{"id":116143,"date":"2025-05-02T13:04:17","date_gmt":"2025-05-02T16:04:17","guid":{"rendered":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/?p=116143"},"modified":"2025-05-02T13:24:47","modified_gmt":"2025-05-02T16:24:47","slug":"prova-comentada-direito-do-consumidor-concurso-dpe-rs-defensor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/prova-comentada-direito-do-consumidor-concurso-dpe-rs-defensor\/","title":{"rendered":"Prova comentada Direito do Consumidor Concurso DPE RS Defensor"},"content":{"rendered":"\n \"\" Acesse agora o grupo de estudos para o Concurso DPE RS Defensor<\/span><\/a>\n\n\n\n

Ol\u00e1, pessoal, tudo certo?!<\/p>\n\n\n\n

Em 27\/04\/2025, foi aplicada a prova objetiva do concurso p\u00fablico para a Defensoria P\u00fablica do Estado do Rio Grande do Sul<\/strong>. Assim que divulgados o caderno de provas e o gabarito preliminar oficial, nosso time de professores analisou cada uma das quest\u00f5es que agora ser\u00e3o apresentadas em nossa PROVA COMENTADA<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Este material visa a auxili\u00e1-los na aferi\u00e7\u00e3o das notas, elabora\u00e7\u00e3o de eventuais recursos, verifica\u00e7\u00e3o das chances de avan\u00e7o para fase discursiva, bem como na revis\u00e3o do conte\u00fado cobrado no certame.<\/p>\n\n\n\n

Desde j\u00e1, destacamos que nosso time de professores identificou 2 quest\u00f5es pass\u00edveis de recurso e\/ou que deve ser anulada, por apresentar duas alternativas corretas, como veremos adiante. No tipo de prova comentado, trata-se das quest\u00f5es 57 e 80.<\/p>\n\n\n\n

De modo complementar, elaboramos tamb\u00e9m o Ranking da DPE-RS<\/strong> em que nossos alunos e seguidores poder\u00e3o inserir suas respostas \u00e0 prova, e, ao final, aferir sua nota, de acordo com o gabarito elaborado por nossos professores. Atrav\u00e9s do ranking, tamb\u00e9m poderemos estimar a nota de corte da 1\u00ba fase. Essa ferramenta \u00e9 gratuita e, para participar, basta clicar no link abaixo:<\/p>\n\n\n\n

Ranking DPE RS Defensor<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, montamos um caderno para nossos seguidores, alunos ou n\u00e3o, verem os coment\u00e1rios e comentar as quest\u00f5es da prova:<\/p>\n\n\n\n

Caderno de prova para seguidores<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

Por fim, comentaremos a prova, as quest\u00f5es mais pol\u00eamicas, as possibilidades de recurso, bem como a estimativa da nota de corte no TERM\u00d4METRO P\u00d3S-PROVA<\/strong>, no nosso canal do Youtube. Inscreva-se e ative as notifica\u00e7\u00f5es!<\/p>\n\n\n\n

Estrat\u00e9gia Carreira Jur\u00eddica \u2013 YouTube<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

Esperamos que gostem do material e de todos os novos projetos que preparamos para que avancem rumo \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Contem sempre conosco.
Yasmin Ushara,
Coordena\u00e7\u00e3o de Rodadas do Estrat\u00e9gia Carreiras Jur\u00eddicas.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Confira a prova comentada de todas as disciplinas<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 50. Considerando situa\u00e7\u00e3o f\u00e1tica em que um fornecedor \u00e9 respons\u00e1vel por dano que vitima a vida e lesa a incolumidade f\u00edsica e extrapatrimonial de grupo de pessoas,<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) em a\u00e7\u00e3o coletiva ajuizada pela Defensoria P\u00fablica a tutela jurisdicional ficaria restrita aos vulner\u00e1veis econ\u00f4micos, tendo em vista a pertin\u00eancia tem\u00e1tica.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) os consumidores presentes no local ser\u00e3o indenizados com base no sistema de prote\u00e7\u00e3o do consumidor e as demais v\u00edtimas afetadas pelo evento ter\u00e3o seus direitos resguardados primariamente pela legisla\u00e7\u00e3o civil.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) o pedido de desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica deve ser necessariamente formulado no \u00e2mbito da demanda principal e, por for\u00e7a da teoria adotada pelo sistema de prote\u00e7\u00e3o do consumidor, exigir\u00e1 unicamente a demonstra\u00e7\u00e3o do inadimplemento efetivo do fornecedor.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) o caso caracteriza v\u00edcio na rela\u00e7\u00e3o de consumo, eis que o dano atinge a pessoa dos consumidores e a perda econ\u00f4mica ultrapassa os limites valorativos do produto e\/ou do servi\u00e7o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

e) caberia a tutela de direitos individuais e transindividuais, sendo que no caso uma mesma a\u00e7\u00e3o coletiva poderia tutelar direitos individuais homog\u00eaneos, coletivos stricto sensu e difusos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra E<\/strong>. A quest\u00e3o trata do tema tutela dos direitos do consumidor.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa A est\u00e1 incorreta. A atua\u00e7\u00e3o da Defensoria n\u00e3o se restringe aos vulner\u00e1veis economicamente. De acordo com as 100 regras de Bras\u00edlia de acesso \u00e0 justi\u00e7a consideram-se vulner\u00e1veis: \u201c(3) Consideram-se em condi\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade aquelas pessoas que, por raz\u00e3o da sua idade, g\u00eanero, estado f\u00edsico ou mental, ou por circunst\u00e2ncias sociais, econ\u00f3micas, \u00e9tnicas e\/ou culturais, encontram especiais dificuldades em exercitar com plenitude perante o sistema de justi\u00e7a os direitos reconhecidos pelo ordenamento jur\u00eddico. (4) Poder\u00e3o constituir causas de vulnerabilidade, entre outras, as seguintes: a idade, a incapacidade, a perten\u00e7a a comunidades ind\u00edgenas ou a minorias, a vitimiza\u00e7\u00e3o, a migra\u00e7\u00e3o e o deslocamento interno, a pobreza, o g\u00e9nero e a priva\u00e7\u00e3o de liberdade.\u201d;<\/p>\n\n\n\n

A alternativa B est\u00e1 incorreta. Tanto os consumidores quanto as demais v\u00edtimas ser\u00e3o indenizadas com base no CDC, isto porque, em ado\u00e7\u00e3o ao conceito de consumidor bystander ou por equipara\u00e7\u00e3o, previsto no artigo 17 do C\u00f3digo: \u201cPara os efeitos desta Se\u00e7\u00e3o, equiparam-se aos consumidores todas as v\u00edtimas do evento.\u201d;<\/p>\n\n\n\n

A alternativa C est\u00e1 incorreta. No \u00e2mbito do CDC, adota-se a teoria menor da desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica, cujos requisitos s\u00e3o previstos no artigo 25: \u201cArt. 28. O juiz poder\u00e1 desconsiderar a personalidade jur\u00eddica da sociedade quando, em detrimento do consumidor, houver abuso de direito, excesso de poder, infra\u00e7\u00e3o da lei, fato ou ato il\u00edcito ou viola\u00e7\u00e3o dos estatutos ou contrato social. A desconsidera\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m ser\u00e1 efetivada quando houver fal\u00eancia, estado de insolv\u00eancia, encerramento ou inatividade da pessoa jur\u00eddica provocados por m\u00e1 administra\u00e7\u00e3o. \u00a7 5\u00b0 Tamb\u00e9m poder\u00e1 ser desconsiderada a pessoa jur\u00eddica sempre que sua personalidade for, de alguma forma, obst\u00e1culo ao ressarcimento de preju\u00edzos causados aos consumidores.\u201d este pedido pode ser manejado de forma incidental ou na demanda principal, contrariamente ao que afirma a quest\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n

A alternativa D est\u00e1 incorreta. Trata-se de fato do produto, e n\u00e3o v\u00edcio, previsto no artigo\u00a0\u00a0 Art. 12:\u00a0 \u201cO fabricante, o produtor, o construtor, nacional ou estrangeiro, e o importador respondem, independentemente da exist\u00eancia de culpa, pela repara\u00e7\u00e3o dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes de projeto, fabrica\u00e7\u00e3o, constru\u00e7\u00e3o, montagem, f\u00f3rmulas, manipula\u00e7\u00e3o, apresenta\u00e7\u00e3o ou acondicionamento de seus produtos, bem como por informa\u00e7\u00f5es insuficientes ou inadequadas sobre sua utiliza\u00e7\u00e3o e riscos.\u201d;<\/p>\n\n\n\n

A alternativa E est\u00e1 correta. Conforme disp\u00f5e o artigo 83 do CDC : \u201cArt. 83. Para a defesa dos direitos e interesses protegidos por este c\u00f3digo s\u00e3o admiss\u00edveis todas as esp\u00e9cies de a\u00e7\u00f5es capazes de propiciar sua adequada e efetiva tutela.\u201d.<\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 51. Sobre a incid\u00eancia e a prote\u00e7\u00e3o promovidas pelo C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC) \u00e9 correto afirmar:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) O dom\u00ednio do cr\u00e9dito que leva \u00e0 busca ativa na concess\u00e3o de empr\u00e9stimos n\u00e3o requeridos, o imp\u00e9rio do marketing concernente \u00e0 cria\u00e7\u00e3o artificial de necessidades e o tempo das transa\u00e7\u00f5es e da dura\u00e7\u00e3o dos contratos importa no reconhecimento de maior catividade e vulnerabiliza\u00e7\u00e3o do consumidor, mas n\u00e3o afeta a principiologia contratual cl\u00e1ssica e a intangibilidade dos contratos firmados no \u00e2mbito do CDC.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) O superendividamento somente se configura se o consumidor for pessoa natural e esteja em manifesta impossibilidade de pagar a totalidade de suas d\u00edvidas de consumo, considerando tanto exig\u00edveis quanto vincendas, derivadas de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito, compras a prazo e servi\u00e7os de presta\u00e7\u00e3o continuada.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) O CDC \u00e9 aplic\u00e1vel \u00e0s institui\u00e7\u00f5es financeiras e ao cr\u00e9dito educativo, mas n\u00e3o \u00e0s empresas administradoras de cart\u00e3o de cr\u00e9dito e ao sistema financeiro de habita\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) N\u00e3o se configuram rela\u00e7\u00f5es de consumo o acidente de tr\u00e2nsito envolvendo fornecedor sem rela\u00e7\u00e3o contratual anterior com a v\u00edtima ou a exposi\u00e7\u00e3o \u00e0 publicidade abusiva sem o consequente ato de consumo pela v\u00edtima afetada.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

e) N\u00e3o caberia \u00e0 Defensoria P\u00fablica patrocinar a resolu\u00e7\u00e3o de lit\u00edgio envolvendo pessoa jur\u00eddica mediante o seu reconhecimento na condi\u00e7\u00e3o de consumidora, uma vez que o status de consumidor abrange apenas pessoas f\u00edsicas.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra B<\/strong>. A quest\u00e3o trata do tema prote\u00e7\u00e3o ao consumidor.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa A est\u00e1 incorreta. Segundo disp\u00f5e o artigo 6\u00b0 do CDC: \u201cS\u00e3o direitos b\u00e1sicos do Consumidor: XI \u2013 a garantia de pr\u00e1ticas de cr\u00e9dito respons\u00e1vel, de educa\u00e7\u00e3o financeira e de preven\u00e7\u00e3o e tratamento de situa\u00e7\u00f5es de superendividamento, preservado o m\u00ednimo existencial, nos termos da regulamenta\u00e7\u00e3o, por meio da revis\u00e3o e da repactua\u00e7\u00e3o da d\u00edvida, entre outras medidas.\u201d. Logo a oferta de cr\u00e9dito de maneira irrespons\u00e1vel, da forma como descrita pela alternativa, afeta a principiologia contratual cl\u00e1ssica, pois gera ofensa ao direito do consumidor;<\/p>\n\n\n\n

A alternativa B est\u00e1 correta. O CDC define o superendividamento no Art. 54-A, podendo este ser decorrente de quaisquer compromissos financeiros: \u201cEste Cap\u00edtulo disp\u00f5e sobre a preven\u00e7\u00e3o do superendividamento da pessoa natural, sobre o cr\u00e9dito respons\u00e1vel e sobre a educa\u00e7\u00e3o financeira do consumidor. \u00a7 1\u00ba Entende-se por superendividamento a impossibilidade manifesta de o consumidor pessoa natural, de boa-f\u00e9, pagar a totalidade de suas d\u00edvidas de consumo, exig\u00edveis e vincendas, sem comprometer seu m\u00ednimo existencial, nos termos da regulamenta\u00e7\u00e3o. \u00a7 2\u00ba As d\u00edvidas referidas no \u00a7 1\u00ba deste artigo englobam quaisquer compromissos financeiros assumidos decorrentes de rela\u00e7\u00e3o de consumo, inclusive opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito, compras a prazo e servi\u00e7os de presta\u00e7\u00e3o continuada.\u201d;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa C est\u00e1 incorreta. O C\u00f3digo de Defesa do Consumidor se aplica \u00e0s empresas de cart\u00e3o de cr\u00e9dito, sendo este o erro da proposi\u00e7\u00e3o. Conforme define o artigo 3\u00b0 \u00a7 2\u00b0 do CDC \u201cServi\u00e7o \u00e9 qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remunera\u00e7\u00e3o, inclusive as de natureza banc\u00e1ria, financeira, de cr\u00e9dito e securit\u00e1ria, salvo as decorrentes das rela\u00e7\u00f5es de car\u00e1ter trabalhista.\u201d;<\/p>\n\n\n\n

A alternativa D est\u00e1 incorreta. O CDC define que a pessoa jur\u00eddica tamb\u00e9m pode ser considerada consumidora: \u201cArt. 2\u00b0 Consumidor \u00e9 toda pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica que adquire ou utiliza produto ou servi\u00e7o como destinat\u00e1rio final.\u201d;<\/p>\n\n\n\n

A alternativa E est\u00e1 incorreta. Neste caso, a v\u00edtima de acidente de tr\u00e2nsito \u00e9 considerada consumidora por compara\u00e7\u00e3o e tem seus direitos protegidos pelo CDC, conforme disp\u00f5e o artigo 17: \u201cPara os efeitos desta Se\u00e7\u00e3o, equiparam-se aos consumidores todas as v\u00edtimas do evento.\u201d.<\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 52. O reconhecimento da hipervulnerabilidade no \u00e2mbito do direito do consumidor<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) a hipervulnerabilidade \u00e9 categoria vinculada apenas \u00e0 vulnerabilidade econ\u00f4mica e \u00e0 dificuldade de acesso \u00e0 justi\u00e7a, conforme entendimento majorit\u00e1rio.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) \u00e9 categoria irrelevante na prote\u00e7\u00e3o do consumidor, dado o reconhecimento da desigualdade material entre as partes que integram a rela\u00e7\u00e3o de consumo e o car\u00e1ter protetivo da legisla\u00e7\u00e3o consumerista.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) se configura perante a cumula\u00e7\u00e3o de circunst\u00e2ncias pessoais que sobrep\u00f5e vulnerabilidades, a relev\u00e2ncia de circunst\u00e2ncias externas que ampliam a vulnerabiliza\u00e7\u00e3o e no exerc\u00edcio de direito essencial por indiv\u00edduo reconhecidamente vulner\u00e1vel.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) n\u00e3o encontra amparo legal no CDC, embora seja categoria reconhecida normativamente em outros diplomas protetivos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

e) \u00e9 categoria aplic\u00e1vel \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de direitos nos \u00e2mbitos judicial e extrajudicial, mas que n\u00e3o incide nas esferas administrativa e legislativa de prote\u00e7\u00e3o do consumidor.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra C<\/strong>. A quest\u00e3o trata do tema teoria das vulnerabilidades.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa A est\u00e1 incorreta. Majoritariamente se reconhece\u00a0 a exist\u00eancia de v\u00e1rios tipos de vulnerabilidade. As 100 regras de Bras\u00edlia de Acesso \u00e0 Justi\u00e7a preveem: \u201c(3) Consideram-se em condi\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade aquelas pessoas que, por raz\u00e3o da sua idade, g\u00eanero, estado f\u00edsico ou mental, ou por circunst\u00e2ncias sociais, econ\u00f3micas, \u00e9tnicas e\/ou culturais, encontram especiais dificuldades em exercitar com plenitude perante o sistema de justi\u00e7a os direitos reconhecidos pelo ordenamento jur\u00eddico. (4) Poder\u00e3o constituir causas de vulnerabilidade, entre outras, as seguintes: a idade, a incapacidade, a perten\u00e7a a comunidades ind\u00edgenas ou a minorias, a vitimiza\u00e7\u00e3o, a migra\u00e7\u00e3o e o deslocamento interno, a pobreza, o g\u00eanero e a priva\u00e7\u00e3o de liberdade.\u201d ;<\/p>\n\n\n\n

A alternativa B est\u00e1 incorreta. S\u00e3o reconhecidas pela doutrina e pela jurisprud\u00eancia a import\u00e2ncia axiol\u00f3gica do conceito de vulnerabilidade como vetor de orienta\u00e7\u00e3o na prote\u00e7\u00e3o do direito do consumidor, apontando tr\u00eas dimens\u00f5es do conceito de vulnerabilidade, como se conclui das palavras da Ministra Nancy Andrighi no julgamento do \u00a0REsp 1.195.642-RJ: \u201cA doutrina tradicionalmente aponta a exist\u00eancia de tr\u00eas modalidades de vulnerabilidade: t\u00e9cnica (aus\u00eancia de conhecimento espec\u00edfico acerca do produto ou servi\u00e7o objeto de consumo), jur\u00eddica (falta de conhecimento jur\u00eddico, cont\u00e1bil ou econ\u00f4mico e de seus reflexos na rela\u00e7\u00e3o de consumo) e f\u00e1tica (situa\u00e7\u00f5es em que a insufici\u00eancia econ\u00f4mica, f\u00edsica ou at\u00e9 mesmo psicol\u00f3gica do consumidor o coloca em p\u00e9 de desigualdade frente ao fornecedor). Mais recentemente, tem se inclu\u00eddo tamb\u00e9m a vulnerabilidade informacional (dados insuficientes sobre o produto ou servi\u00e7o capazes de influenciar no processo decis\u00f3rio de compra).\u201d;<\/p>\n\n\n\n

A alternativa C est\u00e1 correta. S\u00e3o considerados hipervulner\u00e1veis os consumidores que, em raz\u00e3o de sua especial condi\u00e7\u00e3o, como idosos, crian\u00e7as, deficientes mentais, analfabetos e semi-analfabetos, pessoas sens\u00edveis ao consumo de certos produtos etc., ficam ainda mais expostos \u00e0s pr\u00e1ticas comerciais, \u00e0 periculosidade e nocividade de certos produtos, enfim, \u00e0 toda atividade desempenhada pelos fornecedores no mercado de consumo.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa D est\u00e1 incorreta. O conceito de hipervulnerabilidade est\u00e1 previsto no CDC em uma combina\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica do Art. 4\u00ba A Pol\u00edtica Nacional das Rela\u00e7\u00f5es de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito \u00e0 sua dignidade, sa\u00fade e seguran\u00e7a, a prote\u00e7\u00e3o de seus interesses econ\u00f4micos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transpar\u00eancia e harmonia das rela\u00e7\u00f5es de consumo, atendidos os seguintes princ\u00edpios:\u00a0 \u2013 reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo.\u201dcom o Art. 39: \u201c\u00c9 vedado ao fornecedor de produtos ou servi\u00e7os, dentre outras pr\u00e1ticas abusivas: IV \u2013 prevalecer-se da fraqueza ou ignor\u00e2ncia do consumidor, tendo em vista sua idade, sa\u00fade, conhecimento ou condi\u00e7\u00e3o social, para impingir-lhe seus produtos ou servi\u00e7os.\u201d;<\/p>\n\n\n\n

A alternativa E est\u00e1 incorreta. Conforme j\u00e1 demonstrado nas an\u00e1lises das alternativas anteriores, o conceito de hipervulnerabilidade est\u00e1 presente no microssistema de prote\u00e7\u00e3o ao consumidor, inclusive incidindo na esfera penal, conforme previsto no CDC, art. 76, IV, b, que traz como uma das agravantes dos crimes tipificados pelo diploma consumerista ser o crime cometido \u201cem detrimento de oper\u00e1rio ou rur\u00edcola; de menor de dezoito ou maior de sessenta anos ou de pessoas portadoras de defici\u00eancia mental interditadas ou n\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Fique por dentro de todos os detalhes do concurso DPE RS Defensor.
Preparamos um artigo completo para voc\u00ea!<\/em><\/p>\n\n\n\n

Concurso DPE RS Defensor<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

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Confira nossos artigos!<\/strong><\/span><\/h2>\n\n\n\n