{"id":116145,"date":"2025-05-02T13:04:33","date_gmt":"2025-05-02T16:04:33","guid":{"rendered":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/?p=116145"},"modified":"2025-05-02T13:22:31","modified_gmt":"2025-05-02T16:22:31","slug":"prova-comentada-ambiental-concurso-dpe-rs-defensor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/prova-comentada-ambiental-concurso-dpe-rs-defensor\/","title":{"rendered":"Prova comentada Ambiental Concurso DPE RS Defensor"},"content":{"rendered":"\n \"\" Acesse agora o grupo de estudos para o Concurso DPE RS Defensor<\/span><\/a>\n\n\n\n

Ol\u00e1, pessoal, tudo certo?!<\/p>\n\n\n\n

Em 27\/04\/2025, foi aplicada a prova objetiva do concurso p\u00fablico para a Defensoria P\u00fablica do Estado do Rio Grande do Sul<\/strong>. Assim que divulgados o caderno de provas e o gabarito preliminar oficial, nosso time de professores analisou cada uma das quest\u00f5es que agora ser\u00e3o apresentadas em nossa PROVA COMENTADA<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Este material visa a auxili\u00e1-los na aferi\u00e7\u00e3o das notas, elabora\u00e7\u00e3o de eventuais recursos, verifica\u00e7\u00e3o das chances de avan\u00e7o para fase discursiva, bem como na revis\u00e3o do conte\u00fado cobrado no certame.<\/p>\n\n\n\n

Desde j\u00e1, destacamos que nosso time de professores identificou 2 quest\u00f5es pass\u00edveis de recurso e\/ou que deve ser anulada, por apresentar duas alternativas corretas, como veremos adiante. No tipo de prova comentado, trata-se das quest\u00f5es 57 e 80.<\/p>\n\n\n\n

De modo complementar, elaboramos tamb\u00e9m o Ranking da DPE-RS<\/strong> em que nossos alunos e seguidores poder\u00e3o inserir suas respostas \u00e0 prova, e, ao final, aferir sua nota, de acordo com o gabarito elaborado por nossos professores. Atrav\u00e9s do ranking, tamb\u00e9m poderemos estimar a nota de corte da 1\u00ba fase. Essa ferramenta \u00e9 gratuita e, para participar, basta clicar no link abaixo:<\/p>\n\n\n\n

Ranking DPE RS Defensor<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, montamos um caderno para nossos seguidores, alunos ou n\u00e3o, verem os coment\u00e1rios e comentar as quest\u00f5es da prova:<\/p>\n\n\n\n

Caderno de prova para seguidores<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

Por fim, comentaremos a prova, as quest\u00f5es mais pol\u00eamicas, as possibilidades de recurso, bem como a estimativa da nota de corte no TERM\u00d4METRO P\u00d3S-PROVA<\/strong>, no nosso canal do Youtube. Inscreva-se e ative as notifica\u00e7\u00f5es!<\/p>\n\n\n\n

Estrat\u00e9gia Carreira Jur\u00eddica – YouTube<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

Esperamos que gostem do material e de todos os novos projetos que preparamos para que avancem rumo \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Contem sempre conosco.
Yasmin Ushara,
Coordena\u00e7\u00e3o de Rodadas do Estrat\u00e9gia Carreiras Jur\u00eddicas.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Confira a prova comentada de todas as disciplinas<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 57. A Lei da Mata Atl\u00e2ntica (Lei n\u00ba 11.428\/06) disp\u00f5e expressamente sobre:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) Protetor-recebedor.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) Cobran\u00e7a pelo uso dos recursos h\u00eddricos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) Zoneamento ambiental.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) Desenvolvimento sustent\u00e1vel.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

e) Fun\u00e7\u00e3o socioambiental da propriedade.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa apontada como correta pelo gabarito preliminar \u00e9 a letra E<\/strong>. No entanto, a letra D tamb\u00e9m est\u00e1 correta<\/strong>, motivo pelo qual a quest\u00e3o deve ser considerada NULA<\/strong>. A quest\u00e3o trata do tema Lei da Mata Atl\u00e2ntica (Lei n\u00ba 11.428\/06).<\/p>\n\n\n\n

Observe que n\u00e3o h\u00e1, na lei em comento, nenhuma men\u00e7\u00e3o ao princ\u00edpio do protetor recebedor, nem \u00e0 cobran\u00e7a pelo uso de recursos h\u00eddricos, ou ao zoneamento ambiental. Portanto, as alternativas A, B e C ficam, de pronto, incorretas. No entanto, no artigo 6\u00ba, caput, h\u00e1 men\u00e7\u00e3o expressa ao desenvolvimento sustent\u00e1vel (trazido pela alternativa D), que \u00e9 o objetivo geral da prote\u00e7\u00e3o e utiliza\u00e7\u00e3o do Bioma Mata Atl\u00e2ntica. Vejamos: \u201cArt. 6\u00ba A prote\u00e7\u00e3o e a utiliza\u00e7\u00e3o do Bioma Mata Atl\u00e2ntica t\u00eam por objetivo geral o desenvolvimento sustent\u00e1vel e, por objetivos espec\u00edficos, a salvaguarda da biodiversidade, da sa\u00fade humana, dos valores paisag\u00edsticos, est\u00e9ticos e tur\u00edsticos, do regime h\u00eddrico e da estabilidade social.\u201d Ademais, no par\u00e1grafo \u00fanico do mesmo artigo, tamb\u00e9m h\u00e1 men\u00e7\u00e3o expressa \u00e0 fun\u00e7\u00e3o socioambiental da propriedade (trazida pela alternativa E), que \u00e9 um princ\u00edpio balizador da prote\u00e7\u00e3o e utiliza\u00e7\u00e3o do Bioma Mata Atl\u00e2ntica. A seguir: \u201cPar\u00e1grafo \u00fanico. Na prote\u00e7\u00e3o e na utiliza\u00e7\u00e3o do Bioma Mata Atl\u00e2ntica, ser\u00e3o observados os princ\u00edpios da fun\u00e7\u00e3o socioambiental da propriedade, da equidade intergeracional, da preven\u00e7\u00e3o, da precau\u00e7\u00e3o, do usu\u00e1rio-pagador, da transpar\u00eancia das informa\u00e7\u00f5es e atos, da gest\u00e3o democr\u00e1tica, da celeridade procedimental, da gratuidade dos servi\u00e7os administrativos prestados ao pequeno produtor rural e \u00e0s popula\u00e7\u00f5es tradicionais e do respeito ao direito de propriedade.\u201d Portanto, apesar de o gabarito preliminar da banca trazer como correta a letra E, entendemos que a letra D tamb\u00e9m est\u00e1 correta, tendo em vista que a \u00fanica condi\u00e7\u00e3o pedida pelo enunciado da quest\u00e3o, \u00e9 de que houvesse men\u00e7\u00e3o expressa do instituto na Lei da Mata Atl\u00e2ntica. Assim sendo, a quest\u00e3o merece ser anulada.<\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 58. Considerando a aplica\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio protetor-recebedor, em conson\u00e2ncia com a Lei que instituiu a Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos (Lei n\u00ba 12.305\/10), \u00e9 correto afirmar que:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) Os estabelecimentos comerciais e de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os que gerem res\u00edduos que, mesmo caracterizados como n\u00e3o perigosos, por sua natureza, composi\u00e7\u00e3o ou volume, n\u00e3o sejam equiparados aos res\u00edduos domiciliares pelo poder p\u00fablico municipal, s\u00e3o respons\u00e1veis pela implementa\u00e7\u00e3o e operacionaliza\u00e7\u00e3o integral do plano de gerenciamento de res\u00edduos s\u00f3lidos aprovado pelo \u00f3rg\u00e3o competente.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) \u00c9 objetivo da Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos a prioridade e a garantia de pre\u00e7o m\u00ednimo, nas aquisi\u00e7\u00f5es e contrata\u00e7\u00f5es governamentais, para produtos reciclados e recicl\u00e1veis.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) O poder p\u00fablico poder\u00e1 instituir medidas indutoras e linhas de financiamento para atender, prioritariamente, \u00e0s iniciativas de preven\u00e7\u00e3o, redu\u00e7\u00e3o da gera\u00e7\u00e3o e reutiliza\u00e7\u00e3o de res\u00edduos s\u00f3lidos no processo produtivo.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) \u00c9 objetivo da Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos a prioridade, nas aquisi\u00e7\u00f5es e contrata\u00e7\u00f5es governamentais, para bens, servi\u00e7os e obras que considerem crit\u00e9rios compat\u00edveis com padr\u00f5es de consumo social e ambientalmente sustent\u00e1veis.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

e) A Uni\u00e3o, os Estados, o Distrito Federal e os Munic\u00edpios, no \u00e2mbito de suas compet\u00eancias, poder\u00e3o instituir normas com o objetivo de conceder incentivos fiscais, financeiros ou credit\u00edcios, respeitadas as limita\u00e7\u00f5es da Lei de Responsabilidade Fiscal, a projetos relacionados a responsabilidade pelo ciclo de vida dos produtos, desde que em parceria com cooperativas ou outras formas de associa\u00e7\u00e3o de catadores de materiais reutiliz\u00e1veis e recicl\u00e1veis formadas por pessoas f\u00edsicas de baixa renda.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra D<\/strong>. A quest\u00e3o trata do tema Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos (Lei n\u00ba 12.305\/2010).<\/p>\n\n\n\n

A alternativa A est\u00e1 incorreta. De acordo com art. 20, II, \u201cb\u201d, da PNRS, tais estabelecimentos est\u00e3o sujeitos \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o do plano de gerenciamento dos res\u00edduos s\u00f3lidos, e n\u00e3o \u00e0 sua implementa\u00e7\u00e3o e operacionaliza\u00e7\u00e3o integral. Vejamos: \u201cArt. 20.  Est\u00e3o sujeitos \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o de plano de gerenciamento de res\u00edduos s\u00f3lidos:  II – os estabelecimentos comerciais e de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os que: b) gerem res\u00edduos que, mesmo caracterizados como n\u00e3o perigosos, por sua natureza, composi\u00e7\u00e3o ou volume, n\u00e3o sejam equiparados aos res\u00edduos domiciliares pelo poder p\u00fablico municipal;\u201d<\/p>\n\n\n\n

A alternativa B est\u00e1 incorreta. N\u00e3o h\u00e1 de se falar em \u201cpre\u00e7o m\u00ednimo\u201d. Conforme art. 7\u00ba, XI, \u201ca\u201d, da PNRS: \u201cArt. 7\u00ba S\u00e3o objetivos da Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos: XI – prioridade, nas aquisi\u00e7\u00f5es e contrata\u00e7\u00f5es governamentais, para: a) produtos reciclados e recicl\u00e1veis;\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa C est\u00e1 incorreta. N\u00e3o h\u00e1 de se falar em \u201creutiliza\u00e7\u00e3o\u201d. Conforme art. 42, I, da PNRS: \u201cArt. 42.  O poder p\u00fablico poder\u00e1 instituir medidas indutoras e linhas de financiamento para atender, prioritariamente, \u00e0s iniciativas de: I – preven\u00e7\u00e3o e redu\u00e7\u00e3o da gera\u00e7\u00e3o de res\u00edduos s\u00f3lidos no processo produtivo;\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa D est\u00e1 correta. Conforme art. 7\u00ba, XI, \u201cb\u201d, da PNRS: \u201cArt. 7\u00ba S\u00e3o objetivos da Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos: XI – prioridade, nas aquisi\u00e7\u00f5es e contrata\u00e7\u00f5es governamentais, para: b) bens, servi\u00e7os e obras que considerem crit\u00e9rios compat\u00edveis com padr\u00f5es de consumo social e ambientalmente sustent\u00e1veis;\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa E est\u00e1 incorreta. A parceria com cooperativas ou outras formas de associa\u00e7\u00e3o de catadores de materiais reutiliz\u00e1veis e recicl\u00e1veis \u00e9 priorit\u00e1ria, e n\u00e3o exclusiva. Conforme art. 44, II, da PNRS: \u201cArt. 44.  A Uni\u00e3o, os Estados, o Distrito Federal e os Munic\u00edpios, no \u00e2mbito de suas compet\u00eancias, poder\u00e3o instituir normas com o objetivo de conceder incentivos fiscais, financeiros ou credit\u00edcios, respeitadas as limita\u00e7\u00f5es da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a:  II – projetos relacionados \u00e0 responsabilidade pelo ciclo de vida dos produtos, prioritariamente em parceria com cooperativas ou outras formas de associa\u00e7\u00e3o de catadores de materiais reutiliz\u00e1veis e recicl\u00e1veis formadas por pessoas f\u00edsicas de baixa renda;\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Fique por dentro de todos os detalhes do concurso DPE RS Defensor.
Preparamos um artigo completo para voc\u00ea!<\/em><\/p>\n\n\n\n

Concurso DPE RS Defensor<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

Quer saber tudo sobre concursos previstos?
Confira nossos artigos!<\/strong><\/span><\/h2>\n\n\n\n