{"id":115930,"date":"2025-04-29T17:12:31","date_gmt":"2025-04-29T20:12:31","guid":{"rendered":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/?p=115930"},"modified":"2025-04-29T17:23:29","modified_gmt":"2025-04-29T20:23:29","slug":"prova-comentada-nocoes-gerais-de-direito-e-formacao-humanistica-magistratura-sc-2025","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/prova-comentada-nocoes-gerais-de-direito-e-formacao-humanistica-magistratura-sc-2025\/","title":{"rendered":"Prova comentada No\u00e7\u00f5es gerais de Direito e forma\u00e7\u00e3o human\u00edstica Magistratura SC"},"content":{"rendered":"\n \"\" Acesse agora o grupo de estudos para Magistratura SC<\/span><\/a>\n\n\n\n

Ol\u00e1, pessoal, tudo certo?!<\/p>\n\n\n\n

Em 27\/04\/2025, foi aplicada a prova objetiva do concurso p\u00fablico para o Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Santa Catarina<\/strong>. Assim que divulgados o caderno de provas e o gabarito preliminar oficial, nosso time de professores analisou cada uma das quest\u00f5es que agora ser\u00e3o apresentadas em nossa PROVA COMENTADA<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Este material visa a auxili\u00e1-los na aferi\u00e7\u00e3o das notas, elabora\u00e7\u00e3o de eventuais recursos, verifica\u00e7\u00e3o das chances de avan\u00e7o para fase discursiva, bem como na revis\u00e3o do conte\u00fado cobrado no certame.<\/p>\n\n\n\n

Desde j\u00e1, destacamos que nosso time de professores identificou 8 quest\u00f5es pass\u00edveis de recurso e\/ou que deve ser anulada, por apresentar duas alternativas corretas, como veremos adiante. No tipo de prova comentado, trata-se das quest\u00f5es 02, 09, 29, 30, 36, 71, 74 e 76.<\/p>\n\n\n\n

De modo complementar, elaboramos tamb\u00e9m o Ranking do TJ-SC<\/strong> em que nossos alunos e seguidores poder\u00e3o inserir suas respostas \u00e0 prova, e, ao final, aferir sua nota, de acordo com o gabarito elaborado por nossos professores. Atrav\u00e9s do ranking, tamb\u00e9m poderemos estimar a nota de corte da 1\u00ba fase. Essa ferramenta \u00e9 gratuita e, para participar, basta clicar no link abaixo:<\/p>\n\n\n\n

RANKING TJ SC MAGISTRATURA<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, montamos um caderno para nossos seguidores, alunos ou n\u00e3o, verem os coment\u00e1rios e comentar as quest\u00f5es da prova:<\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios quest\u00f5es da prova Magistratura SC<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Por fim, comentaremos a prova, as quest\u00f5es mais pol\u00eamicas, as possibilidades de recurso, bem como a estimativa da nota de corte no TERM\u00d4METRO P\u00d3S-PROVA<\/strong>, no nosso canal do Youtube. Inscreva-se e ative as notifica\u00e7\u00f5es!<\/p>\n\n\n\n

<\/strong><\/a>Estrat\u00e9gia Carreira Jur\u00eddica – YouTube<\/strong><\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Esperamos que gostem do material e de todos os novos projetos que preparamos para que avancem rumo \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Contem sempre conosco.
Yasmin Ushara,
Coordena\u00e7\u00e3o de Rodadas do Estrat\u00e9gia Carreiras Jur\u00eddicas.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Confira aqui as provas comentadas de todas as disciplinas<\/a><\/strong><\/strong><\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 96. Jo\u00e3o, juiz de direito no Estado de Santa Catarina, em atua\u00e7\u00e3o exclusiva na primeira inst\u00e2ncia, por preencher os requisitos exigidos e ap\u00f3s a observ\u00e2ncia do procedimento estabelecido na Lei Complementar Estadual n\u00ba 339\/2006, foi designado para exercer a fun\u00e7\u00e3o de juiz-corregedor. Considerando a sistem\u00e1tica vigente, \u00e9 correto afirmar que Jo\u00e3o \u00e9 juiz de direito:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) de entr\u00e2ncia final, tendo sido designado pelo Tribunal Pleno ap\u00f3s solicita\u00e7\u00e3o do corregedor-geral da justi\u00e7a;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) de entr\u00e2ncia final ou de segundo grau, designado pelo presidente do Tribunal de Justi\u00e7a ap\u00f3s indica\u00e7\u00e3o do Tribunal Pleno;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) de entr\u00e2ncia especial, tendo sido designado pelo presidente do Tribunal de Justi\u00e7a ap\u00f3s indica\u00e7\u00e3o do corregedor-geral da justi\u00e7a;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) de entr\u00e2ncia final ou especial, tendo sido designado pelo corregedor-geral da justi\u00e7a ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o do Conselho da Magistratura;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

e) em atua\u00e7\u00e3o na Capital, na primeira quinta parte da lista de antiguidade, tendo sido selecionado pelo corregedor-geral da justi\u00e7a ap\u00f3s requerimento formal.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra C<\/strong>. A quest\u00e3o trata sobre a Legisla\u00e7\u00e3o Estadual de SC.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa C est\u00e1 correta e as demais alternativas est\u00e3o incorretas. Conforme artigo 34-A da Lei Complementar Estadual 339\/2006: \u201cArt. 34-A Ju\u00edzes de Direito de Entr\u00e2ncia Especial poder\u00e3o ser designados pelo presidente do Tribunal de Justi\u00e7a para exercer a fun\u00e7\u00e3o de Ju\u00edzes-Corregedores, com exerc\u00edcio na Corregedoria-Geral da Justi\u00e7a, e a de Ju\u00edzes-Assessores, com exerc\u00edcio na Presid\u00eancia, na Primeira Vice-Presid\u00eancia e em \u00f3rg\u00e3os especificados por Resolu\u00e7\u00e3o do Tribunal Pleno, neste caso vinculados \u00e0 Presid\u00eancia, observado o quantitativo definitivo em Ato Regimental\u201d.<\/em><\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 97. Ao proferir sua senten\u00e7a, o juiz de direito se deparou com duas ordens de argumentos apresentadas pelas partes na rela\u00e7\u00e3o processual. De acordo com a primeira, o delineamento da norma jur\u00eddica deve prestigiar a previsibilidade das decis\u00f5es e assegurar a seguran\u00e7a jur\u00eddica. A segunda, por sua vez, defendia que a mutabilidade da realidade \u00e9 incompat\u00edvel com a petrifica\u00e7\u00e3o da norma jur\u00eddica. Ao analisar os argumentos apresentados, o magistrado decidiu estruturar sua decis\u00e3o recorrendo, no processo de individualiza\u00e7\u00e3o da norma jur\u00eddica, ao m\u00e9todo de interpreta\u00e7\u00e3o da l\u00f3gica do razo\u00e1vel. Portanto, o juiz de direito, ao se inclinar para uma das ordens de argumentos, entendeu, corretamente, que:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) a norma jur\u00eddica tem uma validade intr\u00ednseca;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) a l\u00f3gica deve analisar e desenvolver a estrutura da infer\u00eancia correta;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) referenciais de ordem axiol\u00f3gica n\u00e3o devem penetrar no plano deontol\u00f3gico;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) os fins a serem alcan\u00e7ados devem ser justificados por um \u00fanico ponto de vista;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

e) os efeitos posteriores, a serem ponderados e estimados, devem ser considerados pela norma jur\u00eddica.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra E<\/strong>. A quest\u00e3o trata sobre hermen\u00eautica.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa A est\u00e1 incorreta. Fala da validade da norma em si, sem considerar a razoabilidade pr\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa B est\u00e1 incorreta. Trata da l\u00f3gica formal cl\u00e1ssica (dedu\u00e7\u00e3o\/infer\u00eancia), n\u00e3o da l\u00f3gica do razo\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa C est\u00e1 incorreta. Exclui a penetra\u00e7\u00e3o axiol\u00f3gica, o que contraria a l\u00f3gica do razo\u00e1vel, que \u00e9 fortemente valorativa.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa D est\u00e1 incorreta. Restringe a justifica\u00e7\u00e3o a um \u00fanico ponto de vista, incompat\u00edvel com a abertura hermen\u00eautica exigida pelo razo\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa E est\u00e1 correta. O enunciado informa que o juiz adotou a l\u00f3gica do razo\u00e1vel como m\u00e9todo interpretativo, a qual prop\u00f5e que a interpreta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica n\u00e3o se d\u00e1 apenas pela rigidez dedutiva ou aplica\u00e7\u00e3o mec\u00e2nica da norma, mas deve ponderar as consequ\u00eancias pr\u00e1ticas da decis\u00e3o e adaptar a interpreta\u00e7\u00e3o ao caso concreto, de modo a realizar a justi\u00e7a material. A l\u00f3gica do razo\u00e1vel implica considerar a mutabilidade da realidade e buscar a melhor solu\u00e7\u00e3o para o caso, ponderando os efeitos futuros da decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 98. Jo\u00e3o tomou conhecimento de que dados gen\u00f4micos afetos \u00e0 sua pessoa, colhidos por um laborat\u00f3rio especializado a partir de autoriza\u00e7\u00e3o sua e que continham informa\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 sequ\u00eancia de mol\u00e9culas em seus genes, estavam em poder do Minist\u00e9rio P\u00fablico, encontrando-se encartados em procedimento de investiga\u00e7\u00e3o criminal em tramita\u00e7\u00e3o. O objetivo da investiga\u00e7\u00e3o era o de apurar a autoria de crime contra a liberdade sexual. Ao analisar a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (LGPD), Jo\u00e3o concluiu corretamente que, por serem:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) dados pessoais sens\u00edveis, n\u00e3o poderiam ser utilizados para os fins indicados, nos termos da LGPD;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) dados utilizados em uma investiga\u00e7\u00e3o criminal, o seu tratamento n\u00e3o \u00e9 disciplinado pela LGPD;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) informa\u00e7\u00f5es de natureza gen\u00e9tica, n\u00e3o consubstanciam dados para os fins da LGPD, o que afasta a aplica\u00e7\u00e3o desse diploma normativo;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) dados pessoais, a sua obten\u00e7\u00e3o necessariamente estava condicionada \u00e0 pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o judicial, observado o procedimento estabelecido pela LGPD;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

e) dados pessoais, o seu tratamento por uma estrutura estatal de poder est\u00e1 condicionado \u00e0 pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o judicial, observados os requisitos estabelecidos pela LGPD.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra B<\/strong>. A quest\u00e3o trata sobre a LGPD.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa B est\u00e1 correta e as demais alternativas est\u00e3o incorretas. Conforme artigo 4\u00ba, III, d, da Lei LGPD: \u201cArt. 4\u00ba Esta Lei n\u00e3o se aplica ao tratamento de dados pessoais: III – realizado para fins exclusivos de: d) atividades de investiga\u00e7\u00e3o e repress\u00e3o de infra\u00e7\u00f5es penais\u201d.<\/em><\/p>\n\n\n\n

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