{"id":116142,"date":"2025-05-02T13:04:13","date_gmt":"2025-05-02T16:04:13","guid":{"rendered":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/?p=116142"},"modified":"2025-05-02T13:04:20","modified_gmt":"2025-05-02T16:04:20","slug":"prova-comentada-direito-civil-concurso-dpe-rs-defensor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/prova-comentada-direito-civil-concurso-dpe-rs-defensor\/","title":{"rendered":"Prova comentada Direito Civil Concurso DPE RS Defensor"},"content":{"rendered":"\n \"\" Acesse agora o grupo de estudos para o Concurso DPE RS Defensor<\/span><\/a>\n\n\n\n

Ol\u00e1, pessoal, tudo certo?!<\/p>\n\n\n\n

Em 27\/04\/2025, foi aplicada a prova objetiva do concurso p\u00fablico para a Defensoria P\u00fablica do Estado do Rio Grande do Sul<\/strong>. Assim que divulgados o caderno de provas e o gabarito preliminar oficial, nosso time de professores analisou cada uma das quest\u00f5es que agora ser\u00e3o apresentadas em nossa PROVA COMENTADA<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Este material visa a auxili\u00e1-los na aferi\u00e7\u00e3o das notas, elabora\u00e7\u00e3o de eventuais recursos, verifica\u00e7\u00e3o das chances de avan\u00e7o para fase discursiva, bem como na revis\u00e3o do conte\u00fado cobrado no certame.<\/p>\n\n\n\n

Desde j\u00e1, destacamos que nosso time de professores identificou 2 quest\u00f5es pass\u00edveis de recurso e\/ou que deve ser anulada, por apresentar duas alternativas corretas, como veremos adiante. No tipo de prova comentado, trata-se das quest\u00f5es 57 e 80.<\/p>\n\n\n\n

De modo complementar, elaboramos tamb\u00e9m o Ranking da DPE-RS<\/strong> em que nossos alunos e seguidores poder\u00e3o inserir suas respostas \u00e0 prova, e, ao final, aferir sua nota, de acordo com o gabarito elaborado por nossos professores. Atrav\u00e9s do ranking, tamb\u00e9m poderemos estimar a nota de corte da 1\u00ba fase. Essa ferramenta \u00e9 gratuita e, para participar, basta clicar no link abaixo:<\/p>\n\n\n\n

Ranking DPE RS Defensor<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, montamos um caderno para nossos seguidores, alunos ou n\u00e3o, verem os coment\u00e1rios e comentar as quest\u00f5es da prova:<\/p>\n\n\n\n

Caderno de prova para seguidores<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

Por fim, comentaremos a prova, as quest\u00f5es mais pol\u00eamicas, as possibilidades de recurso, bem como a estimativa da nota de corte no TERM\u00d4METRO P\u00d3S-PROVA<\/strong>, no nosso canal do Youtube. Inscreva-se e ative as notifica\u00e7\u00f5es!<\/p>\n\n\n\n

Estrat\u00e9gia Carreira Jur\u00eddica – YouTube<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

Esperamos que gostem do material e de todos os novos projetos que preparamos para que avancem rumo \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Contem sempre conosco.
Yasmin Ushara,
Coordena\u00e7\u00e3o de Rodadas do Estrat\u00e9gia Carreiras Jur\u00eddicas.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Confira a prova comentada de todas as disciplinas<\/strong><\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 41. Acerca da posse, \u00e9 correto afirmar:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) O possuidor de m\u00e1-f\u00e9 n\u00e3o responde pela perda da coisa se essa for acidental.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) A composse pressup\u00f5e pluralidade de sujeitos e coisa indivisa, mas os demais compossuidores ficar\u00e3o privados temporariamente da utiliza\u00e7\u00e3o da coisa entre si.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) O possuidor de m\u00e1-f\u00e9 responde pelos frutos colhidos, mas n\u00e3o pelos frutos percebidos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) O respons\u00e1vel por indenizar as benfeitorias necess\u00e1rias ao possuidor de m\u00e1-f\u00e9 ter\u00e1 o direito potestativo de optar entre <\/strong>o valor atual e o de custo.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

e) A posse injusta, obtida por meio violento, n\u00e3o pode ser defendida pelos interditos possess\u00f3rios contra terceiros que venham a desejar arrebat\u00e1-la para si.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra D<\/strong>. A quest\u00e3o trata sobre a posse.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa A est\u00e1 incorreta. O possuidor de m\u00e1-f\u00e9 responde pela perda, ou deteriora\u00e7\u00e3o da coisa, ainda que acidentais, salvo se provar que de igual modo se teriam dado, estando ela na posse do reivindicante. (art. 1.218 do C\u00f3digo Civil).;<\/p>\n\n\n\n

A alternativa B est\u00e1 incorreta. Na composse, todos os compossuidores t\u00eam direito ao uso simult\u00e2neo da coisa, respeitando a natureza indivis\u00edvel e a fun\u00e7\u00e3o social (art. 1.199 do CC). N\u00e3o ficam privados da utiliza\u00e7\u00e3o entre si;<\/p>\n\n\n\n

A alternativa C est\u00e1 incorreta. O possuidor de m\u00e1-f\u00e9 responde por todos os frutos, colhidos e percebidos, e ainda pelos que deixou de colher por sua culpa (art. 1.216 do CC);<\/p>\n\n\n\n

A alternativa D est\u00e1 correta. Nos termos do art. 1.222, o reivindicante, obrigado a indenizar as benfeitorias ao possuidor de m\u00e1-f\u00e9, tem o direito de optar entre o seu valor atual e o seu custo; ao possuidor de boa-f\u00e9 indenizar\u00e1 pelo valor atual.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa E est\u00e1 incorreta.  Mesmo a posse injusta \u00e9 protegida contra terceiros. O C\u00f3digo Civil (art. 1.210, \u00a71\u00ba) protege a posse independentemente de sua origem contra turba\u00e7\u00e3o ou esbulho de terceiros.<\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 42. Sobre o direito de laje:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) Os titulares do direito real de laje poder\u00e3o dela usar, gozar e dispor, exceto por ato inter vivos, uma vez que se formalizou no ordenamento jur\u00eddico formal realidade que caracteriza as favelas verticalizadas de grandes centros urbanos, vedada a especula\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) Os titulares do direito real de laje prescindem de matr\u00edcula pr\u00f3pria.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) Configura-se quando houver proje\u00e7\u00e3o de parte ideal do mesmo im\u00f3vel, como o terra\u00e7o de cobertura, acess\u00e3o ou benfeitoria sem desdobramento da propriedade, n\u00e3o se tratando de unidade aut\u00f4noma e funcionalmente independente.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) Configurando-se o condom\u00ednio edil\u00edcio, o direito real de laje implica a atribui\u00e7\u00e3o de fra\u00e7\u00e3o ideal do terreno ao titular da laje.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

e) Configura-se quando o propriet\u00e1rio de uma constru\u00e7\u00e3o-base cede a superf\u00edcie superior ou inferior de sua constru\u00e7\u00e3o a fim de que o titular da laje mantenha unidade aut\u00f4noma e funcionalmente distinta daquela originalmente constru\u00edda sobre o solo.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra E<\/strong>. A quest\u00e3o trata sobre o direito de laje.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa A est\u00e1 incorreta. O titular do direito real de laje pode usar, gozar, dispor e transmitir o direito tanto inter vivos quanto causa mortis (art. 1.510-A do C\u00f3digo Civil). N\u00e3o h\u00e1 veda\u00e7\u00e3o \u00e0 aliena\u00e7\u00e3o inter vivos. O objetivo \u00e9 justamente formalizar juridicamente a realidade urbana;<\/p>\n\n\n\n

A alternativa B est\u00e1 incorreta. A laje precisa de matr\u00edcula pr\u00f3pria no registro de im\u00f3veis, nos termos do art. 1.510-A, \u00a7 3\u00ba do CC;<\/p>\n\n\n\n

A alternativa C est\u00e1 incorreta. O direito de laje pressup\u00f5e desdobramento funcional da constru\u00e7\u00e3o, formando unidade aut\u00f4noma e independente;<\/p>\n\n\n\n

A alternativa D est\u00e1 incorreta. No direito real de laje n\u00e3o h\u00e1 atribui\u00e7\u00e3o de fra\u00e7\u00e3o ideal do solo ao titular da laje, diferentemente do que ocorre no condom\u00ednio edil\u00edcio tradicional, nos termos do art. 1.510-A, \u00a7 4\u00ba do CC;<\/p>\n\n\n\n

A alternativa E est\u00e1 correta. Essa alternativa corresponde exatamente \u00e0 defini\u00e7\u00e3o do direito real de laje (art. 1.510-A do C\u00f3digo Civil). A laje permite a cria\u00e7\u00e3o de uma nova unidade aut\u00f4noma e funcionalmente distinta em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 constru\u00e7\u00e3o-base, podendo estar acima (laje superior) ou abaixo (subsolo).<\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 43.<\/strong> Maria, trabalhadora aut\u00f4noma e chefe de fam\u00edlia de baixa renda, estava em processo de transi\u00e7\u00e3o profissional para atuar como motorista de aplicativo. Celebrou com Jo\u00e3o um contrato de compra e venda de um ve\u00edculo usado no valor de R$ 30.000,00, cujo pagamento foi parcelado em 48 presta\u00e7\u00f5es mensais de R$ 625,00, a serem corrigidas e atualizadas por \u00edndice espec\u00edfico. O credor ficaria respons\u00e1vel por efetivar a transfer\u00eancia registral do ve\u00edculo ap\u00f3s o adimplemento total da obriga\u00e7\u00e3o. No curso do cumprimento a adquirente efetuou regularmente o pagamento de 44 presta\u00e7\u00f5es, deixando de adimplir as remanescentes em raz\u00e3o de um problema grave na sa\u00fade de seu filho que a impediu de trabalhar por tr\u00eas meses. Nesse caso,<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) o adimplemento substancial se configura em raz\u00e3o da causa ou do motivo que ensejou a impossibilidade de Maria realizar o pagamento, independentemente do percentual j\u00e1 pago da d\u00edvida.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) a configura\u00e7\u00e3o do adimplemento substancial da obriga\u00e7\u00e3o impede que Jo\u00e3o pleiteie indeniza\u00e7\u00e3o por perdas e danos no tocante \u00e0 parte n\u00e3o cumprida do v\u00ednculo contratual.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) n\u00e3o se configura adimplemento substancial da obriga\u00e7\u00e3o porque, embora inexistente conduta de m\u00e1-f\u00e9 de Maria, o fato que ensejou o inadimplemento tem natureza subjetiva e \u00e9 externo \u00e0 rela\u00e7\u00e3o contratual firmada pelas partes.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) a configura\u00e7\u00e3o do adimplemento substancial da obriga\u00e7\u00e3o impede n\u00e3o apenas a resolu\u00e7\u00e3o do contrato por Jo\u00e3o, mas tamb\u00e9m a oposi\u00e7\u00e3o da exce\u00e7\u00e3o do contrato n\u00e3o cumprido por parte do credor.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

e) n\u00e3o se admite a aplica\u00e7\u00e3o do adimplemento substancial por se tratar de contrato de aliena\u00e7\u00e3o regulado pelo direito civil, em que \u00e9 afastado o exame da excepcionalidade e da proporcionalidade em raz\u00e3o do direito do credor em n\u00e3o ser obrigado a receber presta\u00e7\u00e3o diversa da devida, mesmo na obriga\u00e7\u00e3o que tenha como objeto presta\u00e7\u00e3o divis\u00edvel.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra D<\/strong>. A quest\u00e3o trata sobre adimplemento substancial da obriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa A est\u00e1 incorreta. A teoria do adimplemento substancial, no \u00e2mbito do direito contratual, estabelece que a extin\u00e7\u00e3o de um contrato n\u00e3o pode ser solicitada quando as obriga\u00e7\u00f5es assumidas foram cumpridas de forma significativa, ainda que exista algum descumprimento de menor relev\u00e2ncia;<\/p>\n\n\n\n

A alternativa B est\u00e1 incorreta. A configura\u00e7\u00e3o do adimplemento substancial n\u00e3o impede que Jo\u00e3o pleiteie indeniza\u00e7\u00e3o por perdas e danos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 parte n\u00e3o cumprida do contrato. Embora a teoria do adimplemento substancial vise evitar a resolu\u00e7\u00e3o contratual por descumprimento parcial, ela n\u00e3o prejudica o direito do credor de buscar a satisfa\u00e7\u00e3o do saldo devedor, incluindo a repara\u00e7\u00e3o por danos decorrentes do inadimplemento total da obriga\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n

A alternativa C est\u00e1 incorreta. A exist\u00eancia de um fato subjetivo externo, como uma falha na comunica\u00e7\u00e3o ou erro de interpreta\u00e7\u00e3o, n\u00e3o impede a aplica\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio do adimplemento substancial, desde que o cumprimento parcial seja significativo e atenda \u00e0 ess\u00eancia do contrato. O foco da teoria do adimplemento substancial reside na proporcionalidade entre o que foi cumprido e o que resta a ser cumprido, al\u00e9m de avaliar como o cumprimento parcial corresponde \u00e0s expectativas das partes envolvidas;<\/p>\n\n\n\n

A alternativa D est\u00e1 correta. O adimplemento substancial da obriga\u00e7\u00e3o impede a resolu\u00e7\u00e3o do contrato e a oposi\u00e7\u00e3o da exce\u00e7\u00e3o do contrato n\u00e3o cumprido. Isso ocorre porque, mesmo que o devedor n\u00e3o tenha cumprido 100% da obriga\u00e7\u00e3o, se a maior parte foi cumprida, a resolu\u00e7\u00e3o do contrato seria desproporcional. A exce\u00e7\u00e3o do contrato n\u00e3o cumprido tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 aplic\u00e1vel, pois o devedor j\u00e1 cumpriu a maior parte da obriga\u00e7\u00e3o. O princ\u00edpio da boa-f\u00e9 objetiva e da fun\u00e7\u00e3o social do contrato justificam essa solu\u00e7\u00e3o, buscando equil\u00edbrio nas rela\u00e7\u00f5es contratuais;<\/p>\n\n\n\n

A alternativa E est\u00e1 incorreta. O adimplemento substancial pode ser aplicado mesmo em contratos de aliena\u00e7\u00e3o, n\u00e3o sendo afastado pelo fato de se tratar de aliena\u00e7\u00e3o regulada pelo direito civil. O que importa para a configura\u00e7\u00e3o do adimplemento substancial \u00e9 o quantum da obriga\u00e7\u00e3o cumprida e o princ\u00edpio da boa-f\u00e9 objetiva, que visa evitar solu\u00e7\u00f5es desproporcionais ou injustas, levando em considera\u00e7\u00e3o a fun\u00e7\u00e3o social do contrato. Al\u00e9m disso, mesmo em contratos de aliena\u00e7\u00e3o, o exame da proporcionalidade e da excepcionalidade pode ser feito. O credor n\u00e3o pode se recusar a aceitar a presta\u00e7\u00e3o cumprida de boa-f\u00e9, se isso resultar em um desequil\u00edbrio evidente.<\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 44. Sobre o sistema de responsabilidade civil:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) \u00c9 cab\u00edvel a cumula\u00e7\u00e3o entre os danos material e extrapatrimonial e a indeniza\u00e7\u00e3o deste deve abranger verba \u00fanica, porque n\u00e3o se admite a cumula\u00e7\u00e3o entre os danos morais, psicol\u00f3gicos e est\u00e9ticos quando derivados de um mesmo fato.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) No C\u00f3digo Civil de 2002 h\u00e1 previs\u00e3o normativa expressa de os empres\u00e1rios e as empresas responderem independentemente de culpa pelos danos causados pelos produtos postos em circula\u00e7\u00e3o, sendo que o dispositivo legal n\u00e3o menciona o risco envolvido na atividade desempenhada.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) Na remo\u00e7\u00e3o de perigo iminente a ilicitude \u00e9 afastada na deteriora\u00e7\u00e3o ou destrui\u00e7\u00e3o da coisa alheia, caracterizando-se necessariamente a ilicitude quando houver les\u00e3o a pessoa.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) Em face da regra geral que veda a decis\u00e3o por equidade, \u00e9 absolutamente vedada a redu\u00e7\u00e3o equitativa da indeniza\u00e7\u00e3o no sistema brasileiro.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

e) No direito brasileiro o dano material depende da demonstra\u00e7\u00e3o do efetivo preju\u00edzo e cinge-se \u00e0quilo que a v\u00edtima efetivamente perdeu no evento danoso.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra B<\/strong>. A quest\u00e3o trata sobre o tema de responsabilidade civil.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa A est\u00e1 incorreta. A alternativa sugere que n\u00e3o \u00e9 cab\u00edvel a cumula\u00e7\u00e3o entre os danos morais, psicol\u00f3gicos e est\u00e9ticos quando derivados de um mesmo fato. No entanto, no direito brasileiro, \u00e9 cab\u00edvel a cumula\u00e7\u00e3o entre danos materiais e danos extrapatrimoniais (como danos morais, psicol\u00f3gicos e est\u00e9ticos), desde que haja diferencia\u00e7\u00e3o entre os tipos de danos. O fato de serem derivados de um mesmo evento n\u00e3o impede sua cumula\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que cada dano tem natureza distinta;<\/p>\n\n\n\n

A alternativa B est\u00e1 correta. O artigo 931 do C\u00f3digo Civil de 2002 realmente estabelece a responsabilidade objetiva dos empres\u00e1rios e empresas pelos danos causados pelos produtos que colocam em circula\u00e7\u00e3o, sem a necessidade de comprova\u00e7\u00e3o de culpa. A responsabilidade \u00e9 atribu\u00edda com base no fato de o produto ter sido posto em circula\u00e7\u00e3o, independentemente da an\u00e1lise de risco da atividade. O foco est\u00e1 na rela\u00e7\u00e3o entre o fornecedor e o consumidor, e a responsabilidade surge a partir do defeito do produto ou da falha em sua seguran\u00e7a, sem necessidade de demonstrar culpa ou dolo.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa C est\u00e1 incorreta. A remo\u00e7\u00e3o de perigo iminente, quando resulta na deteriora\u00e7\u00e3o ou destrui\u00e7\u00e3o de coisa alheia, n\u00e3o caracteriza ilicitude se a a\u00e7\u00e3o for necess\u00e1ria para evitar um mal maior. No entanto, a ilicitude ser\u00e1 afastada apenas quando a a\u00e7\u00e3o for adequada e necess\u00e1ria para proteger a pessoa ou a propriedade, conforme o art. 188, I, CC;<\/p>\n\n\n\n

A alternativa D est\u00e1 incorreta. Embora o C\u00f3digo Civil preveja que a decis\u00e3o por equidade \u00e9 a exce\u00e7\u00e3o, n\u00e3o \u00e9 absolutamente vedada a redu\u00e7\u00e3o equitativa da indeniza\u00e7\u00e3o. O art. 944 do CC prev\u00ea que, quando o valor da indeniza\u00e7\u00e3o for manifestamente excessivo ou irris\u00f3rio, o juiz pode reduzir ou aumentar a quantia de forma equitativa, ou seja, com base no princ\u00edpio da equidade, levando em considera\u00e7\u00e3o as circunst\u00e2ncias do caso concreto;<\/p>\n\n\n\n

A alternativa E est\u00e1 incorreta. No direito brasileiro depende da demonstra\u00e7\u00e3o do efetivo preju\u00edzo, por\u00e9m n\u00e3o se limita ao que a v\u00edtima efetivamente perdeu no evento danoso.<\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 45. A usucapi\u00e3o familiar ou entre c\u00f4njuges<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) se configura mesmo com a judicializa\u00e7\u00e3o sobre a posse do bem pelo ex-c\u00f4njuge ou ex-companheiro que abandonou o lar no curso do prazo estabelecido de dois anos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) tem o prazo de dois anos, come\u00e7a a contar do momento do abandono e seu reconhecimento prescinde de formaliza\u00e7\u00e3o ou reconhecimento do div\u00f3rcio ou de dissolu\u00e7\u00e3o de uni\u00e3o est\u00e1vel.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) se aplica a im\u00f3veis urbanos e rurais e se configura se o possuidor n\u00e3o for propriet\u00e1rio de outro im\u00f3vel.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) visa proteger a seguran\u00e7a jur\u00eddica e os interesses de ambos c\u00f4njuges ou companheiros sobre o bem e seus respectivos direitos \u00e0 moradia.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

e) pode ser exercido mais de uma vez pelo mesmo possuidor.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra B<\/strong>. A quest\u00e3o trata sobre usucapi\u00e3o familiar.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa A est\u00e1 incorreta. A usucapi\u00e3o familiar n\u00e3o se configura automaticamente em caso de judicializa\u00e7\u00e3o sobre a posse do bem pelo ex-c\u00f4njuge ou ex-companheiro que abandonou o lar. O prazo de dois anos se inicia a partir do abandono do lar, e o reconhecimento da usucapi\u00e3o n\u00e3o depende da judicializa\u00e7\u00e3o, mas da posse do im\u00f3vel e de seu uso cont\u00ednuo e exclusivo pelo c\u00f4njuge ou companheiro que permaneceu, nos termos do art. 1.240-A;<\/p>\n\n\n\n

A alternativa B est\u00e1 correta. O prazo de dois anos para a usucapi\u00e3o familiar come\u00e7a a contar a partir do abandono do lar pelo ex-c\u00f4njuge ou ex-companheiro, e n\u00e3o depende da formaliza\u00e7\u00e3o do div\u00f3rcio ou da dissolu\u00e7\u00e3o de uni\u00e3o est\u00e1vel. O simples abandono \u00e9 suficiente para iniciar o prazo, sem necessidade de formalizar a separa\u00e7\u00e3o, nos termos do art. 1.240-A do C\u00f3digo Civil;<\/p>\n\n\n\n

A alternativa C est\u00e1 incorreta. Embora a usucapi\u00e3o familiar se aplique a im\u00f3veis urbanos e rurais, ela n\u00e3o exige que o possuidor n\u00e3o seja propriet\u00e1rio de outro im\u00f3vel. A \u00fanica exig\u00eancia \u00e9 que o possuidor seja o \u00fanico respons\u00e1vel pela manuten\u00e7\u00e3o do lar durante o per\u00edodo de abandono do outro c\u00f4njuge ou companheiro, nos termos do art. 1.240-A;<\/p>\n\n\n\n

A alternativa D est\u00e1 incorreta. Embora a usucapi\u00e3o familiar visite a prote\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a jur\u00eddica e o direito \u00e0 moradia, ela n\u00e3o visa proteger os interesses de ambos os c\u00f4njuges ou companheiros, mas sim garantir o direito do c\u00f4njuge ou companheiro que permaneceu no im\u00f3vel, nos termos do art. 1.240-A;<\/p>\n\n\n\n

A alternativa E est\u00e1 incorreta. A usucapi\u00e3o familiar n\u00e3o pode ser exercida mais de uma vez pelo mesmo possuidor. Ela \u00e9 \u00fanica, j\u00e1 que visa regularizar a propriedade do im\u00f3vel em favor de quem o utilizou de forma cont\u00ednua e exclusiva durante o abandono do outro c\u00f4njuge ou companheiro, nos termos do art. 1.240-A;<\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 46. Sobre a multiparentalidade:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) Seu reconhecimento determina a coexist\u00eancia das responsabilidades entre todos os genitores reconhecidos, n\u00e3o implicando a exclus\u00e3o dos direitos e deveres dos pais biol\u00f3gicos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) N\u00e3o cabe seu registro na certid\u00e3o de nascimento, havendo apenas um apontamento do reconhecimento em livro pr\u00f3prio.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) Ocorre quando uma pessoa possui simultaneamente mais de um v\u00ednculo parental reconhecido juridicamente, mas n\u00e3o resta assegurada a coexist\u00eancia da filia\u00e7\u00e3o socioafetiva com a biol\u00f3gica.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) Os direitos heredit\u00e1rios do filho multiparental se restringem \u00e0 filia\u00e7\u00e3o biol\u00f3gica.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

e) \u00c9 lastreada levando em considera\u00e7\u00e3o a preval\u00eancia dos interesses dos genitores reconhecidos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra A<\/strong>. A quest\u00e3o trata sobre o tema da multiparentalidade.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa A est\u00e1 correta. A multiparentalidade \u00e9 o reconhecimento jur\u00eddico de mais de dois v\u00ednculos parentais em rela\u00e7\u00e3o a uma mesma pessoa, como, por exemplo, a coexist\u00eancia da filia\u00e7\u00e3o biol\u00f3gica e da filia\u00e7\u00e3o socioafetiva. Esse reconhecimento n\u00e3o exclui os pais biol\u00f3gicos; implica a divis\u00e3o das responsabilidades e deveres parentais entre todos os genitores e busca atender ao melhor interesse do filho, com base no princ\u00edpio da afetividade e da dignidade da pessoa humana. Cabe destacar o RE 898.060\/MG (STF, Tema 622 da Repercuss\u00e3o Geral);<\/p>\n\n\n\n

A alternativa B est\u00e1 incorreta. O registro da multiparentalidade deve constar na certid\u00e3o de nascimento, e n\u00e3o apenas em livro \u00e0 parte, nos termos do RE 898.060 do STF;<\/p>\n\n\n\n

A alternativa C est\u00e1 incorreta. A multiparentalidade assegura sim a coexist\u00eancia entre os v\u00ednculos biol\u00f3gicos e socioafetivos;<\/p>\n\n\n\n

A alternativa D est\u00e1 incorreta. O RE 898.060\/STF garante a coexist\u00eancia dos v\u00ednculos biol\u00f3gico e socioafetivo. Ambos coexistem com todos os efeitos legais;<\/p>\n\n\n\n

A alternativa E est\u00e1 incorreta. A multiparentalidade se baseia na preval\u00eancia dos interesses da crian\u00e7a ou do filho, e n\u00e3o dos genitores.<\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 47. Sobre o sistema de direito privado \u00e9 correto afirmar:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) Em face da aplica\u00e7\u00e3o dos preceitos da boa-f\u00e9 objetiva e da confian\u00e7a, admite-se a redu\u00e7\u00e3o do conte\u00fado obrigacional de um contrato pela in\u00e9rcia da parte em exercer faculdade ou pretens\u00e3o, n\u00e3o se admitindo sua amplia\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o an\u00e1loga.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) O C\u00f3digo Civil de 2002, no uso da t\u00e9cnica legislativa das normas abertas, faz uso dos conceitos jur\u00eddicos indeterminados, mas n\u00e3o das cl\u00e1usulas gerais em raz\u00e3o da inseguran\u00e7a \u00ednsita nessa esp\u00e9cie normativa.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) Somente se admite o controle de convencionalidade da legisla\u00e7\u00e3o civil com base em tratados internalizados na condi\u00e7\u00e3o de emendas constitucionais, uma vez que o Supremo Tribunal Federal entende que os tratados internacionais t\u00eam o status de infralegalidade.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) A diretriz da socialidade promove a supera\u00e7\u00e3o da natureza subjetiva dos direitos em face da preval\u00eancia absoluta dos interesses sociais e coletivos sobre o exerc\u00edcio individual dos direitos titularizados.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

e) A fun\u00e7\u00e3o social dos contratos age como elemento limitador, mas n\u00e3o final\u00edstico, do exerc\u00edcio de direitos individuais em rela\u00e7\u00e3o aos interesses sociais ou coletivos, uma vez que, embora os direitos subjetivos e potestativos n\u00e3o precisem ser exercidos em raz\u00e3o de uma funcionalidade social, est\u00e3o limitados por funcionalidades coletivas.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra E<\/strong>. A quest\u00e3o trata sobre a transforma\u00e7\u00e3o do Direito Privado contempor\u00e2neo.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa A est\u00e1 incorreta. A boa-f\u00e9 objetiva e a prote\u00e7\u00e3o da confian\u00e7a permitem tanto redu\u00e7\u00e3o quanto, em certas hip\u00f3teses, amplia\u00e7\u00e3o de obriga\u00e7\u00f5es contratuais (ex: dever de renegocia\u00e7\u00e3o, cl\u00e1usulas impl\u00edcitas);<\/p>\n\n\n\n

A alternativa B est\u00e1 incorreta. O C\u00f3digo Civil de 2002 usa tanto conceitos jur\u00eddicos indeterminados quanto cl\u00e1usulas gerais, justamente para permitir flexibilidade e adapta\u00e7\u00e3o da norma aos valores sociais e constitucionais, ainda que com algum risco de inseguran\u00e7a jur\u00eddica;<\/p>\n\n\n\n

A alternativa C est\u00e1 incorreta. O Supremo Tribunal Federal (STF) entende que tratados internacionais sobre direitos humanos podem ter status de emenda constitucional se aprovados conforme o art. 5\u00ba, \u00a7 3\u00ba da CF\/88. Outros tratados t\u00eam status supralegal, mas n\u00e3o infralegal;<\/p>\n\n\n\n

A alternativa D est\u00e1 incorreta. A socialidade busca equilibrar os interesses individuais e coletivos no direito privado, sem eliminar a natureza subjetiva dos direitos nem estabelecer preval\u00eancia “absoluta” dos interesses sociais;<\/p>\n\n\n\n

A alternativa E est\u00e1 correta. A fun\u00e7\u00e3o social do contrato \u00e9 um limite ao exerc\u00edcio dos direitos individuais, n\u00e3o um objetivo final\u00edstico. Embora a liberdade contratual seja preservada, ela \u00e9 relativizada pela necessidade de respeitar interesses sociais e coletivos.<\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 48. Sobre o v\u00edcio de simula\u00e7\u00e3o, \u00e9 correto afirmar:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) Al\u00e9m da impossibilidade do reconhecimento de of\u00edcio, n\u00e3o cabe o reconhecimento de simula\u00e7\u00e3o invocada por um dos simuladores em a\u00e7\u00e3o contra o outro simulador, porque o direito n\u00e3o salvaguarda a m\u00e1-f\u00e9 das partes.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) Configura-se em havendo altera\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o de contrato de compra e venda para fraudar o fisco e no fingimento sobre a exist\u00eancia de contrata\u00e7\u00e3o da venda do im\u00f3vel locado para burlar o direito de prefer\u00eancia do locat\u00e1rio, pois o instituto admite as modalidades relativa e absoluta, n\u00e3o exigindo a exist\u00eancia de neg\u00f3cio jur\u00eddico dissimulado.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) Gera a inexist\u00eancia do neg\u00f3cio jur\u00eddico e, consequentemente, sua invalidade.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) N\u00e3o se caracteriza na confiss\u00e3o de d\u00edvida em favor de terceiro visando fraudar c\u00f4njuge em meio \u00e0 dissolu\u00e7\u00e3o do casamento, porque exige a pr\u00e1tica de neg\u00f3cio efetivo mascarado pelo ato simulat\u00f3rio.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

e) Terceiro de boa-f\u00e9 adquirente de bem advindo de cadeia de transmiss\u00e3o iniciado por neg\u00f3cio jur\u00eddico simulado n\u00e3o tem seus direitos ressalvados em face do car\u00e1ter absoluto do reconhecimento da nulidade.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra B<\/strong>. A quest\u00e3o trata sobre v\u00edcio de simula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa A est\u00e1 incorreta. O reconhecimento de simula\u00e7\u00e3o pode ser solicitado por um dos simuladores em a\u00e7\u00e3o contra o outro, mesmo que ambos sejam considerados de m\u00e1-f\u00e9. A simula\u00e7\u00e3o \u00e9 uma causa de nulidade do neg\u00f3cio jur\u00eddico, e a lei permite que seja alegada por qualquer dos envolvidos<\/p>\n\n\n\n

A alternativa B est\u00e1 correta. A simula\u00e7\u00e3o configura-se tanto na altera\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o em um contrato de compra e venda com o objetivo de fraudar o fisco quanto no fingimento de uma venda de im\u00f3vel locado para burlar o direito de prefer\u00eancia do locat\u00e1rio. Trata-se de um v\u00edcio decorrente da inten\u00e7\u00e3o de enganar e da diverg\u00eancia entre a vontade declarada e a vontade real, sendo poss\u00edvel mesmo sem a exist\u00eancia de um neg\u00f3cio jur\u00eddico dissimulado. Quando o valor do contrato \u00e9 artificialmente reduzido, h\u00e1 simula\u00e7\u00e3o relativa, pois existe um neg\u00f3cio aparente (o valor declarado) e outro real (o valor efetivo). J\u00e1 no caso da venda simulada de im\u00f3vel, configura-se simula\u00e7\u00e3o absoluta, pois n\u00e3o h\u00e1 neg\u00f3cio real, apenas a apar\u00eancia de uma venda para afastar o locat\u00e1rio. A simula\u00e7\u00e3o pode ser relativa, quando h\u00e1 dois neg\u00f3cios \u2014 um simulado e outro dissimulado \u2014 ou absoluta, quando n\u00e3o existe neg\u00f3cio verdadeiro. Os elementos essenciais da simula\u00e7\u00e3o s\u00e3o a inten\u00e7\u00e3o de enganar e a falta de correspond\u00eancia entre a declara\u00e7\u00e3o de vontade e a vontade interna. O neg\u00f3cio simulado \u00e9 nulo, conforme o artigo 167 do C\u00f3digo Civil, mas o neg\u00f3cio dissimulado pode ser considerado v\u00e1lido se for l\u00edcito e atender aos requisitos legais.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa C est\u00e1 incorreta. A simula\u00e7\u00e3o, conforme o artigo 167 do C\u00f3digo Civil, torna o neg\u00f3cio jur\u00eddico nulo, e n\u00e3o simplesmente inexistente. Isso significa que o ato simulado \u00e9 inv\u00e1lido desde sua origem, produzindo efeitos jur\u00eddicos como se nunca tivesse existido, mas ainda assim \u00e9 um ato jur\u00eddico nulo, n\u00e3o inexistente.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa D est\u00e1 incorreta. A simula\u00e7\u00e3o, nos termos do artigo 167 do C\u00f3digo Civil, ocorre quando se celebra um neg\u00f3cio jur\u00eddico aparente com a finalidade de ocultar a exist\u00eancia de um neg\u00f3cio jur\u00eddico real e diverso. Assim, uma confiss\u00e3o de d\u00edvida feita em favor de terceiro, ainda que com a inten\u00e7\u00e3o de prejudicar um dos c\u00f4njuges em processo de dissolu\u00e7\u00e3o do casamento, n\u00e3o configura simula\u00e7\u00e3o se a d\u00edvida confessada for verdadeira e efetivamente existente. Para que haja simula\u00e7\u00e3o, \u00e9 necess\u00e1rio que o neg\u00f3cio jur\u00eddico declarado seja falso e tenha por objetivo encobrir um neg\u00f3cio distinto, e n\u00e3o apenas que tenha sido realizado com fins fraudulentos.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa E est\u00e1 incorreta. A nulidade do neg\u00f3cio jur\u00eddico simulado, em princ\u00edpio, \u00e9 opon\u00edvel a todos, incluindo o terceiro de boa-f\u00e9 que adquiriu o bem em cadeia de transmiss\u00e3o. No entanto, a jurisprud\u00eancia brasileira, principalmente com a S\u00famula 375 do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), estabelece a prote\u00e7\u00e3o do terceiro de boa-f\u00e9 adquirente de um bem proveniente de neg\u00f3cio jur\u00eddico simulado.<\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 49. Ant\u00f4nio, solteiro, sem filhos e com pais j\u00e1 falecidos, foi a \u00f3bito recentemente, deixando bens. Ant\u00f4nio era tio de Bruno, j\u00e1 falecido anteriormente, e de Carlos. Pedro, filho de Bruno, pede orienta\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 divis\u00e3o de bens e informa que Aur\u00e9lio, vivo, \u00e9 tio de Ant\u00f4nio. Nesse caso,<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) a totalidade da heran\u00e7a ser\u00e1 de Carlos, que herdar\u00e1 por estirpe.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) a heran\u00e7a ser\u00e1 dividida entre Carlos, que herdar\u00e1 por cabe\u00e7a, e Pedro, que herdar\u00e1 por representa\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) a totalidade da heran\u00e7a ser\u00e1 de Carlos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) a heran\u00e7a ser\u00e1 dividida entre Carlos e Aur\u00e9lio.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

e) Aur\u00e9lio herdar\u00e1 a totalidade, como \u00e9 ascendente mais pr\u00f3ximo.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra C<\/strong>. A quest\u00e3o aborda o tema das sucess\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Ant\u00f4nio faleceu solteiro, sem filhos e com pais j\u00e1 falecidos, deixando bens. Ant\u00f4nio era tio de Bruno, que j\u00e1 faleceu, e de Carlos. Pedro, filho de Bruno, busca orienta\u00e7\u00e3o sobre a divis\u00e3o da heran\u00e7a, e Aur\u00e9lio \u00e9 tio de Ant\u00f4nio. Como Ant\u00f4nio n\u00e3o tinha filhos e seus pais j\u00e1 faleceram, ele n\u00e3o deixou herdeiros diretos (como filhos ou pais), o herdeiro mais pr\u00f3ximo seria Carlos, que \u00e9 irm\u00e3o de Ant\u00f4nio. Pedro, filho de Bruno (sobrinho de Ant\u00f4nio), n\u00e3o herda diretamente, pois, na sucess\u00e3o de colaterais, o direito de herdar do sobrinho ocorre apenas se o tio (Ant\u00f4nio) n\u00e3o tiver herdeiros diretos (filhos ou pais vivos). Portanto, Carlos herdar\u00e1 a totalidade da heran\u00e7a, j\u00e1 que ele \u00e9 o irm\u00e3o sobrevivente de Ant\u00f4nio e o mais pr\u00f3ximo na linha de sucess\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

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