fablico-Geral ap\u00f3s ouvir o Conselho Superior da Defensoria P\u00fablica (LC-RS n\u00ba. 11.795\/02, art. 95, I), inclusive fora do raio estipulado pela alternativa.<\/p>\n\n\n\n

Fique por dentro de todos os detalhes do concurso DPE RS Defensor.
Preparamos um artigo completo para voc\u00ea!<\/em><\/p>\n\n\n\n

Concurso DPE RS Defensor<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

Quer saber tudo sobre concursos previstos?
Confira nossos artigos!<\/strong><\/span><\/h2>\n\n\n\n