{"id":116151,"date":"2025-05-02T13:04:57","date_gmt":"2025-05-02T16:04:57","guid":{"rendered":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/?p=116151"},"modified":"2025-05-02T13:23:12","modified_gmt":"2025-05-02T16:23:12","slug":"prova-comentada-tributario-concurso-dpe-rs-defensor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/prova-comentada-tributario-concurso-dpe-rs-defensor\/","title":{"rendered":"Prova comentada Tribut\u00e1rio Concurso DPE RS Defensor"},"content":{"rendered":"\n \"\" Acesse agora o grupo de estudos para o Concurso DPE RS Defensor<\/span><\/a>\n\n\n\n

Ol\u00e1, pessoal, tudo certo?!<\/p>\n\n\n\n

Em 27\/04\/2025, foi aplicada a prova objetiva do concurso p\u00fablico para a Defensoria P\u00fablica do Estado do Rio Grande do Sul<\/strong>. Assim que divulgados o caderno de provas e o gabarito preliminar oficial, nosso time de professores analisou cada uma das quest\u00f5es que agora ser\u00e3o apresentadas em nossa PROVA COMENTADA<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Este material visa a auxili\u00e1-los na aferi\u00e7\u00e3o das notas, elabora\u00e7\u00e3o de eventuais recursos, verifica\u00e7\u00e3o das chances de avan\u00e7o para fase discursiva, bem como na revis\u00e3o do conte\u00fado cobrado no certame.<\/p>\n\n\n\n

Desde j\u00e1, destacamos que nosso time de professores identificou 2 quest\u00f5es pass\u00edveis de recurso e\/ou que deve ser anulada, por apresentar duas alternativas corretas, como veremos adiante. No tipo de prova comentado, trata-se das quest\u00f5es 57 e 80.<\/p>\n\n\n\n

De modo complementar, elaboramos tamb\u00e9m o Ranking da DPE-RS<\/strong> em que nossos alunos e seguidores poder\u00e3o inserir suas respostas \u00e0 prova, e, ao final, aferir sua nota, de acordo com o gabarito elaborado por nossos professores. Atrav\u00e9s do ranking, tamb\u00e9m poderemos estimar a nota de corte da 1\u00ba fase. Essa ferramenta \u00e9 gratuita e, para participar, basta clicar no link abaixo:<\/p>\n\n\n\n

Ranking DPE RS Defensor<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, montamos um caderno para nossos seguidores, alunos ou n\u00e3o, verem os coment\u00e1rios e comentar as quest\u00f5es da prova:<\/p>\n\n\n\n

Caderno de prova para seguidores<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

Por fim, comentaremos a prova, as quest\u00f5es mais pol\u00eamicas, as possibilidades de recurso, bem como a estimativa da nota de corte no TERM\u00d4METRO P\u00d3S-PROVA<\/strong>, no nosso canal do Youtube. Inscreva-se e ative as notifica\u00e7\u00f5es!<\/p>\n\n\n\n

Estrat\u00e9gia Carreira Jur\u00eddica – YouTube<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

Esperamos que gostem do material e de todos os novos projetos que preparamos para que avancem rumo \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Contem sempre conosco.
Yasmin Ushara,
Coordena\u00e7\u00e3o de Rodadas do Estrat\u00e9gia Carreiras Jur\u00eddicas.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Confira a prova comentada de todas as disciplinas<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 93. Um assistido procura a Defensoria P\u00fablica e informa que possui um pequeno neg\u00f3cio apenas para loca\u00e7\u00e3o de pequenas ferramentas para a constru\u00e7\u00e3o civil (sem efetuar qualquer presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o). Por conta de sua atividade, restou autuado pelo Fisco Municipal, o qual pretende a cobran\u00e7a de ISS (imposto sobre servi\u00e7os) sobre a opera\u00e7\u00e3o descrita. Sobre o caso relatado, levando em conta a jurisprud\u00eancia pacificada sobre o tema nas cortes superiores:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) o contribuinte n\u00e3o disp\u00f5e de quaisquer ferramentas legais para suspender a exigibilidade do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio enquanto se defende da autua\u00e7\u00e3o fiscal.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) \u00e9 inexig\u00edvel pelo Fisco Municipal, uma vez que se trata de tributo cujo sujeito ativo \u00e9 o Estado.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) o lan\u00e7amento efetuado pelo Fisco Municipal, regularmente notificado ao sujeito passivo, s\u00f3 pode ser alterado em virtude de impugna\u00e7\u00e3o do sujeito passivo.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) \u00e9 inconstitucional a incid\u00eancia do Imposto sobre Servi\u00e7os de Qualquer Natureza sobre opera\u00e7\u00f5es de loca\u00e7\u00e3o de bens m\u00f3veis.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

e) o lan\u00e7amento n\u00e3o pode ser revisto de of\u00edcio pela autoridade fiscal.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra D<\/strong>. A quest\u00e3o trata do tema impostos em esp\u00e9cie, mais precisamente sobre o ISS – Imposto Sobre Servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa A est\u00e1 incorreta. O contribuinte disp\u00f5e de diversas ferramentas legais para suspender a exigibilidade do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio, conforme art. 151 do CTN: \u201cArt. 151. Suspendem a exigibilidade do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio: I – morat\u00f3ria; II – o dep\u00f3sito do seu montante integral; III – as reclama\u00e7\u00f5es e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tribut\u00e1rio administrativo; IV – a concess\u00e3o de medida liminar em mandado de seguran\u00e7a. V \u2013 a concess\u00e3o de medida liminar ou de tutela antecipada, em outras esp\u00e9cies de a\u00e7\u00e3o judicial; VI \u2013 o parcelamento.\u201d<\/p>\n\n\n\n

A alternativa B est\u00e1 incorreta. O ISS \u00e9 de compet\u00eancia dos Munic\u00edpios, conforme art. 156, III, da CF: \u201cArt. 156. Compete aos Munic\u00edpios instituir impostos sobre: III – servi\u00e7os de qualquer natureza, n\u00e3o compreendidos no art. 155, II, definidos em lei complementar.\u201d<\/p>\n\n\n\n

A alternativa C est\u00e1 incorreta. A impugna\u00e7\u00e3o do sujeito passivo n\u00e3o \u00e9 o \u00fanico caso que permite a altera\u00e7\u00e3o do lan\u00e7amento. Conforme art. 145 do CTN: \u201cArt. 145. O lan\u00e7amento regularmente notificado ao sujeito passivo s\u00f3 pode ser alterado em virtude de: I – impugna\u00e7\u00e3o do sujeito passivo; II – recurso de of\u00edcio; III – iniciativa de of\u00edcio da autoridade administrativa, nos casos previstos no artigo 149.\u201d<\/p>\n\n\n\n

A alternativa D est\u00e1 correta. Conforme S\u00famula Vinculante 31: \u201c\u00c9 inconstitucional a incid\u00eancia do imposto sobre servi\u00e7os de qualquer natureza – ISS sobre opera\u00e7\u00f5es de loca\u00e7\u00e3o de bens m\u00f3veis.\u201d<\/p>\n\n\n\n

A alternativa E est\u00e1 incorreta. Conforme art. 149 do CTN: \u201cArt. 149. O lan\u00e7amento \u00e9 efetuado e revisto de of\u00edcio pela autoridade administrativa nos seguintes casos: (…)\u201d. Ressalta-se que tal revis\u00e3o s\u00f3 pode ser realizada enquanto n\u00e3o extinto o direito da Fazenda P\u00fablica, conforme par\u00e1grafo \u00fanico do mesmo artigo: \u201cPar\u00e1grafo \u00fanico. A revis\u00e3o do lan\u00e7amento s\u00f3 pode ser iniciada enquanto n\u00e3o extinto o direito da Fazenda P\u00fablica.\u201d.<\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 94. A Constitui\u00e7\u00e3o Federal outorga aos Munic\u00edpios, em seu artigo 156, a compet\u00eancia tribut\u00e1ria ativa para cobran\u00e7a do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU). Sobre este tributo, e a sua matriz constitucional, \u00e9 correto:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) O IPTU tem como fato gerador a propriedade, o dom\u00ednio \u00fatil ou a posse de bem im\u00f3vel por natureza ou por acess\u00e3o f\u00edsica, como definido na lei civil, localizado na zona urbana e na zona rural do Munic\u00edpio.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) O tributo em quest\u00e3o ser\u00e1 obrigatoriamente progressivo em raz\u00e3o do valor do im\u00f3vel.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) O IPTU deve ter al\u00edquotas diferentes de acordo com a localiza\u00e7\u00e3o e o uso do im\u00f3vel.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) Poder\u00e1 o imposto ter sua base de c\u00e1lculo atualizada pelo Poder Executivo, conforme crit\u00e9rios estabelecidos em lei municipal.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

e) O IPTU incidir\u00e1 excepcionalmente sobre os templos de qualquer culto, n\u00e3o fazendo jus \u00e0 imunidade de que trata a al\u00ednea \u201cb\u201d do inciso VI do caput do art. 150 da Constitui\u00e7\u00e3o, desde que estejam na condi\u00e7\u00e3o de locat\u00e1rios do bem im\u00f3vel.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra D<\/strong>. A quest\u00e3o trata do tema impostos em esp\u00e9cie, mais precisamente sobre o IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana).<\/p>\n\n\n\n

A alternativa A est\u00e1 incorreta. O IPTU n\u00e3o incide em zona rural, mas t\u00e3o somente zona urbana, conforme art. 32 do CT: \u201cArt. 32. O imposto, de compet\u00eancia dos Munic\u00edpios, sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a propriedade, o dom\u00ednio \u00fatil ou a posse de bem im\u00f3vel por natureza ou por acess\u00e3o f\u00edsica, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Munic\u00edpio.\u201d<\/p>\n\n\n\n

A alternativa B est\u00e1 incorreta. A progressividade em raz\u00e3o do valor n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria, conforme art. 156, \u00a7 1\u00ba, I, da CF: \u201c\u00a7 1\u00ba Sem preju\u00edzo da progressividade no tempo a que se refere o art. 182, \u00a7 4\u00ba, inciso II, o imposto previsto no inciso I poder\u00e1: I – ser progressivo em raz\u00e3o do valor do im\u00f3vel;\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa C est\u00e1 incorreta. A fixa\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas diferenciadas n\u00e3o \u00e9 algo obrigat\u00f3rio, conforme art. 156, \u00a7 1\u00ba, II, da CF: \u201c\u00a7 1\u00ba Sem preju\u00edzo da progressividade no tempo a que se refere o art. 182, \u00a7 4\u00ba, inciso II, o imposto previsto no inciso I poder\u00e1: II – ter al\u00edquotas diferentes de acordo com a localiza\u00e7\u00e3o e o uso do im\u00f3vel.\u201d<\/p>\n\n\n\n

A alternativa D est\u00e1 correta. Conforme art. 156, \u00a7 1\u00ba, III, da CF: \u201c\u00a7 1\u00ba Sem preju\u00edzo da progressividade no tempo a que se refere o art. 182, \u00a7 4\u00ba, inciso II, o imposto previsto no inciso I poder\u00e1: III – ter sua base de c\u00e1lculo atualizada pelo Poder Executivo, conforme crit\u00e9rios estabelecidos em lei municipal.\u201d<\/p>\n\n\n\n

A alternativa E est\u00e1 incorreta. O IPTU n\u00e3o incide sobre os templos de qualquer culto. De acordo com art.156, \u00a7 1\u00ba-A, da CF: \u201c\u00a7 1\u00ba-A O imposto previsto no inciso I do caput deste artigo n\u00e3o incide sobre templos de qualquer culto, ainda que as entidades abrangidas pela imunidade de que trata a al\u00ednea “b” do inciso VI do caput do art. 150 desta Constitui\u00e7\u00e3o sejam apenas locat\u00e1rias do bem im\u00f3vel.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Fique por dentro de todos os detalhes do concurso DPE RS Defensor.
Preparamos um artigo completo para voc\u00ea!<\/em><\/p>\n\n\n\n

Concurso DPE RS Defensor<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

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Confira nossos artigos!<\/strong><\/span><\/h2>\n\n\n\n